Contas nacionais por setor institucional - 2.º trimestre 2012

De acordo com o INE as necessidades líquidas de financiamento das administrações públicas no 2. trimestre de 2012 ascenderam a 2.401,5 milhões de euros, valor que corresponde a 5,8% do PIB e representa uma redução de 856 milhões de euros (cerca de 38%) face ao 2.º trimestre de 2011.

No conjunto do primeiro semestre as necessidades de financimanento líquidas das administrações públicas ascenderam a 5.596,5 milhões de euros valor que corresponde a 6,7% do PIB, verificando-se uma melhoria de 1,4 pontos percentuais face ao valor de 8,1% relativo ao primeiro semestre de 2011.

Os dados divulgados revelam ainda um aumento significativo da taxa de poupança corrente que passou de 8,8% do PIB no primeiro  de 2011 para 12,6% no primeiro semestre de 2012 enquanto que a FBCF desceu de 18,9% do PIB para 16,8%, permitindo uma redução das necessidades de financiamento líquidas no exterior de 9,0% do PIB para 2,8% do PIB.

O principal contributo para a redução das necessidades de financiamento face ao exterior veio contudo do setor privado com as necessidades líquidas de financiamento das sociedades a reduzirem-se de 3,4% para 0,1% do PIB e a capacidade líquida de financimento das famílias a aumentar de 2,7% para 4,2% do PIB, valor que reflete a subida da poupança das famílias (que aumentou de 8,3% para 10,9% do PIB) apesar da redução de 1,4% do respetivo rendimento disponível.

Vendas no comércio a retalho e produção industrial - agosto 2012

As vendas no comércio a retalho ajustadas de sazonalidade e dos efeitos de calendário registaram no mês de agosto uma redução de 6,1% face a agosto de 2011 o que representa uma ligeira melhoria face ao valor verificado em julho. Esta atenuação do ritmo de queda deveu-se, no entanto, exclusivamente à evolução dos bens alimentares, bebidas e tabaco tendo-se mesmo verificado um ligeiro agravamento na evolução da taxa de variação homóloga (tvh) das vendas de bens não alimentares (exceto combustíveis) de -10,3% em julho para -10,9% em agosto.

Registe-se, por outro lado, uma atenuação do ritmo de redução do emprego neste setor de -5,8% em julho para -5,6% em agosto.

Entretanto, a produção industrial total registou, em agosto, uma tvh de -2,2% que compara com -0,3% no mês anterior. Considerando apenas as industrias transfromadoras a tvh foi -1,2% (+0,4% em julho).

Indicador de sentimento económico - setembro 2012

O indicador de sentimento económico (ESI) registou quedas de 0,9 pontos, para 85,1 pontos, na União Europeia e 1,1 pontos, para 85,0 pontos, na zona euro, situando-se em valores mínimos desde setembro de 2009 e que indicam um cenário recessivo para a economia europeia.

Note-se que o ESI desceu em 18 dos 26 estados-membros e que se encontra significativamente abaixo dos 100 pontos (valor que corresponde à média de longo prazo) na generalidade dos países da União Europeia, incluindo as principais economias.

Para o conjunto da União Europeia, a evolução do ESI em setembro resulta do comportamento negativo das componentes dos serviços (-1,2 pontos), consumidores  (-1,3 pontos)e comércio a retalho (-1,8 pontos), enquanto que a industria registou uma ligeira progressão (+0,1 pontos) e o sentimento no setor da construção aumentou 1,6 pontos.

Por países realcem-se as reduções verificadas na França (-1,6 pontos) e na Alemanha (-1,1 pontos), enquanto que, em sentido contrário, no Reino Unido registou-se uma ligeira subida no Reino Unido (+0,4 pontos).

Em Portugal o ESI caoiu 5,0 pontos para 74,1 pontos.

Indicadores de confiança - setembro de 2012

Os resultados dos inquéritos de confiança hoje diivulgados pelo INE indicam uma queda do indice de confiança dos consumidores superior a 7 pontos (de -48,7 para -56,0) e representa um valor próximo do mínimo de -58,1 verificado em novembro de 2011. Este resulta significa uma inversão da  tendência de ligeira recuperação que se verificava nos meses anteriores. Esta queda reflete sobretudo um aumento muito significativo do pessimismo relativamente à perspetivas da situação económica do país e do agregado familiar.

Este aumento do pessimismo relativamente à situação económica verificou-se também no comércio a retalho, na construção (onde o indicador em termos não ajustados pela sazonalidade desceu para -71,5 registando um novo mínimo histórico) e nos serviços.

Finalmente, o indicador de confiança da indústria registou igualmente uma queda (de -17,3 para -21,6) sendo de referir as quedas das componente procura interna e sobretudo da procura externa (que registou uma descida de -18,8 para -37,3), no que pode constituir já um reflexo da deteriroação da situação econónima internacional e em especial em Espanha.

A situação em Espanha

As manifestações em Espanha, a questão da Catalunha e a relutância do governo espanhol em solicitar formalmente assistência financeira estão a contribuir para um aumento significativo da incerteza relativamente a Espanha e a ter um impacto negativo significativo nos mercados com os yields da dívida pública espanhola a subirem e o IBEX a cair perto de 4%.

Regresso ao Orçamento

Consumado o recuo total do governo nas suas intenções de aumentar as contribuições dos trabalhadores para a segurança social e que a questão suscitada pela declaração de inconstitucionalidade da suspensão dos subsídios de funcionários públicos e pensionistas será resolvida através da adoção de medidas fiscais, fundamentalmente em sede de IRS, o próximo grande teste à coesão e solidez da coligação e do governo será o Orçamento do Estado para 2013.

Com efeito, a crer nos numeros que têm sido divulgados na imprensa e que indicam que, excluindo medidas temporárias, o défice das administrações públicas em 2012 se situará próximo dos 6,5%, o esforço de consolidação orçamental necessário para atingir a meta acordada com a troika para o défice em 2013 corresponderá a cerca de 2% do PIB (o que corresponde a cerca de 3,4 mil milhões de euros e a cerca de 10% das receitas fiscais totais).

Um esforço cuja dificuldade será acentuada pela evidente "fatiga" interna relativamente ao ajustamento que tenderá a erodir a estabilidade social e que terá de ser concretizado num contexto externo desfavorável, em particular no que diz respeito a Espanha que de acordo com a S&P deverá permancecer em recessão em 2013, agravando um cenário macroeconómico recessivo em que a procura interna das administrações públicas e das famílias deverá continuar a contrair-se e em que as escassez de procura e de financiamento condicionará a evolução do investimento empresarial.

Sintese de execução orçamental - setembro de 2012

Os resultados da execução orçamental de janeiro a agosto hoje divulgados pela Direção-Geral do Orçamento indicam que o défice provisório das admnistrações públicas no período de janeiro a agosto de 2012 terá atingido 4.017,4 milhões de euros, o que representa uma melhoria de 1.160 milhões de euros face ao período homologo de 2011. Num universo comparável e excluindo o efeito das transferênias adicionais para o pagamento de dívidas do SNS e a transferência de fundos de pensões o saldo global ter-se-á situado em 4.931,1 milhões de euros.

