sexta-feira, 30 de novembro de 2012

A gratutitidade na educação e na saúde

Relativamente ao debate dos dois últimos dias relativamente ao debate sobre a introdução ou não de copagamentos no setor da educação (coisa distinta de taxas moderadoras que, contraraimente ao que sucede no acesso aos serviços médicos no caso da educação não fazem sentido) não me custa compreender a celeuma que, expectável e justificadamente, se suscitou e que é bem reveladora das enormes dificuldades com que o Governo irá se defrontar na ingrata tarefa de encontrar formas de poupar os tais 4 mil milhões na despesa pública primária.

O que, sinceramente, já tenho alguma dificuldade em compreender é como e porque, face ao disposto no artigo 75.º da Constituição da República Portuguesa (CRP) que estabelece que "2. Na realização da política de ensino incumbe ao Estado: a) Assegurar o ensino básico universal, obrigatório e gratuito; (...) e) Estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino; (...)" e no artigo 64.º da CRP "2. O direito à protecção da saúde é realizado:  a) Através de um serviço nacional de saúde universal e geral e, tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito; (...)", o primeiro-ministro concluiu que “Temos uma Constituição que trata o esforço do lado da Educação de uma forma diferente do esforço do lado da Saúde. Na área da Educação, temos alguma margem de liberdade para poder ter um sistema de financiamento mais repartido entre os cidadãos e a parte fiscal directa que é assumida pelo Estado.

quinta-feira, 29 de novembro de 2012

Indicador de sentimento economico - novembro de 2012

Apesar de se manter em níveis significativamente abaixo dos 100 pontos, o indicador de sentimento económico (ESI) na União Europeia registou um aumento de 2,0 pontos (de 86,1 para 88,1), enquanto que na zona euro a subida foi de 1,4 pontos (de 84,3 para 85,7).

Esta subida reflete sobretudo a evolução positiva da confiança nos setores da industria, serviços e comércio a retalho, enquanto que, por outro lado, se verificou um ligeiro agravamento do pessimismo no setor da construção e no que se refere à confiança dos consumidores se observou uma evolução divergente entre a zona euro (onde este indicador se reduziu de -25,7 para -26,9) e o conjunto da União Europeia (para o qual se verificou uma subida de -24,3 para -23,8).

Por países destaca-se a evolução positiva no Reino Unido (+3.1 pontos para 100,2), Alemanha (+2,3 pontos para 95,6), França (+1,6 pontos para 87,4), Espanha (+0,5 pontos para 86,4) e Itália (+0,4 pontos para 79,4).

Acompanhando a tendência geral em Portugal este indicador registou uma subida de 0,6 pontos para 72,9 pontos, o que corresponde ao segundo valor mais baixo de toda a União Europeia (exceto a Irlanda para a qual não são publicados dados) a sequir ao Chipre onde este indicador registou uma descida de 3,2 pontos para um novo mínimo histórico de -63,4 pontos.

Indicadores de confiança - novembro de 2012

Os resultados dos inquéritos de confiança relativos ao mês de novembro hoje diivulgados pelo INE indicam uma recuperação generalizada, embora muito ligeira, dos indices de confiança, ajustados de fatores sazonais; face aos valores registados no mês anterior, sendo, no entanto, de assinalar que estes se mantém em valores significativamente inferiores aos verificados nos meses de junho a agosto.

Assim, a confiança dos consumidores, da construção e serviços recuperaram dos mínimos históricos registados em outubro, aumentando de -61,1 para -59,8, de -74,1 para -70,6 e de -38,5 para -35,3 respetivamente.

No mesmo sentido, no comércio a retalho verificou-se ligeira redução nos níveis de pessimismo, registando-se uma subida do indicador de confiança de -25,8 para -24,1.

Enquanto que, finalmente, o indicador de confiança da indústria registou igualmente uma ligeira subida de -23,2 para -22,9 pontos, assinalando-se uma pequena recuperação da componente relativa à evolução da procura externa (que subiu de -37,2 para -36,1).




quarta-feira, 28 de novembro de 2012

O Problema Económico Português (Parte I) - Os elevados níveis de endividamento

Do ponto de vista económico, a economia portuguesa apresenta três grandes problemas que irão condicionar e limitar o crescimento económico nas próximas décadas e a colocam numa situação muito complicada: i) elevados níveis de endividamento quer do setor público quer do setor privado; ii) reduzidos níveis de poupança e investimento; e iii) baixo nível de produtividade.

