Ler os Outros: Francisco Assis e João Miguel Tavares

"(...) grande parte da esquerda parte da esquerda [confunde] a legítima indignação cívica com a infecunda adesão a uma espécie de pensamento mágico como forma de salvação de um modelo económico e social ameaçado pela presente crise.(...)

O que se passou na Aula Magna suscita respeito, mas desperta escassa esperança. Pode funcionar como alerta, mas não deve ser percebido como solução.(...)"

(Francisco Assis, Portugal precisa de uma alternativa séria e rigorosa, Público de 28.11.2013)

"(..) hoje em dia, mais importantes do que as cláissicas trincheiras pró-governamental e antigovernamental são as trincheiras dos programas políticos aplicáveis e dos programas políticos lunáticos - e essas trincheiras, como na guerra - cruzam-se com frequência. Ora, de que me serve saltar todo ufano para a trincheira antigovernamental se depois ao meu lado tenho um combatente por um programa lunático?(...)"

(João Miguel Tavares, Carta a Pacheco Pereira - parte II, Público de 28.11.2013)

Constituição, democracia e Estado social

Compreendo, respeito e até partilho parcialmente o sentimento de alguma deceção com o Estado em que o país se encontra e a inépcia por vezes demonstrada por este governo na procura das melhores soluções.

E acredito que - apesar da dificil situação em que o país se encontrava em maio de 2011 - era possível e desejável seguir políticas que mesmo não alterando significativamente os dados macroeconómicos no curto prazo, poderiam ter permitido uma diferente repartição dos sacrifícios e, sobretudo, criar bases mais sólidas para o aumtno da taxa de crescimento potencial.

Mas, do mesmo modo que critico algumas das opções deste governo, também não me identifico com o discurso de Pacheco Pereira, o qual constituindo uma excelente peça de retórica quanto a mim peca por excessivamente demagógico e simplista.

A defesa da constrituição, da democracia e do estado social não se alcança com apelos a uma demissão do Presidente e do Governo que conduziria o país a uma situação de caos institucional e que, por muito que os tempos pareçam hoje dificis, apenas agravaria a situação financeira, económica e social do país.

A situação do país não se compadece com discursos retóricos, nem se resolve com radicalismos, exige isso sim uma atitude responsável, ponderada e racional na busca de compromissos relativamente aos pontos essenciais.

As principais ameaçãs que hoje se colocam à democracia e ao estado social são a insustentabilidade financeira do Estado, a incapacidade de atrair investimento e criar emprego.

A melhor forma de acabar com o Estado Social, é levá-lo à falência.

O mito da maioria sociológica de esquerda

Na entrevista publicada hoje no Público, Rui Tavares é claro quanto aos objetivos estartégicos da criação do "seu" novo partido: impedir que o governo saído das próximas eleições legislativas resulte de uma coligação PS/PSD.

Para alcançar este objetivo, Rui Tavares propõe-se ser um elemento dinamizador de um movimento que conduza a um acordo entre o PS e Bloco de Esquerda que, em seu entender, refletiria a aquilo a que se refere como "uma maioria sociológica de esquerda" que supostamente existirá em Portugal. Uma maioria cujo centro "geométrico" seria constituído pela ala mais à esquerda do PS e os mais moderados do Bloco e que, implicitamente, a deveriam liderar.

Esta visão de um sistema partidário bipolarizado entre esquerda e direita corresponderia a uma radicalização da vida política entre dois blocos políticos (e seguindo a tese) sociológicos opostos ou, até mesmo, antagónicos, do qual nada de bom adviria para o país.

Ora, para além da obviamente não existir essa tal maioria sociológica, pelo menos no sentido de grupos unidos por um conjunto de interesses comuns e que se identifiquem com um programa coeso, mas quanto muito uma mera maioria aritmética de votos dos partidos tradicionalmente identificados com a esquerda. Felizmente, a história eleitoral portuguesa das últimas décadas revela a importância decisiva do centro político.

Quer nas eleições presidenciais quer nas eleições legislativas, seja à direita com Cavaco (nas legsilativas e presidenciais) seja à esquerda com Soares e Sampaio (nas presidenciais) ou Guterres e Sócrates (nas legislativas) as situações de maiorias claras foram sempre obtidas pelos candidatos ou forças políticas que foram capazes de conquistar a parte mais significativa do eleitorado do centro.

Um cenário que as sondagens conhecidas não revelam que se tenha alterado significativamente. Neste contexto, embora obviamente que qualquer líder do PS deseja garantir a maior parte possível dos votos da dita "esquerda", mas a verdade é que os ganhos eleitorais de uma excessiva cedência a um programa de "esquerda" tenderá a ter um custo muito (demasiado) elevado de votos do eleitorado (esse sim) moderado.

