sexta-feira, 19 de agosto de 2011

Sobre "regras orçamentais"

A proposta de obrigar todos os países da zona euro a incluir nas respectivas constituições uma regra de equilbrio orçamental é reveladora da obsessão dos líderes alemães (e do BCE) com o equilíbrio orçamental e das reformas estrturais como panaceias para todos os problemas da zona euro, revelando que pouco ou nada aprenderam com os casos da Irlanda e da Espanha que durante anos registaram superávites orçamentais e terem níveis de dívida pública baixos e da Irlanda ter sido apresentada como um paradigma de flexibilidade económica.

Na verdade a constitucionalização de uma regra de equilíbrio orçamental não só não resolve o problema como podem ser contraproducentes e até perigosas. É que, mesmo que fosse implementada amanhã, infelizmente isso não iria alterar a avaliação do risco de incumprimento da Grécia (ou Portugal , Irlanda, Espanha ou Itália), podendo até acontecer o contrário como o recente caso dos EUA demonstrou. Finalmente, se uma regra demasiado flexível tenderá a ser inútil, regras rígidas retiram à políticas orçamental a flexibilidade necessária para responder a situações de recessão e podem mesmo forçar a adopção de medidas orçamentais restritivas que agravem essas situações.

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