sábado, 12 de março de 2011

O Comunicado conjunto do BCE e da Comissão Europeia

O comunicado do BCE não podia ser mais transparente nas razões da inevitabilidade do conjunto de medidas ontem anunciadas. Ao referir que "Estimates had shown that under cautious macroeconomic assumptions a fiscal gap of ¾ percent of GDP remained. For 2012 and 2013, the gaps based on unchanged policies amounted to 2¾ and 1 percent of GDP respectively. With today’s announcement, the Portuguese authorities have committed to an additional substantial package of measures which will allow to achieve the fiscal targets." Ou seja, sem as medidas agora anunciadas, o BCE e a Comissão Europeia consideraram, e o Governo português aceitou, não só não seria possível atingir os objectivos para o défice em 2012 e 2013, o que já se sabia, como o défice em 2011 se situaria não nos 4,6% mas sim em valores próximos dos 5,4%. O que sendo politicamente relevante não constitui propriamente uma grande surpresa.

Já o segundo ponto do comunicado do BCE é muito mais preocupante. Pois nele se refere que as autoridades portuguesas reconheceram "the need for a reduction in the funding gap of the banking system through appropriate de-leveraging" e que "The need for strengthening bank capital is also acknowledged and banks will be required to submit to Banco de Portugal individual plans specifying timelines and pace of appropriate de-leveraging and capital reinforcement. These plans shall be assessed by the ECB and the European Commission, in line with respective competencies. Recapitalisation needs, based on rigorous and timely stress tests, are to be communicated as soon as possible to ensure that the recapitalisation needs of the Portuguese banks are being appropriately addressed." Colocando em termos muito claros aquilo que referi ontem a  propósito das medidas anunciadas.

Após esta declaração, que certamente não deixará de ser lida com muita atenção pelos "mercados", já que pode implicar um esforço financeiro que Portugal não estará neste momento em condições de efectuar sem ajuda externa, colocando ainda mais incerteza quanto à sustentabilidade da dívida pública portuguesa parece-me muito dificil que consigamos continuar a obter financiamento no mercado e cada vez mais inevitável o recurso ao auxílio financeiro externo.

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