terça-feira, 18 de dezembro de 2012

Sobre as aposentações na Função Pública

Recomendo a leitura deste artigo do Eugénio Rosa o qual traz à colação um conjunto de argumentos e  números claramente relevantes. Para mim sobressaiu sobretudo a coluna do quadro com a diferença entre as transferências do Estado para a CGA e a que corresponderia à aplicação da taxa aplicável às contribuições sociais a cargo da entidade patronal, relativamente à qual se é verdade que se, até 2003, se verifica um "subfinanciamento" da CGA pelo Estado denota também uma evolução extremamente preocupante do peso das transferências do Estado para a CGA nos últimos anos.

Com efeito, em 2011 essas transferências terão atingido um valor correspondente a cerca de 2,5% do PIB excedendo em 2.706 milhões de euros o valor que resultaria da aplicação da taxa da contribuições sociais a cargo da entidade empregadora. O que, mesmo considerando que parte dessa diferença será devida à alteração das regras que determinou a integração no regime geral de segurança social dos funcionários admitidos a partir de 2006 e a redução dos funcionários públicos, não deixa de constituir uma evolução preocupante.

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