Uma das caraterísticas da economica portuguesa agora é o elevado nível de endividamento quer do setor privado quer do sector privado. Com efeito, a dívida pública portuguesa deverá atingir 119,1% do PIB no final do corrente ano, valor que apenas será superado pela Grécia (176,7%) e a Itália (126,5%) e que se situa 26,2 pontos percentuais acima da média dos países da zona euro (92,9%). Sendo ainda de assinalar que em 2000 a dívida pública portuguesa correspondia a cerca de 50,7% do PIB situando-se claramente abaixo da média da União Europeia (61,9%) e dos 17 países que atualmente integram a zona euro (69,2%). Desde 2000, o peso da dívida pública em Portugal aumentou 68,4 p.p., valor apenas superado pela Grécia (+82,5 pp) e pela Irlanda (+72,3 pp).

Considerando a totalidade da dívida bruta do setor público não financeiro (incluindo portanto as empresas públicas do setor não financeiro que não integram o perímetro das adminitrações púiblicas) o nível de endividamento ascendia no final do primeiro semestre de 2012 a 148,2% do PIB (249 mil milhões de euros) o que representa um aumento de 60,4 p.p. face aos valores de finais de 2007 (e de 12,4 p.p. face a junho de 2011).

Para além da necessidade imperiosa de travar e inverter a evolução do nível de endividamento do setor público, sob pena de muito rapidamente este atingir níveis claramente insustentáveis, estes níveis de endividamento traduzem-se em pesados encargos com os juros e o serviço da dívida que irão onerar as contas públicas nas próximas décadas, exigindo uma carga fiscal mais elevada e/ou uma maior contenção da despesa pública primária.

Mas, infelizmente, não é apenas o setor público que se encontra numa situação de elevado endividamento. No final do primeiro semestre de 2012, o endividamento das famílias e das empresas privadas não financeiras correspondia a 101,2% do PIB e 182,3% do PIB, respetivamente. E se no caso das famílias esse endividamento aumentou apenas 2,7 pp desde 2007 e registou mesmo um decréscimo de 1,2 p.p. no último ano, no que se refere às empresas verifica-se um aumento de 21,9 pp desde 2007 e de 3,0 pp no último ano. O que aponta para que o processo de "desalavancagem" do setor privado não financeiro deverá constituir um importante contrangimento à evolução do investimento privado nos próximos anos.

Finalmente, estes níveis de endividamento do setor não financeiro traduzem uma forte dependencia do financiamento externo o qual se expressa num nível de endividamento bruto face ao exterior que corresponde a cerca de 229% do PIB (+31,8 pp do que no final de 2007 e 10,1 pp do que no final do primeiro semestre de 2011) e numa posição líquida face ao exterior de -108,6% do PIB (uma deterioração de 19,7 pp face ao final de 2007 e de 3,4 pp relativamente ao primeiro semestre de 2011). Níveis muito elevados em termos comparativos internacionais e que se refletem num défice significativo da balança de rendimentos face ao exterior que reduz o financiamento disponível para o investimento em Portugal.

PS: Por coincidência o Eurostat publica hoje um conjunto de indicadores para apoiar a deteção de desequilibrios macroeconomicos que incluem, nomeadamente, a evolução da posição externa líquida (quadro 2)  - em que, com referência ao final de 2011, Portugal surge no segundo lugar (-105,0% do PIB) a seguir à Hungria (-105,9% do PIB) - e o peso do endividamento do setor privado (quadro 8) - em que, com referência a 2011, Portugal surge no quarto lugar (249,4% do PIB), a seguir ao Luxemburgo (326,3%), Irlanda (309,5%) e Chipre (287,5%) .

terça-feira, 27 de novembro de 2012

World Economic Outlook - novembro 2012

De acordo com as projeções da OCDE para Portugal o PIB português deverá registar um recuo de 1,8% em 2012, com a procura interna a registar uma contração de 4,2%, parcilamente compensada por um comportamento positivo das exportações - que a OCDE prevê que aumentem 3,6% - e das importações - que deverão registar uma redução de 2,8%, enquanto que a taxa de desemprego deverá aumentar para 16,9%.

As projeções desta instituição relativamente ao défice das administrações públicas em 2012 que a OCDE prevêm que este se situe nos 4,9% do PIB ou seja 0,4 pontos percentuais acima do objetivo de 4,5%.

segunda-feira, 26 de novembro de 2012

Onde (e como) poupar 4 mil milhões de euros ?

As contas são bastante simples de fazer. De acordo com as previsões do programa de ajustamento, excluindo medidas extraordinárias e medidas, o défice das administrações públicas que em 2012 se siutuará próximo dos 6,3% do PIB (que corresponde a cerca de 10,5 mil milhões de euros) devevrá reduzir-se para 4,5% do PIB em 2013 (cerca de 7,5 mil milhões de euros), o que significa que para atingir o objetivo de um défice de 2,5% do PIB em 2014 (4,3 mil milhões de euros) será necessária uma redução adicional do défice de 3,2 mil milhões de euros. Um vez que de acordo com as previsões os encargos com juros deverão aumentar de 4,7% do PIB em 2013 (7,8 mil milhões de euros) para 5,0% do PIB em 2014 (8,5 mil milhões de euros), tal significa que, mantendo-se as receitas nominais mais ou menos constantes, para alcançar o objetivo do défice em 2014 é necessária uma redução da despesa primária (isto é, antes de juros) de, pelo menos, 3,9 mil milhões de euros. A grande questão é onde e como "distribuir os sacrificios".

