domingo, 12 de junho de 2011

Sobre a condução da política económica na periferia da zona euro

Uma regra básica de política económica é que para se atingirem vários objectivos de política económica independentes é necessário dispor igualmente de pelo menos um mesmo número de instrumentos de política económica independentes. Ora, numa união monetária as autoridades nacionais abdicam quer do instrumento taxa de juro - que no caso da zona Euro passou a ser controlado pelo BCE - que do instrumento cambial, o que significa que dos três instrumentos tradicionais de política económica apenas a política orçamental continua a ser definida no quadro nacional e ainda assim com constragimentos decorrentes do pacto de estabilidade e crescimento.

Num contexto em que a política monetária é conduzida em função da manutenção da estabilidade de preços no médio prazo para o conjunto da zona euro e a taxa de câmbio do euro resulta do equilíbrio entre a oferta e a procura no mercado cambial, isto implica que - numa situação normal - os países apenas dispõem do instrumento orçamental para atenuar os efeitos dos chamados "choques assimétricos" (ou seja, que afectam de modo diferente os países que integram a união monetária) sobre o crescimento económico e o desemprego e o equilíbrio externo. E naturalmente o que tende a suceder é os países optarem por priveligiar o objectivo crescimento, deixando de dispor de qualquer mecanismo para influir directamente no equilíbrio da balança corrente entre os países da zona euro, o qual passou a estar apenas dependente da poupança e do investimento em cada país (condicionada pelas restrições de crédito) e da evolução da competitividade que por sua vez depende da evolução dos preços e da produtividade.

Independentemente da sua origem, num quadro de insustentabilidade das contas públicas que actualmente se verifica em alguns países da zona euro a situação é ainda pior pois não só não dispõem de qualquer instrumento para atenuar ou compensar os efeitos recessivos da necessária austeridade orçamental como, particularmente os pequenos países, correm o risco desses efeitos serem acentuados por um aumento da restritividade da política monetária que serja eventualmente necessária para evitar a subida da inflação no conjunto da zona monetária e, de facto, a única "solução" para a correcção dos desequilíbrios no mercado de trabalho e externo é através (da descida) dos preços e salários e do aumento da produtividade.

Daí que assumam particular importância as ditas políticas estruturais que visam fundamentalmente flexibilizar o ajustamento dos salários e criar as condições para um aumento da produtividade, sendo que - dado que as medidas para aumento de produtividade tendem a ser mais demoradas a produzir efeitos (e estes efeitos são mais incertos) - o ajustamento salarial tenda a ser privilegiado surgindo mesmo como a única solução para através da recuperação da competitividade externa conter o crescimento do desemprego.

A questão que se coloca é que além dos efeitos políticos e sociais associados a uma política de redução de salários reais: i) o efeito dessas políticas sobre o nível de salários é incerto dado a rigidez natural dos salários nominais; e, ii) um processo de deflacção nominal dos salários tem o efeito preverso de aumentar o fardo relativo dos encargos com a dívida não só dos trabalhadores mas também via efeito sobre a procura nominal agregada interna sobre a dívida das empresas e das próprias administrações públicas afectando adversamente as condições de crédito da economia num fenómeno que - pelo menos no curto-médio prazo - tenderá a acentuar os efeitos recessivos.

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