Foi esta semana divulgado o Boletim sobre a Execução Orçamental relativo aos primeiros 10 meses do ano. De acordo com os números divulgados o défice do subsector Estado terá atingido 11.764 milhões de euros (mais 6.773 milhões de euros do que no período homologo), resultado de uma descida das receitas de 14,1% e de uma subida de 5,8% das despesas. A explicação para a descida da receita reside na evolução das receitas fiscais (-14,8%) que foi condicionada pela queda do imposto sobre veículos (-26,4%), do IRC (-23,7%) e, sobretudo, do IVA (-21,4%) que em resultado do seu peso no conjunto das receitas explica mais de metade da quebra nas receitas do Estado. Embora estes números não sejam em si mesmos muito surpreendentes não deixa de ser estranho o contraste entre os valores agora divulgados e o tom optimista que dominava o anterior relatório onde se salientava a melhoria sitgnificativa na evolução da receita fiscal e se referia mesmo que a respectiva evolução se encontrava em linha com as projecções de Maio.
Quanto os restantes subsctores o saldo positivo dos Fundos e Serviços Autónomos terá aumentado em cerca de 135 milhões de euros. Enquanto que o saldo da Segurança Social desceu 904 milhões de euros, condicionado pela evolução dos encargos com pensões (+5,1%) e ao subsídio de desemprego (+29,4%).
De referir ainda as informações relativas à execução nas regiões autónomas e autarquias locais que apontam para uma redução de cerca de 100 milhões de euros do défice das primeiras e para uma deterioração algo preocupante nas finças das autarquias que passaram de um saldo global positivo de cerca de 97 milhões de euros para um défice superior a 334 milhões de euros apesar de um aumento muito significativo quer das transferências correntes (+13,5%) - que mais do que compensaram a queda de 2,8% nas receitas fiscais das autarquias resultante sobretudo da descida de 23,2% do IMT (antiga sisa) - quer das transferências de capital (+9,9%). Este desequilibrio resulta de um aumento das despesas correntes em 10,9% e das despesas de capital em 16,4%.
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