Contas nacionais por setor institucional - 3.º trimestre 2012

De acordo com os dados hoje divulgados pelo INE, as necessidades de financiamento das administrações públicas no período de janeiro a setembro de 2012 terão ascendido a 6.929,4 milhões de euros (i.e. 5,6% do PIB) o que representa uma redução de 1.598,9 milhões de euros face ao mesmo período de 2011 (período em que as necessidades de financiamento das AP's coresponderam 8.528,6 milhões de euros - 6,7% do PIB), valor para que contribuiu decisivamente a redução de cerca de 1.860 milhões de euros nas despesas com remunerações.

De salientar por outro lado a significativa melhoria nas contas externas que registaram, onde, pela primeira vez desde pelo menos 1999, Portugal obteve neste terceiro trimestre um excedente no saldo de bens e serviços e no saldo corrente.

Um resultado que reflete a melhoria da poupança corrente (que aumentou 3,5 pontos percentuais do PIB), mas também uma redução acentuada da formação bruta de capital fixo (que se reduziu de 18,8% do PIB para 16,4% do PIB) em resultado da contração do investimento das sociedades não financeiras (correspondentes a 1,4 pp do PIB) e das administrações públicas (em aproximadamente 0,6 pp do PIB). 

O caso Artur Baptista da Silva

O caso Artur Baptista da Silva seria apenas um fait divers não fosse o caso de, infelizmente, espelhar a forma acrítica como a comunicação social e a opinião publicada funciona em Portugal.

O mais preocupante neste episódio não é que o Expresso e outros órgãos de comunicação tenham sido enganados por um burlão, mas a forma como se prestaram a divulgar as supostas conclusões de um estudo sem o terem lido nem terem tido sequer o cuidado de verificar da existência (já para não falar da idoneidade) do suposto observatório que o teria produzido.

Boas Festas !

 

 

 

(Mozart - Litaniae de venerabili altaris sacramento)

Ler os Outros: Sobre a privatização da TAP - António Costa

"A privatização da TAP foi afectada por um ambiente de suspeição quase intolerável nas últimas semanas, patrocinado, particularmente pelo PS e pelos outros partidos da Oposição, sobretudo por razões ideológicas. Ficou criado um clima de desconfiança que, suportado por uma ideia romântica do que é a ‘TAP portuguesa' por contraponto a uma TAP que contribua ainda mais para o desenvolvimento económico de Portugal. A decisão mais difícil, percebeu-se, seria a de privatizar a companhia, que fica mais uma vez adiada, ou seja, a pesar num Estado que já se arrasta. Efromovich fez o resto. (...)
(...) nos próximos meses, o Governo vai ter de decidir, desde logo, se quer manter a actual equipa de gestão que, recorde-se, está em gestão corrente e ficou para preparar e conduzir a privatização da companhia. Depois, vai ter de reestabelecer o equilíbrio de tesouraria da TAP, que oscila entre o Verão e o Inverno e que este ano, por causa da privatização, teve de ser garantido pelo próprio Estado. E vai, finalmente, ter de decidir um novo modelo de privatização, mais cedo do que tarde. Provavelmente sem a operação de manutenção no Brasil, que é um sorvedouro de dinheiro e que vai ter de ser ‘vendida' ou fechada.

Os elogios à decisão do Governo vão desaparecer rapidamente. Porque Pedro Passos Coelho tem uma janela de oportunidade curta para vender a empresa. O programa de assistência financeira termina em Junho de 2014, mas a fiabilidade da due diligence realizada para esta operação vai diminuir à medida que o tempo passa. As condições de mercado, essas, não são as melhores, o sector da aviação já voou mais alto, mas isto são variáveis que o Governo vai ter de gerir (...)"