De acordo com a DGO excluindo o efeito das transferências adicionais para o SNS a despesa efetiva teria decrescido 2,6% e a despesa primária teria descido 4,4%. Para esta evolução contribuiu significativamente a diminuição de 15,5% nas despesas com o pessoal, resultado que reflete o efeito decorrente da suspensão do subsídio de férias e também a redução das despesas com bens e serviços que, excluindo o efeito do pagamento de dívidas do SNS, terá caído cerca de 4,8%. Enquanto que, por outro lado, verifica-se um aumento de 18,8% da despesa com juros (quase 4,7 mil milhões de euros) e das transferências correntes que cresceram 2,5%, refletindo, nomeadamente, a evolução dos encargos com o subsídio de desemprego.

No que se refere à receita fiscal, verifica-se uma descida de 2,4%, a qual resulta em grande medida do comportamento negativo dos impostos indiretos cuja receita desceu 5,3%, com a receita acumulada do IVA a registar uma quebra de 2,2% face a agosto de 2011.

No que se refere à segurança social, cujo saldo se reduziu de 727,7 milhões para 268,8 milhões de euros, verifica-se uma descida de 4,7% na receita das contribuições e quotizações e, por outro lado, um aumento de 22,9% nas despesas com o subsídio de desemprego e medidas de apoio ao emprego.

Torso arcaico de Apolo - Rilke

Não sabemos como era a cabeça, que falta,
De pupilas amadurecidas. Porém
O torso arde ainda como um candelabro e tem,
Só que meio apagada, a luz do olhar, que salta

E brilha. Se não fosse assim, a curva rara
Do peito não deslumbraria, nem achar
Caminho poderia um sorriso e baixar
Da anca suave ao centro onde o sexo se alteara.

Não fosse assim, seria essa estátua uma mera
Pedra, um desfigurado mármore, e nem já
Resplandecera mais como pele de fera.

Seus limites não transporia desmedida,
Como uma estrela; pois ali ponto não há
Que não te mire. Força é mudares de vida.

[Tradução de Manuel Bandeira]

Indicadores de conjuntura do Banco de Portugal

De acordo com os Indicadores de Conjuntura hoje divulgado pelo Banco de Portugal, o indicador coincidente de atividade económica melhorou ligeiramente no mês de agosto situando-se agora em -2,3 (em julho tinha registado -.2,5). Este indicador tem vindo a evoluir de forma favorável desde dezembro de 2011.

O indicador coincidente do consumo privado registou igualmente uma melhoria ao passar de -5,3 em julho para -4,9 em agosto.

Destaque-se ainda, que a contração do crédito bancário ao setor pruivado não financeiro voltou a acentuar-se ligeiramente (passando de -1,1% para -1,5%), sendo contudo de registar que excluindo as empresas incluidas no perimetro das administrações públicas se verifica um aumento do cr+edito concedido de 0,4%.

Finalmente, realce-se o facto de a balança corrente ter registado em julho um superavite de 913 milhões de euros o que representa uma melhoria de quase 1,5 mil milhões de euros face ao período homologo de 2011.

Um país que ninguém quer governar ?

Portugal é hoje um país numa situação económica e financeira grave, com o PIB em queda ininterrupta há sete trimestres - apesar do excelente comportamento das esportações - e o desemprego próximo dos 15%, com rácios de endividamento público e de endividamento externo dos mais elevados do mundo.

Apesar de melhorias significativas nas contas externas e de alguns progressos na consolidação das contas públicas a verdade é que o esforço de contenção orçamental que será necessário concretizar em 2013 e 2014 é enorme e que as perspetivas para a evolução da atividade económica e o desemprego não são positivas.

Neste contexto, a verdade é que os partidos portugueses parecem cada vez mais relutantes em participar em qualquer solução governativa, esforçando-se denodadamente para se demarcarem da ação governativa e aguardando por momentos mais propícios.

Chegámos, assim, a uma situação em que o líder do PS ao mesmo tempo em que anunuciou o voto contra o Orçamento do Estado para 2013 e uma moção de censura ao governo recusa não só qualquer participação numa solução governativa sem eleições (o que razoável) como também afirma que uma eventual situação de rutura política será da exclusiva responsabilidade dos partidos da maioria, confessando assim que espera que a apresentação da moção de censura não produza os resultados que supostamente visa.

Do outro lado, o líder do segundo partido da coligação veio demarcar publicamente de uma decisão do governoa, no dia a seguir a uma gigantesca manifestação de protesto,  afirmando que estava contra essa medida e que apenas a "não bloqueou" em nome do interesse nacional e um PSD, em clara queda nas intenções de voto, no qual é evidente o crescendo de vozes dissonantes com a ação governtaiva e cujo primeiro-ministro surge nas notícias como tendo equacionado apresentar a sua demissão, intenção que apenas não terá concretizado por razões de responsabilidade nacional.

Neste contexto, urge que da reunião entre as lideranças dos dois partidos da coligação surja rapidamente uma clarificação da situação da coligação e um consenso relativamente à estratégia de consolidação orçamental com a qual os dois partidos se sintam inteiramente comprometidos, é desfazer a ideia de que os partidos se sentem desconfortáveis e incapazes para assumir as responsabilidades de governação do país na atual conjuntura.

Sondagem CESOP

A sondagem do CESOP da Universidade Católica realizada nos dias 15 a 17 de setembro aponta para os seguintes resultados:

PS: 31%
PSD: 24%
CDU: 13%
BE: 11%
CDS-PP: 7%
Outros: 3%

Estes resultados que apontam para uma clara maioria de esquerda e para uma vantagem significativa do PS sobre o PSD resulta da queda a pique do PSD (-12 pontos percentuais face à sondagem anterior), a qual contudo se reflete no aumento dos votos em branco ou nulos que aumentam de 4% para 11% dos inquirido, sendo de desatacar ainda que 23% dos inquiridos cdeclarou que não iria votar.

Registe-se, ainda, a de popularidade do Governo. De acordo com a RTP "se numa sondagem de Junho ainda havia 25 por cento dos inquiridos a avaliá-lo de forma positiva, essa percentagem caiu agora para 16 por cento. As avaliações negativas sobem, com relativa moderação, de 67 para 77 por cento. No entanto, a maior parte desta subida regista-se nas opiniões que dão o desempenho do Governo como “muito mau” (saltam de 30 para 42 por cento)".

Resultados do leilão de dívida pública

O IGCP colocou hoje 709 milhões de euros de bilhetes do tesouro (BT's) com maturidade em março de 2013 a uma taxa média de 1,7% e 1291 milhões de euros de BT's com maturidade em março de 2014 a uma taxa média de 2,967%.

Estas taxas representam descidas muito significativas face aos leilões anteriores, Ciom efeito, em abril a taxa de juro média para BT's a 18 meses foi de 4,537% (ou seja 157 pontos base superior) e ainda a taxa média dos BT's a seis meses colocados em 18 de julho foi de 2,292% (ou seja 59 pontos base superior).