Pelo que o único cenário em que uma tal opção poderia alcançar uma maioria absoluta seria no caso de a essa radicalização de esquerda corresponder uma, pelo menos, igual radicalização dos partidos à direita. A qual a esquerda moderada, com que Rui Tavares se identifica, deseja e da qual depende para a prossecução dos seus objetivos.

Um mau exemplo

O elevado nível de adesão à manifestação dos agentes de forças de segurança que ontem terminou a sua marcha à frente da Assembleia da República constituiu um sinal de descontentamento face à sua situação sócio-profissional ao qual não apenas o Governo como todas as forças políticas devem estar atentos de forma responsável.

Contudo, a forma como os manifestantes romperam as brarreiras de seguraçã que - tal como habitualmente sucede vedavam o acesso à escadaria do Parlamento - constitui um mau exemplo.

Se a todos os cidaãos é exigido o devido respeito pelas instituições que legitimamente exercem funções de soberania - e pelos titulares que integram e as representam - essa exigência tem que ser necessariamente ainda mais forte no caso de membros de forças de segurança. Sobre as quais, pela natureza das funções de autoridade que ocupam, recai um especial dever de respeito pela manutenção da ordem e obediência Às medidas de segurança.

O todo e as partes e a consolidação orçamental na União Europeia

Correndo o risco de abordar de forma demasiado ligeira uma questão que é relativamente complexa, as declarações do vice-presidente da Comissão Europeia considerando que a Europa deve abrandar o processo de consolidação orçamental justificam dois comentários.

O primeiro comentário de saudar o reconhecimento, infelizmente tardio, de que na atual conjuntura económica caraterizada por um crescimento económico anémico, elevados níveis de desemprego, taxa de inflação em níveis historicamente (demasiado) baixos e com sem margem para adotar políticas monetárias mais expansionistas sem recurso a mecanismos não ortodoxos é contraproducente um agravamento do grau de restritividade da política orçamental para a União Europeia - e em particular para a Zona Euro - no seu conjunto.

A segunda nota para assinalar que contrariamente ao que possamos ser tentados a concluir esta afirmação não é necessariamente contraditória com a defesa de uma manutenção (ou menor aligeiramento) do esforço de consolidação orçamental em alguns países.

Efetivamente, aquilo que é verdade para a Europa no seu conjunto não é - ou pelo menos não o é obrigatoriamente - verdadeiro para todos os países que a integram. O que é razoável é que o ritmo de consolidação orçamental seja adequado às condições económicas e financerias concretas específicas de cada país (e.g., níveis de desemprego, diferença entre o produto e o produto potencial, saldo externo e condições de sustentabilidade da dívida). Podendo mesmo suceder que num quadro de menor restristividade da política orçamental em termos globais seja necessário que um país adote políticas orçamentais mais restritivas (ou vice-versa).

A desejável coordenação de políticas económicas e orçamentais a nível europeu não constitui um sinónimo de sincronização do grau de restritividade das políticas orçamentais nacionais, o qual pode - pelo contrário - ser contraproducente e tornar o esforço de ajustamento desnecessariamente (ainda) mais penoso.

As "agências" de comunicação, a blogosfera e a política

A entrevista que fernando Moreira de Sá deu à revista "Visão" e a sua tese sobre a Comunicação política digital tiveram o mérito de chamar a atenção para o fenómeno da utilização do canal internet na política e, em particular, para algumas práticas imprórpais que terão sido utilizadaspor apoiantes de Pedro passos Coelho, primeiro, nas eleições diretas de 2010 no PSD e depois nas legislativas de 2011.

Na confusão do debate gerado em torno deste tema correm-se, no entanto, dois riscos importantes.

O primeiro destes riscos é o exagero da importência destes canais. A verdade é que como, aliás, se refere na tese a audiência real destes blogs não deveria ultrapassar a meia dezena de milhar e, para mais, seria constituida sobretudo por pessoas politicamente comprometidas, pelo que - mesmo considerando a sua influência indireta através da visibilidade que alguns bloggers foram adquirindo noutros meios de comunicação social - o respetivo impacto real terá sido escasso.

O segundo risco é o de misturar o trigo com o joio. Há que distinguir claramente entre, por um lado, as práticas ilegítimas e absolutamente condenáveis de condicionamento dos fóruns de rádio e televisão, dos comentários nos sites de jornais - onde é por demias evidente a influência de «agências» de comunicação -, ou a criação de falsas identidades nas redes sociais (nomeadamente, no facebook e twitter). E, por outro lado, os projetos legítimos de intervenção pública tenham estes um caráter duadouro (e.g., os exemplos, à direita do 31 da Armada, Blasfémias, Delito de Opinião ou Insurgente e à esquerda do 5Dias, Arrastão, camara Corporativa ou Jugular) ou iniciativas concebidas para um determinado período eleitoral (e.g. os casos do Albergue Espanhol ou do Simplex).

