Artigos interessantes

A conjugação de responsabilidades profissionais com os afazeres natalícios impediu-me de seguir em tempo real um debate económico deveras interessante que tem como principais protagonistas, por um lado,  Ricardo Reis (ver aqui,  aqui e aqui)  e Campos e Cunha (aqui) e por outro lado João Ferreira do Amaral (aqui) logo secundado por Carlos Santos (aqui), João Printo e Castro (aqui) e João Rodrigues (aqui).

Não escondo que a minha posição é muito mais próxima da de Ricardo Reis cujos excelentes textos são até bastante moderados.

Noto sobretudo que se tratam de artigos muito distintos. Enquanto os primeiros autores se preocupam com na situação de Portugal no actual enquadramento institucional da zona euro. O artigo de João Ferreira do Amaral (com cujos primeiros quatro pontos até concordo em parte) diz respeito a algo completamente diferente: a necessidade de alterações nesse enquadramento institucional, não abordando os problemas específicos do ajustamento estrutural português. Trata-se no fundo de esperar que sejamos salvos por uma alteração das regras do jogo que nos seja favorável. Tal é especialmente evidente nos textos de Carlos Santos (por exemplo aqui). Pessoalmente, penso que é bastante provável que os nossos parceiros evitem um cenário de bancarrota... a questão é o preço que exigiriam.

O aval ao BPP

Nos últimos tempos têm-se sucedido as notícias de eventuais irregularidades detectadas pelo Tribunal de Contas.

No que diz respeito ao aval concedido ao BPP o Governo insiste que as garantias concedidas foram totalmente legais. Mas, independentemente da questão jurídica parece resultar inegável que contrariamente ao que na altura foi publicamente afirmado pelos responsáveis políticos o aval foi concedido sem que existissem garantias reais suficientes e os custos para o erário público serão avultados (entre 300 e mil milhões de euros de acordo com esta notícia) e o mínimo que se pode dizer é que não foi conduzido da forma politicamente mais transparente.

O TGV

Não está em causa a legitimidade do Governo para avançar com o TGV, pois se houve assunto objecto de debate na última campanha eleitoral foi precisamente o dos grandes projectos de investimento e delas resultou uma clara maioria absoluta dos partidos que defendiam a concretização imediata desses projectos.

E, embora continue a pensar que se trata de uma decisão errada, espero sinceramente estar errado e que o futuro demonstre que os custos desses projectos sejam compensados pelos seus benefícios.

Dito isto desgosta-me a insistencia em certos argumentos para justificar o projecto do TGV como sejam: i) o de que o TGV tambem existir noutros paises (que não demosntra nada a não ser um certo provincianismo), ii) o combate a crise (esquecendo que a fase de construção se prolongara ate 2013 altura em que espera-se que a economia já há muito tenha entrado em recuperação), iii) a ligação ao centro da Europa quando é mais do que óbvio que o TGV será apenas utilizado para deslocações de passageiros Lisboa-Madrid e, quanto muito, Lisboa-Barcelona e que em termos de transporte de mercadorias - essa sim necessaria - é muito discutivel a solução de uma linha mista que além de sobrecustos na construção e de exploração implica uma limitação substancial nas cargas por eixo e, segundo creio, não está ainda assegurada a ligação ao resto da Europa - que aqui sim faria sentido).

Por outro lado acho que existem motivos para atender ao impacto dos compromissos com a RAV sobre o ajustamento orcamental que teremos que concretizar nos proximos anos. Com efeito, de acordo com os dados dos relatorios publicados pela Direccao-Geral do Tesouro e Financas os encargos com as Parcerias Publico Privadas (PPP) da rede de alta velocidade correspondem a 311 milhoes de euros em 2013 e 562 milhoes de euros em 2014, valores que embora sejam apenas uma parte dos encargos totais com as PPP (que ascenderão respectivamente a 1.352 milhoes de euros e 2.272 milhoes de euros) tornarão ainda mais dificil alcançar de forma sustentada e consolidada os nossos compromissos no quadro do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

Note-se ainda que os valores em causa dizem exclusivamente respeito a construção e manutenção das infra-estruturas, nao incluindo, o custo de aquisição e exploração do material rolante e que poderão contribuir para o agravamento dos avultados prejuízos das empresas públicas de transportes (cujo défice operacional - antes de subsídios e indemnizações compensatórias -  em 2008 ascendia a 456 milhoes de euros, enquanto os resultados financeiros foram negativos em 288 milhoes de euros, sendo os passivos acumulados no final do mesmo ano de 10.506 milhoes de euros).

