A economia portuguesa fechou o ano de 2010 com um défice das administrações públicas de 15,7 mil milhões de euros (9,1% do PIB) e um défice externo, medido pelas necessidades de financiamento face ao exterior, de 14,5 mil milhões de euros (8,4% do PIB). Valores francamente insustentáveis principalmente num quadro em que a dívida pública bruta das administrações públicas ascendia no final do ano transacto a 93,0% do PIB e o endividamento líquido face ao exterior – medido pela posição líquida de investimento internacional – correspondia a 107,3% do PIB.
Um desequilíbrio das contas públicas, e das contas externas, que conduziu a uma situação de pré-ruptura financeira e forçou o país a solicitar assistência financeira ao FMI e à União Europeia e tornou absolutamente inadiável um processo de ajustamento macroeconómico quer será extremamente duro e exigente. E que, no que se refere às contas públicas, se traduz, já em 2011, na necessidade de reduzir o défice das administrações públicas em 3,2 pontos percentuais do PIB, ou seja, em cerca de 5,5 mil milhões de euros. Um esforço que terá de prosseguir nos anos seguintes em que será necessário concretizr reduções adicionais do défice de 1,4 pontos percentuais e 1,5 pontos percentuais.
Objectivos que terão que ser alcançados num contexto económico-financeiro em que o efeito recessivo inerente às próprias medidas de austeridade orçamental se soma aos que resultam das dificuldades de acesso ao crédito pelas famílias e empresas (que os elevados níveis de endividamento destes sectores e as necessidades de desalavancagem do sistema bancário nacional tenderão a acentuar), do aumento dos preços dos produtos petrolíferos e alimentares e, ainda, da tendência para o aumento das taxas de juro na zona euro associada à normalização da política monetária conduzida pelo BCE.
Face a um ajustamento desta dimensão será absolutamente inevitável uma contracção do consumo e do investimento – nomeadamente em construção – que, contribuindo para o ajustamento do défice externo via redução das importações, não deixará de ter consequências sobre o emprego conduzindo, no curto-médio prazo, inevitavelmente a um aumento de uma taxa de desemprego que se encontra já num nível demasiado elevado.
Estes efeitos poderão ser atenuados, e a médio prazo compensados, por um rebalanceamento da economia portuguesa para as exportações cujo impacto irá depender da evolução da procura externa e da capacidade que as empresas portuguesas para inovar e conquistar quotas de mercado que as nossas empresas forem capazes de demonstrar, num processo para o qual será essencial – face à debilidade da poupança interna - a atracção e retenção de investimento nos sectores transaccionáveis. Trata-se, no entanto, de um processo que será necessariamente lento, pelo que os próximos anos adivinham-se tempos particularmente dificeis.
(Texto publicado originalmente aqui)
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