Quanto à polémica suscitada pelo facto de vários dos participantes em alguns desses espaços terem, entretanto, sido nomeados para cargos de nomeação política, confesso que não me merece particular preocupação ou, pelo menos, não mais do que aquela que me suscita a nomeação para cargos da mesma natureza de pessoas oriundas dos órgãos de comunicação social tradicionais. Cada caso é um caso e penso que - independentemente das iniciativas em que tenha ou não participado - interessam o mérito, as competências e características adequadas para o desempenho das funções.

Uma grande noite para o futebol português

Ontem foi, sobretudo, um grande jogo de futebol e mais uma grande noite da nossa seleção de futebol. Num jogo com muitos golos, com uma meia hora frenética (entre o minuto 50 e o minuto 79 marcaram-se 5 golos) mas em que, com a exceção dos 10 minutos entre o 2-1 a favor da Suécia e o golo do empate a 2-2, Portugal controlou o jogo e evidenciou possuir os argumentos mais do que suficientes para ultrapassar a seleção da Suécia e obter o desejado e merecido lugar no Mundial 2014.

Tudo isto num paly-off em que Cristiano Ronaldo foi decisivo, demonstrando que pela enésima vez que é um futebolista e um atleta de exceção e um dos melhores jogadores não apenas da sua geração como da história do futebol. Como o jogo de ontem demonstrou, se Portugal tiver a habilidade para construir - como sucedeu nestes jogos - uma equipa em redor de um Cristiano Ronaldo em boa forma tem todas as condições para fazer uma excelente campanha no Brasil.

Sobre o programa cautelar

O principal problema de emitir opinião sobre o programa cautelar é a dificuldade - diria mesmo impossibilidade - de prever quais as condições que lhe poderão estar associadas e, bem assim, os termos em que o mesmo será formalizado e acompanhado pelos nossos parceiros. Pelo que existe um elevado grau de incerteza que o ministro das finanças irlandês aponta como tendo constituído a principal razão para que a Irlanda tenha optado por regressar aos mercados sem esse apoio, comentando abertamente a impossibilidade de "obter uma leitura clara sobre como todo o processo funcionaria" e o risco político associado a um processo de aprovação do programa pelos diferentes países com as contingências inerentes.

Neste sentido compreende-se a importância que poderia ser para Portugal a existência de uma experiência anterior que pudesse constituir um precedente e estabelecer-se como uma referência, reduzindo a incerteza política associada.

Um novo partido de esquerda

Embora a maioria das vezes discorde das suas posições - diga-se que não tanto por razões de fundo mas, principalmente, por não partilhar da mesma mundovidência - Rui Tavares é uma das figuras da esquerda que aprendi a respeitar pela sua inteligência e, sobretudo, consistência e seriedade inteletual.

Talvez por isso não me surpreendeu particularmente a sua rutura com o Bloco de Esquerda, nem -muito menos - a recusa de integrar as listas do PS. Este fenómeno comprova o esboroamento de um Bloco incapaz de gerir o processo de transição da liderança e cuja incapacidade de crescer nas intenções de voto quando o PS está na oposição revela a sua natureza de partido de protesto.

A minha dificuldade está em que não consigo vislumbrar o espaço político, ideológico ou social para a afirmação deste partido, que irá necessariamente disputar o espaço eleitoral em que o Bloco se situa. É, aliás, de certo modo irónico que um dos intelectuais que mais tem advogado a necessidade de uma unidade de esquerda acabe a foramr um partido que irá contribuir para uma maior divisão dessa mesma esquerda. Faz lembrar a história dos tempos do "frentismo" em que se dizia que a prova de que partidos da esquerda marxista acreditavam mesmo muito nas "frentes de esquerda" era que cada um deles criava a sua.

Ler os Outros: O último rei de Portugal - Vasco Pulido Valente

"O indivíduo que planeava transformar Portugal numa espécie de Bulgária do Ociente, o promotor do PREC, o responsávels pelas «nacionalizações» e pela ocupação dos «latifúndios», o desorganizador da economia, o inimigo da «Europa», esse parece que desapareceu. Só resta, com muito sentimentalismo, como ele gostaria, a máscara do soberano, perante a qual ainda uma pequena parte do país se acha obrigada a genuflectir. A consciência histórica dos portugueses é um óptimo reflexo da inconsciência que os trouxe à miséria e ao desespero."
(excerto da crónica de Vasco Pulido Valente no Público de hoje)

A verdade é que, o facto do Partido Comunista Português constituir hoje um caso de exceção na Europa pela forma como conseguiu resistir ao colapso do bloco soviético, mantendo um considerável peso na vida política e na sociedade portuguesa expresso quer pelo seu significativo peso eleitoral quer, sobretudo, pela sua influência ao nível das autarquias e das organizações sindicais muito se deve à personalidade de Alvaro Cunhal e à sua determinação intransigente na defesa de uma linha comunista marxista-leninista ortodoxa, ao modo como impôs a manutenção do centralismo "democrático" na organização interna do partido, resistindo às tendências reformistas e renovadoras.

