terça-feira, 14 de maio de 2013

Sobre a situação financeira da Caixa Geral de Aposentações

Nos últimos dias têm sido divulgadas diversos dados sobre a Caixa Geral de Aposentações (CGA) que devem ser devidamente contextualizados.

De acordo com o Relatório e Contas da CGA de 2011 no final desse ano existiam 559.164 subscritores deste sistema o que representa uma redução de 219.618 face ao número existente em 2002, enquanto que na mesma década o número de reformados e aposentados aumentou 123.077 para 453.129 (com uma pensão média de € 1.263,51). O que corresponde a um rácio de 1,23 subscritores por cada pensionista. E, acrescendo os 138.648 de outros pensionistas (e.g. pensões de sobrevivência, de sangue, etc.) - mais 17.456 do que em 2002 - temos um rácio entre subscritores e beneficiários de 0,94.

Em 2011, o montante de pensões pagas atingiu os 8,7 mil milhões de euros (7,9 mil milhões de euros de pensões de aposentação e 0,8 mil milhões de pensões de sobrevivência). Enquanto que as quotizações corresponderam apenas a 3,4 mil milhões tendo as dotações do orçamento do Estado atingido o valor total de 4,5 mil milhões de euros.

Para esta baixa taxa de cobertura dos encargos com pensões pelas quotizações contribuem, todavia, diversos fatores:

i) em primeiro lugar, deve notar-se que, em 2011, as contribuições de entidades empregadoras corresponderam a apenas 1,9 mil milhões de euros ou seja apenas mais 35% do que as quotas dos subscritores o que confirma que a taxa média das contribuições pagas pelas entidades empregadoras é muito inferior à suportada pelas entidades patronais no regime da segurança social;

ii) uma parte não dispecienda das pensões em pagamento corresponde a responsabilidades que forma transferidas para a CGA relativas a antigos funcionários de empresas públicas (e.g., BNU, RDP, CTT, INCM, ANA, NAV, CGD, PT e Rádio Marconi);

iii) finalmente, desde 1 de janeiro de 2006, os funcionários admitidos na administração pública deixaramd e ser inscritos na CGA - e passaram a ser inscritos na segurança social - o que significa que a base contributiva irá decrescer com as quotizações a tender rapidamente para zero (sendo, por outro lado, de notar que a inscrição destes trabalhadores na segurança social corresponde a um alivio no curo médio prazo das necessidades de financiamento desse regime).

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