terça-feira, 20 de novembro de 2012

Sexto exame regular do Programa de Ajustamento

Numa avaliação positiva e em que o Governo e as instituições internacionais, embora salientando os riscos, reafirmaram as suas previsões para a evolução do cenário macroeconómico e a evolução das contas públicas, assegurando, nomeadamente, o cumprimento da meta de 5% para o défice, o aspecto mais saliente terá sido o anúncio de  uma refroma glovbal da tributação sob rendimento das empresas (ou seja do IRC) para promover o investimento e a competitividade, salientando-se, contudo, na declaração conjunta do FMI, da União Europeia e do FMI que essa reforma terá de ser compatível com as regras comunitárias.

De referir ainda a referência à necessidade de medidas que facilitem o acesso das PME a financiamento, bem como a reafirmação da disponibilidade dos nossos parceiros da zona euro para apoiarem Portugal até que seja possível o regresso total aos mercados, salientando-se, no entanto, que esse apoio é condicional a um cumprimento estrito do programa de ajustamento.

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