Evolução do PIB - 3.º trimestre de 2013

De acordo com a estimativa rápida hoje divulgada pelo INE, no terceiro trimestre de 2013, o PIB português registou uma taxa de variação de 0,2% face ao 2.º trimestre de 2013 (1,1% no trimestre anterior) e de -1,0% face ao trimestre homologo de 2012 (-2,0% no trimestre anterior).

Degundo o INE "A procura interna apresentou um contributo menos negativo para a variação homóloga do PIB, devido sobretudo à diminuição menos acentuada das Despesas de Consumo Final das Famílias Residentes. Em sentido oposto, o contributo da procura externa líquida diminuiu, refletindo principalmente a aceleração das Importações de Bens e Serviços".

Relatório do FMI sobre as 8.º e 9.º avaliação do PAEF

No relatório ontem publicado pelo FMI destacam-se três pontos.

Em primeiro lugar, o impacto negativo da crise política - que o FMI atribui a uma fadiga em relação Às medidas de "austeridade e de reforma" - e das decisões do Tribunal Constitucional que, na apreciação do Fundo, conduziram a uma deterioração das condições de mercado, atrasando os planos de regresso preogressivo aos mercados iniciado no princípio de 2013. O que significou um estreitamento do caminho de regresso aos mercados.

Em segundo lugar, a apreciação moderamente positiva que é feita da evolução da economia no curto prazo que, de acordo com o FMI, podem sinalizar que a atividade económica já atingiu o seu ponto mais baixo.

E, em terceiro lugar, o ênfase na necessidade de evitar crises políticas no seio da coligação e nos riscos associados a eventuais novas decisões do Tribunal Constitucional que inviabilizem a aplicação de medidas aprovadas pelo Governo.

No que se refere avaliação de sustentaibilidade da dívida pública pelo FMI, o Fundo espera que o rácio de dívida pública face ao PIB atinja o valor máximo de 127,8% (na sétima avaliação o valor previsto era de 122,9%), reduzindo-se em 0,9 pp (ou seja, para 126,7%) em 2014 (na sétima avaliação a previsão era 124,2%) e nos anos subsequentes atingindo 123,5% do PIB em 2016 (120,5% na sétima avaliação), 120,0% em 2017 e 117,3% em 2018.

Assinale-se, todavia que a redução do rácio de dívida pública em 2014 considera um contributo correspondente a 2,8% do PIB resultante da redução dos depósitos e outros ativos do setor público.

No que se refere à evolução do rácio de dívida pública em 2013 é de salientar que a deterioração do resultado face às previsões da sétima avaliação resultam da deterioração dos contributos do saldo primário (de 1,1 pp para 1,6 pp), das receitas das privativações (de -2,2 pp para -0,6 pp) e da redução de depósitos e outros ativos (-4,7 pp para -1,4 pp), os quais mais do que compensaram a evolução favorável do contributo do diferencial entre taxas de juro e crscimento do PIB (que passou de 5,1 pp para 4,2 pp).

Dados do comércio internacional - setembro 2013

De acordo com os dados do comércio internacional do mês de setembro de 2013 ontem divulgados pelo INE, a taxa de variação homologa mensal (tvhm) das importações foi de +3,7% (-3,8% no mês anterior) enquanto que para as exportações foi de +9,8% (-0,5% no mês anterior). Excluindo o comércio internacional de combustíveis e lubrificantes a tvhm é de +7,0% (-2,8% no mês anterior) para as exportações e de +8,1% (-5,3% no mês anterior) para as importações.

No conjunto do 3.º trimestre a tvh das exportações e importações é de +5,8% e +3,6%, respetivamente, registando-se uma ligeira desaceleração das exportações e uma aceleração das importações face aos valores registados no trimestre de abril a junho (no qual a tvh foi de +6,2% para as exportações e de +2,8% para as iumportações).

Ler os outros: Temos de nos proteger do protectorado - Paulo Rangel

"(...) o recurso à expressão «protectorado» visa afinal, e um tanto contradióriamente, não tanto a descrição da realidade presente, mas o dia da «vitória final», o dial da «libertação?, o dia da «reconquista da soberania?. O que faz incorrer o mais incautos - e que somos quase todos - [no equívoco] de que, acabado o período de resgate, seremos donos e senhores dos nossos destinos, à velha e relha maneira soberada. Ora, sabemos bem que o fim do programa de ajustamento não será o momento «mítico-mágico» emn que tudo mudará e a dívida se apagará. E que haverá um longo e sério período de transição... para qual também convirá, diga-se à laia de ironia, encontrar uma «etiqueta»."