E agora ?

O primeiro-ministro tem que encontrar rapidamente uma solução para três questões, nenhuma deles de fácil resposta e todas elas interligadas.

Em primeiro lugar, tem que ser capaz de resolver ou pelo menos conter as tensões políticas. Depois das declarações sucessivas do líder do CDS e da reação do PSD através da convocação dos seus órgãos para analisar as consequências da tomada de posição do CDS, é urgente estancar as dúvidas quanto à sustentabilidade do próprio governo, afastando um cenário e crise política e restaurando a coesão do governo.

Em segundo lugar, terá que tomar dificeis decisões quanto às alterações na TSU e a eventuais medidas alternativas que permitam cumprir a decisão do tribunal constitucional e atingir o impacto fiscal que seria obtido através dessa medida.

Relativamente a este ponto, as declarações do secretário de estado adjunto indiciam que a intenção será manter a medida com alterações. O que constitui uma tentativa de alcançar um equilíbrio evitando um recuo total que fragilize a autoridade e credibilidade do governo, mas que não só foi já aberta e claramente recusada pelo PS.

Qualquer que seja a solução que vier a ser encontrada será obviamente imprescindivel que a mesma possa contar com o apoio inequívoco do CDS e seria, ainda, extremamente importante que a mesma pudesse obter, pelo menos, a aceitação dos parceiros sociais, o que parece dificil de alcançar através da mera "modelação" da medida da TSU.

Finalmente, o primeiro-ministro deverá procurar restaurar a confiança dos portugueses no governo e ser capaz de conter a tendência para a agudização da conflitualidade política e social, o que podendo passar por uma remodelação governamental, irá depender, sobretudo, da capacidade do governo para ouvir, dialogar e explicar aos portugueses a situação do país e as opções de política que é necessário tomar, demonstrando que as mesmas não só têm em conta, e visam minimzar, os impactos sociais negativos como constituem o melhor caminho para criar as condições para um crescimento da economia e do emprego em bases sustentáveis.

Façam o favor de se entenderem !

A divulgação hoje através do jornal Público que vários ministros do PSD Paula Teixeira da Cruz, Miguel Macedo e Paulo Macedo "levantaram dúvidas e manifestaram obstáculos de vária ordem" em relação à medida de alteração da TSU em contraponto acom o silêncio da ministra do CDS presente nessa reunião é mais um sinal da escalada de mal estar no interior da coligação e de que o governo está muito próximo de um ponto de não retorno.

É urgente parar o clima de parada e resposta  em que os partidos da maioria se estão a deixar envolver e que só poderá contribuir para minar a credibilidade do governo, tornar ainda mais dificil as posições do primeiro-ministro e do ministro das finanças e acentuar as divisões no seio da coligação.

Emprego e TSU

É o título do estudo de cinco académicos das Universidades do Minho e de Coimbra sobre o impacto das alterações na TSU anunciadas pelo governo.

De acordo com as estimações dos autores (com base em dados de 1982 a 2009 para 25 países da OCDE entre 1982 e 2009), a medida anunicada terá "um impacto estatisticamente não significativo da variação da contribuição das empresas para Segurança Social, sobre o emprego e sobre a taxa de desemprego, quer no curto quer no longo prazo. Pelo contrário, no curto prazo, aumentos da contribuição dos trabalhadores, têm um impacto negativo no emprego. Este resultado é estatisticamente significativo a 5,7%. A longo prazo, como prevê a teoria, os impactos de alterações na são não significativos. A partir dos coeficientes estimados podemos calcular o impacto que o nosso modelo econométrico prevê que a adopção da medida proposta pelo Governo venha a ter. Esse impacto é o de uma redução de cerca de 33000 empregos."

De acordo com estes estudo "Considerando um intervalo de confiança de 95%, na melhor das hipóteses o impacto no emprego é quase nulo (mil empregos) e, na pior das hipóteses, perdem-se 68000 empregos".

Os autores concluem, ainda, neste estudo que a subida das contribuições sociais dos trabalhadores tem um "impacto negativo assinalável na população activa" e "traduz-se num aumento do peso dos desempregados de longa duração".

Politica monetária nos EUA

Na passada quinta-feira a Reserva Federal dos EUA anunciou uma intensificação da sua política monetária expansionista através quer da aquisição de títulos hipotecários a um ritmo de 40 mil milhões de dólares por mês quer da continuação da sua política de aumento da maturidade dos seus ativos financeiros.

Para além disso, foi anunciado que o programa de aquisição de títulos hipotecários irá continuar enquanto não se verificarem melhorias significativas no mercado de trabalho, decidiu manter o objetivo para a taxa de juro para os fed funds entre 0% e 0,25% e afirmou a sua expetativa de que esta  irá permanecer em níveis excepcionalmente baixos pelo menos até meados de 2015.

Estas medidas que a Reserva Federal justifica com a situação do mercado de trabalho nos EUA (que de acordo com as novas projeções se deverá situar em 2013 entre 7,6% e 7,9%) enquanto que a inflação permanece abaixo dos 2% ao longo do período de previsão , destinam-se a pressionar a descida das taxas de juro de longo prazo e a apoiar o mercado de títulos hipotecários e impedir que a taxa de inflação caia muito abaixo dos 2% que constituem o respetivo objetivo de longo prazo, contendo os riscos de deflação e contribuindo para a redução do desemprego.

Sobre a declaração de Paulo Portas

Ao vir assumir pública e formalmente as suas discordâncias relativamente ao aumento da TSU (que, contrariando declarações anteriores do primeiro-ministro, do ministro das finanças e de responsáveis da troika veio afirmar que apenas não terá bloqueado essa medida pela simples razão de ter ficado inteiramente convencido que isso conduziria a uma crise nas negociações com a missão da troika) e à estratégia de consolidação orçamental, o líder do CDS  veio colar-se ao coro de críticas relativamente as medidas anunciadas anunciadas pelo primeiro-ministro e pelo ministro das finanças que assim ficam, ainda mais, isolados e numa posição extremamente delicada.

Ao primeiro-ministro e ao ministro das finanças restam agora as opções de persistir numa medida claramente impopular, aceitando suportar sozinhos o correspondente desgaste e todos os riscos do (provável) falhanço desta medida no caso de não se virem a verificar os efeitos positivos sobre o emprego que anunciaram, ou ceder nessas intenções enfraquecendo a sua legitimidade e autoridade e deixando que o CDS e a oposição de esquerda partilhem os louros políticos do recuo ou, pelo menos, de uma atenuação das medidas.

Qualquer que seja a opção, a coligação e o governo dão uma imagem de divisão e saem mais frágeis numa altura em que a situação exigiria coesão e determinação.

As manifestações de 15 de setembro

Não há como iludir o significado político e sociológico das grandes manifestações que ocorreram hoje em várias cidades do país. 

