quinta-feira, 27 de novembro de 2008

Um Plano de Recuperação para a Europa

A Comissão Europeia apresentou um plano de a proposta de acordo para um estímulo orçamental de 200 mil milhões de euros (cerca de 1,5% do PIB) dos quais 85% provirão dos orçamentos nacionais (170 mil milhões de euros) e apenas 15% (cerca de 30 mil milhões de euros) dos orçamentos da UE e do Banco Europeu de Investimento. Mais, esta contribuição "comunitária" consiste basicamente em acelerar ou adiantar programas que já estavam previstos. Por outro lado, não resulta claro dos documentos agora apresentados como será distribuído o esforço pedido aos orçamentos nacionais nem sequer a forma que esse estímulo revestirá, elencando-se apenas um conjunto de princípios e uma lista de possíveis medidas (denotando-se, no entanto, uma aparente preferência da Comissão por medidas de aumento temporário da despesa pública). Ou seja, na prática, a parte essencial do esforço vai ficar ao critério de cada Estado-Membro, existindo uma elevada probabilidade de que o valor real venha a ser substancialmente inferior ao anunciado e um sério risco que esses esforços venham a ser pouco coordenado. Note-se, ainda, que no documento se refere que o esforço deve ser efectuado no quadro do Pacto de Estabilidade revisto em 2005, o que significa que (alguns) Estados-Membros poderão exceder o limite de referência dos 3% para o défice público mas que devem assegurar a estabilidade orçamental no médio prazo.
Por outro lado o documento abre o caminho para apoios à indústria automóvel através da concessão de ajudas de Estado sob a forma de empréstimos bonificados (ou de garantias de empréstimos) para investimentos relacionados com a "protecção ambiental".

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