segunda-feira, 3 de dezembro de 2012

Sobre a "refundação" das funções do Estado

A redução de 4.000 milhões de euros que o Governo se comprometeu a apresentar à troika corresponde a um "corte" de 5,6% da despesa primária prevista para 2012 (a qual ascende a 78.083,6 milhões de euros - ver página 94 do Relátório do OE para 2013).

Infelizmente não parece crível que, para mais num espaço de tempo tão curto, seja exequível obter um montante de poupanças desta grandez apenas através de ganhos de eficiência, pelo que esta redução terá necessariamente que incluir quer reduções nas prestações sociais quer na quantidade e qualidade dos serviços públicos, o que exige, sobretudo, a realização de escolhas políticas (embora, naturalmente, baseadas em estudos técnicos relativamente aos respetivos impactos).

No entanto, tal facto não pode nem deve excluir, antes acentua, a necessidade de um esforço de identificação de ganhos que possam ser atingidas ganhos de eficiência na utilização dos recursos públicos, nomeadamente através da simplificação e eliminação de duplicações em procedimentos, da adopção de novas tecnologias, da reorganização de tarefas, da fusão ou extinção de departamentos e estruturas, etc. e que contribuam para atingir aquele objetivo financeiro, minimizando o impacto na quantidade e qualidade dos serviços prestados.

Trata-se de uma tarefa que não pode, contudo, ser baseada exclusivamente em comparações de rácios internacionais e para a qual seria essencial a mobilização da própria administração pública, quer dirigentes quer funcionários, os quais estando no terreno têm certamente um conhecimento mais próximo e profundo do que é possível fazer para aumentar a eficiência dos seus serviços. Resta no entanto saber se existem disponibilidade, incentivos para que exista esse envolvimento e o espaço para que tais contributos possam surgir e ser debatidos.

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