Refira-se ainda que o cenário do programa de ajustamento (ver página 44) prevê que o objetivo do défice para 2012 seja atingido através de  um aumento da receita de cerca de 1,1 mil milhões de euros (+1,4%) e de uma redução da despesa primária de cerca de 2,5 mil milhões de euros dos quais 310 milhões de euros (-2,5%) em despesas com pessoal, 340 milhões de euros (-6,0%) em consumos intermédios, 340 milhões de euros em prestações sociais (-0,9%), 300 milhões de euros em subsídios (-19,6%), 770 milhões de euros em outras despesas correntes (-19,1%) e 410 milhões em despesas de capital (-9,1%).



sexta-feira, 23 de novembro de 2012

Execução Orçamental - novembro 2012

A síntese de execução orçamental hoje divulgada pela DGO, relativa à execução orçamental no período janeiro a outubro de 2012, indica um crescimento homólogo da despesa efetiva da administração central e da segurança social de 0,7%, enquanto que a despesa primária (i.e., excluindo os juros e outros encargos da dívida pública) regista um recuo de 0,8%.

Para este resultado contribuiu sobretudo a evolução das despesas com pessoal (-13,7%) e das transferências de capital (-24,8%), já que se verificou um aumento de 13,2% na despesa com bens e serviços e outras despesas correntes (no entanto, excluindo a regularização de dívidas do SNS ter-se-ia uma redução de 4,4%), dos encargos com juros (+13,8%) e das transferências correntes (+3%). No subsetor da segurança social continua a destacar-se o aumento significativo (+23,4%) das despesas com o subsídio de desemprego.

A receita fiscal apresenta uma variação de -4,6% (que corresponde a um decréscimo de 1.250,9 milhões de euros), com os impostos diretos a registarem uma redução de -3,7% - em resultado da queda acentuada da receita do IRC (-19,9%) - enquanto que nos impostos indiretos se verifica uma queda das receitas de 5,2%, que reflete sibretudo o comportamento do imposto sobre veículos (-43,6%), do IVA (-2,0%) e do ISP (-8,0%). Com apenas dois meses até ao final do ano a taxa de execução da receita fiscal é de apenas 74,3% quando no ano anterior essa taxa se situava nos 79,6%.

A receita das contribuições para a segurança social regista uma variação homologa de -4,8% (que corresponde a um decréscimo da receita de 542,5 milhões de euros).

Em termos de saldo global da administração central e segurança social, considerando um perímetro comparável, temos até outubro uma redução do défice acumulado de 421 milhões de euros.

quarta-feira, 21 de novembro de 2012

Resultado do leilão de bilhetes do Tesouro

O IGCP colocou hoje mais 2.000 milhões de euros de bilhetes de tesouros. Dos quais 1.200 milhões de euros correspondem a bilhetes de tesouro com vencimento em maio de 2014 colocados a uma taxa média ponderada de 2,99%, que é quase idêntica à taxa de 2,967% registada no leilão do passado dia 19 de setembro para uma operação de prazo idêntico.

Note-se, no entanto, que apesar de se tratar de um bom resultado, principalmente atendendo ao fato de que as yields dos títulos de tesouro com prazo a 2 anos se encontram acima dos 4,5%, a procura, para estes prazos, neste leilão (2.293 milhões de euros) foi significativamente inferior à registada no leilão de 19 de setembro (3.093 milhões de euros).

terça-feira, 20 de novembro de 2012

Sexto exame regular do Programa de Ajustamento

Numa avaliação positiva e em que o Governo e as instituições internacionais, embora salientando os riscos, reafirmaram as suas previsões para a evolução do cenário macroeconómico e a evolução das contas públicas, assegurando, nomeadamente, o cumprimento da meta de 5% para o défice, o aspecto mais saliente terá sido o anúncio de  uma refroma glovbal da tributação sob rendimento das empresas (ou seja do IRC) para promover o investimento e a competitividade, salientando-se, contudo, na declaração conjunta do FMI, da União Europeia e do FMI que essa reforma terá de ser compatível com as regras comunitárias.