(excerto de uma excelente crónica publicada hoje no Jornal Público cuja leitura integral se recomenda)

O copo meio vazio

A evolução do desemprego no 3.º trimestre de 2013 constiui, sob qualquer perspetiva, um sinal positivo.

Apesar dos 838 mil desempregados, da queda homóloga da taxa de desemprego estar associada a uma redução da população ativa (-135,0 mil) e de em termos homólogos a população empregada ter registado uma redução de 2,2%, o certo é que não apenas todos estes indicadores evoluiram favoravelmente face ao trimestre anterior a economia portuguesa criou (em termos líquidos) mais 48,0 mil empregos no 3.º trimestre e 120,4 mil empregos nos dois últimos trimestres.

E, embora estes valores estejam naturalmente influenciados por fatores sazonais, a verdade é que a é a primeira vez desde o primeiro trimestre de 2008 que a economia portuguesa regista dois trimestres consecutivos de aumento do emprego e que o aumento do emprego no terceiro trimestre foi o mais elevado desde pelo menos 1998.

Estes números parecem afastar assim o espetro de uma espiral de aumento de desemprego e revelam uma flexibilidade do mercado laboral e uma resilência da economia portuguesa que surpreendeu não apenas - apesar de não o confessarem - as cassandras da economia portuguesa como, inclusive, a generalidade dos que têm uma perspetiva mais otimista da evolução da economia portuguesa.

Note-se, contudo, que o aumento do emprego surge concentrado no setor dos serviços e, com especial expressão, nas atividades de alojamento e restauração e similares. O que aponta para que a redução do desmeprego reflita sobretudo a evolução positiva do setor do turismo, o que é aliás confirmada pela evolução das dormidas e pelo facto de a descida de desemprego ter sido particularmente acentuada na região do Algarve.

Pelo que, uma análise fria dos números ontem divulgados aponta para que apesar de ser de assinalar a evolução positiva é, no entanto, prematuro falar de uma tendência sustentada de criação do emprego. A qual, no contexto de elevados níveis de endividamento público e privado da economia portuguesa, dependerá de uma dinamização do investimento nos setores transacionáveis que, apesar de alguns sinais positivos (ou menos negativos), a informação disponível ainda não permite confirmar.

BCE desce taxa de juro de referência

Numa decisão relativamente inesperada, o BCE anunciou hoje a descida de 0,25 pp (para 0,25%) da taxa de referência das operações principais de refinanciamento, que o Presidente Mario Draghi justificou pelo facto de as últimas indicações indicarem a continuação da tendência de redução das pressões sobre os preços num contexto em que a taxa de inflação é inferior a 1%, confirmando a orientação de que os níveis de taxa de juro deverão permanecer aos níveis atuais durante um período prolongado.

O BCE decidiu ainda que as operações principais de refinanciamento serão efetuadas em regime de leilão de taxa fixa e sem montante limite pelo menos até 7 de julho de 2015.

Estas medidas visam melhorar as condições de financiamento da zona euro, num momento em que de acordo com a análise do BCE, apesar dos sinais positivos, as expetativas são de uma recuperação moderada do crescimento económico e continuma a existir riscos de uma evolução menos favorável da atividade económica.

Apesar desta avaliação, o BCE considera que os países da zona euro não deverão descurar os esforços de redução dos défices orçamentais - que considera essencial para a redução dos níveis de endividamento do setor público - e recomenda que a composição das medidas de contenção orçamental seja orientada para medidas mais propícias ao crescimento económico que combinem o reforço da qualidade e eficiência dos serviços públicos com uma minimização dos efeitos distorcivos associados à tributação.

O BCE insiste, ainda, na necessidade de reforço dos esforços de reforma estrutural nos mercados dos produtos e do trabalho, considerando que apesar dos progressos já obtidos continuam a ser necessários esforços substanciais para melhorar a competitividade e reduzir os desequilíbrios no contexto da zona euro.

Evolução da taxa de desemprego - 3.º trimestre de 2013

De acordo com os dados hoje divulgados pelo INE, a taxa de desemprego em Portugal no terceiro trimestre de 2013 situou-se nos 15,6%, o que corresponde a uma descida de 0,9 pontos percentuais face ao trimestreed anterior e de 0,2 p.p. relativamente ao mesmo trimestre de 2012.

Estes números refletem a criação de 48 mil empregos face ao trimestre anterior, enquanto que comparativamente ao trimestre homólogo se verificou uma redução de 102,7 mil empregos (no trimestre anterior a variação absoluta homologa foi de -182,6 mil empregos) sendo a redução da taxa de desemprego face ao período homologada justificada pela redução da população ativa em 135,0 mil individuos (ligeiramente mais acentuada que a redução homologa de 123,6 mil verificada no trimestre anterior).

