Produção industrial e vendas a retalho - março de 2013

De acordo com o INE, a produção industrial (corrigida dos efeitos de calendário e da sazonalidade) do mês de março registou uma taxa de variação homóloga (t.v.h.) de +0,8% (-1,1% no mês anterior) uma evolução positiva que, todavia, se deve em grande parte à evolução da produção de energia que registou um aumento de 29,5%,´tendo a produção na indústria transformadora registado uma t.v.h. de -2,4% (-3,6% no mês anterior).

Entretanto, no mesmo mês as vendas no comércio a retalho registaram uma t.v.h. de -5,8% (-4,9% no mês anterior), verificando-se descidas de 1,3% nas vendas de bens alimentares, bebidas e tabaco (t.v.h.  de +1,3% no mês anterior) e de 11,2% nas vendas de outros produtos exceto combustíveis (t.v.h. de -12,9% no mês anterior).

Ler os outros: O discurso da catástrofe - João Carlos Espada

"(...) enquanto em Inglaterra, na Alemanha ou na Suécia, se discutem as propostas políticas de reforma, nos países onde não há propostas políticas de reforma discute-se o «regime».

Trata-se de uma diferença de monta. Nos países em qie se discutem reformas, as energias são canalizadas para estudar problemas e testar soluções. Nos países em que se discute o «regime», não há realmente propostas políticas em copnfronto mútuo. Há basicamente acusações mútuas, teorias conspirativas sobre «bloqueios», apelos míticos a «regimes» alternativos imaginários."

(excerto da crónica publicada na edição de hoje do jornal Público)

O discurso do Presidente da República no 25 de abril

No discurso ontem proferido pelo Presidente da República julgo que devermos ressaltar sobretudo o diagnóstico da grave situação económica e social que o país atravessa, a necessidade de "consciencializar os Portugueses para as exigências com que Portugal será confrontado no período pós-troika" e de  compatibilizar a sustentabilidade das contas públicas e do saldo externo com a imperiosa necessidade de relançamento da economia e do investimento, a qual depende não apenas das políticas internas mas está condicionada por aquela que for a ação do Banco Central Europeu e da resposta que a União Europeia no seu conjunto for capaz de desenvolver para enfrentar o grave problema de desemprego que assola a União.

Se é certo que ao enunciar que "do mesmo modo que não se pode negar o facto de os Portugueses estarem cansados de austeridade, não se deve explorar politicamente a ansiedade e a inquietação dos nossos concidadãos" e reafirmar a sua "profunda convicção de que Portugal não está em condições de juntar uma grave crise política à crise económica e social em que está mergulhado" , o Presidente terá defraudado a esperança do cada vez mais vasto número daqueles que consideram esgotado o atual modelo governativo e defendem a necessidade de um novo governo, o Presidente foi coerente com a sua conceção de que não apenas os graves problemas que Portugal atualmente atravessa, infelizmente não desapareceriam por passe de mágica como tais eleições poderiam - tal como as sondagens indicam -conduzir a uma situação de impasse político sem uma maioria clara na Assembleia da República. Receios fundados estes que só por si justificam a opção do Presidente de que, no quadro atual, o governo deverá permancer em funções enquanto dispuser de uma maioria parlamentar que o apoie.

25 de abril de 1974

Execução orçamental - março de 2013

De acordo com o boletim de execução orçamental do mês de março ontem divulgado pela DGO o saldo da Administração Central e Segurança Social no primeiro trimestre situou-se nos €-1334,7 milhões - valor que compara com um saldo de -434,2 milhões de euros no primeiro trimestre de 2012 - enquanto o défice primário se situou nos € 402,2 milhões - superavite de € 309,9 milhões no período homólogo de 2012), referindo-se no entanto no boletim que a evolução está por efeitos de base resultantes da receita extraordinária arreacadada em 2012 relativa a direitos de utilização de frequências de 4.ª geração (€ 272 milhões), bem como pela antecipação para março da contribuição para o orçamento da União Europeia relativa a abril que (de acordo com a informação constante da página 13 da síntese) ascenderá a € 126 milhões de euros. Excluindo estes dois efeitos verifica-se que a deterioração dos slado orçamental e do saldo primário face aos valores homólogos se reduz para € 502,2 milhões e € 314,1 milhões, respetivamente.

No capítulo da despesa regista-se um aumento de 7,1% da despesa efetiva acumulada a qual é influenciada pelo aumento das despesas com o pessoal (+3,7%) que reflete o pagamento dos duodécimos aos funcionários públicos e pensionistas e um aumento muito significativo (+25,3%) dos encargos com juros que reflete em parte o aumento dos encargos das empresas públicas, nomeadamente do setor dos transportes. Enquanto que por outro lado, a despesa de capital regista uma redução de 23,7%.
Do lado da receita verifica-se um variação acumulada da receita efetiva de +1,3%, para a qual contribui o aumento de 3,0% da receita fiscal (com destaque para os impostos diretos que aumentam 17,7% e que mais do que compensa a queda de 5,0% na receita dos impostos indiretos) e de 3,2% nas receitas das contribuições sociais, valores que refletem quer os aumentos das taxas de retenção na fonte de IRS quer, ainda, o efeito dos pagamentos dos duodécimos na função pública e no setor privado.

