Uma excelente análise do PEC

Alvaro Santos Pereira colocou no blog Portuguese Economy uma boa análise do PEC que só é pena apenas estar disponível em inglês. A tese parece ser a de que o Governo adoptou uma estratégia bastante simples: "tributar, privatizar, cortar na despesa e esperar que a economia recupere" e pergunta se isto será suficiente para resolver o que designa desequilíbrios estruturais do sector público português.

A definição da estratégia julgo que está correcta (embora a ordem dos factores seja discutivel) e concordo inteiramente com os riscos do cenário de crescimento. Não obstante, as críticas que são feitas merecem-me duas notas: i) em primeiro lugar, independentemente das medidas concretas não me parece que existissem grandes alternativas ou, talvez dito de outro modo (grandes projectos de investimento à parte e embora pense que o esforço em 2010 poderia/deveria ser um pouco superior) políticas mais restritivas do lado da despesa do que as previstas poderiam revelar-se extremamente perigosas para a estabilidade económica e social no curto prazo; e ii) os designados problemas estruturais do sector público derivam de um problema mais vasto e, infelizmente, bastante mais dificil de resolver: um problema estrutural de (falta de) competetividade da economia portuguesa.

Dois artigos a não perder

Este de Vitor Bento (via Pedro Lains) (que, passe a imodéstia, vai no sentido que tenho vindo a preconizar (ver aqui) e tem sido defendido por Martin Wolf do FT e que vai na linha do pensamento de Paul Krugman) do qual ressalto

"ao nível colectivo têm que ser asseguradas as condições para que o efeito inevitavelmente recessivo dos ajustamentos orçamentais e económicos, que os países em causa terão que efectuar, em simultâneo, num período relativamente reduzido e num contexto de deprimida procura mundial, se não torne numa espiral contraccionista. Espiral essa que, por um lado, poderá anular o impacto dos ajustamentos (ou exigir a sua insustentável exponenciação) e tornar a situação ainda mais insustentável, e, por outro lado, pode contagiar toda a zona euro, remetendo-a novamente para a recessão.

Para prevenir essas consequências, é necessário que os países em melhor situação financeira - contas públicas e contas externas - actuem compensatoriamente em sentido inverso, estimulando a sua procura interna. E, aqui, o principal papel tem que ser desempenhado pela Alemanha e, dada a sua elevada propensão a poupar, o estímulo necessário será mais eficaz se vier do aumento da despesa do que da redução dos impostos."

chamando, no entanto, a atenção para que o ajustamento se concretize será necessária a conjugação de duas disponibilidades:

De um lado, a do BCE para deixar inflacionar a zona euro (acima dos 2% que são a sua referência superior). E, de outro lado, a dos países debilitados, para assegurar um estrito controlo de preços nos seus sectores não transaccionáveis, não permitindo que estes acompanhem a inflação da zona euro (a concorrência internacional encarregar-se-á de "controlar" o sector transaccionável).

Não podia concordar mais, apenas chamando à atenção para que na realidade os desequillibrios na zona euro se inserem no problema mais vasto dos desequilíbrios globais e que seria igualmente útil como temn vindo a ser defendido por Krugman uma apreciação real das moedas das economias asiáticas, nomeadamente  da China, face quer ao dólar quer ao euro.


O outro artigo que recomendo é este ontem publicado no FT da autoria do Ministro das Finanças Alemão Wolfgang Schauble, que julgo particularmente interessante porque: i) admite expressamente a criação de instituições (o tal Fundo Monetário Europeu) para auxiliar as economias em situação financeira dificil, considerando essa situação preferível à intervenção do FMI (o que tem sido muito discutido), como resulta claramente da parte em que refere que: "Eurozone members could also be granted emergency liquidity aid from a «European monetary fund» to reduce the risk of defaults"; e ii) simultaneamente define com bastante clareza as condições para a Alemanha aceitar essa possibilidade:  "Strict conditions and a prohibitive price tag must be attached so that aid is only drawn in the case of emergencies that present a threat to the financial stability of the whole euro area (...) Emergency aid could also be coupled on a mandatory basis with stricter sanction within the framework of budget defict proceedings. Monetary penalities could be imposed immediately and, once the aid and cooling-off period end, enforced against the member state without recourse to reclaim the fine".