Mais do que - o obviamente idealista e irrealista - "Que se lixe a troika", o que me parece que melhor traduz as razões que trouxeram tanta gente à rua é desejo de manter o essencial de um nível de vida a que consideram, justamente, ter direito e que é expresso no "queremos as nossas vidas de volta".

O que une o mar de gente que hoje saiu à rua é um sentimento de mal estar coletivo face à perda generalizada do poder de compra, ao aumento do desemprego e ao que muitos consideram ser a rutura do contrato social que vigorou nas últimas décadas.

Um sentimento que se encontrava latente e que foi significativamente exarcebado pelo anúncio de novas medidas de austeridade que quer pelo seu conteúdo, quer pela forma como forma anunciadas, quer, ainda, pela contradição com o sentimento que se havia generalizado de que a austeridade já teria atingido os limites, agravou a confusão e o sentimento de medo face a um futuro que para cada vez mais pessoas surge como ameaçador.

Ler os Outros: O caldo entornou-se e isto pode não ter remédio - José Manuel Fernandes

Recomendo vivamente a crónica de José Manuel Fernades na edição do jornal Público de hoje sobre as raízes do atual momento de tensão política:

"(...) que ninguém se iluda: mais habilidade - ou menos incompetência - na comunicação poderia ter aliviado os sintomas de mal-estar, mas não mudaria o essencial. E o essencial é que [por erros próprios e males antigos] o Governo há meses que estava a perder o debate político. (...)

Passámos o mês de Agosto a ouvir declarações sobre os limites da austeridade, a impossibilidade de novos impostos ou de mais cortes nas despesas públicas. Líder da oposição, Presidente da Républica e dirigentes destacados dos partidos da coligação contribuiram para a ilusão, uma ilusão fatal. (...)

"O Tribunal Constitucional dera uma machadada na política orçamental, abrindo um buraco de dificil solução. A diminuuição das receitas dos impostos tornara o orçamento irrealizável. E a troika estava a chegar para nova avaliação. (...) mas só se escutavam discursos delicodoces. (...) a decisão do banco Central Europeu, que pode ajudar Portugal a regressar aos mercados mas só isso, foi apresentada por muitos como o «fim da austeridade».

Criou-se uma espécie de dissonância cognitiva: de um lado, um problema orçamental que se tornar mais dificil de resolver; do outro, um discurso facilitista «autiausteritário». Estavam reunidas as condições para uma «tempestade perfeita»."

O programa de ajustamento está mesmo a ser um sucesso ?

Tentemos conlocar-nos, por um momento, na perspetiva dos nossos credores internacionais, a quem interessa sobretudo a questão da sustentabilidade das finanças públicas por forma a permitir o regresso ao financiamento normal em condições de mercado e o reembolso dos montantes dos financiamentos que nos concederam.

Imaginemos, agora, que estamos perante um país em que mesmo adotando um conjunto de medidas adicionais e temporárias o défice de 2012 vai ficar 0,5 pontos percentuais acima do objetivo (5% em vez de 4,5%) e que sem essas medidas o desvio seria de cerca de 2 pontos percentuais.

Além disso, constatamos o objetivo previsto para o próximo ano é inalcançável, e que é necessário adotar medidas adicionais correpondentes a quase 3% do PIB para atingir um (novo) objetivo para o défice em 2013 revisto em alta 1,5 pontos percentuais (de 3% para 4,5% do PIB).

E, verificamos que o rácio de dívida pública que se previa que atingisse 118% do PIB em 2013 e começasse a reduzir-se em 2014 vai, afinal, atingir 124% em 2014.

Perante estes dados relativos aos desvios no ajustamento orçamental e na trajetória da dívida pública - pontos que constituem o alfa e o omega do programa de ajustamento para os credores internacionais -considerariamos que estavamos perante um caso de sucesso inegável ?

Proposta da Comissão Europeia para a criação de um mecanismo único de supervisão bancária

A Comissão Europeia apresentou ontem uma proposta de regulamento que prevê a criação de um mecanismo único de supervisão para os bancos da zona euro, nos termos da qual incumbirá ao Banco Central Europeu a responsabilidade última emn matéria de supervisão finbanceira de todos os bancos da zona euro.

Esta proposta que a Comissão Europeia apela que seja aprovada pelo Parlamento e pelo Conselho Europeu ainda no adurante o ano de 2012 constitui um primeiro passo no sentido da criação de uma união bancária que a Comissão considera essencial para uma verdadeira união económica e monetária.

Trata-se de um projeto ambicioso e da maior importância que integra um conjunto de outros elementos e que visa, nomeadamente, dar resposta às dificuldades que resultam da elevada exposição dos Estados-membros às vicissituides dos seus sistemas bancários e financeiros.

Com efeito, a crise da zona euro tornou evidentes as implicações da percepção de que os encargos de saneamento dos sistemas financeiros recaem sobre os respetivos Estados-membros conduzindo a um aumento dos prémios de risco exigidos aos países cujos sistemas financeiros sejam percebidos pelo mercado (v.g., experiência da Irlanda) e, por outro lado, as dúvidas do mercado relativamente à sustentabilidade da dívida pública tenderia a ter um efeito de contágio particularmente acenmtuado dado quer o peso da dívida pública nos seus balanços quer pelo facto da credibilidade da garantia (implicita) de cada Estado às suas instituições financerias depender da sustentabilidade das suas contas públicas, criando as condições para um círculo vicioso.

 

A proposta agora apresentada visa assegurar a aplicação de padrões harmonizados no quadro da zona euro. O que não resolvendo as questões elencadas constituirá um passo essencial para a contrução de uma base de confiança no sistema que tornem politicamente aceitável a criação de um sistema comum de garantia de depósitos e um mecanismo comum de resolução de crises bancárias. Passo este que não está contudo isento de obstáculos políticos - na medida em que implica uma transferência de competências que passarão a estar centralizadas no BCE, a partilha de riscos entre os países da zoan euro e coloca questões relativamente à participação (ou não) dos países da União Europeia que não pertencem à zona euro - e de ordem prática operacional - na medida em que implicam a criação de condições efetivas para que o BCE esteja em condições de exercer eficazmente as novas funções e torna necessária uma maior articulação e coordenação entre as autoridades de supervisão dos estados-membros.

É só fazer as contas

De acordo com o Diário Económico e o Expresso, o Ministro das Finanças terá reconhecido numa  reunião conjunta com os grupos parlamentares dos dois partidos do Governo, que o défice real das administrações públicas em 2012 será superior a 6%, explicando que é esse facto, e os receios de uma evolução menos favorável das receitas que  justificam que embora de acordo com as novas metas acordadas com a "troika" a redução do défice das contas públicas de 5% em 2012 para 4,5% em 2013 seja de apenas 0,5 pontos percentuais (cerca de 850 milhões de euros), o esforço de consolidação orçamental para alcançar esse objetivo seja cerca de 2,9% do PIB (4,9 mil milhões de euros).

Valores que implicam que o saldo dos efeitos temporários do lado da receita e da despesa em 2012 e a evolução das variáveis orçamentais prevista para 2013 resultante, nomeadamente, dos estabilizadores automáticos corresponderão, no seu conjunto, a cerca de 2,4% do PIB.

