O desvio do défice das administrações públicas para 2012, excluindo medias exytraordinárias) é de cerca de 1,5 pontos percentuais do PIB face ao objetivo inicial de 4,5% que foi recentemente revisto para 5,0%.
A este desvio em 2012 acresce ainda um aumento previsto dos encargos financeiros com a dívida pública correspondente a 0,2% do PIB e, ainda, a cerca de 1,3% do PIB resultante do efeito do cenário macroeconómico para 2013 e do efeito base 2012, o montante das medidas orçamentais necessárias para atingir o limite de 4,5% do PIB para o défice em 2013 exige um conjunto de medidas orçamentais correspondentes a cerca de 3,0% do PIB, ou seja aproximadamente 5 mil milhões de euros.
A solução deste desvio orçamental só poderia ser alcançada através de cortes (ainda mais) substanciais na despesa pública nas suas componentes essenciais e / ou por um aumento muito significativo da carga fiscal. Neste contexto, a opção do governo foi o aumento muito significativo do IRS através, sobretudo, da aplicação de uma sobretaxa de 4% e da revisão dos escalões, complementada por um conjunto de outras medidas de natureza fiscal em que se incluem, nomeadamente, o aumento das taxas liberatórias sobre os rendimentos de capitais, o aumento da tributação sobre o tabaco, a eliminação da clausula de salvaguarda para o aumento do IMI e, em sede de IRC, o alargamento da base da aplicação da taxa máxima da derrama estadual e a introdução de limites à dedutibilidade dos encargos financeiros.
Um pacote de medidas que, contrariamente ao que é generalizadamente referido, não se destina a substituir a medida da TSU. Com efeito, de acordo com o que foi então anunciado, esta medida teria um impacto orçamental de "apenas" cerca de 500 milhões de euros (cerca 0,3% do PIB) ou seja apenas aproximadamente 10% do que o ministro das necessário para atingir o objetivo do défice para 2013. Pelo que o essecnial das medidas anunciadas teriam sempre que ser adotadas independentemente, e para além, da aplicação, ou não, da medida da TSU.
Um pacote que terá, óbvia e naturalmente, efeitos recessivos sobre a economia que o governo estima se traduzam num recuo do PIB de cerca de 1% e no aumento do desemprego para 16,4%.
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