O resto do texto nomeadamente a parte muito falada de que "Should a eurozone member ultimately find itself unable to consolidate its budgets or restore its competitiveness, this country should, as a last resort, exit the monetary union", parece-me sinceramente sobretudo para consumo político no debate interno alemão.

A Recessão da Letónia

Imaginem um país que, em menos de dois anos, registasse uma queda do PIB próxima dos 25%, uma subida do desemprego para cerca de 23%, uma descida dos salários nominais de 10% e uma explosão do rácio de dívida pública face ao PIB. Este país existe, pertence à União Europeia e é a Lituânia, que já conquistou o seu direito a entrar nos futuros manuais macroeconómicos ao superar, em apenas 2 anos, a gravidade da crise Argentina de 1998-2002. E se as previsões para este ano se confirmarem o agravamento da actividade económica, elevando a queda acumulada para cerca de 30%, conseguirá o "feito" de superar a dimensão (em termos relativos obviamente) da grande depressão nos EUA nos anos 1929-1933.

A história que merece ser lida por todos os que se interessam um pouco por macroeconomia pode ser vista aqui neste paper e neste documento do FMI.

E, olhando para os vizinhos países bálticos, verificamos que a sua situação não parece ser muito melhor, pois de acordo com o Eurostat, em 2009,  a queda do PIB real foi de 14,1% na Estónia e de 15% na Lituânia.

Uma provocação

Onde estão os subscritores deste manifesto ? Seria pelo menos curioso saber se mantêm a posição que então subscreveram.

O problema do cenário do PEC

Já tinha chamado aqui a atenção para esta questão do equilíbrio externo que aparece muito elucidativamente demonstrada aqui.

De acordo com o cenário em que assenta o PEC as necessidades de financiamento do sector privado que em 2010 serão aproximadamente nulas (no cenário do PEC aponta-se para -0,1% do PIB e não -2,2% como no quadro apresentado naquele post) voltarão a aumentar até 2013, ano em que ascenderão a cerca de 5,4% do PIB.

Isto significa que as previsões de crescimento contidas no PEC para o período 2011-2013 estão dependentes do endividamento do sector privado que acomodaria a contenção do sector público regressando a economia a uma situação semelhante àquela que se verificou em 2006 e 2007. Simplesmente, isto parece-me muito pouco crível, quer do lado da procura quer do lado da oferta - pois como se refere no artigo não será normal que as famílias e empresas regressem a uma trajectória de endividamento insustentável -  e, mesmo admitindo que o fariam, as condições de facilidade de acesso aos mercados de capitais internacionais que nesse período permitiram o financiamento desses défices dificilmente se voltarão a repetir.

E, portanto, na ausência de um progresso quase miraculoso da competitividade externa, o crescimento tenderá a ser inferior ao previsto, o que por sua vez significará a necessidade de medidas adicionais para que seja possível alcançar o referencial para o défice e dívida públicas.

Adenda: Fazendo as contas, o cenário do PEC aponta para que (mesmo com o cenário optimista para a inflação), em 2013, a posição líquida face ao exterior se situe em cerca de -130% do PIB.

Evolução do PIB português no 4.º trimestre de 2009

Os dados do PIB no 4.º trimestre surpreenderam pela negativa apontando para uma redução de 0,2% face ao trimestre anterior, apesar do cresimento do consumo privado (+0,9%) e do consumo público (+0,7%). Para esta evolução do PIB contribuiu principalmente a queda do investimento (-5,5%). Sendo de notar que esta queda do investimento só não foi superior em virtude do aumento significativo das existências (sem esse factor a queda no trimestre teria atingido os 6,9% e o volume do investimento foi mesmo mais baixo que o registado no primeiro trimestre de 2009).
Do lado da procura externa é de referir que embora esta tenha tido um contributo positivo, este resultou não do dinamismo das exportações (-0,4%) mas antes da redução das importações (-0,9%).

