terça-feira, 16 de outubro de 2012

As alternativas ao OE 2013

Ontem, o ministro das finanças não podia ter sido mais claro na defesa da proposta de OE para 2013 ao afirmar que este é o orçamento possível, que não há qualquer margem de manobra para a respetiva alteração e que recusar este OE é recusar o programa de ajustamento.

Numa apresentação em que procurou ser pedagógico na apresentação dos riscos das outras alterantivas, o ministro das finanças articulou de forma argumentativa de defesa articulada e determinada da defesa  à estratégia orçamental traduzida na proposta de OE.

Uma linha que, no entanto, não foi retomada pelos restantes membros do governo e apoiantes da maioria, deixando clara a ideia da existência de dúvidas e divergências no seio do executivo e da coligação, ampliadas pelo silêncio ensurdecedor do CDS-PP.

No contexto muito dificil que Portugal atravessa, e em que é absolutamente manifesto o elevado grau de descontentamento generalizado face à proposta de orçamento, corre-se o risco de se perder a necessária distinção entre dois níveis de debate.

Um primeiro, que é indubitavelmente o mais importante e aquele em que o ministro das finanças colocou a questão, que se relaciona com a posição portuguesa face ao programa de ajustamento e um segundo que se prende com as medidas concretas visando alcançar os objetivos fixados nesse programa.

Relativamente ao primeiro nível, devemos ter bem presente que uma rutura unilateral dos termos acordados com os nossos parceiros internacionais acarretaria uma rutura de financiamento à economia portuguesa com consequências económicas extremamente nefastas que se traduziriam numa quebra "enorme" da atividades e níveis "colossais" de desemprego e pobreza, conduzindo a uma situação de caos social e político.

Afastado este cenário, há que ter bem presente que embora um alargamento dos prazos do programa surja como idealmente desejável do ponto de vista em que permitiria suavizar (mas não eliminar) os sacríficios, a verdade é que tal não apenas depende da concordância da troika - o que a experiência da Grécia demonstra não ser algo facilmente alcançável - como, importa não esquecer, exigiria, quase certamente, um segundo pacote de resgate.

Já relativamente ao segundo nível, ou seja relativamente às medidas concretas, a verdade é que, embora numa despesa total de cerca de 80 mil milhões de euros existam certamente alguns "desperdícios" sendo, obviamente, obrigação dos governos reduzir e eliminar essas situações, a verdade é que se está a pagar um preço elevado por um discurso excessivamente demagógico relativamente às famigeradas "gorduras" do Estado. É obviamente possível reduzir a despesa pública, mas contrariamente ao que esse discurso procura fazer crer não só não é fácil fazê-lo de forma "inteligente" como é impossível proceder a uma redução acentuada da despesa pública de forma indolor, como essa redução terá necessariamente não apenas consequências macroeconómicas como, também, impactos na disponibilidade, na qualidade e/ou preço dos serviços públicos. Não há soluções milagrosas.

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