De referir ainda a referência à necessidade de medidas que facilitem o acesso das PME a financiamento, bem como a reafirmação da disponibilidade dos nossos parceiros da zona euro para apoiarem Portugal até que seja possível o regresso total aos mercados, salientando-se, no entanto, que esse apoio é condicional a um cumprimento estrito do programa de ajustamento.

sexta-feira, 16 de novembro de 2012

Eurosondagem - novembro de 2012

PS: 35% (+0,2)
PSD: 26.9% (-3,1)
CDS: 10,1% (+0,1)
CDU: 10% (+0,5)
BE: 9,5% (+1,8)

Os resultados da sondagem realizada pela Eurosondagem para o Expresso e a SIC indicam uma descida significativa das intenções de voto no PSD e uma subida dos restantes partidos, com especial destaque para o BE, alargando a vantagem do PS sobre o PSD para 8,1 pontos percetuais.

quinta-feira, 15 de novembro de 2012

Evolução do PIB na União Europeia - 3.º trimestre 2012

De acordo com o Eurostat, o PIB da zona euro caiu 0,1% (-0,2% no trimestre anterior) face ao trimestre anterior e 0,6% (-0,4% no trimestre anterior) face ao 3.º trimestre de 2012. Enquanto que a na União europeia se verificou um aumento de 0,1% face ao trimestre anterior (-0,2% no trimestre anterior) e uma reduºão de 0,4% face ao 3.º trimestre de 2011 (-0,3% no trimestree anterior).

Os dados hoje divulgados indicam que o PIB no 3.º trimestre ficou abaixo do valor verificado no 3.º trimestre de 2011 caiu em 10 dos 20 estados-mebros da União Europeia para os quais foram divulgados dados, sendo as quebras mais acentuadas as verificadas na Grécia (-7,2%), Portugal (-3,4%), Itália (-2,4%), Chipre (-2,3%), Espanha (-1,6%) e Hungria (-1,6%). Enquanto que quer a Alemanha quer a França registaram taxas de crescimento positivas quer face ao trimestre anterior (0,2% em ambos os países) quer face ao trimestre homólogo (0,9% para a Alemanha e 0,1% para a França).


quarta-feira, 14 de novembro de 2012

Evolução do emprego e desemprego - 3.º trimestre 2012

De acordo com o INE, no terceiro trimestre de 2012 o número de desempregados ascendeu a 870,9 mil pessoas (um aumento de 181,3 mil face ao mesmo período de 2011), o que corresponde a uma taxa de desemprego de 15,8% (mais 3,3 pontos percentuais do que há um ano).

Os números hoje divulgados apontam para que no último ano tenha ocorrido uma redução de 4,1% (197,1 mil) do emprego em geral e de 5,1% (-194,2 mil) do emprego por conta de outrem.

Por setores de atividade a redução de empregos afetou sobretudo o setor da indústria e construção, no qual o emprego se registou uma redução de 11,0% (-146,7 mil empregos), enquanto que no setor dos serviços se verificou uma redução de 2,4% (-73,1 mil empregos). Em sentido contrário, verificou-se um aumento de 4,7% (+22,3 mil empregos) na agricultura e pescas.

Os dados revelam ainda um aumento de 35,8% do número de desempregados há mais de 12 meses que abrange 483,9 mil pessoas (55,6% do desemprego total), e a subida para 39,0% da taxa de desemprego dos jovens.

Registe-se ainda uma subida dos chamdos inativos disponíveis, categoria que engloba 249,2 mil pessoas (número que corresponde a 4,5% da população ativa), bem como o subemprego a tempo parcial que aumentou 17,6% para 247,3 mil pessoas.

O total de desempregados, inativos disponíveis e empregados a tempo parcial em situação de subemprego corresponde a um 1.367,4 mil pessoas que equivale a 23,7% da população ativa corrigida dos inativos disponíveis.

Ler os Outros: Vitor Bento

Na crónica publicada hoje no Diário Económico, Vitor Bento chama a atenção para a existência de "uma curiosa dissonância na percepção" interna e externa sobre o grau de sucesso do programa de ajustamento porque passa a economia portuguesa.

Uma diferença de percepções a que "não será certamente alheio o diferenciado esforço de comunicação por parte do Governo, muito mais dirigido - em tempo e recursos - à frente externa, e principalmente aos «mercados» e instâncias supranacionais, do que à frente interna", mas que na sua opinião também resulta do que identifica como factores de idiossincrasia cultural e "em particular da atávica tendência de procurar «fora de nós» a origem e solução para as agruras que «'nos caem do céu»" geradora de fenómenos de "escapismo" de que a "actual mantra da «renegociação dos juros»" seria emanação".