(Crónica publicada no Diário Económico sobre a decisão de ontem sobre o processo de privatização da TAP que está longe de estar concluído)

Ler os Outros: Models Behaving Badly - Robert Skidelsky

"(...) If the negative impact of austerity on economic growth is greater than was originally assumed, and the positive impact of quantitative easing is weaker, then the policy mix favored by practically all European governments has been hugely wrong. There is much greater scope for fiscal stimulus to boost growth, and much smaller scope for monetary stimulus."

Um artigo de Robert Skidelsky que se recomenda, deixando no entanto o alerta de que aquilo que é verdade para a União Europeia no seu conjunto não é (necessariamente) verdade para toda e cada uma das suas partes e, em especial, para os países com fortes desequilíbrios externos e sob programas de ajustamento.

Ler os Outros: Alberto Pimenta

"(...) [a secretaria] não é, como se supõe, o lugar onde se faz, mas o lugar onde não se faz, onde se sonega, onde se põe por baixo do monte o papel que devia estar em cima, onde se perdem os papéis, onde se dificulta, se atrasa, se mente, se mexerica, se intriga, se afirma desconhecer o que se conhece e conhecer o que se desconhece; na secretariia se começa a deixar de fazer aquilo para que a secretaria foi feita... e se passa a fazer o que convém à secretaria que se faça..."

Frase citada por Santana Castilho no Público de hoje e que, infelizmente, corresponde a muitos casos de atropelos não apenas às leis - intepretadas conforme as conveniências ou, pura e simplesmente - como aos mais elementares príncípios de ética e bom-senso - ignorados e desprezados -, perante a passividade conivente de quem, tendo o poder e o dever de decidir e corrigir as situações, prefere fingir que ignora e sancionar as arbitrariedades de um aparelho - intocável e inimputável - que era suposto dirigirem em nome da legalidade e do interesse público.

Sobre as aposentações na Função Pública

Recomendo a leitura deste artigo do Eugénio Rosa o qual traz à colação um conjunto de argumentos e  números claramente relevantes. Para mim sobressaiu sobretudo a coluna do quadro com a diferença entre as transferências do Estado para a CGA e a que corresponderia à aplicação da taxa aplicável às contribuições sociais a cargo da entidade patronal, relativamente à qual se é verdade que se, até 2003, se verifica um "subfinanciamento" da CGA pelo Estado denota também uma evolução extremamente preocupante do peso das transferências do Estado para a CGA nos últimos anos.

Com efeito, em 2011 essas transferências terão atingido um valor correspondente a cerca de 2,5% do PIB excedendo em 2.706 milhões de euros o valor que resultaria da aplicação da taxa da contribuições sociais a cargo da entidade empregadora. O que, mesmo considerando que parte dessa diferença será devida à alteração das regras que determinou a integração no regime geral de segurança social dos funcionários admitidos a partir de 2006 e a redução dos funcionários públicos, não deixa de constituir uma evolução preocupante.

A política monetária da Reserva Federal

Na sua declaração de 12 de dezembro de 2012 a Reserva Federal manteve o seu compromisso de manter a atual política monetária acomodatícia por um período prolongado, considerando de forma explicita que que esta constitui um elemento essencial para que seja possível uma melhoria sustentável das atuais condições do mercado de trabalho, tendo indicado que não só irá manter o programa de aquisição de 40 mil milhões de dólares por mês de títulos hipotecários como, uma vez concluído o programa de aumento da maturidade dos títulos de dívida públicos que detém, irá ainda adquirir obrigações do tesouro de longo prazo a um ritmo de 45 mil milhões de dólares por mês.

Se estas medidas não constituem propriamente uma grande surpresa já é de assinalar que, pela primeira vez, a Reserva Federal associou a continuação desta política monetária expnasionista a um objetivo explicito para a taxa de desemprego, anunciado que considera que esta política, e em particular a manutenção da  taxa de juro dos fundos federais entre 0% e 0,25%, permanecerá adequada enquanto a taxa de desemprego se mantiver acima dos 6,5% ( o que de acordo com o cenário central das projeções da Reserva Federal apenas deverá ocorrer em 2015).