Esta melhoria da balança de bens e serviços conjuntamente com a evolução favorável da balança de rendimentos primários permitiu uma redução das necessidades de financiamento face ao exterior para cerca de 8,7% do PIB no trimestre (no total do ano de 2009 as necessidades de financiamento face ao exterior cifraram-se em cerca de 9,4% do PIB).

O Programa de Estabilidade e Crescimento

Um défice público de 2,8%, em 2013, e uma dívida pública estabilizada em cerca de 90% do PIB são os principais objectivos das linhas gerais do Programa de Estabilidade e de Crescimento para 2010-2013 apresentado hoje pelo Governo que, de acordo com os elementos que foram sendo noticiados, prevê, como esperado, um conjunto de medidas de contenção da despesa:

- Aumentos salariais da função pública abaixo da taxa de inflação até 2013
- Redução do investimento público
- Adiamento por dois anos da construção das linhas de TGV Lisboa-Porto e Porto-Vigo
- Tecto máximo para as despesas com outsourcing
- Tecto das despesas com prestações sociais de natureza não contributiva (onde se incluem o Abono de família, subsídio social de desemprego ou de maternidade, Rendimento Social de Inserção ou Complemento Solidário para Idosos)

E também algumas medidas para aumentar a receita:

- Criação de escalão de IRS à taxa de 45% para rendimentos superiores a 150 mil euros
- Tecto máximo para os montantes dos benefícios e deduções fiscais
- Tributação das mais-valias mobiliárias à taxa de 20%
- Redução da dedução específica das pensões
- Privatizações de 6 mil milhões de euros (de acordo com as regras do Eurostat não influenciam o défice público)

Sendo, ainda, de referir a limitação do endividamento do Sector Empresarial do Estado e previsão de aumento nulo do endividamento das autarquias e regiões autónomas.

Muito embora as medidas do lado da receita vão um pouco mais além do que as declarações anteriores do Governos faziam crer, isso não invalida que o programa assente, essencialmente, na contenção da despesa pública. Embora seja sempre bastante difícil fazer esse juízo sem conhecer em detalhe o programa, confirmando-se a redução substancial do investimento público e assumindo o cenário macroeconómico projectado, a implementação rigorosa destas medidas afigurar-se-ia como suficiente para atingir os objectivos indicados.

A questão está em que o cenário macroeconómico parece, infelizmente, demasiado optimista. A taxa de crescimento prevista, sempre inferior a 2%, ao longo do período em análise pode parecer prudente, mas a verdade é que assenta em projecções de crescimento das exportações (para as quais se prevêem taxas de crescimento entre 3,5%, em 2010, e 4,6%, em 2013) e do consumo privado e do investimento que podem ser consideradas bastante ambiciosas, especialmente as segundas, quando se tem em conta não apenas o cenário de contenção salarial e de redução do investimento de iniciativa estatal como também a possibilidade de subida das taxas de juro (de acordo com o cenário teremos uma subida da Euribor a 3 meses até aos 3,2%, em 2013). Além disso, a taxa de crescimento nominal surge ainda influenciada pela previsão relativa à taxa de inflação que aponta para valores próximos de 2% (para comparação recorde-se que de acordo com as previsões de Outono da Comissão Europeia a inflação em Portugal seria de 1,4% em 2011).

Assim, embora concorde, em geral, com as medidas anunciadas temo sinceramente que elas se venham a revelar insuficientes para atingir os objectivos pretendidos.

Face ao modesto crescimento económico (e às restrições às admissões no sector público) parecem igualmente bastante difícil que seja possível alcançar as previsões de crescimento do emprego em 2011-2013 que permitiriam a contenção e mesmo uma redução da taxa de desemprego (para 9,3% em 2013).

E, finalmente, deve referir-se que o cenário aponta para que as necessidades de financiamento da economia (ou seja o endividamento externo) se mantenham em níveis francamente elevados, oscilando entre um máximo de 8,8%, em 2011, e um mínimo de 8,2%, em 2013.

Adenda: Link para o documento.