Portugal não precisa de uma crise política

O anúncio pelo governo de novas medidas de austeridade para 2013 e 2014 conduziu a uma dramatização da situação política e social em que, a somar às críticas dos partidos mais à esquerda e da CGTP, o PS e a UGT deram claros sinais não apenas de demarcação mas, mais do que isso, de de oposição ativa contra essas políticas o que prenuncia um agravamento da conflitualidade política e social.

Estas mesmas medidas têm, ainda, sido objeto de duras críticas quer das confederações empresarias quer de personalidades conotadas com os dois partidos da maioria parlamentar que apoia o governo.

O largo consenso político e social que tem caracterizado o processo de ajustamento português parece, assim, (irremediavelmnete ?) comprometido e um crescente número de vozes da área do PS a expressar publicamente desejos de uma crise política.

Neste contexto, o CDS-PP, nomeadamente através do seu líder, tem-se pautado por uma posição de apoio dúbio às posições do governo. Embora me pareça que esta posição constitui meramente uma opção tática - destinada a ganhar tempo e obter em sede de preparação do OE para 2013 algumas vantagens que permitam de algum modo salvar a posição em que se colocou ao declarar de forma tão prematura quanto incisiva a sua oposição a um novo agravamento da carga fiscal - a verdade é que contribui para alimentar as notícias  da existência de discordâncias no seio da coligação.

Ora, uma crise política nesta altura seria manifestamente imprudente, não só pela inexistência de uma alternativa política ao atual governo como, também, pelos reflexos e consequências que, como o exemplo da Grécia demonstra, tal situação certamente teria junto dos nossos parceiros europeus e dos mercados. Com efeito, independentemente das discordâncias que tenhamos relativamente às medidas anunciadas, a verdade é que uma crise política no atual contexto apenas poderia contribuir para um agravamento da situação económica, financeira e social em Portugal.

Portugal não só não precisa, como dificilmente suportaria as consequências de uma crise política neste momento.

Resta-nos desejar que se verifique uma rápida clarificação da posição do CDS-PP e que seja, ainda, possível manter vias de diálogo entre, por um lado, o governo e, por outro lado, os parceiros sociais e o PS, que, não obstante o inevitável voto do PS contra a prposta de lei do OE para 2013, evite uma radicalização das posições e mantenha a conflitualidade política e social em níveis razoáveis.

Comunicado da troika sobre a 5.ª avaliação

No comunicado hoje divulgado pelo BCE, FMI e Comissão Europeia, estas instituições justificam o revisão da trajetória de ajustamento pela necessidade de permitir o funcionamento parcial dos estabilizadores automáticos e o estabelecimento e implementação de medidas estruturais de consolidação orçamental e atenuando os custos económicos e sociais no curto prazo.

Concluindo que, apesar de algumas dificuldades, o país está a fazer progressos no cumprimento do programa, considerando que apesar da dívida pública ir atingir um máximo de 124% do PIB continuam a existir condições para a sua sustentabilidade e referindo que apesar das autoridades portuguesas estarem a preparar o país para regressar aos mercados em 2013, os parceiros da zona euro estão prontos para manter o sue apoio a Portugal desde que este continue a implementar o programa de ajustamento de forma estrita.

Declaração do Ministro das Finanças sobre a 5.ª avaliação da troika

A grande novidade da declaração de hoje do Ministro das Finanças consiste na alteração dos limites quantitativos para o défice das administrações públicas para 5% em 2012, 4,5% em 2013 e 2,5% em 2014.

Para além de se confirmar o desvio do défice para 2012 o elemtno mais surpreendente é a revisão significativa em alta (+1,5 pontos percentuais do PIB que corresponde a cerca de 2,5 mil milhões de euros) do limite do programa para 2013,  adiando para 2014 uma parte substancial do esforço de ajustamento orçamental.

Numa declaração em que procurou fundamentar a medida de aumento das contribuições sociais do dos trabalhadores em 7 pontos percentuais acompanhada pela redução da contribuições sociais patronais em 5,75 pontos percentuais, que justificou com estudos elaborados em conjunto com o FMI, a Comissão Europeia e o BCE que apontam para efeitos de médio prazo positivos sobre o emprego, a atividade económica e a balança comercial.

Foram ainda adcionadas novas medidas para 2012 nomeadamente um aumento dos impostos sobre os rendimentos de capitais e sobre os imóveis de elevado valor, bem como´um conjunto de medidas para 2013 a adotar no quadro do Orçamento do Estado para e que incluem, nomeadamente o reforço da redução do número de estruturas e funcionários, da redução das prestações sociais, da redução das transferências para o setor público empresarial e fiundações e a continuação da revisão dos contratos de parcerias público-privadas.

Do lado da receita, foi anunciado um agravamento da tributação sobre os dividendos e mais-valias de 25% para 26,5%, um agravamento da tributação dos imóveis de elevado valor através da criação de uma nova taxa em sede de imposto do selo, viaturas de elevada cilindrada, embarcações de recreio e aeronaves particulares, bem como um alargamento da base tributável em IRC através da introdução de limites à dedutibilidade dos encargos financeiros. Relativamente ao IRS foi anunciada uma redução significativa do número de escalões de rendimentos.

Foi, ainda, anunciado um estudo para uma reforma mais profunda do setor público cujos principais efeitos se sentirão a partir de 2014 e um alargamento do programa de privatizações.

No que se refere ao cenário macroeconómico, foi anunciada uma revisão em baixa para o PIB em 2013, projectando-se agora uma taxa de variação de -1%, afirmando contudo que o PIB deverá começar a crescer já a partir do segundo trimestre de 2013.

Os resultados da 5.ª avaliação da troika

Na conferência de imprensa de hoje sobre a 5.ª avaliação da troika do cumprimento do Programa de Assistência Económica e Financeira existem quatro questões cuja resposta é fundamental para o nosso futuro próximo:
1 - Qual o valor previsto para o défice das administrações públicas em 2012 num cenário de políticas invariantes ?
2 - É, ou não, necessário adtar medidas adicionais para corrigir, total ou parcialmente, esse desvio? Se sim, quais serão essas medidas?
3 - Qual será a meta para o défice das adminsitrações públicas para o ano de 2013? e
4 - Quais as medidas que irão ser adotadas para atingir essa meta?

Evolução do comércio internacional - julho de 2012

De acordo com os dados hoje divulgados pelo INE, no período de maio a julho de 2012 as saídas de bens aumentaram 8,3%,  as entradas de bens diminuíram 6,5% face ao período homólogo de 2011, o que corresponde  a um desgravamento no défice da balança comercial de cerca de 1,9 mil milhões de euros.