Um artigo a não perder

Recomendo vivamente a leitura de um artigo de William White (com a devida referência a JNR cujos posts muito tenho apreciado) sobre a macroeconomia no qual aponta as insuficiências dos modelos macroeconómicos tradicionais e aponta a necessida de uma reavaliação desses modelos que tenha em atenção os contributos da escola austríaca nomeadamente no que se refere à importância dos (des)ajustamentos estruturais e de Minsky sobre o papel da intermediação financeira.

Economia dos EUA

Depois dos dados positivos relativamente à evolução da balança comercial dos EUA que apontam para uma recuperação muito significativa das exportações nos últimos meses, os sinais de recuperação foram reforçados pelos dados preliminares da evolução das vendas a retalho que apontam para uma subida significativa no mês de Novembro (+1,3% face ao mês anterior) e da confiança dos consumidores.
Conjugado com a inversão da evolução dos stocks  que terão aumentado pela primeira vez nos últimos 12 meses estes dados apontam para uma evolução muito favorável do PIB dos EUA no 4.º trimestre.

Notícias da Grécia... e da Irlanda

O anúncio pela Fitch da descida do rating soberano da Grécia que recentemente indicou que o défice em 2009 atingirá os 12,7% do PIB e que cuja divida pública excederá os 110% (a Comissão Europeia prevê que possa vir a atingir 135% do PIB em 2011) veio colocar as finanças públicas daquele país sobre grande pressão com os mercados a exigir um premio de taxa de juro substancial e colocando em risco a capacidade do Governo grego conseguir obter os financiamentos de que necessita no mercado financeiro internacional.

Os efeitos de  uma eventual "bancarrota" da Grécia poderiam ser desastrosos não só para a Grécia como para os restantes países da zona euro e poderia mesmo colocar em causa a sobrevivência da "moeda única" com efeitos devastadores. Por isso os diversos responsáveis da União Europeia fizeram ao longo do dia diversas afirmações procurando trranquilizar os mercados com efeitos positivos pelo menos no curto prazo.

Parece estar por isso fora de questão que os restantes países da zona euro (eventualmente conjuntamente com o FMI) deixem que os piores cenários se concretizem. Resta, no entanto, saber qual o preço que será exigido à Grécia para que possa continuar a beneficiar da solidariedade dos seus parceiros europeus.

Uma ideia dos sacrificios que serão eventualmente exigidos aos gregos vem da Irlanda onde o Governo anunciou cortes nas despesas com pessoal do Estado e nas prestações sociais e o aumento de impostos como forma de garantir a "sobrevivência" da Irlanda e manter o acesso aos financiamentos internacionais.

Dados do PIB em Portugal

Os dados hoje divulgados pelo INE apontam para um crescimento do PIB de 0,7% no 3.º trimestre face ao trimestre precedente a que corresponde uma queda de 2,5% em termos homólogos. A recuperação face ao trimestre anterior ficou a dever-se à evolução da procura interna (+2,3%) impulsionada pela formação bruta de capital fixo (+8,6%) e pelo consumo (o consumo público aumentou 1,4% e o consumo dos particulares aumentou 0,8%). Enquanto que o crescimento das importações (+9,0%) superou largamente o das exportações subiram (+5,9%).

O défice não é uma prioridade... mas

Ontem todos os partidos convergiram na ideia de que o défice não é uma prioridade. Têm razão... mas apenas parcialmente.
O equilibrio (ou a contenção do desequilibrio) das contas públicas não é um objectivo por si mesmo, mas constituem uma restrição importante e ontem a Standard & Poors veio recordar não só que essa restrição existe como estamos rapidamente a atingir os limites impostos por essa restrição.

Aumento de impostos na actual legislatura

Embora a posição do FMI segundo a qual para evitar um agravamento do défice em 2010 serão necessárias medidas correspondentes a pelo menos 0,5% talvez seja relativamente pessimista sua previsão de que para que seja possível atingir em 2013 o valor de referência de 3% será necessário um esforço de redução do défice estrutural de, pelo menos, aproximadamente 1% ano afigura-se como bastante razoável.

Ora, embora seja desejável que uma parte substancial do ajustamento se faça do lado da despesa primária, a dimensão do esforço necessário torna muito dificil (se não mesmo impossível) atingir aquele objectivo sem um aumento significativo da carga fiscal seja através do alargamento da base seja através do aumento das taxas nomeadamente do IVA.

