Aumento de 1 ponto percentual em todas as taxas do IVA, adicionais no IRS e IRC e corte nas despesas.
É este no essencial o pacote que o Governo, caucionado pelo PSD, aprovou com o objectivo de reduzir o défice para 7,3% em 2010 e 4,6% em 2011. O que se se vier a concretizar significa uma redução do défice de quase 5 pontos percentuais em dois anos constituindo um ajustamento orçamental bastante forte, particularmente se como se teme o crescimento do produto for fraco.
Mas significa também que o ajustamento terá ainda de continuar nos anos seguintes, pelo que é de esperar que estas medidas (ou eventualmente outras que as venham substituir) se venham, pelo menos, a manter durante vários anos.
Neste sentido, pode-se, por exemplo, discutir os escalões dos impostos e a decisão de aumentar o IVA em todas as taxas em vez de, eventualmente, ter subido mais fortemente a taxa normal. Sobretudo porque constituem factores que tendem a atenuar a progressividade do sistema fiscal.
Parece-me, no entanto, positivo que as medidas repartam o esforço por vários impostos e ao longo dos vários meses do ano, o que me parece que, por um lado, poderá ajudar a suavizar o seu efeito recessivo sobre a procura interna e, por outro lado, facilitará a manutenção das medidas por um período mais prolongado.
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