 

O aumento expressivo das saídas de bens resulta sobretudo da evolução das exportações (saídas de bens para países extracomunitários) que neste período verificaram um aumento de 23,4%, enquanto que as saídas de bens para outros países da União Europeia aumentaram cerca de 3,2%. Registe-se ainda que em julho de 2012 as saídas de bens para outros países da União Europeia aumentaram apenas 0,6% face a julho de 2011, valor que parece confirmar a tendência de abrandamento que havia sido interrompida no mês de junho (mês em que aumentaram 7,9% face a junho de 2011).

 

Esta evolução francamente positiva das exportações resulta do bom comportamento das exportações com destino a África (+30,9%) e Ásia (+62,8%).

 

Por tipo de bens, o principal contributo patra o aumento das saídas de bens veiodas rubricas "combustíveis e lubrificantes" (+34,3%) e da "máquinas e outros bens de capital (exceto material de transporte)" (+23,2%).

 

 

Volume de negócios nos serviços e produção na construção - julho de 2012

Os dados hoje divulgados pelo INE indicam que a produção da construção registou no mês de julho uma redução de 16,8% face ao valor registado no período homólogo do ano passado. Esta redução foi ainda assim ligeiramente menos forte que a verificada no mês de junho (-19,4%) resulta de uma contração de 17,8% na componente de obras de engenharia e 15,7% na compnente de construção de edificios. Enquanto que os níveis de emprego neste sector registaram uma quebra de 18,2%, situando a um nível inferior a metade dos que se verificavam em 2001.

Outro indicador que continua em queda é o volume de negócios no sector dos serviços que registou uma redução de 10,6% face aos valores de julho de 2012. Neste sector a redução do emprego nos últimos 12 meses foi de cerca de 7,5%.

Será que irá funcionar ?

* "As sangrias não funcionaram, talvez devamos experimentar com algumas sanguessugas.

Sobre a petição "Não a mais impostos" do Económico

Os impostos têm efeitos recessivos sobre a economia, constituem um desincentivo ao trabalho e empreendedorismo e amputam o sector privado do poder de decidir, livre e individualmente, sobre a forma como o seu rendimento é aplicado.

Apesar disto não subscrevo a petição "Não a mais impostos" promovida pelo Diário Económico, por diversas razões.

Em primeiro lugar, o Memorando de Entendimento já contém um conjunto de medidas de aumento da carga fiscal. Efetivamente no quadro do programa de assistência financeira com as instituilções internacionais o Governo Português comprometeu-se a adotar medidas para 2013 para obter pelo menos mais 725 milhões de euros (cerca de 0,4% do PIB) através do aumento de impostos: i) 175 milhões de euros através da limitação dos benefícios fiscais e deduções em sede de IRS, ii) 150 milhões de euros através do alargamento da base e da redução dos benefícios e deduções em IRC; iii) 150  milhões de euros através do aumento dos impostos especiais sobre o consumo e iv) pelo menos 250 milhões através da reavaliação do património imobiliário.

Em segundo lugar, porque, contrariamente ao que se afirma na petição, não existe qualquer evidência de que "o País atingiu o nível máximo de carga fiscal", conceito associado à designda "curva de Laffer", a qual foi desenvolvida para impostos sobre o rendimento das pessoas singulares como o IRS, apontando os estudos para que essa taxa máxima se situe próxima dos 70% (os estudos tendem a apontar para taxas mais baixas no caso dos impostos sobre o capital, nomeadamente sobre as mais-valias, e sobre as empresas, o que é justificado pela maior capacidade de diferimento da tributação desses rendimentos e pela maior mobilidade internacional).

Por outro lado, mesmo admitindo a renegociação dos objetivos e prazos - o qual depende da sua aceitação das instituições internacionais parecem pouco interessadas em estabelecer o precedente de alterar as metas definidas para 2013 (a revisão do objetivo de 2012 parece inevitável) - o desvio existente implica  sustentabilidade das contas públicas exige medidas adicionais.

Ora, a petição não aponta sequer quais as áreas e métodos para a redução da despesa pública, limitando-se a defender que a redução do défice se efetive "através da redução efectiva e sustentada da despesa pública, sem artifícios ou medidas extraordinárias ou temporárias". Ora, "easier to say than to do" numa área em que como muitas vezes sucede "o Diabo está nos detalhes".

Finalmente, não se deve ignorar que, no curto prazo, os efeitos recessivos de um corte nas prestações sociais ou na despesa pública tendem a ser superiores ao de um aumento dos impostos e a gerar efeitos perversos em termos de equidade.

As novas medidas de austeridade - uma primeira análise

As medidas hoje anunciadas pelo primeiro-ministro correspondem no essencial a: i) uma redução dos salários no sector privado de 7 pontos percentuais que corresponde grosso modo a um salário mensal; ii) uma redução de 5,75 pontos percentuais das contribuições sociais a cargo da entidade patronal  e iii) uma extensão do corte das remunerações dos funcionários do sector público, na medida em que o aumento de 7 pontos percentuais das contribuições sociais se aplique a todos incluindo aqueles que auferindo menos de € 1100 ainda auferem em 2012 uma parte, ou a totalidade, dos subsídios de férias e de natal.

Do ponto de vista macroeconómico, estas medidas irão gerar i) uma redução significativa do rendimento disponível das famílias que se deverá traduzir num acentuar da redução do consumo e, por essa via, da procura interna e ii) uma redução dos custos unitários do trabalho - e portanto, ceteris paribus, um aumento da rentabilidade das empresas que permitirá reforçar a sua posição competitiva contribuindo para uma melhoria do saldo externo. No curto prazo, o primeiro efeito (redução da procura interna) tenderá a ser dominante pelo que é provável que esta medida conduza a um acentuar da queda do atividade e do produto e, por essa via, a uma redução do emprego, enquanto que a mellhoria do slado externo deverá provir essencialmente da redução das importações resultante da menor procura interna.

Já no longo prazo, os efeitos serão mais incertos mas, considerando a rigidez dos salários nominais, será de esperar que esta medida possa facilitar e acelerar o processo de ajustamento estrutural da economia portuguesa no sentido de uma redução do peso dos sectores não transaccionáveis e do aumento da importância dos sectores transaccionáveis.

Relativamente ao impacto nas contas públicas, a informação disponível não é suficiente para que possamos retirar conclusões, mas considerando o impacto negativo do aumento das contribuições sociais nas receitas do IRS e o efeito da redução do consumo sobre as receitas dos impostos indirectos não se nos afigura que o efeito líquido seja particularmente significativo. O que faz supor uma revisão das metas orçamentais e/ou a necessidade de outras medidas adicionais (nomeadamente do lado das despesas públicas).

Finalmente, o facto do efeito da redução de rendimento disponível resultante do aumento das contribuições sociais abranger todos os trabalhadores de forma proporcional ao respetivo nível de rendimento constitui uma opção cuja equidade é questionável, em especial se considerarmos que por via do efeito da dedutibilidade das contribuições sociais no IRS o efeito final tenderá a ser regressivo.