A estratégia do Governo (que corresponde aliás às orientações comunitárias na matéria) consiste em que o esforço de contenção orçamental seja ainda relativamente fraco em 2010 e se intensifique no período subsequente, o que é razoável e é compatível com um cenário de não aumento dos impostos em 2010.
Neste cenário não será de estranhar que Sócrates tenha optado por não responder frontalmente à questão colocada pela deputada do PEV quanto a saber se o compromisso de não aumentar os impostos era ou não para toda a legislatura.

Teria, no entanto, preferido que o primeiro-ministro tivesse optado por esclarecer que não podia, em nome do interesse nacional e da verdade, assumir o compromisso de não aumentar os impostos nos anos seguintes caso tal se venha a revelar como indispensável para a consolidação orçamental e reconhecer que essa era uma possibilidade.

Dirão alguns que isso iria prejudicar as "expectativas". Pessoalmente, discordo. Pois além de duvidar que a óbvia não resposta constitua uma solução muito preferível em termos das "expectativas" dos agentes económicos, julgo que as vantagens não apenas para um debate debate político saudável como, sobretudo, em termos de credibilidade da nossa política orçamental (nomeadamente face aos mercados financeiros internacionais onde colocamos a nossa dívida pública) mais do que compensariam esse eventual efeito negativo.

De qualquer modo, considero já francamente positivo que, pelo menos, o primeiro-ministro tenha recusado assumir aquele compromisso. Pena é que por razões de táctica política o PEV tenha procurado interpretar a não resposta como um compromisso de não aumentar os impostos e isso não tenha sido imediatamente desmentido.

Desemprego nos EUA

Os dados ontem divulgados indicam que a taxa de desemprego nos EUA em Novembro desceu 0,2 pp (para 10,0%), verificando-se, pelo menos, uma interrupção na sangria de postos de trabalho, sendo que os dados do inquérito às famílias apontam para uma criação de mais de 200 mil empregos (enquanto que o inquérito às entidades empregadoras aponta para uma redução de 11 mil assalariados, valor claramente residual).

Estes resultados francamente positivos confirmam a melhoria da situação económica dos EUA que já estará a ter reflexos na melhoria das condições do mercado de trabalho.

O diagnóstico do FMI

"The global economic crisis has compounded Portugal’s pre-existing, home-grown, problems of anemic productivity growth, a large competitiveness gap, and high levels of debt. While progress has been made in recent years, much more is needed to avoid prolonged growth weakness and to correct unsustainable imbalances."

São em resumo as conclusões da missão do FMI ao nosso país que traça um cenário nada optimista para os próximos anos, em que anbtecipa que Portugal venha a crescer menos que a média da zona euro e a registar elevadas taxas de desemprego e chama a atenção para os riscos da actual posição orçamental, e embora recomende que a consolidação se faça sobretudo através da contenção da despesa corrente primária admite que venha a ser necessária uma subida dos impostos, designadamente do IVA.

Impacto do American Recovery and Reinvestment Act

De acordo com as estimativas ontem divulgadas pelo CBO. As diversas iniciativas no âmbito do ARRA terão proporcionado que no 3.º trimestre de 2009 o PIB tenha sido entre 1,2% e 3,2% superior a taxa de desemprego entre 0,3 pp e 0,9 pp inferior (o que corresponde a menos entre 600 mil e 1,6 milhões de desempregados) ao que teria sucedido na ausência da sua implementação.

ISM

O ISM registou em Novembro uma redução de 2,1 pontos fixando-se nos 53,6 pontos, o que indica que nos EUA a industria transformadora terá continuado a expandir-se pelo 4 mês consecutivo embora a um ritmo menos forte. Sendo de salientar a subida no indicador das novas encomendas e as descidas nos indicadores relativos aos stocks, que constituem bons indicadores para os meses futuros.

A lição do Dubai

Depois do colapso dos mercados financeiros em 2007-2008 ter revelado os riscos de uma quase ausência de regulação dos mercados, revelando que estes, por si só, nem sempre asseguram soluções sustentáveis e que podem mesmo ser propensos a gerar bolhas especulativas com efeitos potencialmente catastróficos, as notícias sobre o Dubai vem recordar-nos que os mesmos efeitos podem ocorrer num quadro de desenvolvimento e modernização fortemente dirigido pelo Estado mesmo quando  indubitavelmente bem intencionado.