Independentemente da avaliação do grau de sucesso de um processo de ajustamento em que, apesar de progressos significativos em algumas dimensões, para além de um aumento do desemprego muito superior ao esperado houve já necessidade de rever de forma significativa as metas, eventualmente demasiado exigentes, para a evolução do défice e dívida pública, parece-me que não é possível separar as duas vertentes acima enunciadas e considero que o claro crescimento dessa tendência escapista não pode ser dissociado da incapacidade do Governo, e dos partidos que o apoiam, em apresentar e explicar aos portugueses, com clareza e sem rodear as dificuldades e desafios, a situação em que Portugal se encontra e a estratégia para recuperar a sustentabilidade económica e financeira.

Seja como for, como refere o autor, a verdade é que  "esta dissonância dificilmente se poderá manter por muito tempo, não sendo claro qual das duas formas acabará por absorver outra".

Por isso, espero que o Governo tenha a visão e capacidade para seguir a recomendação de dar "mais atenção à frente interna" e que ainda vá a tempo de "recuperar o país", sob pena de comprometer irremediavelmente a frente externa.

terça-feira, 13 de novembro de 2012

Boletim Económico do Banco de Portugal - outono 2012

O boletim económico do Banco de Portugal aponta para uma redução do PIB em 2012 de 1,6%. Uma previsão significativamente abaixo (-0,6 p.p.) do que a recentemente apresentada pelo Governo no Relatório do orçamento do Estado para 2013.

Comparando as duas previsões, o Banco de Portugal é mais pessimista relativamente à evolução do consumo privado (-3,6% face a -2,2% na previsão do governo) e da formação bruta de capital fixo (-10,0% face a -4,2% na previsão do governo), enquanto que, por outro lado, prevê uma evolução mais favorável do consumo público (-2,4% face a -3,5% na previsão do governo), exportações (+5,0% face a 3,6% na previsão do governo) e importações (-2,3% face a -1,4% na previsão do governo).

Note-se que apesar de significativamente mais pessimista a previsão do Banco de Portugal para o consumo privado assume, ainda assim, uma evolução menos negativa do que a esperada para o rendimento disponível e pressupõe uma ligeira redução da taxa de poupança dos particulares, alertando no entanto para que "o aumento do número de agentes sujeitos a restrições de liquidez, num quadro de redução do rendimento disponível e de agravamento das condições no mercado de trabalho, bem como de incerteza quanto ao enquadramento interno e externo" poderá limitar de forma mais acentuada a capacidade das famílias para "alisar o consumo" e "incentivar a poupança por motivos de precaução", pelo que, consequentemente, "o consumo privado poderá apresentar uma redução mais acentuada do que a considerada no cenário central".

Enquanto que, por outro lado, a previsão mais otimista para o crescimento das exportações baseia-se em expetativas de ganhos significativos de quota de mercado (o Banco de Portugal considera um crescimento da procura externa de 2,5% que compara com a previsão do governo de 2,8%), chamando no entanto a atenção para os riscos de uma evolução económica internacional mais desfavorável, em particular na zona euro, "com potencial impacto nas exportações portuguesas", bem como para "a possibilidade de menor persistência ou de não materialização dos ganhos de quota assumidos".

No que se refere ao emprego, as previsões são similares com o Banco de Portugal a prever uma redução do emprego de 1,8% em 2013 (face a uma previsão do governo de -1,7%).

Barometro Aximage - novembro 2012


PS: 32.1% (-1.6)
PSD: 26.3% (+1.4)
CDU: 9.6% (+0.1)
CDS: 7.9% (=)
BE: 7.5% (+0.5)

Esta sondagem indica uma ligeira recuperação do PSD, que se mantém, contudo, não só muito abaixo dos valores obtidos até setembro, e a quebra do PS (que curiosamente também já havia descido em outubro) o que conduziu a uma redução de 3 pontos percentuais da diferença entre estes dois partidos.

De referir ainda os índices francamente negativos de popularidade quer do primeiro-ministro e do governo e, em especial, a descida da avaliação que os portugueses fazem do ministro das finanças.

domingo, 11 de novembro de 2012

As declarações de Isabel Jonet




Tive, finalmente, oportunidade de ouvir o excerto das famosas declarações da Isabel Jonet e confesso que, independtemente de um discurso um pouco desconexo e até contraditório, nomeadamente no que se refere à natureza conjuntural ou estrutural do desemprego,  não vislumbrei nada que justificasse a polémica e muito menos indiganção. Mesmo a afirmação de que "não temos miséria em Portugal" deve ser entendida no contexto em que foi produzida de comparação com a situação muitissimo mais grave que se verifica na Grécia.

sexta-feira, 9 de novembro de 2012

Estatísticas do comércio internacional - setembro 2012

As estatísticas do comércio internacional relativas ao período até setembro parecem confirmar a tendência para um  significativo abrandamento das exportações que já era apontada por outros indicadores, nomeadamente a evolução das vendas e das encomendas para o mercado externo e a evolução dos saldos de opiniões na industria relativamente à evolução das encomendas externas. Este abrandamento que contudo terá sido agravado por fatores conjunturais específicos como a greve dos portos, pelo que estes números tenderão a exagerar o efeito da deterioração das condições económicas nos mercados de exportação.