Declaração do primeiro-ministro

"(...) o Governo decidiu aumentar a contribuição para a Segurança Social exigida aos trabalhadores do sector privado para 18 por cento, o que nos permitirá, em contrapartida, descer a contribuição exigida Às empresas também para 18 por cento.(...)
A subida de 7 pontos percentuais na contribuição dos trabalhadores será igualmente aplicável aos funcionários públicos e substitui o corte de um dos subsídios decidido há um ano. O subsídio reposto será distribuído pelos doze meses de salário. (...)

No caso dos pensionistas e reformados, o corte dos dois subsídios permanecerá em vigor. (...)"

Evolução do PIB em Portugal - 2.º Trimestre de 2012

Os dados hoje divulgados pelo INE confirmam que no segundo trimestre de 2012, o PIB a preços constantes terá ficado 3,3% abaixo do valor registado no mesmo período de 2011 e 1,2% abaixo do verificado no período anterior (o que corresponde a uma taxa de variação anualizada de -4,6%).

Esta evolução negativa resultou de uma taxa de variação homologa (tvh) de -7,6% da procura interna, que registou quebras expressivas em todas as suas componentes. Com efeito, o consumo das famílias registou uma tvh de -5,9%, enquanto que o consumo das administrações públicas e o investimento registaram tvh de -3,9% e -18,7% respetivamente.

 Pelo contrário, a procura externa teve um contributo positivo com as exportações a registarem uma tvh de 4,3% (o que representa ainda assim um abrandamento face aos valores verificados nos trimestres anteriores) e as importações a registarem uma redução homologa de 8,1%.

O que se traduziu numa evolução muito positiva do saldo externo que registou neste segundo trimestre um défice de apenas 81,9 milhões de euros (que compara com 2072,5 milhões verificados no segundo trimestre de 2011). E contribuiu para uma redução muito substancial das necessidades de financiamento no exterior que no conjunto dos últimos 4 trimestres ascenderam a apenas cerca de 2,2% do PIB (o que corresponde ao valor mais baixo desde 1996).

Uma parte significativa do ajustamento externo está, no entanto, a ser efetuada através da redução do investimento que no segundo trimestre correspondeu a apenas 16,4% do PIB. Este resultado corresponde ao valor mais baixo desde pelo menos 1995 e reflete as quedas muito significativas no investimento em construção (tvh de -20,1%) e equipamento de transporte (-31,0%), mas também na componente de outras máquinas e equipamentos (tvh de -7,7%, o que representa um ligeiro agravamento face ao trimestre anterior), componente que apresenta uma queda acumulada superior a 28% face aos valores registados em 2008.

Finalmente, saliente-se que o volume de emprego por conta de outrem registou uma redução de 4,6% face ao segundo trimestre de 2011 (um agravamento significativo face ao valor registado no trimestre anterior), situando-se no valor mais baixo desde o segundo trimestre de 1999. E que a redução acumulada de postos de trabalho desde o segundo trimestre de 2008 ascende já a um total de cerca de 469,2 milhares.

A decisão do BCE - Um comentário

Ao condicionar a aplicação do OTM aos países abrangidos por programas de ajustamento, o programa de aquisição de dívida pública hoje anunciado pelo BCE constitui de facto uma variante das propostas que advogavam o alargamento da capacidade de intervenção do dos fundos de reestruturação (MEEF / MEE) através do acesso de forma ilimitada ao financiamento do BCE.

As diferenças mais significativas face a essas propostas consiste em que os títulos que vierem a ser adquiridos no âmbito do OTM - e consequentemente o respetivo risco de crédito - se situam no balanço do BCE.

Risco que o mecanismo agora anunciado procura controlar através, por um lado, da limitação da sua aplicação apenas aos títulos com prazo até 3 anos e, por outro lado, da exigência de cumprimento estrito das condições previstas nos programas de ajustamento os quais visam precisamente assegurar a sustentabilidade das finanças públicas.

Ao limitar o âmbito do programa aos títulos com maturidade residual inferior a 3 anos verifica-se aqui um risco de se vir a assitir a um processo de redução da maturidade média da dívida pública dos países abrangidos por um programa de ajustamento.

Por outro lado, ao condicionar a aplicação do programa ao cumprimento estrito das condições dos programas de ajustamento, quer na sua componente orçamental quer na sua componente estrutural, cuja importância foi uma vez mais reafirmada na declaração de abertura da conferênia de imprensa de hoje, na qual o Presidente do BCE considerou "crucial que os governos concretizassem todas as medidas necessárias para alcançar as metas para o presente ano e para os anos seguintes". Relativamente a este ponto saliente-se que o BCE reserva a possibilidade de, de forma independente da avaliação que seja feita noutras instituições, considerar que essas condições não estão a ser cumpridas e determinar a exclusão do acesso ao OTM. O que constituirá certamente um importante incentivo adicional para o cumprimento desses compromissos.

Finalmente, refira-se que o programa será aplicável aos titulos emitidos por países abrangidos por programas de ajustamento macroeconómico que vierem a ser acordados no seio do MEEF / MEE, mas que relativamente aos países já abrangidos por programa o eventual acesso ao OTM apenas será considerada quando estes países estejam a "recuperar" o acesso ao mercado de obrigações. O que deixando assim clara a sua aplicação nos casos de Espanha e Itália caso estes países venham a solicitar assistência financeira ao mesmo tempo que adia qualquer decisão relativamente à Grécia (e também a Portugal e Irlanda).

Embora não seja por si só suficente para assegurar a irreversibilidade do projeto do euro, julgo que será suficiente para, pelo menos, ganhar algum tempo para que os programas de ajustamento possam produzir resultados e para que sejam adotadas e concretizadas reformas institucionais da zona euro, de cujo sucesso (ou insucesso) irá depender o apoio público.

Outright Monetary Transactions

Como esperado, o BCE anunciou hoje um programa de aquisição de dívida pública no mercado secundário que denominou de Outright Monetary Transactions (OMT).

Este abrangerá os títulos com um prazo residual de entre um e três anos e destina-se a colocar um tecto (não definido) para os yields da dívida de curto/médio prazo, possibilitando, indiretamente, o acesso a fundos em condições razoáveis, sendo de realçar que o BCE não beneficárá relativamente aos títulos adquiridos no âmbito deste programa de qualquer direito de precedência relativamente a outros credores.

Este programa contém ainda duas caracteristicas importantes - e que terão sido decisivos para a sua aceitação pelos países do Norte da Europa. Em primeiro lugar, apenas será aplicável aos países que abrangidos por um programa de ajustamento com condicionalidade estrita e efetiva e na medida em que os compromissos assumidos no quadro desse programa sejam efetivamente respeitados. Em segundo lugar, as operações efetuadas no quadro deste programa serão esterilizadas evitando assim que tenham por efeito um aumento da massa monetária.

Paralelamente a este anúncio, o BCE anunciou ainda um aligeiramento dos requisitos do colateral suspendendo a aplicação da sua exigência de um rating mínimo relativamente aos títulos negociáveis emitidos pelos Estados que sejam elegíveis para o OMT ou que estejam sob um programa da UE-FMI e respeitem os respetivos compromissos assumidos no quadro desse programa de ajustamento. Uma medida que será muito importante nomeadamente para assegurar a capacidade dos dos bancos espanhóis e italianos se continuarem a refinanciar junto do BCE.