O (não) apoio à Grécia

Aparentemente, o primeiro-ministro grego saiu de Berlim com apoio político, mas de "mãos vazias", tendo a chanceler Merkel declarado que: "Greece has not asked for financial aid. The euro zone is stable at the moment. And therefore this question (oif aid) does not present itself".

Declarações que revelam bem as dificuldades políticas do Governo alemão para conseguir reunir um consenso interno para apoiar um pacote de apoio à Grécia, e que podem aumentar o nervosismo do mercado face às necessidades de (re)financiamento da dívida pública grega.

Sinais dos EUA

Os índices de actividade publicados pelo ISM relativos ao mês de Fevereiro revelam que a industria e os serviços continuam a expandir-se, embora no caso da indústria a um ritmo um pouco mais fraco. Estes relatórios revelam no entanto outros sinais que me parecem importantes.

O ISM aponta para que uma estabilização dos stocks que foram um elemento importante para o crescimento do PIB no último trimestre de 2009 e provavevlmente sê-lo-á igualmente no actual trimestre, o que torna provável um abrandamento do ritmo de recuperação da actividade económica no 2.º trimestre de 2010, excepto se se verificar um aumento significativo da procura final.

Ora, quanto à procura final as perspectivas não surgem como muito animadoras, pois embora os índices ISM apontem para uma melhoria das perspectivas de emprego nestes sectores que é confirmada pelos dados do emprego em Fevereiro que indicam uma estabilização da taxa de desemprego nos 9,7% (14,9 milhões de desempregados) e uma estabilização (ou até aumento) do número de assalariados na indústria e serviços que no entanto não foi suficiente para evitar uma nova queda no número global de assalariados (-36 mil empregos) em virtude, nomedamente, das reduções verificadas nos sectores da construção (- 64 mil). Pelo que não parece muito provável um aumento significativo do consumo nos próximos trimestres e quer os indicadores da construção quer das encomendas de bens de investimento parecem apontar para uma estabilização no investimento.

Um artigo a não perder

Este artigo de Miguel Lebre de Freitas merece mesmo ser lido, concordo especialmente com este excerto:

Uma limitação fundamental é o Estado não ser omnisciente. Ao contrário do que se assume em muitos modelos económicos, o Estado não conhece o funcionamento detalhado das economias e a sua ignorância é tanto maior quanto mais se desce ao nível sectorial. Em Portugal, por exemplo, quem solicita ao Governo que defina os sectores estratégicos, estará a apelar para que competências? Para as dos políticos iluminados? Ou para as dos técnicos da Administração Pública, consumidos por trabalho corrente? Mesmo que os técnicos tivessem disponibilidade para elaborar estudos, seriam esses estudos inquestionáveis? E que incentivo teria um técnico para libertar informação credível sobre oportunidades de lucro no sector privado? E se as prioridades se revelassem erradas, quem seria responsável pelos prejuízos decorrentes? Se, em alternativa, o Governo encomendasse os estudos a empresas consultoras ou a associações empresariais, até que ponto esses estudos seriam isentos ou, pelo contrário, capturados por interesses privados? É que, a partir do momento em que o Estado anuncia uma política discricionária, o sistema de incentivos altera--se: torna-se aliciante desviar recursos da actividade produtiva para os dedicar à competição por favores políticos e medidas de excepção.

Este problema é bem visivel no nosso discurso público e revela que ainda não fomos capazes de nos libertarmos do peso da herança de décadas de condicionamento industrial e os nossos "grandes" empresários em geral a depender excessivamente das "orientações" do Estado procurando colocar-se sob a sua sombra protectora.

Numa escala diferente, não deixa de ser oportuno falar sobre isto no dia em que se anuncia um novo plano estratégico para a Europa que visa "transformar a UE numa economia inteligente, verde e inclusiva, com elevados níveis de emprego, produtividade e coesão" ao qual antevejo um sucesso semelhante ao da antecessora "Estratégia de Lisboa", em que, em 2000, a Europa definiu como "objectivo estratégico para a próxima década: tornar-se no espaço económico mais dinâmico e competitivo do mundo baseado no conhecimento e capaz de garantir um crescimento económico sustentável, com mais e melhores empregos, e com maior coesão social".