Correndo o risco de abordar de forma demasiado ligeira uma questão que é relativamente complexa, as declarações do vice-presidente da Comissão Europeia considerando que a Europa deve abrandar o processo de consolidação orçamental justificam dois comentários.
O primeiro comentário de saudar o reconhecimento, infelizmente tardio, de que na atual conjuntura económica caraterizada por um crescimento económico anémico, elevados níveis de desemprego, taxa de inflação em níveis historicamente (demasiado) baixos e com sem margem para adotar políticas monetárias mais expansionistas sem recurso a mecanismos não ortodoxos é contraproducente um agravamento do grau de restritividade da política orçamental para a União Europeia - e em particular para a Zona Euro - no seu conjunto.
A segunda nota para assinalar que contrariamente ao que possamos ser tentados a concluir esta afirmação não é necessariamente contraditória com a defesa de uma manutenção (ou menor aligeiramento) do esforço de consolidação orçamental em alguns países.
Efetivamente, aquilo que é verdade para a Europa no seu conjunto não é - ou pelo menos não o é obrigatoriamente - verdadeiro para todos os países que a integram. O que é razoável é que o ritmo de consolidação orçamental seja adequado às condições económicas e financerias concretas específicas de cada país (e.g., níveis de desemprego, diferença entre o produto e o produto potencial, saldo externo e condições de sustentabilidade da dívida). Podendo mesmo suceder que num quadro de menor restristividade da política orçamental em termos globais seja necessário que um país adote políticas orçamentais mais restritivas (ou vice-versa).
A desejável coordenação de políticas económicas e orçamentais a nível europeu não constitui um sinónimo de sincronização do grau de restritividade das políticas orçamentais nacionais, o qual pode - pelo contrário - ser contraproducente e tornar o esforço de ajustamento desnecessariamente (ainda) mais penoso.
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