A cimeira europeia da passada 5.ª feira aprovou um conjunto de medidas bastante importantes que incluem a aprovação de um novo pacote de ajuda à Grécia no valor de 109 mil milhões de euros que - conjuntamente com a participação prevista dos investidores privados, os resultados do programa de ajustamento grego e as receitas das privatizações - deverão permitir assegurar as necessidades de financiamento deste país até 2014.
Simultaneamente, o aumento da maturidade dos empréstimos e a descida das taxas de juro dos empréstimos oficiais, e a reestruturação "voluntária" de (parte da) dívida pública da Grécia detida por privados - que de acordo com o divulgado corresponde a uma perda de valor de cerca de 21% - corresponde a uma redução significativa do esforço do serviço da dívida que impendia sobre este país, contribuindo para uma maior sustentabilidade não só da dívida pública grega, como também da dívida portuguesa e irlandês, na medida em que as novas condições dos empréstimos concedidos pelo Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF) serão igualmente aplicáveis a estes países.
Finalmente, cumpre destacar as garantias dadas pelos líderes europeus de que serão assegurados os fundos que se venham a revelar necessários para recapitalizar o sistema bancário europeu (e em particular o sistema financeiro grego).
A verdade, no entanto, é que, apesar de importantes, estas medidas não parecem ser suficientes para assegurar o fim da chamada crise das dívidas soberanas.
Com efeito, em primeiro lugar, parece provável que apesar do alívio das condições de financiamento Portugal e/ou a Irlanda possam vir - tal como a Grécia - a sentir dificuldades em "regressar aos mercados" nos prazos previstos nos programas de assitência em curso e venham a necessitar de um prolongamento dos montantes de assistência financeira.
Em segundo lugar, o esforço de reestruturação da dívida pública da Grécia parece não ser suficiente para que esta se reduza para níveis sustentáveis, continuando igualmente a suscitar-se dúvidas quanto à sustentabilidade das dívidas públicas de outros países no caso destes não conseguirem colocar no médio prazo as suas economias a crescer a taxas razoáveis.
Ora, o reforço da contenção orçamental a nível do conjunto dos países da zona euro não só vão dificultar o aumento das exportações destes países como também a obtenção de ganhos de competitividade face ao resto da zona euro, contribuindo para tornar o esforço de ajustamento dos custos unitários relativos no quadro da união monetária mais penoso - e prolongado - em termos de crescimento económico e de emprego, colocando uma pressão adicional quer sobre a sutentabilidade da trajectória da dívida pública quer sobre o sistema financeiro.
Por outro lado, para além dos problemas de "risco moral" que estas decisões podem acarretar ao implicar que os países que beneficiem de programa de assistência passem a obter fundos à taxa de financiamento do FEEF, o que na prática cria uma situação paradoxal destes países se financiarem a uma taxa de juro inferior àquela a que outros (e.g., Espanha, Itália ou Bélgica) se financiam nos mercados financeiros internacionais.
Finalmente, apesar da capacidade de decisão demonstrada pelos líderes políticos o facto de não ter sido anunciado o reforço dos fundos do FEEF pode ser tido como um indicador da falta de clareza relativamente à existência de suficente apoio político nos países financiadores para disponibilizar os fundos que eventualmente venham a ser necessários para o reforço da ajuda a Portugal e Irlanda e/ou para assistir outros países que venham a sentir dificuldades em financiar-se nos mercados a taxas razoáveis. Ou que para reunir esses fundos não venha, apesar das promessas de que o envolvimento dos privados no caso da Grécia seria uma situação única, a ser exigido a participação dos investidores privados.
Neste contexto, não é de afastar que os mercados continuem a demonstrar algum cepticismo e voltem a "testar" novamente a determinação dos líderes da zona euro.
(texto publicado originalmente em Letra1)
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