Indicador de sentimento económico

O indicador de sentimento económico continuou a subir no mês de Novembro quer na União Europeia (+ 1,9 pontos) quer na Zona Euro (+ 2,7 pontos), impulsionado sobretudo pela recuperação da confiança na indústria. Por países é de salientar a subida nos Países Baixos (+6,3), Itália (+2,5), França (+2,2), Alemanha (+1,7) e Espanha (+1,4) e a queda do indicador no Reino Unido (-2,9).

Em Portugal a subida foi de 2,5 pontos, que se ficou a dever à recuperação da indústria (+7) e à subida marginal no comércio a retalho (+1), tendo registado-se quedas nos serviços (-5), consumidores (-3) e construção (-2).

Uma boa notícia ?

Numa informação à comunicação social divulgada ontem sobre um estudo sobre o poder de compra concelhio, o INE optou pelo seguinte título "Em 2007, 39 municipios superavam o poder de compra médio nacional". É talvez o exemplo mais flagrante de uma tendência que se vêm notando no INE para procurar destacar o "lado positivo" mas desta vez o mínimo que se pode dizer é que o título é no mínimo ridiculo.
Pois se existem 308 municipios e 39 estavam acima da média isso só pode significar que 269 municipios se encontravam abaixo (ou na) média nacional.
Já agora lendo o estudo ficamos a saber que 21 municipios tinham um poder de compra per capita inferior a 50% da média nacional.

Notícias do Dubai

As notícias de que um dos conglomerados do Dubai detidos pelo Governo solicitaram um "congelamento" da dívida até, pelo menos, 30 de Maio de 2010 está agitar os mercados internacionais.
Embora fossem conhecidas as dificuldades do emirado cujas dívidas excedem os 80 mil milhões de dólares famoso pelos seus babilónicos projectos imobiliários e que era apontado como um dos exemplos dos excessos alimentados pela bolha dos mercados de crédito, havia a expectativa de que os seus parceiros dos Emirados Árabes Unidos (ricos em petróleo) evitassem um "default".

Apesar do natural nervosismo dos mercados julgo que os efeitos de contágio directo serão limitados. É no entanto natural (e até desejável) que os investidores internacionais reavaliem outras situações de risco nomeadamente em que existe uma grande dependência dos mercados financeiros internacionais assente numa garantia implicita de outros parceiros o que pode vir a afectar o custo de (re)fionanciamento da dívida de alguns países da zona Euro, prinicpalmente da Grécia e Irlanda mas também, em segunda linha, da Itália, Espanha e Portugal.

O orçamento e os impostos

Na semana em que o Governo entregou no Parlamento uma proposta para o segundo orçamento rectificativo para 2009 em virtude de a receita fiscal ter registado uma quebra agora estimada em 13,2% relativamente ao valor cobrado em 2008, ficando cerca de 4,5 mil milhões de euros abaixo do previsto no 1.º orçamento rectificativo, obrigando o Governo a vir solicitar à Assembleia da República autorização para "aumentar o endividamento líquido global directo, até ao montante máximo de (euro) 15 011,7 milhões" e em que ficámos a saber que o défice global do sector público em 2009 se irá situar em valores próximos dos 8% gerou-se uma "polémica" em torno das declarações do Governador do Banco de Portugal no sentido de que "não bastará a retoma da economia para corrigir o défice" e que, por isso, vão ser necessárias novas medidas. Palavras que terão sido interpretadas como um reconhecimento da necessidade/inevitabilidade de um aumento dos impostos provavelmente senão em 2010 pelo menos em 2011 para que seja possível atingir a fasquia dos 3% em 2013.
Ora, sejamos claros: o Governador do Banco de Portugal limitou-se a assinalar aquilo que devia constituir uma evidência. Pois, de facto, será impossível uma redução significativa do défice orçamental sem a tomada de novas medidas que promovam a redução da despesa pública e/ou o aumento dos impostos e é muito provável que uma parte substancial do ajustamento venha a ter que ser feito através do aumento da carga fiscal, nomeadamente dos impostos indirectos.
Que o anúncio desta evidência se tenha transformado numa polémica estéril apenas revela o quão longe alguns sectores da sociedade portuguesa estão de compreender a situação real da economia portuguesa.

Dados dos EUA

A evolução das encomendas de bens duradouros nos EUA no mês de Outubro terão caído 0,6% face ao mês anterior, sendo, no entanto, de notar que os valores referentes ao mês anterior foram revistos em alta. No mesmo mês as vendas de casas novas subiram cerca de 6% face ao mês anterior e estão agora em níveis superiores aos registados há um ano atrás enquanto que o stock de casas para vender voltou a cair. Dados positivos para o sector da construção que foram confirmados pela divulgação da subida, embora a um ritmo mais moderado, dos preços dos imóveis no mês de Setembro.