Rogoffgate e a relação entre crescimento económico e dívida pública

Muito já foi dito sobre o recente paper de paper Thomas Herndon, Michael Ash e Robert Pollin no qual estes autores revelam que os resultados anteriormente obtidos por Reinhart and Rogoff que os mesmos resultam de erros de cálculo, da exclusão seletiva de dados e das opções para a ponderação das estatísticas e que quando adequadamente estimada a taxa média de crescimento do PIB para os países com um rácio de dívida pública superior a 90% será de 2,2% e não -0,1%, pelo que contrariamente aos resultados apresentados por Reinhart e Rogoff não existe uma diferença substancial entre a taxa de crescimento destes países e aqueles que apresentam níveis de dívida pública inferiores.

Uma história contada com detalhe aqui e que como assinala Krugman (ver aqui) constitui (mais) um golpe no edificio inteletual em que assentam as políticas de austeridade defendidas pelo FMI e que têm vindo a ser testadas nos países europeus sob programas de assistência financeira e que nos relembra a necessidade de termos cuidado com as conclusões de investigações não só quando elas parecem boas demais para serem verdadeiras (como sucedeu com o paper de Alesina e Ardagna em que se apontava para que as políticas de austeridades - nomeadamente de redução da despesa pública - poderiam não ter efeitos recessivos) mas também (ou mesmo sobretudo) quando os resultados são aparentemente intuitivos.

Por tudo isto vale julgo que vale a pena ler este post de Arindrajit Dube em que este autor chega a resultados que aparentemente apontam para que a relação causal entre crescimento e dívida pública seja ao contrário.

Independentemente da lógica subjacente a quaisquer das teses, parece que o sentido da relação causal entre crescimento económico e dívida pública varia consideravelmente consoante a situação e que será provavelmente demasiado arriscado retirar uma conclusão definitiva sobre a orientação da causalidade entre estas duas variáveis que se aplique de forma idêntica a todos os países e em todos os períodos.

Felizmente a realidade é demasiada complexa para poder ser corretamente captada por uma regressão linear ou representada numa folha de Excel.

Comércio internacional - fevereiro 2013

De acordo com os dados hoje divulgados pelo INE, em fevereiro de 2013, as exportações (incluindo as transmissões intracomunitárias) registaram uma taxa de variação mensal homologa de -2,6% (-3,5% excluindo combustíveis e lubrificantes), enqaunto que as importações (incluindo as aquisições intracomunitárias) se reduziram em 6,4% (5,9% excluindo combustíveis e lubrificantes).

Estes dados partecem confirmar o momento menos positiva das exportações a qual é igualmente evidenciada pela evolução negativa do volume de negócios da indústria transfomradora no mercado externo cuja taxa de variação homologa em fevereiro se situou nos -7,3% (ver aqui).

Acórdão n.º 187/2013 do Tribunal Constitucional

O acórdão do Tribunal Constitucional já está disponível aqui. Independentemente da análise jurídica trata-se de uma decisão com um impacto financeiro muito significativo e que não só compromete totalmente as já exigentes metas orçamentais para o ano de 2013 como implicará necessariamente uma revisão da estratégia de reequilíbrio das contas públicas, cuja amplitude e consequências políticas é ainda prematuro avaliar.

Ler os outros: Passos, o PSD e a barbárie - Henrique Monteiro

"(...) defendo que, qualquer alteração à Constituição tem de ser feita por dois terços dos deputados eleitos. É impossível? Se sim, não se altera! Prefiro viver numa democracia com uma Constituição repleta de imperfeições, do que num regime em que não sei como e quando mudam os seus princípios - ou pior, ainda, num regime onde esses princípios não são respeitados por ninguém, a começar pelo Governo.

Digamos que a existência de uma Constituição (ou um conjunto de regras) aceites, aprovadas e apenas revistas de acordo com as normas previamente impostas é uma garantia fundamental num Estado de Direito. Cada pessoa eleita ou nomeada em Portugal para cargos políticos é-o no pressuposto desta Constituição em concreto e deste país em concreto, e não de uma miragem ou de uma ideologia, sejam elas quais forem. Todos os regimes populistas e antidemocráticos, de direita ou de esquerda, nos seus combates contra as democracias começaram, precisamente, por contestar as constituições existentes. Esse é um caminho desastroso."

(ver aqui)