O problema económico-financeiro de Portugal resulta de uma combinação adversa dos três factores dos quais depende a sustentabilidade da dívida pública: i) défice orçamental elevado; ii) nível de dívida pública elevado e iii) taxa de crescimento económico baixo.
Garantir a sustentabilidade da dívida pública exige, pois, uma melhoria no conjunto destes indicadores, sendo que o aumento do crescimento surge como o mais virtuoso na medida em que aumenta a capacidade para gerar receitas - através dos impostos - e tem efeitos sociais positivos na redução da desemprego e no aumento dos rendimentos contribuindo para uma melhoria do bem estar geral.
E, o factor crucial para um crescimento económico sustentável no longo prazo - e a descida do desemprego - é o investimento o qual não só permite um aumento do emprego e do stock de capital por trabalhador - e por conseguinte da produtividade do trabalho e dos salários - como é um elemento essencial para o aumento da intensidade tecnológica a qual está - em grande parte - incorporada em novos equipamentos.
Infelizmente, a evolução do investimento (FBCF) em Portugal nos últimos anos tem sido claramente negativa.
Em 2000 a FBCF representava cerca de 27,0% do PIB (preços constantes) em 2012 representou somente 16,5% (o valor mais baixo desde, pelo menos, 1996).
A queda do investimento foi particularmente acentuada nos últimos 4 anos, tendo caído 32,1% desde 2008. E se é certo que a queda, entre 2008 e 2012, do investimento foi particularmente acentuado nas rubricas de material de transporte (-57,2%) e na construção (-35,1%), a componente máquinas e equipamentos registou igualmente uma queda significativa (-23,3%).
A recuperação do investimento (e em especial do investimento em máquinas e equipamentos) constitui um elemento essencial para o processo de re-industrialização que, conjuntamente com os serviços transacionáveis e o turismo, constitui um vetor decisivo para que seja possível manter a trajetória favorável das exportações, garantir o equilíbrio das contas externas e a redução do endividamento face ao exterior, permitindo um crescimento mais harmonioso e sustentado do conjunto da economia (incluindo a procura interna) e a absorção do desemprego.
Se é verdade que um alívio da austeridade sobre as famílias e o Estado se traduziria mais facilmente numa evolução mais favorável da economia no curto prazo, a criação de condições para o investimento - tendo eventualmente um efeito positivo menor no curto prazo em virtude do período necessário para a tomada das decisões de investimento - o recurso mais escasso da economia portuguesa na atualidade é o factor capital, sendo este o elemento decisivo do qual irá depender a prosperidade do país no médio e longo prazo.
PS: O autor é membro da Comissão de Reforma do IRC. cujo anteprojeto foi apresentado em 30 de junho e que elaborou o projeto no qual se baseou a proposta de lei de reforma deste imposto.
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