Note-se, entretanto, que este número não constitui um objetivo estrito, mas antes como uma orientação, tendo a Reserva Federal salientado o facto de as projeções apontarem para que a inflação pemaneça no médio prazo abaixo do objetivo de 2% e que, nos próximo um a dois anos não deverá exceder os 2,5%, e que não deixará de estar atenta a outra informação, nomeadamente à evolução dos mercados financeiros.

Eurosondagem - dezembro 2012

PS: 34% (-1,0 pp)
PSD: 26,4% (-0,5 pp)
CDU: 11% (+1,0 pp)
CDS: 10% (-0,1 pp)
BE: 9% (-0,5 pp)

Os resultados da sondagem para o Expresso e a SIC realizada entre 5 e 11 de dezembro apontam para
uma descida de todos os partidos à exceção da CDU que assim ascende ao terceiro lugar anteriormente ocupado pelo CDS, verificando-se um ligeiro encurtamento da diferença entre PS e PSD para 7,6 pontos percentuais.

Na apreciação da popularidade é de salientar que o líder partidário mais popular continua a ser António José Seguro, seguido pelos líderes do CDS que repete o score obitdo na sondagem de novembro e do PCP que obteve um aumento da percentagem de opiniões positivas.

Assinale-se ainda a quebra das opiniões positivas de 25,6 para 25 e o aumento das opiniões negativas de 26 para 27,5 relativas à atuação do primeiro ministro o qual registou assim uma quebra de -2,1 pontos (para -2,5 pontos) no índice de popularidade, ainda assim inferior à redução de 6,2 pontos (para -10,7 pontos) da Assembleia da República, enquanto que se registaram novas descidas, embora mais modestas, da popularidade do Presidente da República (-0,3 pontos para 3,9 pontos) e do Governo (-1,1 pontos para -21,6 pontos).

De salientar, por outro lado, que uma considerável maioria dos inquiridos (59,8%) considera que o Presidente da República deve submter a Lei de Orçamento do Estado à apreciação do Tribunal Constitucional, enquanto que 22,6% aha que deve vetar politicamente o Orçamento e apenas 7,6% pensa que o Presidente da República deve promulgar o Orçamento.

Evolução do emprego na União Europeia - 3.º trimestre 2012

De acordo com a informação hoje divulgada pelo Eurostat no final do terceiro trimestre o emprego na União Europeia registava uma variação de -0,5% face ao mesmo período de 2011 (-0,7% na zona euro).

Esta queda do emprego foi particularmente acentuada na Grécia (-8,9%), Portugal (-4,1%), Espanha (-4,1%) e na Polónia (-3,5%).

Entre aa maiores economias da zona euro salienta-se a evolução positiva verificada no Reino Unido (+1,8%) e na Alemanha (+0,9%), enquanto que na Itália se verificou uma estagnação do emprego e na França uma ligeira redução (-0,1%).

PiB per capita em paridades de poderes de compra - 2009 a 2011

De acordo com os dados divulgados pelo Eurostat em 2011, o PIB per capita português em paridades dos poderes de compra (ou seja, das diferenças de níveis de preços) situou-se em 77% da média da União Europeia (e cerca de 71% da média da zona euro) ocupando o 19.º lugar entre os 27 países da União Europeia, numa lista liderada pelo Luxemburgo (cujo PIB per capita corresponde a 271% da média da União) e em que o ultimo lugar é ocupado pela Bulgária com um PIB per capita equivalente a 46% da média da União Europeia.

Relativamente a Portugal, este valor representa uma descida de 3 pontos percentuais face ao valor de 2009.

Construção e serviços - outubro 2012

Em outubro a produção na construção continuou a contrair-se fortemente embora a um ritmo menos negativo do que no mês anteior, registando-se (dados brutos) uma taxa de variação homóloga mensal de -15,2% (-23,1% no mês anterior), com a componente construção de edificios a recuar 13,2% (19,7% no mÊs anterior) e as obras de engenharia 16,8% (25,2% no mês anterior). Neste setor o emprego regista uma tvh de -18,3% (-18,6% no mês anterior) estando o emprego cerca de 55% abaixo dos valores máximos verificados em 2001.

