A dificil situação financeira do Sector Empresarial do Estado não devia ser novidade para ninguém, os números estão disponíveis para quem os quiser analisar no site da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (ver aqui) e de acordo com o relatório do 3.º trimestre de 2010, apontam para um passivo global (incluindo Parpública, Saúde e Estradas de Portugal) de cerca de 32,6 mil milhões de euros (valor que corresponde a cerca de 19% do PIB).
E há pouco de mais de um ano foi conhecido um estudo do BPI sobre a sustentabilidade das contas públicas (que comentamos aqui) que ilustrava a importância dos compromissos assumidos pelo estado no âmbito do Sector Empresarial do estado (SEE), fazendo um excelente trabalho de identificação das diferentes situações, e das concessões de serviço público, nomeadamente através das Parcerias Público-Privadas (PPP) e que apontava para que para que a dívida pública consolidada do Estado correspondesse já no final de 2009 a 100% do PIB. Valor que como indicámos na altura correspondia a uma estimativa conservadora.
Ora, os valores dos compromissos assumidos através do SEE apenas eram "sustentáveis" graças à garantia do Estado pelo que a descida do rating do Estado tem reflexos imediatos sobre a capacidade de (re)financiamento desses compromissos e nas actuais circunstâncias, como aliás tem sido notado nas análises das agências de rating. O que pode obrigar a um saneamento financeiro dessas empresas numa altura muito pouco conveniente, gerando uma situação similar à que ocorreu na Grécia e na Irlanda onde o reconhecimento das responsabilidades com as empresas públicas e o sector bancário vieram agravar (ainda mais) o défice.
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