Em termos setoriais, a expansão do emprego verificou-se exclusivamente no setor dos serviços onde se verificou um aumento de 75,0 mil postos de trabalho relativamente ao 3.º trimestre de 2012 (+36,8 mil face ao trirmestre anterior), enquanto que se manteve a tendência de redução de emprego na indústria (-102,3 mil face ao 3.º trmiestre de 2012 e -10,6 mil face ao 2.º trimestre de 2013) e na agricultura (-37,2 mil face ao 3.º trimestre de 2012 e -16,5 mil face ao 2.º trimestre de 2013).

Enquanto que por tipo de contrato de trablaho, se verificou um acréscimo de 25,3 mil contratados sem termo (em termos homólogos regista-se um decréscimo de 88,5 mil) e de 8,8 mil contratados a termo (em termos homólogos verifica-se um acréscimo de 6,5 mil).

Por regiões, as regiões em que o desemprego mais desceu em termos homologos foram o Centro (-1,3 pp para 11,2%) e Algarve (-0,9 pp para 13,8%), que são igualmente as regiões em que a taxa de desemprego se situa em níveis mais baixos, tendo, igualmente, se verificado uma ligeira descida (-0,2 pp para 17,3% na região da Madeira). Enquanto, que pelo contrário - quando comparada com o período homólogo - a taxa de desemprego se manteve no Alentejo e aumentou em Lisboa (+0,1 pp para 17,9%), no Norte (+0,2 pp para 16,4%) e na regiáo autónoma dos Açores (+2,3 pp para 17,7%).

A revisão da Constituição

Apesar de pessoalmente ser adepto de uma Constituição menos programática e considerar discutíveis algumas das soluções constitucionais (e.g. a natureza semi-presidencial do regime) a verdade é que o texto da nossa Constituição afigura-se-me como globalmente adequado. (E não vale sequer a pena invocar a referância ao "caminho para uma sociedade socilista" constante do preâmbulo, uma vez que este tem apenas significado histórico).

Neste contexto, afiguram-se-me como muito pouco convincentes e geralmente infundadas as afirmações acerca de uma pretensa imperiosidade de revisão da Constituição, especialmente quando essas declarações não concretizam nem as matérias que deveriam ser alvo de revisão nem o sentido das alterações pretendidas.

Não tenho uma perspetiva imobilista do texto constituicional, mas mesmo não tendo objeções fundamentais quanto aos princípios subjacentes, não me situo entre os apoiantes da constitucionalização de limites para o défice público ou a despesa pública, que considero indesejáveis por várias razões.

Em primeiro lugar, tratam-se de conceitos tecnicamente dificeis de definir com rigor e relativamente fáceis de manipular.

Em segundo lugar, pelas dificuldades de operacionalizar a aplicação desses limites, admitindo que seriam aplicáveis na elaboração do Orçamento é muito provável que contribuissem para acentuar a tendência para o otimismo das previsões, não sendo claro o que sucederia nomeadamente em caso de desvios da despesa acima do limite previsto, existindo um risco elevado de que: i) os limites não fossem cumpridos; ou ii) assistissemos a crises recorrentes de ameaça de bloqueamento da atividade das administrações públicas, incluindo, eventualmente do pagamento de salários e pensões.

Em terceiro lugar, não conheço nenhum critério ou estudo que permita concluir que, por exemplo, um nível de despesa pública correspondente a 44,9% do PIB é adequado mas 45,1% é inaceitável. De facto, o nível "adequado" de despesa (e receita) pública depende do estado de desenvolvimento económico e social de um país e de opções políticas que devem ser debatidas mas me parece errado constitucionalizar.

Por último, porque o estabeelcimento desses limites tenderia a acentuar a tendência pró-ciclica da política orçamental e não me parece que os eventuais ganhos em termos de credibilidade - e de redução dos custos de financiamento - justifiquem os custos associados à perda de flexibilidade da política orçamental.

Neste contexto, parece não só inútil como contraproducente suscitar uma divisão dos partidos (e o país) entre defensores e opositores de uma revisão constitucional cujos termos surgem como indefinidos ou questionáveis.

