Um plano bastante exigente que inclui medidas adicionais de 6,5 mil milhões de euros em 2011 e de 22 mil milhões de euros em 2012-2015 e receitas de privatizações de pelo menos 50 mil milhões de euros.
As medidas adicionais incluem aumentos de impostos (pelo menos 2,45 mil milhões de euros este ano, 2,88 milhões de euros em 2012, 450 milhões de euros em 2013 e 300 milhões em 2014), redução da despesa com ´remunerações no sector público (800 millhões em 2011, 660 millhões em 2012, 398 milhões em 2013, 246 milhões em 2014 e 71 milhões em 2015) obtidas através da redução das contratações e pela não renovação de 50% dos contratos temporários; cortes nas prestações sociais (mil milhões em 2011, 1,26 mil milhões em 2012, mil milhões em 2014 e 400 milhões em 2015); aumento das contribuições sociais (629 milhões em 2011, 259 milhões em 2012, 713 milhões em 2013, 1,13 mil milhões em 2014 e 337 milhões em 2015); eliminação e fusão de en tidades públicas; cortes no investimento público; cortes na defesa e cortes na despesas de saúde
Por sua vez o programa de privatizações é extensissimo e inclui as lotarias, portos, aeroportos, concessões de autoestradas, empresas de distribuição de água e electricidade, participações no sector das telecomunicações e imóveis.
3 comentários:
A minha pergunta é esta. E depois? Como é que a Grécia vai conseguir recuperar a economia, depois desta sangria? Se se cortar as pernas a um homem, ele nunca mais consegue andar, nem sequer de muletas.
O economista nobilizado Amartya Sen manifesta muitas dúvidas sobre o modelo europeu para resgatar as gigantescas dívidas soberanas.
Se me é permitido, eu ilustraria esta situação, que apresenta alguma irracionalidade económica, comparando-a com a situação de um naúfrago, que se pretende salvar do afogamento certo, lançando-lhe uma bóia salvadora, mas iniciando a operação, mergulhando-lhe a cabeça na água para não respirar.
O programa é durissimo. Mas o mais grave é que é duvidoso que seja suficiente para recuperar a famosa "confiança dos mercados". Estamos numa altura em que todas as soluções são más e de resultados incertos. Pessoalmente estou (cada vez mais) convencido que no final a solução para a Grécia terá que ser política e a opção será entre uma reestruturação em que os custos sejam suportados pelos contribuintes europeus ou pelos contribuintes e pelos investidores. A incógnita não é se irá ou não haver reestruturação mas quando e em que condições. E a grande dúvida consiste em saber se afastada a hipótese de uma política orçamental federal europeia, a grande incógnita não é se é se mesmo isso será suficiente ou se não restará à Grécia outra alternativa que não seja a saída do euro.
Eu costumo chamar ao euro um gigante com pés de barro, já que a entidade que o gere, o BCE, não possui a importante alavanca orçamental, que o estados membros negaram ceder-lhe, com receio da reacção dos seus próprios povos, que não querem abdicar da sua identidade nacional. Como banco central emissor, o BCE apenas tem a capacidade de gerir a política cambial e a política monetária. Razão tinham Spinelli, Amartya Sen e Padoa-Schioppa, quando afirmavam que a união monetária não se poderia fazer antes da união política. O tempo está a dar-lhes razão, já que o carro nunca pode andar à frente dos bois.
Pelo menos, em relação a Portugal, e possivelmente também em relação à Grécia, a adesão ao euro foi danosa. Foi a partir da adesão que os défices orçamentais e a dívida pública começaram a crescer, disparando a partir de 2008. Nenhum dos governantes dos sucessivos governos deste século percebeu que o problema residia na baixa taxa de produtividade da economia em relação aos principais parceiros comerciais. Com um euro forte, a sustentar uma economia que baseava a sua competitividade nos baixos salários, as exportações não podiam aumentar para um patamar que gerasse o aumento significativo do PIB, ao mesmo tempo que facilitava o aumento das importações, agravando aquele indicador.
Os dirigentes da UE, na altura, cometeram o erro grosseiro de reduzirem ao mínimo as condições de adesão. Limitaram-se a impor como condição, e em relação ao PIB, um défice orçamental abaixo dos três por cento e uma dívida pública não superior a 60 por cento. Faltou incluir um patamar para a taxa de produtividade e, eventualmente, para outros indicadores da actividade económica. Recorde-se que os dois períodos de crescimento económico em Portugal, depois do 25 de Abril (1986 a 1990 e 1993 a 1995)se deveram mais a condições externas favoráveis do que ao aumento do valor acrescentado dos bens transacionáveis. Naqueles dois períodos, o aumento do PIB acompanhou a evolução verificada nos 12 países mais desenvolvidos, mas a taxa de produtividade manteve-se inalterada. Faltou o investimento na inovação tecnológica e na modernização das práticas de gestão das empresas.
Se Portugal não tinha, na minha modesta opinião, condições para a aderir ao euro, nos dias de hoje, essas condições reduziram-se ainda mais para poder continuar no espaço da moeda única, com um mínimo de dignidade. A solução é sair, exigindo uma aceitável renegociação da dívida. Por muito mais razões, a Grécia deve seguir o mesmo caminho.
E esta solução impõe-se, segundo o meu ponto de vista, porque não entendo que um duro e doloroso plano de austeridade possa alguma vez relançar a economia. E era a esta pergunta que eu gostava que me respondesse como economista.
Apenas mais uma achega. Com a saída do euro, o país vai ficar mais pobre, mas não irá ficar menos pobre do que ficaremos se prosseguirmos com a aplicação da política da troika. No entanto, com a saída do euro, ficaremos com a vantagem de vir a possuir uma moeda nacional de menor valor, que possa relançar as exportações e diminuir as importações. Só a partir daí, com alguma riqueza acumulada, poderemos pensar em modernizar a economia, a fim de melhorar a taxa de produtividade.Isto, se entretanto aparecer uma nova classe política, disposta a trabalhar exclusivamente a favor do bem comum, e uma opinião pública mais culta, mais crítica, mais exigente e mais interventiva.
Para concluir: uma coisa é certa. Se a Grécia ou Portugal entrarem em incumprimento, o euro irá à falência, já que os bancos credores da dívida destes dois países não aguentarão o forte impacto nos seus balanços. O problema também é da União Europeia, que não pode andar a brincar, andando a ler a economia em livros de banda desenhada, nem muito menos andar a contar histórias aos quadradinhos, como se os cidadãos estivessem todos infantilizados.
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