Também a evolução nos serviços foi menos negativa do que no mês anterior, verificando-se em outubro uma tvh mensal do volume de negócios de -5,5% (-12,4% em setembro) e uma tvh mensal do emprego de -6,9% (-7,0% no mês anterior).

Mesmo descontando o efeito base associado à evolução bastante negativa verificada no último trimestre de 2011, estes dados confirmam outros indicadores - nomeadamente relativos à indústria e os resultados dos inquéritos aos consumidores e empresas - que indicam uma atenuação do ritmo de deterioração da atividade relativamente aos valores do mês de setembro.

O Problema Económico Português (Parte II) - Baixos níveis de poupança e investimento

Uma das caraterísticas da atual situação economica portuguesa reside nos baixos níveis de poupança e de investimento.

Com efeito, no período de 1995-1998 a poupança bruta correspondia a cerca de 20% do PIB (20,5% em 10998) desceu significativamente no período posterior e sobretudo desde 2003 atingindo um valor mínimo de 9,4% em 2009 e, apesar de uma recuperação em 2010 e 2011, ano em que atingiu os 10,9% do PIB - valor que corresponde ao segundo mais baixo da União Europeia (apenas superior aos 4,4% registados na inevitável Grécia) - mantém-se significativamente abaixo da média da União Europeia (18,9%), sendo de assinalar que, se em 2009 e 2010 esta evolução reflete a degradação das contas públicas, no período anterior resulta em grande medida da quebra da taxa de poupança do setor privado - famílias e sociedades não financeiras.

Se até 1995, os níveis de poupança e investimento se encontravam relativamente equilibrados (em 1995 a formação bruta de capital fixo situou-se nos 24,0% do PIB). Desde 1995 gerou-se um diferencial significativo entre a poupança nacional e o investimento - o qual foi sendo financiado através dos sucessivos défices externos e esteve na origem da forte deterioração do elevado nível de endividamento externo. Um diferencial que na segunda metade da década de 90 esteve associado a um aumento do investimento (o qual atingiu 28,7% do PIB em 1999) mas que depois - no período de 2003 a 2007 o investimento oscilou em torno de valores próximos dos 23% do PIB - resultou sobretudo da descida da taxa de poupança.

Nos últimos anos, tem-se assistido, entretanto, a quebras muito acentuadas do investimento, o qual em 2011 se situou em  17,5% do PIB - valor também ele abaixo da média da União Europeia 19,2% - e apenas superior aos verificados na Irlanda: 10,3%, Malta: 12,6%, Reino Unido: 15,0%; Grécia:16,1% e Chipre: 16,5%.

Com efeito, a correção dos desequilíbrios externos verificada tem estado em boa parte associada a uma redução da taxa de investimento, a qual tem afetado não apenas o investimento em construção (que, a preços constantes, no último ano se reduziu em 21,6% e se situa 46% abaixo do máximo verificado em 2001), mas também as restantes categorias e nomeadamente o investimento em máquinas e equipamentos que regista uma queda homologa de 8,4% e está cerca de 22% abaixo dos níveis registados no final de 2008. Uma evolução que condiciona a evolução do stock de capital e, por conseguinte, da produtividade, do emprego e do produto potencial.

Evolução do PIB em Portugal - 3.º trimestre de 2012

De acordo com os dados divulgados pelo INE, no terceiro trimestre de 2012 o PIB situou-se 6,6% abaixo do máximo histório registado no 4.º trimestre de 2007, tendo recuado 3,5% face ao trimestre homólogo de 2011 (-3,1% no trimestre anterior) e 0,9% face ao trimestre de anterior (-1,0% no segundo trimestre).