Com efeito, de acordo com os dados hoje divulgados pelo INE, em setembro as saídas globais recuaram 6,5% face ao mês de setembro de 2011. Para esta descida contribuiu quer uma redução de 8,3% das transmissões intracomunitárias quer uma redução de 1,5% das exportações. Não obstante este resultado mensal, no conjunto do terceiro trimeste ter-se-á verificado um aumento das exportações e transmissões intracomunitárias face ao terceiro trimestre de 2011 de cerca de 4,5% (no segundo trimestre a taxa de crescimento homologa terá sido de 7,2%).

Ainda em termos mensais, analisando a evolução das exportações por países destacam-se as quebras acentuadas nas taxas de variação homologa das exportações com destino à Espanha (-8,2% face a -2,0% no mês anterior), Alemanha (-13,5% face a -5,7% no mês anterior), França (-8,2% face a +7,7% no mês anteriro) e Reino Unido (-12,0% face a um aumento de 13,1% no mês anterior), enquanto que no caso de Itália se verificou um crescimento de 9,2% (47,0% no mês anterior). Já a queda das saídas extracomunitárias ficou a dever-se a uma redução das exportações para Àfrica (-2,9%) e América (-7,6%), enqaunto que as exportações para a Àsia registaram um crescimento de 16,1%.

Por seu lado, as entradas registaram um decréscimo de 8,4% no mês de setembro face ao mês homologo face ao mês  (em agosto verificou-se um crescimento de 2,9%) e de 4,2% no terceiro trimestre de 2012 face ao mesmo trimestre de 2011 (no segundo trimestre a taxa de variação homologa foi de 4,2%. Pelo que, no conjunto do trimestre, se  verificou uma redução do défice comercial face ao ano anterior de 1076,8 milhões de euros e um aumento da taxa de cobertura de 73,7% para 80,4%.

Note-se, ainda, que excluindo o efeito das entradas e saídas de combustíveis e lubrificantes as exportações e transmissões intracomunitárias registam taxas de variação homologas mensais e trimestrais de -5,9% (+9,0% no mês anterior) e de 2,7% (5,6% no trimestre anterior), respetivamente, enquanto que as importações e aquisições intracomunitárias apresnetam variações mensais e trimestrais de -12,2% (-3,6% no mês anterior) e de -7,8% (-9,8% no trimestre anterior).

quinta-feira, 8 de novembro de 2012

Ler os Outros: Francisco Assis

"(...) Um venerando juiz, Presidente da Associação que supostamente representa a corporação respectiva, produziu, com a transparência que o despudor permite, uma das mais extraordinárias afirmações dos últimos tempos: os juízes dete país, abaixo de uma certa remuneração, felizmente não publicamente quantificada, tornam-se permeáveis à corrupção. No entendimento deste senhor, a integridade moral e profissional dos nossos juízes depende do montante do salário que auferem. Numa sociedade sã esta declaração seria intolerável. Aqui parece não ser. (...)"

"O ministro das Finanças teve razão ao condenar alguma da linguagem que se utiliza hhoje na Assembleia da República. Há quem pense que está a atacar o Governo quando, na verdade, está a pôr em causa os fundamentos da nossa democracia."

(Dois excertos da crónica de hoje no Público) 


quarta-feira, 7 de novembro de 2012

As previsões de outono da Comissão Europeia

Nas suas previsões de Outono, a Comissão Europeia reviu significativamente em baixa as suas previsões para o crescimento económico em 2012 e em 2013. Com efeito, prevê-se agora que o PIB do conjunto da União Europeia caia 0,3% em 2012 (menos 0,3 p.p. do que nas previsões de Primavera) e que registe um crescimento de apenas 0,4% em 2013 (menos 0,9 p.p. do que nas previsões de Primavera).

De acordo com a Comissão Europeia, em 2013, o consumo privado e o investimento deverão permanecer aos níveis de 2012 (depois de reduções, em 2012, de 0,6 e 2,2%, respetivamente), enquanto que o consumo público se deverá contrair em 0,4%, assentando a previsão de crescimento nas expetativas de evolução das exportações que a Comissão projeta que aumentem 3,4% enqaunto que as importações deverão aumentar apenas 2,4%, daqui resultando um contributo das exportações líquidas para o crescimento equivalente a 0,5 p.p.

Para a zona euro, as previsões da Comissão são de um decréscimo do produto de 0,4% em 2012 e de um crescimento de somente 0,1% em 2013.