Contrariamente ao que ocorreu na primeira metade do século XIX em que Portugal teve três constituições (a Constituição de 1822, a Carta Constitucional de 1826 e a Constituição de 1838) e, ainda, um interregno de monarquia absoluta - em que existiam divisões profundas quanto ao princípios essenciais do regime - existe, hoje, um consenso generalizado relativamente a esses fundamentos pelo que não se justifica alimentar uma querela constitucional que, de facto, não tem razão de existir. PS: Sobre o tema da revisão constitucional António Barreto considera que a "relação entre Estado central e autarquias, a concepção da administração pública, o conceito de funcionário público, o desenho dos grandes serviços públicos de educação, saúde e segurança social, a organização da justiça e os direitos e deveres das instituições são aspectos essências da reforma do Estado, mas a sua definição actual, que importa ver, rever e alterar, reside na Constituição". Para além da questão semântica de saber se a revisão destes aspetos merecem, ou não, o epíteto de uma revisão "profunda" não estou certo que - aparte eventualmente a questão do vínculo do funcionário público - seja indispensável uma revisão da constituição para alterar os restantes pontos, mas -ainda que o fosse -não me parece - muito pelo contrário - que exista o grau de consenso social que seria necessário para uma alteração profunda da conceção dos serviços públicos de educação, saúde e segurança social.

O excedente externo da Alemanha

De acordo com as previsões ontem divulgadas pela Comissão Europeia, a Alemanha deverá registar, em 2013, um superávite da balança corrente de 7,0% do PIB.

No contexto de uma zona monetária com câmbios flexíveis, os excedentes de alguns páises tendem a ser compensados pelos défices de outros países dentro da mesma zona e é, precisamente, isso que sucedeu na zona euro até 2011. Efetivamente, por exemplo, em 2009 os superávites da Alemanha (6,1%), Países Baixos (3,2%), Áustria (2,7%) e Finlândia (2,0%), entre outros, eram compensados pelos défices da Grécia (-14,4%), Porttugal (-10,8%), Espanha (-4,8%), Irlanda (-2,3%), Itália (-2,0%) e França (-1,8%), entre outros.

Nos anos mais recentes, o processo de ajustamento, tem-se assistido a uma forte correção dos défices externos economias. De acordo com as precisões da Comissão Europeia, em 2013, Portugal (+0,9%), Espanha (1,4%), Irlanda (4,1%) e Itália (+1,0%) deverão mesmo registar superávites externos e no caso da Grécia e França o défice externo dever-se-á reduzir significativamente face aos valores anteriores (para -2,3% e -1,8%, respetivamente).

Não obstante, em 2013, a situação das contas externas dos países superávitários não apenas se mantém em linha com o verificado nos anos anteriores, como, em geral, se verifica um aumento dos superávites da Alemanha (+7,0%) e Países Baixos (+9,6%) - a exceção é a Finlândia que deverá registar um défice externo de -1,2%.

Esta evolução traduz-se num aumento do excedente externo da zona euro, o qual passou de 0,1% em 2009 para 2,7% em 2013. O que significa que a zona euro tem hoje um excesso de poupança face ao investimento e está a contribuir para a contenção do crescimento económico - e da inflação - a nível global.

Embora se trate de uma situação que - como o caso do Japão demonstra - se poderá manter durante um longo período - enquanto os agentes económicos estiverem, em termos líquidos, dispostos a continuar a acumular ativos financeiros sobre o exterior e os principais parceiros económicos globais (v.g., EUA e China) "aceitarem" acomodar o défice de procura da zona euro -, trata-se de uma situação que tenderá a ser corrigida através da: i) dinamização da procura interna da zona euro - nomeadamente dos países com superávites mais elevados e uma posição líquda face ao exterior mais favorável; ii) da apreciação do euro ou iii) uma combinação das duas opções anteriores.

Ora, estas opções não são indiferentes para os países sob ajustamento, nomeadamente para a evolução da situação económica portuguesa. Se a opção de dinamização da procura interna dos países da zona euro tenderá a facilitar o nosso próprio processo de reajustamento, a alternativa de apreciação do euro iria, pelo contrário, dificultar seriamente esse processo ao afetar diretamente a competitividade das nossas empresas nos mercados dos países terceiros e, indiretamente, no próprio seio da zona euro.

Sobre a proposta de aumento do salário mínimo

A proposta da OIT de aumento do salário mínimo vieram relançar o debate sobre esta matéria.

Os argumentos a favor desta medida consistem, em primeiro lugar, nos efeitos que esse aumento teria sobre o consumo, e por essa via sobre a procura interna e a produção, e, em segundo lugar, os efeitos sociais asosciados a uma distribuição mais equitativa do rendimento.

Por sua vez, os argumentos contra esta medida consistem, essencialmente, nos efeitos negativos desse aumento sobre os custos unitários de produção - e, por conseguinte, sobre a competitividade das empresas e da economia - e, igualmente, pelo facto de se poder traduzir num agravamento das dificuldades de acessos dos jovens ao mercado de trabalho, num período em que o desemprego jovem se situa em níveis extremamente preocupantes.

Subjacentes a estas posições estão, portanto, duas estratégias para o relançamento da econonomia nacional: uma primeira assente na dinamização da procura interna e uma segunda assente na obtenção de ganhos de competitividade que permitam continuar a ganhar quotas nos mercados externos.

