A grande novidade da declaração de hoje do Ministro das Finanças consiste na alteração dos limites quantitativos para o défice das administrações públicas para 5% em 2012, 4,5% em 2013 e 2,5% em 2014.
Para além de se confirmar o desvio do défice para 2012 o elemtno mais surpreendente é a revisão significativa em alta (+1,5 pontos percentuais do PIB que corresponde a cerca de 2,5 mil milhões de euros) do limite do programa para 2013, adiando para 2014 uma parte substancial do esforço de ajustamento orçamental.
Numa declaração em que procurou fundamentar a medida de aumento das contribuições sociais do dos trabalhadores em 7 pontos percentuais acompanhada pela redução da contribuições sociais patronais em 5,75 pontos percentuais, que justificou com estudos elaborados em conjunto com o FMI, a Comissão Europeia e o BCE que apontam para efeitos de médio prazo positivos sobre o emprego, a atividade económica e a balança comercial.
Foram ainda adcionadas novas medidas para 2012 nomeadamente um aumento dos impostos sobre os rendimentos de capitais e sobre os imóveis de elevado valor, bem como´um conjunto de medidas para 2013 a adotar no quadro do Orçamento do Estado para e que incluem, nomeadamente o reforço da redução do número de estruturas e funcionários, da redução das prestações sociais, da redução das transferências para o setor público empresarial e fiundações e a continuação da revisão dos contratos de parcerias público-privadas.
Do lado da receita, foi anunciado um agravamento da tributação sobre os dividendos e mais-valias de 25% para 26,5%, um agravamento da tributação dos imóveis de elevado valor através da criação de uma nova taxa em sede de imposto do selo, viaturas de elevada cilindrada, embarcações de recreio e aeronaves particulares, bem como um alargamento da base tributável em IRC através da introdução de limites à dedutibilidade dos encargos financeiros. Relativamente ao IRS foi anunciada uma redução significativa do número de escalões de rendimentos.
Foi, ainda, anunciado um estudo para uma reforma mais profunda do setor público cujos principais efeitos se sentirão a partir de 2014 e um alargamento do programa de privatizações.
No que se refere ao cenário macroeconómico, foi anunciada uma revisão em baixa para o PIB em 2013, projectando-se agora uma taxa de variação de -1%, afirmando contudo que o PIB deverá começar a crescer já a partir do segundo trimestre de 2013.
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