Neste contexto, a Comissão Europeia projeta que a taxa de desemprego se situe nos 10,5%, em 2012, e aumente para 10,9% em 2013, (11,8% e 11,7% para a zona euro) enquanto que a taxa inflação se deverá situar em 2,0%, em 2012, e 1,8%, em 2013 (1,8% e 1,6%, para a zona euro).

Por Estados-Membros a Comissão Europeia prevê que o PIB diminua em seis países da zona euro (Grécia: -4,2%, Chipre: -1,7%, Eslovénia: -1,6%, Espanha: -1,4%, Portugal: -1,0% e Itália: -0,5%), enquanto que a Alemanha deverá crescer 0,8%, a França 0,4% e o Reino Unido 0,9%.

Volume de negócios na indústria - setembro de 2012

De acordo com os números hoje divulgados pelo INE relativos ao mês de setembro de 2012 o volume negócios da industria (em termos nominais) desceu 8,1% face a setembro de 2011, valor que representa uma queda face ao mês anterior em que a quebra havia sido de 1,2%.

Esta deterioração significativa das vendas resulta quer do comportamento do mercado nacional no qual se registou uma taxa de variação homóloga de -9,3% (-5,0% no mês anterior) quer no mercado externo no qual a taxa de variação homologa se situou em -5,5% (+5,7% no mês anteriror).

Muito embora esteja associada a um efeito base resultante do forte crescimento das vendas no mercado externo verificado nos últimos meses de 2011 (em setembro de 2011 as vendas no mercado externo registaram um crescimento de 14,1% face a setembro de 2010), das vendas no mercado externo constitui mais um indicador de tendência de abrandamento do crescimento das exportações de bens que é  perceptivel desde os meses de março abril. Sendo de referir que a taxa de variação homóloga no terceiro trimestre (julho a setembro) das vendas da industria no mercado externo terá sido de 0%.

Curiosamente a tendência de abrandamento tem sido bastante mais intensa nesta série do que na do comércio internacional, o que aumenta o interesse dos valores do comércio internacional relativos a setembro que serão divulgados amanhã.

Refira-se ainda que, em setembo a taxa de variação homóloga do emprego na indústria foi de -4,5% (-4,8% no mês anterior).

terça-feira, 6 de novembro de 2012

Vendas de automóveis - outubro 2012

Em outubro, as vendas de automóveis ligeiros de passageiros e todo o terreno registaram uma descida de 19,1% face ao mês homólogo de 2011, embora muito elevada a taxa de decréscimo das vendas é significativamente inferior à  nos meses anteriores (em setembro havia sido de 30,9%), enquanto que as vendas acumuladas de janeiro a outubro desceram 38,3% (no período janeiro a setembro a descida foi de 39,7%).

Esta evolução reflete, todavia, sobretudo o efeito base associado à forte queda das vendas nos últimos meses de 2011 (em outubro de 2011 as vendas mensais decresceram 40,4% face aos valores de outubro de 2010), o qual se deverá manter em novembro e dezembro (meses em que no ano transato se registaram quebras nas vendas de 48,6% e 60,0%. Sendo de assinalar que as vendas nos últimos 12 meses correspondem a apenas 102.630 veículos valor que corresponde a cerca de um terço do máximo histórico e perspetiva que as vendas no conjunto do ano de 2012 se situem no valor mais baixo desde 1986.

No que respeita aos comerciais ligeiros a descida das vendas mensais ascendeu a 45,2% (54,2% em setembro), enquanto que as vendas acumuladas nos meses janeiro a outubro se verifica uma redução de 54,1% (55,0% em setembro).

segunda-feira, 5 de novembro de 2012

A economia dos EUA na véspera das eleições

Quando, em janeiro de 2009, Barack Obama tomou posse como 44.º presidente, a economia dos EUA estava numa situação de grave recessão. No último trimestre de 2008 o PIB dos EUA caiu a uma taxa anualizada de 8,9%, a taxa de desemprego subiu de cerca de 5% no final de 2008 para 7,4% no final do ano (só no último trimestre de 2008 foram "destruidos" cerca de 2 milhões de empregos) e a produção  industrial, as vendas de comércio a retalho, a construção, os preços das casas e das ações pareciam em  "queda livre", suscitando receios de que pudesse ocorrer uma situação de depressão comparável à verificada na década de 1930.

Um cenário que felizmente não se concretizou, em grande parte em virtude de uma ação determinada das autoridades através de políticas fiscais e, sobretudo, monetárias fortemente expansionistas. As quais permitiram que o PIB dos EUA tenha crescido sistematicamente desde o terceiro trimestre de 2009 e que, depois de atingir um máximo de 10% em outubro de 2009, a taxa de desemprego tenha iniciado uma tendência de descida até aos atuais 7,9%.

