sexta-feira, 24 de maio de 2013

Sobre o chumbo do PEC IV e a inevitabilidade do Plano de Assistência Financeira

As últimas semanas trouxeram, novamente, para a agenda mediática a discussão sobre se a aprovação do PEC IV.

Pessoalmente, partilho completamente a certeza expressa pelo Dr Pires de Lima hoje publicada no Público de que "mesmo com a aprovação do PEC IV, Portugal acabaria por recorrer à assitência da troika. As circunstâncias a que nos expuseramos (dívida do Estado com o perímetro de consolidação completo de 108%, taxas de juro da ordem dos 8%, o papel não ativo do BCE de então) e o nosso peso político diminuto (certamente não comparável ao da Espanha e Itála mas antes próximo do da Grécia e Irlanda), apontava, claramente para esse infeliz desígnio", argumentos aos quais me permito acrescentar, ainda, a situação de forte desequilíbrio das contas externas que, então,se verificava, as evidentes dificuldades de financiamento do sistema bancário e das empresas e, finalmente, o débil crescimento económico na década anterior.

Mas, talvez, mais importante, o facto é que mesmo que concedendo, por mera hipótese, que teria sido possível evitar um programa, formal, de assistência financeira, a verdade é que, como a evolução económica e das contas públicas posterior comprovou, tal não significaria que tivesse sido possível evitar a aplicação de medidas de austeridade adicionais às que se envontravam previstas no PEC IV. Com efeito, constitui hoje um facto insofismável que seria impossível atingir as metas previstas no PEC IV sem medidas adicionais, as quais certamente não deixariam de ser exigídas pelos "mercados" e pelos nossos parceiros europeus.

E para além de ser duvidoso que o governo de então possuisse condições políticas e sociais para definir e conduzir uma estratégia de consolidação bem sucedida, a verdade é que no quadro existente, mesmo com uma atitude benevolente do BCE, as condições a que Portugal conseguiria obter financiamento nos mercados seriam mais gravosas do que as obtidas no programa de assistência - e que aliás têm vindo a ser sucessivamente favoravelmente revistas - e é dificil vislumbrar de que forma é que teria sido possível assegurar o financimento do sistema bancário.

Pelo que, nesse quadro hipotético, teríamos uma situação de ainda maior elevada incerteza política e de acesso ao financiamento em que teriam de ser tomadas medidas de austeridade de idêntica dureza num quadro político e financeiro que seria provavelmente ainda mais desfavorável.

A realização de eleições antecipadas e o programa de assistência financeira embora se tenha traduzido numa redução da flexibilidade das políticas nacionais (por força da condicionalidade do memorando), permitiu, por outro lado, obter uma estabilidade política e assegurar o financiamento em termos razoáveis, criando, assim, um espaço para realizar o processo de ajustamento. Se este espaço foi devidamente aproveitado constitui uma outra questão, mas a verdade é que não apenas não é correcto concluir apenas com base na dificil situação atual que um cenário alternativo em que se tivesse verificado a aprovação do PEC 4 conduzisse a uma situação mais confortável. O mais certo é que nesse cenário a evolução político-social, económica e financeira tivesse sido na melhor das hipóteses idêntica ou, muito provavelmente, ainda mais problemática.

Parafraseando alguém, "quem pensa que as coisas não poderiam ser ainda piores, padece de falta de imaginação".

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