quinta-feira, 4 de abril de 2013

Ler os outros: Passos, o PSD e a barbárie - Henrique Monteiro

"(...) defendo que, qualquer alteração à Constituição tem de ser feita por dois terços dos deputados eleitos. É impossível? Se sim, não se altera! Prefiro viver numa democracia com uma Constituição repleta de imperfeições, do que num regime em que não sei como e quando mudam os seus princípios - ou pior, ainda, num regime onde esses princípios não são respeitados por ninguém, a começar pelo Governo.

Digamos que a existência de uma Constituição (ou um conjunto de regras) aceites, aprovadas e apenas revistas de acordo com as normas previamente impostas é uma garantia fundamental num Estado de Direito. Cada pessoa eleita ou nomeada em Portugal para cargos políticos é-o no pressuposto desta Constituição em concreto e deste país em concreto, e não de uma miragem ou de uma ideologia, sejam elas quais forem. Todos os regimes populistas e antidemocráticos, de direita ou de esquerda, nos seus combates contra as democracias começaram, precisamente, por contestar as constituições existentes. Esse é um caminho desastroso."

(ver aqui)

Sem comentários: