P: Que objectivos são considerados?
R: Os objectivos individuais são formulados com base em dimensões essenciais da actividade docente: a melhoria dos resultados escolares dos alunos; a redução do abandono escolar; o apoio prestado à aprendizagem dos alunos, incluindo aqueles com dificuldades de aprendizagem; a participação nas estruturas de orientação educativa e nos órgãos de gestão do agrupamento ou escola não agrupada; a relação com a comunidade; a formação contínua realizada; a participação e a dinamização de projectos e actividades curriculares e extracurriculares.
A falha é provavelmente minha mas não imagino muito bem como um professor pode incluir nos seus objectivos individuais "reduzir o abandono escolar" e muito menos como é que se pode medir o grau de cumprimento desse objectivo como não concebo como é que se pode atribuir objectivos para o item "a relação com a comunidade" (a não se que se meça em número de reuniões com os pais - mas se é isso porque não dizê-lo claramente). Confesso que se fosse professor não faria a minima ideia de como definir os meus objectivos individuais.
P: Quantos instrumentos de avaliação existem? É um processo muito burocrático?
R: A avaliação de desempenho prevê três fichas obrigatórias: a ficha de auto-avaliação, a ser preenchida pelo professor avaliado; a ficha de avaliação científico-pedagógica, a ser preenchida pelo professor coordenador de departamento, e a ficha de avaliação da participação em actividades escolares, a ser preenchida pela direcção executiva. Cada professor avaliado preenche, por isso, apenas uma ficha, a de auto-avaliação. As escolas têm total liberdade de elaborar outros instrumentos de registo de informação que considerem relevante para efeitos da avaliação do desempenho, que devem ser simples e claros.
P: Porque não se simplifica o processo de avaliação?
R: O sistema de avaliação procura incidir sobre todas as dimensões da actividade dos professores nas escolas. A existência de instrumentos de recolha e registo, de fichas de avaliação e de regras e procedimentos constitui uma necessidade essencial para garantia do rigor e da equidade do processo e para defesa dos avaliadores e dos avaliados.
É necessário e possível simplificar o processo de avaliação, e isso pode e deve ser feito no quadro da autonomia de cada escola.
P: Quem elabora os instrumentos de avaliação? Quem controla a qualidade das fichas?
R: Os instrumentos de registo para efeitos da avaliação do desempenho docente são elaborados e aprovados pelos Conselhos Pedagógicos das escolas, tendo em conta as recomendações que forem formuladas pelo Conselho Científico para a Avaliação de Professores. Cada escola e o conjunto dos seus professores têm, por isso, autonomia para definir o que é observado e avaliado. A qualidade das fichas é controlada pelos professores no Conselho Pedagógico.
Pela descrição, percebe-se nas entrelinhas que por comparação os planos quinquenais soviéticos (que também se baseavam em objectivos) deviam ser modelos de simplificação e desburocratização.
P: Há tempo e capacidade para todos os professores serem avaliados?
R: Sim. Existem nas escolas mais de 33 mil professores avaliadores (coordenadores de departamento e professores titulares), e o mecanismo da delegação de competências garante que cada professor avaliador avalia, no máximo, 12 professores no caso dos 2.º e 3.º ciclos do
ensino básico e secundário, e 7 professores no 1.º ciclo do ensino básico.
Não significa isto que os, pelo menos em princípio, melhores professores vão ter de dedicar uma parte substancial do seu tempo a avaliar os colegas quando poderiam (deveriam) estar a ensinar ?
P: E os professores e as escolas estão preparados para avaliar?
R: Sim. Por um lado, os professores estão bastante familiarizados com o acto de avaliar, uma vez que a avaliação dos seus alunos é uma componente essencial e permanente do seu trabalho (sic). De qualquer forma, estão a decorrer em todo o país acções de formação para avaliadores – conselhos executivos, professores coordenadores de departamento e professores titulares avaliadores. Para os professores em geral, está a ser organizada, também, formação em metodologias e técnicas de auto-avaliação.
P: Como pode um professor avaliar um outro que não seja da mesma disciplina?
R: Os departamentos curriculares integram efectivamente professores de diferentes disciplinas (por exemplo, Matemática-Ciências). Por isso, está previsto que o coordenador do departamento possa delegar num outro professor titular a avaliação do desempenho de um docente numa dada disciplina, da mesma área do professor a avaliar.
Curioso a forma como não respondem directamente às perguntas que o próprio Ministério formulou. No entanto, deduz-se que a resposta à questão é sim o que não deixa de ser surpreendente.
P: Como se mede o progresso dos resultados escolares?
R: Cabe a cada escola definir a metodologia de medição deste critério, tendo em conta os elementos facultados pelo próprio professor na ficha de auto-avaliação. As escolas têm muitos instrumentos de avaliação do progresso dos resultados escolares. Pode contabilizar-se o progresso dos resultados escolares dos alunos no ano/disciplina face ao ano lectivo anterior; o progresso das aprendizagens verificado, por exemplo, relativamente a um teste diagnóstico realizado no início do ano; a evolução dos resultados escolares dos alunos relativamente à evolução média dos mesmos alunos naquela disciplina naquele agrupamento e noutras disciplinas (do mesmo agrupamento); as classificações nas provas de avaliação externa e respectiva diferença face às classificações internas. De qualquer forma, a avaliação dos resultados é feita no contexto da escola, da disciplina ou área curricular e da turma.
Como é óbvio cada um destes critérior pode dar resultados completamente diferentes. Mas sobretudo gostava de saber como é que se escolhe entre os vários métodos a partir dos elementos facultados pelo próprio professor (e significa isso que dois professores de uma mesma cadeira numa mesma escola podem ser aferidos em função de critérios absolutamente distintos ?)
P: Considerar o progresso dos alunos vai inflacionar as notas?
R: Isso não é possível, porque não são as notas que contam, mas, sim, os progressos observados. Por outro lado, existem mecanismos que impedem a mera inflação artificial das notas: são comparados resultados dos alunos num ano com os do ano anterior, com outros alunos da mesma disciplina e com outras disciplinas da mesma turma, ou com os objectivos definidos pelas escolas.
Não percebo como é que esta resposta nos pode tranquilizar. Se um professor cujos alunos tenham 15 tiver melhor classificação do que um cujos alunos tenham 12, terá como é óbvio um incentivo para dar "melhores" notas, até porque provavelmente isso contriburá para que tenha uma melhor "relação com a comunidade".
Estão também definidos mecanismos de correcção de desvios, tendo em conta as diferenças entre classificações internas e classificações externas.
Quais ?
Esta é, aliás, uma falsa questão; que releva do desconhecimento do trabalho docente e do processo de avaliação. Desde logo porque as classificações são públicas, comparáveis, recorríveis e facilmente escrutináveis. Mas também, e principalmente, porque as notas têm de ser fundamentadas em vários elementos de avaliação aferidos e validados pelos professores e pelos órgãos de gestão pedagógica das escolas. Os conselhos de turma e os conselhos pedagógicos têm uma intervenção fundamental no controlo da avaliação dos alunos.
As coisas parecem ter mudado mesmo muito desde o tempo em que completei o secundário... De qualquer forma imagino que não seja muito normal um aluno recorrer por ter tido uma nota inflaccionada.
Além disso, o facto de os objectivos individuais e das escolas serem definidos pelos professores no seu conjunto é a principal garantia de que não há enviesamentos inflacionistas, por um lado, e de que é tido em conta o contexto socioeducativo, por outro.
Não percebo como é que os objectivos individuais são definidos pelos professores no seu conjunto e muito menos como isso garante seja o que for. Infelizmente o documento também não o explica.
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