Apesar da capacidade para conter a emergência de uma nova grande depressão constituir em si um feito notável, a verdade é que a situação atual da economia dos EUA não é brilhante. De facto, não obstante o nível de produto ter suplantado no quarto trimestre de 2011 os níveis pré-crise, a verdade é que recuperação económica tem sido desanimadoramente lenta com a taxa de crescimento nos últimos dois anos em níveis relativamente fracos (cerca de 2%) e a taxa de desemprego permanece em níveis historicamente elevados, sendo, ainda, de salientar que, em especial, ao longo do corrente ano a economia tem revelado sinais de algum enfraquecimento, nomeadamente no que se refere a evolução da taxa de desemprego e, sobretudo, do investimento (que no 3.º trimestre aumentou apenas à taxa anualizada de 1,5%).

Por outro lado, o défice das contas públicas mantém-se em níveis muito elevados com as necessidades de financiamento das administrações públicas a corresponderem a cerca de 9% do PIB, a dívida pública (bruta) a atingir cerca de 106% do PIB, o défice da balança corrente próximo dos 3% do PIB. Enquanto que se verificaram avanços significativos no processo de desalavancagem das famílias (cujo grau de endividamento em percentagem do rendimento disponível desceu de cerca 134% em finais de 2007 para 113% no segundo trimestre de 2012) e o mercado imobiliário tem revelado sinais de alguma reanimação e, embora o nível de dívida pública seja muito elevado, contrariamente a muitos receios, as taxas de juro dos títulos do tesouro permanece a níveis muito baixos (abaixo de 1% para títulos com prazo até 5 anos e dos 2% para as obrigações a 10 anos) e, apesar da política monetária fortemente acomodatícia, a taxa de inflação médias nos últimos 12 meses é de apenas cerca de 2,4% não existindo indicadores que apontem para um aumento das tensões inflacionistas.

 De facto neste momento, para além da dinâmica do investimento e do abrandamento da economia mundial (nomeadamente na Europa e na Ásia) o ponto de interrogação mais importante sobre a economia dos EUA no curto prazo consiste no risco de ausência de um acordo político entre Democratas e Republicanos que evite que a entrada em vigor no próximo mês de janeiro de um conjunto de medidas de aumento de impostos e redução de despesa num montante global de cerca de 720 mil milhões de dólares (cerca de 4,6% do PIB).

Uma situação que estará a criar uma situação de incerteza com efeitos adversos sobre o investimento empresarial e o emprego e que se não for solucionada se traduzirá num "choque de austeridade" que, se não for mitigado, conduzirá a uma recaída dos EUA numa situação de recessão com repercussões globais. Uma situação que, no entanto, estou convicto de que, seja qual for o vencedor das eleições de amanhã, o futuro presidente dos EUA tudo fará para tentar evitar.

sexta-feira, 2 de novembro de 2012

A reforma da despesa pública

Como refere Vasco Pulido Valente na sua crónica de hoje "«Refundação do memorando» é uma expressão sem sentido: um memorando não se refunda. «Refundação do Estado» é uma expressão que não se aplica a Portugal: o Estado português não precisa de uma «refundação» como, por exemplo, a França e a Alemanha de 1945: o Estado português precisa de uma reforma".

Concretamente, trata-se de procecer a uma reforma da despesa pública, com o objetivo de assegurar a sustentabilidade financeira do Estado, através da obtenção de poupanças, que de acordo com o anunciado deverão corresponder já em 2014 a cerca de 4 mil milhões de euros (i.e., cerca de 2,3% do PIB).

Não sendo de admitir a "privatização" do sistema de justiça ou das forças de segurança e parecendo existir um largo consenso nacional em favor do sistema nacional de saúde, do ensino público e do sistema previdencial.

Ora, a verdade é que, embora se possa debater a sua bondade em termos de eficiência, a verdade é que as eventuais poupanças financeiras associadas à transferência de funções do Estado (por exemplo, na área dos transportes públicos, da rede pública de abastecimento de água e saneamento, na comunicação social, etc.) serão sempre relativamente diminutas face aos montantes em causa.

Por isso, mais do que repensar as funções que o Estado exerce, trata-sem, sobretudo, de repensar o modo como essas funções são exercidas e como o respetivo financiamento é assegurado. Por forma a obter poupanças através da racionalização e reestrutuação dos serviços públicos (com a consequente deslocação ou dispensa de funcionários), o aumento dos preços cobrados pelos serviços públicos (por exemplo, na área dos transportes e do medicamento) e o aprofundamento dos sistemas de co-pagamento, chamando os particulares a suportar diretamente uma fração superior do custo dos serviços, nomeadamente nas áreas da saúde e da educação.

O que, obviamente, exige estudos técnicos mas também escolhas políticas, designadamente quanto à repartição desse esforço pelas diversas áreas.