O objetivo essencial do Programa de Ajustamento Econoómico e Financeiro que Portugal assumiu perante o FMI, a Comissão Europeia e o BCE é o de assegurar a sustentabilidade das finanças públicas através da redução do défice público por forma a garantir uma redução do rácio da dívida pública face ao PIB e a permitir o regresso pleno aos mercados financeiros em setembro de 2013.
Os restantes objetivos e metas, incluindo as propaladas reformas estruturais previstas no Memorando de Entendimento e o equilíbrio da balança corrente, são secundárias e instrumentais relativamente a estes objetivos derivando a sua importância do facto do entendimento de que constituem medidas relevantes para o aumento da taxa de crescimento potencial da economia portuguesa e que, nessa medida, são tidas como essenciais para assegurar a referida sustentabilidade das contas públicas.
Nesta medida, qualquer desvio significativo face às metas para o défice orçamental e a dívida pública ou o crescimento económico tenderá sempre a ser visto com especial preocupação e implicará certamente uma reavaliação das condições de sustentabilidade das finanças públicas.
Uma reavaliação no âmbito da qual, por forma a aferir da necessidade e dimensão dos ajustamentos eventualmente necessários, será crucial conhecer não só a dimensão do desvio mas também muito importante perceber quais as razões que justificam esse desvio e a forma como esse desvio se repercute nas projeções para os anos seguintes
Deste ponto de vista, se o desvio do défice for percebido como resultando essencilamente de fatores temporários a necessidade de medidas adicionais será reduzida, enquanto que se, pelo contrário, o desvio das receitas fiscais for tido como estrutural serão certamente necessárias novas medidas de austeridade - seja através da redução da despesa seja de aumentos da carga fiscal - que corrijam a trajetória de evolução do défice orçamental.
Assumindo que o desvio que tem sido apontado de cerca de 0,75 pontos percentuais do PIB não resulta de factores transitórios, o principal dilema com que a troika se depara nesta 5.ª avaliação do programa será o de saber se aceita uma revisão do objetivo do défice para 2013 ou se, pelo contrário, mantém o objetivo do défice para 2013, obrigando à adopção das medidas adicionais necessárias para atingir esse objetivo com os eventuais efeitos adversos sobre a atividade económica e o desemprego, com o risco acrescido de uma eventual espiral recessiva e de instabilidade política e social.
Seja qual for o sentido das decisões que vierem a ser tomadas, não deixarão de constituir um precedente para outros países da zona euro e poderão contribuir para alimentar as questões e dúvidas sobre a exequibilidade das economias periféricas do sul da Europa concretizarem com sucesso o processo de ajustamento económico e financeiro no contexto da zona euro.
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