Como refere Vasco Pulido Valente na sua crónica de hoje "«Refundação do memorando» é uma expressão sem sentido: um memorando não se refunda. «Refundação do Estado» é uma expressão que não se aplica a Portugal: o Estado português não precisa de uma «refundação» como, por exemplo, a França e a Alemanha de 1945: o Estado português precisa de uma reforma".
Concretamente, trata-se de procecer a uma reforma da despesa pública, com o objetivo de assegurar a sustentabilidade financeira do Estado, através da obtenção de poupanças, que de acordo com o anunciado deverão corresponder já em 2014 a cerca de 4 mil milhões de euros (i.e., cerca de 2,3% do PIB).
Não sendo de admitir a "privatização" do sistema de justiça ou das forças de segurança e parecendo existir um largo consenso nacional em favor do sistema nacional de saúde, do ensino público e do sistema previdencial.
Ora, a verdade é que, embora se possa debater a sua bondade em termos de eficiência, a verdade é que as eventuais poupanças financeiras associadas à transferência de funções do Estado (por exemplo, na área dos transportes públicos, da rede pública de abastecimento de água e saneamento, na comunicação social, etc.) serão sempre relativamente diminutas face aos montantes em causa.
Por isso, mais do que repensar as funções que o Estado exerce, trata-sem, sobretudo, de repensar o modo como essas funções são exercidas e como o respetivo financiamento é assegurado. Por forma a obter poupanças através da racionalização e reestrutuação dos serviços públicos (com a consequente deslocação ou dispensa de funcionários), o aumento dos preços cobrados pelos serviços públicos (por exemplo, na área dos transportes e do medicamento) e o aprofundamento dos sistemas de co-pagamento, chamando os particulares a suportar diretamente uma fração superior do custo dos serviços, nomeadamente nas áreas da saúde e da educação.
O que, obviamente, exige estudos técnicos mas também escolhas políticas, designadamente quanto à repartição desse esforço pelas diversas áreas.
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