Ora, se por um lado, uma recuperação económica assente exclusiva ou principalmente em estimulos à procura interna não só não se afigura como sustentável como seria contraproducente, na medida em que se arrisca a comprometer o reequilíbrio das contas externas da economia portuguesa e que é essencial consolidar num quadro de elevado nível de endividamento externo. Por outro lado, os sucessos alcançados nas contas externas - por via em parte significativa da compressão da procura interna - implicam que existem as bases para que doravante se verifique uma evolução mais equilibrada da economia.

Neste contexto, embora considere que o desafio essencial consiste na capacidade para captar investimento, nomeadamente nos setores transaccionáveis, existirá margem para aumentos moderados (isto é, inferiores à taxa de inflação e aos ganhos de produtividade) o qual tendo efeitos positivos sobre a procura interna e sobre a coesão social, estou convicto de que teria um efeito reduzido sobre a competitividade - até porque em Portugal a fração dos trabalhadores que aufere o salário mínimo é relativamente diminuta face ao que sucede noutros países europeus e porque, regra geral, nos setores exportadores mais dinâmicos os salários praticados excedem significativamentte o valor do salário mínimo.

Neste quadro, haveria no entanto que acautelar os efeitos perniciosos sobre o desemprego jovem o que poderia ser alcançado, por exemplo, restringindo os aumentos do salário mínimo aos trabalhadores com mais de 25 anos, mantendo-se a diferenciação do salário mínimo enquanto o nível de desemprego jovem não desça, por exemplo, abaixo dos 20%.

Indicador de Sentimento Económico - outubro 2013

Os indicadores de sentimento económico (ESI) relativo ao mês de outubro registou um aumento 1,1 pontos para 101,8 pontos (+0,9 para 97,8 na zona euro), continuando a tendência ascendente iniciada em maio, sendo de assinalar o facto de se tratar do segundo mês consecutivo em que este indicador se situa para o conjunto da zona euro acima dos 100 pontos.

Esta evolução positiva está associada à melhoria da confiança na indústria, serviços e construção. Por países é de referir o aumentos verificados na França (+2,6 para 96,4) e na Alemanha (+0,8 para 104,9). Enquanto que o indicador regrediu no Reino Unido (-0,3 para 115,1), Itália (-2,0 para 92,0) e Espanha (-2,2 para 94,6).

Em Portugal este indicador progrediu 1,7 pontos para 91,7 pontos, sendo de referir o facto de se ter registado uma evolução favorável em todas as suas componentes.

Ler os outros: A Reforma segue dentro de momentos - Ricardo Costa

"Em Portugal os partidos perderam - se é que alguma vez tiveram - qualquer capacidade de pensar um tema a médio prazo. Os gabinetes de estudos implodiram, o ritmo da política acelerou, as campanhas eleitorais tornaram-se momentos de mentira fácil, tão ao agrado de quem promete o que não pode cumprir como de quem acredita mo que sabe ser impossível.

É por isso que não é verdade que a reforma pudesse ter sido apresentada no início deste mandato. Não só os dois partidos do Governo (tal como o PS, já agora) não faziam grande ideia do que escrever, como o eleitorado não estava minimamente preparado para 1/10 do que agora vê pela frente.

A reforma do Estado chegou tarde, coxa e sem uma estrutura minimamente articulada por quatro fatores: pouca preparação de quem governa, total irrealismo de quem faz oposição, estado dos eleitores e um calendário implacável da troika."

(excerto da crónica de hoje no Expresso)

Sobre o guião para a reforma do Estado

Salvo duas ou três exceções, as 112 páginas do guião para a reforma do Estado apresentado pelo vice-primeiro ministro, constituem um documento programático com os defeitos e vícios habituais neste tipo de documentos, reduzindo-se a um conjunto de truísmos e fórmulas em que o objetivo desejável de proecupar consensos é absorvido pela preocupação de evitar quaisquer polémicas.

Tratando-se de um exercício dificil, estranha-se, contudo, que após tanto tempo não tenha sido sequer possível estabelelecer - ainda que tentativamente - um conjunto de metas e objetivos ou, pelo menos, uma calendarização do processo de reforma.

 É verdade que como se refere no documento "Não há reformas de um Estado multisecular que comecem ou terminem com um documento" (eu arriscaria a dizer que o mesmo se aplica até aos Estados modernos ou recém-formados). Infelizmente, a sensação que fica após ler o documento é que o mesmo pode constituir uma base para um (futuro) programa eleitoral, mas cujo contributo para o debate da reforma do Estado é marginal, estando muito longe de ser um documento que - no futuro - possa vir a ser considerado como um marco relevante dessa reforma.