terça-feira, 5 de novembro de 2013

Sobre a proposta de aumento do salário mínimo

A proposta da OIT de aumento do salário mínimo vieram relançar o debate sobre esta matéria.

Os argumentos a favor desta medida consistem, em primeiro lugar, nos efeitos que esse aumento teria sobre o consumo, e por essa via sobre a procura interna e a produção, e, em segundo lugar, os efeitos sociais asosciados a uma distribuição mais equitativa do rendimento.

Por sua vez, os argumentos contra esta medida consistem, essencialmente, nos efeitos negativos desse aumento sobre os custos unitários de produção - e, por conseguinte, sobre a competitividade das empresas e da economia - e, igualmente, pelo facto de se poder traduzir num agravamento das dificuldades de acessos dos jovens ao mercado de trabalho, num período em que o desemprego jovem se situa em níveis extremamente preocupantes.

Subjacentes a estas posições estão, portanto, duas estratégias para o relançamento da econonomia nacional: uma primeira assente na dinamização da procura interna e uma segunda assente na obtenção de ganhos de competitividade que permitam continuar a ganhar quotas nos mercados externos.

Ora, se por um lado, uma recuperação económica assente exclusiva ou principalmente em estimulos à procura interna não só não se afigura como sustentável como seria contraproducente, na medida em que se arrisca a comprometer o reequilíbrio das contas externas da economia portuguesa e que é essencial consolidar num quadro de elevado nível de endividamento externo. Por outro lado, os sucessos alcançados nas contas externas - por via em parte significativa da compressão da procura interna - implicam que existem as bases para que doravante se verifique uma evolução mais equilibrada da economia.

Neste contexto, embora considere que o desafio essencial consiste na capacidade para captar investimento, nomeadamente nos setores transaccionáveis, existirá margem para aumentos moderados (isto é, inferiores à taxa de inflação e aos ganhos de produtividade) o qual tendo efeitos positivos sobre a procura interna e sobre a coesão social, estou convicto de que teria um efeito reduzido sobre a competitividade - até porque em Portugal a fração dos trabalhadores que aufere o salário mínimo é relativamente diminuta face ao que sucede noutros países europeus e porque, regra geral, nos setores exportadores mais dinâmicos os salários praticados excedem significativamentte o valor do salário mínimo.

Neste quadro, haveria no entanto que acautelar os efeitos perniciosos sobre o desemprego jovem o que poderia ser alcançado, por exemplo, restringindo os aumentos do salário mínimo aos trabalhadores com mais de 25 anos, mantendo-se a diferenciação do salário mínimo enquanto o nível de desemprego jovem não desça, por exemplo, abaixo dos 20%.

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