Os dados opntem divulgados pela DGO indicam que um défice provisório (numa ótica de caixa) das administrações públicas nos três primeiros trimestres de 4.132,3 milhões de euros a que corresponde - após os ajustamentos, nomeadamente relativos a i) garantias, empréstimos e dotações de capital; ii) transferências adicionais para o SNS e iii) transferência dos fundos de pensões dos bancos - um défice para efeitos do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro de 5.586,5 milhões de euros que ficou 331,5 mihões de euros abaixo do limite previsto no PAEF.
Em termos acumulados a despesa efetiva da administração central e da segurança social regista um crescimento de 1%. Para este valor contribuem particularmente o aumento de 20,5% dos juros e outros encargos da dívida e o valor de 1.404,2 milhões de euros para regularização das dívidas do SNS. Excluindo o efeito da regularização das dívidas do SNS a despesa efetiva ter-se-á reduzido em 1,8% e a despesa primária (isto é sem juros) em 3,8%. Ainda no que se refere à despesa salienta-se a redução de 14,5% nas despesas com o pessoal (valor que inclui o efeito da suspensão do pagamento dos subsídios de natal e de férias) e a redução de 23,9% nas despesas de capital. Enquanto que as prestações sociais registam um crescimento de 2,9% que é largamente explicado pelo aumento de 22,9% das despesas com o subsídio de desemprego.
No que se refere à receita, excluindo a transferência dos fundos de pensões dos bancos, verifica-se uma quebra de 3,7%. Para este comportamento contribuem as descidas de 4,9% da receita fiscal do Estado e de 4,8% nas contribuições e quotizações para a segurança social. Para a descida da receita fiscal (que, excluindo a receita do RERTIII ascenderia a 6,0%) contribuiram sobretudo a redução de 20,7% do IRC e as reduções de 2,5% do IVA e de 45,1% no Imposto sobre Veículos (ISV).
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