quarta-feira, 25 de novembro de 2009

O orçamento e os impostos

Na semana em que o Governo entregou no Parlamento uma proposta para o segundo orçamento rectificativo para 2009 em virtude de a receita fiscal ter registado uma quebra agora estimada em 13,2% relativamente ao valor cobrado em 2008, ficando cerca de 4,5 mil milhões de euros abaixo do previsto no 1.º orçamento rectificativo, obrigando o Governo a vir solicitar à Assembleia da República autorização para "aumentar o endividamento líquido global directo, até ao montante máximo de (euro) 15 011,7 milhões" e em que ficámos a saber que o défice global do sector público em 2009 se irá situar em valores próximos dos 8% gerou-se uma "polémica" em torno das declarações do Governador do Banco de Portugal no sentido de que "não bastará a retoma da economia para corrigir o défice" e que, por isso, vão ser necessárias novas medidas. Palavras que terão sido interpretadas como um reconhecimento da necessidade/inevitabilidade de um aumento dos impostos provavelmente senão em 2010 pelo menos em 2011 para que seja possível atingir a fasquia dos 3% em 2013.
Ora, sejamos claros: o Governador do Banco de Portugal limitou-se a assinalar aquilo que devia constituir uma evidência. Pois, de facto, será impossível uma redução significativa do défice orçamental sem a tomada de novas medidas que promovam a redução da despesa pública e/ou o aumento dos impostos e é muito provável que uma parte substancial do ajustamento venha a ter que ser feito através do aumento da carga fiscal, nomeadamente dos impostos indirectos.
Que o anúncio desta evidência se tenha transformado numa polémica estéril apenas revela o quão longe alguns sectores da sociedade portuguesa estão de compreender a situação real da economia portuguesa.

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