quarta-feira, 3 de março de 2010

Um artigo a não perder

Este artigo de Miguel Lebre de Freitas merece mesmo ser lido, concordo especialmente com este excerto:

Uma limitação fundamental é o Estado não ser omnisciente. Ao contrário do que se assume em muitos modelos económicos, o Estado não conhece o funcionamento detalhado das economias e a sua ignorância é tanto maior quanto mais se desce ao nível sectorial. Em Portugal, por exemplo, quem solicita ao Governo que defina os sectores estratégicos, estará a apelar para que competências? Para as dos políticos iluminados? Ou para as dos técnicos da Administração Pública, consumidos por trabalho corrente? Mesmo que os técnicos tivessem disponibilidade para elaborar estudos, seriam esses estudos inquestionáveis? E que incentivo teria um técnico para libertar informação credível sobre oportunidades de lucro no sector privado? E se as prioridades se revelassem erradas, quem seria responsável pelos prejuízos decorrentes? Se, em alternativa, o Governo encomendasse os estudos a empresas consultoras ou a associações empresariais, até que ponto esses estudos seriam isentos ou, pelo contrário, capturados por interesses privados? É que, a partir do momento em que o Estado anuncia uma política discricionária, o sistema de incentivos altera--se: torna-se aliciante desviar recursos da actividade produtiva para os dedicar à competição por favores políticos e medidas de excepção.

Este problema é bem visivel no nosso discurso público e revela que ainda não fomos capazes de nos libertarmos do peso da herança de décadas de condicionamento industrial e os nossos "grandes" empresários em geral a depender excessivamente das "orientações" do Estado procurando colocar-se sob a sua sombra protectora.

Numa escala diferente, não deixa de ser oportuno falar sobre isto no dia em que se anuncia um novo plano estratégico para a Europa que visa "transformar a UE numa economia inteligente, verde e inclusiva, com elevados níveis de emprego, produtividade e coesão" ao qual antevejo um sucesso semelhante ao da antecessora "Estratégia de Lisboa", em que, em 2000, a Europa definiu como "objectivo estratégico para a próxima década: tornar-se no espaço económico mais dinâmico e competitivo do mundo baseado no conhecimento e capaz de garantir um crescimento económico sustentável, com mais e melhores empregos, e com maior coesão social".

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