De acordo com a Síntese de Execução Orçamental da DGO "O saldo global da Administração Central na óptica da Contabilidade Pública, de Janeiro a Maio de 2011, foi de 1 028 milhões de euros, resultado que tem implícita uma melhoria de 2 354 milhões de euros relativamente a igual período do ano precedente".
Com a receita efectiva a crescer em todos os sectores - com excepção da Segurança Social - a uma taxa superior à implicita no Orçamento do Estado para 2011 e a despesa primária a decrescer no Estado e na Administração Local a uma taxa superior à constante desse documento.
No que se refere à receita do subsector Estado é de salientar a acentuada variação homóloga da taxa de crescimento dos impostos directos - IRS e IRC - que apontam agora para um crescimento de 12,5% do IRS e uma queda de 4,8% do IRC e a desaceleração da taxa de crescimento do IVA para 13,7% que terá sido justificada por um "elevado montante de reembolsos", enquanto que o imposto sobre os veículos (ISV), o imposto de selo e os impostros sobre o tabaco e os produtos petrolíferos continuam a sentir os efeitos da contração na venda de veículos, nas operações financeiras e na introdução ao consumo de tabaco e gasolina, respectivamente.
Do lado da despesa deste subsector verificou-se uma descida de 7,2% da despesa global e de 5,7% da despesa primária e de 5,2% na despesa corrente primária. Sendo de notar que se acentuou o efeito temporário que resulta do "diferente padrão intra-anual de pagamento de juros", referindo-se ainda no documento da DGO que "O decréscimo mais acentuado da despesa efectiva e efectiva primária observado em Maio relativamente ao mês precedente (por memória, -3% e -2,3%, respectivamente) é justificado essencialmente pelo efeito base associado ao facto de, nos primeiros quatro meses de 2010, ter sido executado o orçamento transitório".
Para esta evolução da despesa corrente primária do Estado contribuiram sobretudo a redução das despesas com pessoal (-7,2%) e das transferências correntes (-4,5%) enquanto que, em sentido contrário se verificou uma subida doas aquisições de bens e serviços (+49,0%), que no entanto resulta quase inteiramente de uma alteração metodológica decorrente da introdução da contribuição patronal para a ADSE sem a qual o acréscimo seria ainda assim de 5% que no documento se diz ser "justificado pelo pagamento de trabalhos especializados no âmbito da Lei de Programação Militar".
Sem comentários:
Enviar um comentário