quarta-feira, 24 de abril de 2013

Execução orçamental - março de 2013

De acordo com o boletim de execução orçamental do mês de março ontem divulgado pela DGO o saldo da Administração Central e Segurança Social no primeiro trimestre situou-se nos €-1334,7 milhões - valor que compara com um saldo de -434,2 milhões de euros no primeiro trimestre de 2012 - enquanto o défice primário se situou nos € 402,2 milhões - superavite de € 309,9 milhões no período homólogo de 2012), referindo-se no entanto no boletim que a evolução está por efeitos de base resultantes da receita extraordinária arreacadada em 2012 relativa a direitos de utilização de frequências de 4.ª geração (€ 272 milhões), bem como pela antecipação para março da contribuição para o orçamento da União Europeia relativa a abril que (de acordo com a informação constante da página 13 da síntese) ascenderá a € 126 milhões de euros. Excluindo estes dois efeitos verifica-se que a deterioração dos slado orçamental e do saldo primário face aos valores homólogos se reduz para € 502,2 milhões e € 314,1 milhões, respetivamente.

No capítulo da despesa regista-se um aumento de 7,1% da despesa efetiva acumulada a qual é influenciada pelo aumento das despesas com o pessoal (+3,7%) que reflete o pagamento dos duodécimos aos funcionários públicos e pensionistas e um aumento muito significativo (+25,3%) dos encargos com juros que reflete em parte o aumento dos encargos das empresas públicas, nomeadamente do setor dos transportes. Enquanto que por outro lado, a despesa de capital regista uma redução de 23,7%.
Do lado da receita verifica-se um variação acumulada da receita efetiva de +1,3%, para a qual contribui o aumento de 3,0% da receita fiscal (com destaque para os impostos diretos que aumentam 17,7% e que mais do que compensa a queda de 5,0% na receita dos impostos indiretos) e de 3,2% nas receitas das contribuições sociais, valores que refletem quer os aumentos das taxas de retenção na fonte de IRS quer, ainda, o efeito dos pagamentos dos duodécimos na função pública e no setor privado.

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