A evolução homóloga é explicada sobretudo pela queda da procura interna de 7,1%, a qual foi contudo ainda assim menos acentuada do que a registada no trimestre anterior (-8,3%) fruto do comportamento menos negativo da FBCF - que embora recuando 14,2% face ao trimestre homólogo registou mesmo um crescimento de 2,2% face ao 2.º trimestre, que no entanto resulta exclusivamente de uma subida do investimento em  equipamento de transporte - e do consumo das administrações públicas (que regista uma tvh de -4,7% quando no 2.º trimestre se verificava uma tvh de -5,3%).

Esta evolução menos negativa da procura interna foi contudo anulada pela desaceleração do crescimento das exportações (+1,7% face a +3,7% no trimestre anterior) - que pelo segundo trimestre consecutivo registaram ligeiro recuo face ao trimestre anterior - e pela evolução menos negativa das importações (-8,2% face a -10,8% no trimestre anterior).

De salinetar ainda, o agravamento da taxa de variação homóloga do PIB a preços correntes que regista uma tvh de -3,9% (-3,2% no mês anterior).

De salientar a continuação da forte recuperação do equilíbrio externo que se traduz num saldo positivo das capacidade/necessidade de financiamento do trimestre correspondente a 0,1% do PIB, sendo de salientar que no conjunto dos últimos quatro trimestres as necessidades de financimento face ao exterior correspondem a apenas 0,9% do PIB, o que corresponde ao menor valor desde 1995.

Estatísticas do Comércio Internacional - outubro de 2012

No mês de outubro as exportações em sentido lato (incluindo transmissões intracomunitárias) registaram uma variação homóloga de 5,2% (-6,3% no mês anterior) - excluindo as saídas de combustiveis e lubrificantes a variação homologa é de 6,2% (-6,0% no mês anterior). Uma evolução positiva que se ficou a dever sobretudo ao aumento de 24,7% das exportações para fora aa União Europeia (-1,8% no mês anterior), enquanto que as transmissões intracomunitárias registaram um recuou de 1,8% (-8,0% em setembro).

Por outro lado, registou-se também um aumento das importações em sentido lato de 6,3% (3,8% excluindo combustíveis e lubrificantes), resultando um aumento do défice comercial global, relativamente ao valor de outubro de 2011, de cerca de 156 milhões de euros, sendo de salientar, no entanto, que esta deterioração do saldo em valor absoluto se fica a dever à evolução negativa do saldo no comércio de combustíveis e lubrificantes. Com efeito, excluindo as entradas e saídas de combustíveis e lubrificantes regista-se uma melhoria do slado positivo de cerca de 48 milhões de euros.

Projeções do BCE para a evolução da atividade na zona euro

De acordo com análise do BCE relativamente à situação económica, hoje divulgada pelo Presdidente Draghi, esta instituição espera que, em consequência do pessimismo de consumidores e investidores e do arrefecimento da evolução da procura externa, a atividade económica da zona euro permaneça fraca no decorrer do próximo ano, devendo apenas recuperar gradualmente na parte final de 2013, tendo anunciado uma revisão em baixa para a evolução do PIB da zona euro em 2012 e 2013.

De acordo com as novas previsões o PIB da zona euro deverá recuar entre -0,6% e -0,4% em 2012 e registar uma variação entre -0,9% e 0,3%, em 2013.

Sobre o alargamento a Portugal das condições concedidas à Grécia

Na discussão relativa ao eventual alargamento a Portugal e Irlanda das novas condições mais favoráveis aplicáveis aos empréstimos concedidos à Grécia no quadro do FEEF - já que as restantes facilidades concedidas relativas aos empréstimos bilaterais, como também de algum modo os lucros obtidos pelo BCE através da aquisição de títulos de dívida grega, são intrinsecamente relacionados com aspectos específicos do programa grego e não são portanto transponíveis para o caso português - sinceramente não me parece que o argumento de dano reputacional invocado pelos ministros das finanças alemão e francês seja particularmente convincente.