Banco Central Europeu mantém as taxas de juro

O Conselho de Governadores do Banco Central Europeu decidiu hoje não alterar as suas taxas de referência, mantendo-se assim a taxa de juro das operações principais de refinanciamento nos 0,75%,

As atenções dos analistas e do mercado estão hoje concentradas sobretudo no programa que o presidente Draghi irá (ou não) anunciar de intervenção nos mercados secundários de dívida pública dos países da zona euro na conferência de imprensa que se irá iniciar às 13h30.

Vendas de automóveis em Portugal - Agosto de 2012

Em agosto de 2012 ter-se-ão vendido em Portugal 5.443 automóveis ligeiros de passageiros e todo o terreno o que representa o valor mensal mais baixo desde, pelo menos, janeiro de 1991 e uma quebra de 33,1% face ao mês homologo de 2011.

As vendas de comerciais ligeiros registaram uma redução de 58,2% face a julho de 2011, situando-se igualmente no valor mais baixo desde, pelo menos, janeiro de 1991.

ISM - Agosto 2012

O ISM desceu 0,2 pontos para 49,6 pontos situando-se pelo segundo mês consecutivo abaixo dos 50 pontos.

Este resultado corresponde ao valor mais baixo desde julho de 2009, valor que indica uma contração da indístria transformadora e constitui mais uma indicação de abrandamento significativo na atividade económica internacional.

Sobre o serviço público de televisão

Um serviço público tanto pode ser prestado através de um departamento ou empresa detido e gerido pelo Estado como através de uma entidade privada à qual seja cometida a função de assegurar a prestação desses serviços.

É isso que sucede não só em Portugal um pouco por todo o mundo nas mais diversas áreas desde as infraestrutruras de transportes, os serviços de saúde e educação, saneamento, distribuição de água, gás e eletricidade, etc. nomeadamente através da atribuição de concessões condicionadas a ao cumprimento de um conjunto de regras e obrigações pré-estabelecidas pelo Estado.

A dificuldade de concessão do serviço público de televisão reside sobretudo em definir o conteúdo do serviço público de televisão de forma suficientemente rigorosa e passível de ser fiscalizada de forma eficaz.

Algo que sinceramente me parece ser particularmente problemático de alcançar dado a particular subjetividade dos objetivos e obrigações de serviço público de televisão que não será fácil transpor para objetivos qualitativos e quantitativos que sejam fáceis de medir.

Outra dificuldade consiste em conciliar esses objetivos com a questão das audiências, existindo mesmo uma quase inevitável contradição entre ter um serviço de televisão que visa oferecer uma programação mais variada e alternativa relativamente aos "canais comerciais" generalistas a um custo razoável e a capacidade de concorrer com estes em termos de audiências. O que implica que um serviço público de televisão com qualidade terá grandes dificuldades em ser financeiramente auto-sustentado.

No caso português, confesso que tenho algumas dificuldades em encontrar diferenças muito significativas na programação da RTP1 face aos restantes canais generalistas e que, como é constatável no relatório de serviço público a programação da RTP2 se aproxima bastante mais do referencial de uma programação diversificada, alternativa à oferta dos restantes canais, qualitativamente mais exigente e que promova a valorização  cultural e educacional dos cidadãos. Neste sentido, parece-me fazer muito pouco sentido qualquer proposta que passe pela manutenção da atual RTP1 e a eliminação da RTP2.

Do mesmo modo, parece-me que tem sido injustamente ausente do debate as implicações do modelo que vier a ser seguido no serviço público de rádio em especial no que se refere à Antena 2 que, pelo menos no meu entender, estará bastante próximo do que deve ser um serviço público de rádio.

Não havendo alterações significativas na programação dos restantes canais e estações radiofónicas, parece-me que existirão as maiores dificuldades em encontrar diferenças entre a oferta audiovisual so serviço público face aos concorrentes privados que seja suscetível de justificar a existência da taxa do audiovisual.

A este respeito, saliente-se, ainda, que qualquer verba que o Estado possa eventualmente vir a arrecadar no âmbito deste processo corresponderá a uma capitalização das receitas da taxa do audiovisual, o que significaria que essas receitas seriam, pelo menos em parte, canalizadas para um destino diferente daquele que fundamentou a criação desta taxa.

O dilema da "troika"

O objetivo essencial do Programa de Ajustamento Econoómico e Financeiro que Portugal assumiu perante o FMI, a Comissão Europeia e o BCE é o de assegurar a sustentabilidade das finanças públicas através da redução do défice público por forma a garantir uma redução do rácio da dívida pública face ao PIB e a permitir o regresso pleno aos mercados financeiros em setembro de 2013.

Os restantes objetivos e metas, incluindo as propaladas reformas estruturais previstas no Memorando de Entendimento e o equilíbrio da balança corrente, são secundárias e instrumentais relativamente a estes objetivos derivando a sua importância do facto do entendimento de que constituem medidas relevantes para o aumento da taxa de crescimento potencial da economia portuguesa e que, nessa medida, são tidas como essenciais para assegurar a referida sustentabilidade das contas públicas.

Nesta medida, qualquer desvio significativo face às metas para o défice orçamental e a dívida pública ou o crescimento económico tenderá sempre a ser visto com especial preocupação e implicará certamente uma reavaliação das condições de sustentabilidade das finanças públicas.

Uma reavaliação no âmbito da qual, por forma a aferir da necessidade e dimensão dos ajustamentos eventualmente necessários, será crucial conhecer não só a dimensão do desvio mas também muito importante perceber quais as razões que justificam esse desvio e a forma como esse desvio se repercute nas projeções para os anos seguintes

Deste ponto de vista, se o desvio do défice for percebido como resultando essencilamente de fatores temporários a necessidade de medidas adicionais será reduzida, enquanto que se, pelo contrário, o desvio das receitas fiscais for tido como estrutural serão certamente necessárias novas medidas de austeridade - seja através da redução da despesa seja de aumentos da carga fiscal - que corrijam a trajetória de evolução do défice orçamental.

Assumindo que o desvio que tem sido apontado de cerca de 0,75 pontos percentuais do PIB não resulta de factores transitórios, o principal dilema com que a troika se depara nesta 5.ª avaliação do programa será o de saber se aceita uma revisão do objetivo do défice para 2013  ou se, pelo contrário, mantém o objetivo do défice para 2013, obrigando à adopção das medidas adicionais necessárias para atingir esse objetivo com os eventuais efeitos adversos sobre a atividade económica e o desemprego, com o risco acrescido de uma eventual espiral recessiva e de instabilidade política e social.

Seja qual for o sentido das decisões que vierem a ser tomadas, não deixarão de constituir um precedente para outros países da zona euro e poderão contribuir para alimentar as questões e dúvidas sobre a exequibilidade das economias periféricas do sul da Europa concretizarem com sucesso o processo de ajustamento económico e financeiro no contexto da zona euro.