A síntese de execução orçamental hoje divulgada pela DGO, relativa à execução orçamental no período janeiro a outubro de 2012, indica um crescimento homólogo da despesa efetiva da administração central e da segurança social de 0,7%, enquanto que a despesa primária (i.e., excluindo os juros e outros encargos da dívida pública) regista um recuo de 0,8%.
Para este resultado contribuiu sobretudo a evolução das despesas com pessoal (-13,7%) e das transferências de capital (-24,8%), já que se verificou um aumento de 13,2% na despesa com bens e serviços e outras despesas correntes (no entanto, excluindo a regularização de dívidas do SNS ter-se-ia uma redução de 4,4%), dos encargos com juros (+13,8%) e das transferências correntes (+3%). No subsetor da segurança social continua a destacar-se o aumento significativo (+23,4%) das despesas com o subsídio de desemprego.
A receita fiscal apresenta uma variação de -4,6% (que corresponde a um decréscimo de 1.250,9 milhões de euros), com os impostos diretos a registarem uma redução de -3,7% - em resultado da queda acentuada da receita do IRC (-19,9%) - enquanto que nos impostos indiretos se verifica uma queda das receitas de 5,2%, que reflete sibretudo o comportamento do imposto sobre veículos (-43,6%), do IVA (-2,0%) e do ISP (-8,0%). Com apenas dois meses até ao final do ano a taxa de execução da receita fiscal é de apenas 74,3% quando no ano anterior essa taxa se situava nos 79,6%.
A receita das contribuições para a segurança social regista uma variação homologa de -4,8% (que corresponde a um decréscimo da receita de 542,5 milhões de euros).
Em termos de saldo global da administração central e segurança social, considerando um perímetro comparável, temos até outubro uma redução do défice acumulado de 421 milhões de euros.
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