Pelo contrário, parece-me que essas medidas poderiam constituir um sinal da determinação inequívoca da União Europeia para criar as condições que ajudem a assegurar a sustentabilidade da dívida portuguesa e, sobretudo, o prolongamento do prazo de reembolso dos empréstimos e/ou de diferimento do pagamento dos juros - já a redução da comissão do FEEF em 0,1 pontos percentuais tem um significado claramente marginal e quase meramente simbólico - na medida em que se traduzam numa redução do valor atual da dívida e atenuariam significativamente as necessidades de recurso ao mercado para refinanciar a dívida pública no próximo ano poderiam constituir medidas muito importantes para tornar o serviço dessa dívida mais sustentável. O que poderia ser muito importante para facilitar o regresso de Portugal aos mercados.

Deste modo, parece-me que do ponto de vista dos nossos credores os argumentos mais fortes contra um tal alargamento relacionam-se sobretudo com os problemas de "risco moral" que tal iniciativa poderia suscitar, o que pode conduzir à exigência de contrapartidas, nomeadamente em termos de controlo orçamental pelas instituições comunitárias, que condicionando a nossa soberania orçamental podem mitigar ou mesmo anular as vantagens para Portugal da extensão daquelas condições.

Vendas de automóveis - novembro de 2012

Em novembro de 2012, as vendas de automóveis ligeiros de passageiros registaram uma taxa de variação homológa de -25,4% (-19,2% no mês anterior) situando-se agora a taxa de variação homologa acumulada correspondente aos meses de janeiro a novembro em -37,4% (-38,3% no mês anterior). A um mês do final do ano venderam-se somente 88.945 unidades sendo quase certo que, pela primeira vez desde 1985, o número de unidades vendias não atinja a centena de milhar.

No segmento dos comerciais ligeiros as quebras homologas são, ainda, mais acentuadas asssitindo-se a um recuo das vendas de -49,6% face ao mês de novembro de 2011 e de -53,7% face ao período de janeiro a novembro de 2011, estando o número de unidades vendidas em níveis de finais da década de 1970.

Finalmente, as vendas de pesados de mercadorias resgistaram um aumento de 31,2% face a novembro de 2011, situando-se a taxa de variação acumulada relativamente ao período de janeiro a novembro de 2011 nos -31,8%.

Sobre a "refundação" das funções do Estado

A redução de 4.000 milhões de euros que o Governo se comprometeu a apresentar à troika corresponde a um "corte" de 5,6% da despesa primária prevista para 2012 (a qual ascende a 78.083,6 milhões de euros - ver página 94 do Relátório do OE para 2013).

Infelizmente não parece crível que, para mais num espaço de tempo tão curto, seja exequível obter um montante de poupanças desta grandez apenas através de ganhos de eficiência, pelo que esta redução terá necessariamente que incluir quer reduções nas prestações sociais quer na quantidade e qualidade dos serviços públicos, o que exige, sobretudo, a realização de escolhas políticas (embora, naturalmente, baseadas em estudos técnicos relativamente aos respetivos impactos).

No entanto, tal facto não pode nem deve excluir, antes acentua, a necessidade de um esforço de identificação de ganhos que possam ser atingidas ganhos de eficiência na utilização dos recursos públicos, nomeadamente através da simplificação e eliminação de duplicações em procedimentos, da adopção de novas tecnologias, da reorganização de tarefas, da fusão ou extinção de departamentos e estruturas, etc. e que contribuam para atingir aquele objetivo financeiro, minimizando o impacto na quantidade e qualidade dos serviços prestados.

Trata-se de uma tarefa que não pode, contudo, ser baseada exclusivamente em comparações de rácios internacionais e para a qual seria essencial a mobilização da própria administração pública, quer dirigentes quer funcionários, os quais estando no terreno têm certamente um conhecimento mais próximo e profundo do que é possível fazer para aumentar a eficiência dos seus serviços. Resta no entanto saber se existem disponibilidade, incentivos para que exista esse envolvimento e o espaço para que tais contributos possam surgir e ser debatidos.