Entretanto a primeira revisão dos dados do PIB referentes ao 3.º trimestre reduziu de 3,5% para 2,8% a estimativa da taxa anualizada de crescimento. Crescimento que foi impulsionado pela recuperação no consumo de bens duradouros e investimento residencial.

Evolução das contas públicas em Portugal

Foi esta semana divulgado o Boletim sobre a Execução Orçamental relativo aos primeiros 10 meses do ano. De acordo com os números divulgados o défice do subsector Estado terá atingido 11.764 milhões de euros (mais 6.773 milhões de euros do que no período homologo), resultado de uma descida das receitas de 14,1% e de uma subida de 5,8% das despesas.  A explicação para a descida da receita reside na evolução das receitas fiscais (-14,8%) que foi condicionada pela queda do imposto sobre veículos (-26,4%), do IRC (-23,7%) e, sobretudo, do IVA (-21,4%) que em resultado do seu peso no conjunto das receitas explica mais de metade da quebra nas receitas do Estado. Embora estes números não sejam em si mesmos muito surpreendentes não deixa de ser estranho o contraste entre os valores agora divulgados e o tom optimista que dominava o anterior relatório onde se salientava a melhoria sitgnificativa na evolução da receita fiscal e se referia mesmo que a respectiva evolução se encontrava em linha com as projecções de Maio.

Quanto os restantes subsctores o saldo positivo dos Fundos e Serviços Autónomos terá aumentado em cerca de 135 milhões de euros. Enquanto que o saldo da Segurança Social desceu 904 milhões de euros, condicionado pela evolução dos encargos com pensões (+5,1%) e ao subsídio de desemprego (+29,4%).

De referir ainda as informações relativas à execução nas regiões autónomas e autarquias locais que apontam para uma redução de cerca de 100 milhões de euros do défice das primeiras e para uma deterioração algo preocupante nas finças das autarquias que passaram de um saldo global positivo de cerca de 97 milhões de euros para um défice superior a 334 milhões de euros apesar de um aumento muito significativo quer das transferências correntes (+13,5%) - que mais do que compensaram a queda de 2,8% nas receitas fiscais das autarquias resultante sobretudo da descida de 23,2% do IMT (antiga sisa) -  quer das transferências de capital (+9,9%). Este desequilibrio resulta de um aumento das despesas correntes em 10,9% e das despesas de capital em 16,4%.

Análise de conjuntura económica nos EUA

Esta semana trouxe indicadores bastante positivos para as vendas a retalho que nos últimos três meses cresceram cerca a um ritmo superior a 6% ao ano (impulsionadas pelos bons valores relativos às vendas de automóveis) e da inflação, pois excluindo os produtos alimentares e a energia, a taxa situa-se nos 1,7% e não denota sinais de agravamento nos últimos meses.

No entanto, os valores para a produção industrial em Outubro foram relativamente decepcionantes, pois apesar de se registar uma subida pelo quarto mês consecutivo, a subida mensal foi de apenas 0,1%. Enquanto que o número de construções iniciadas caiu uns surpreendentes 10,6% face ao mês anterior.
Estes resultados parecem confirmar que o cenário mais provável será o de recuperação em U, ou seja que a retoma venha ser relativamente lenta.
A principal questão que se coloca é em que medida tal cenário é compatível com as evoluções muito positivas registadas nos mercados de capitais e em caso negativo quais os potenciais efeitos de feed-back negativo sobre a economia real.

Desemprego em Portugal

De acordo com os dados diuvulgados ontem pelo INE no 3.º trimestre a taxa de desemprego em Portugal terá ascendido aos 9,8% (2,1 pp que no periodo homologo) valor que corresponde a 547 mil desempregados (+26,3% que no 3.º trimestre de 2008).
Esta subida ocorre apesar de uma subida significativa da taxa de inactividade (de 37,5% para 38,3%) o que corresponde ao abandono do mercado de trabalho de mais 80 mil individuos, sendo de salientar que o aumento dos inactivos ocorreu em todas as faixas etárias mas com maior incidência nos 25 aos 45 anos (subida superior a 6,5% face ao período homologo) o que constitui um forte indicio que a larga maioria serão "inactivos desencorajados". Se assim for a subida da taxa de desemprego não reflecte a total dimensão do impacto da crise no desemprego e a taxa de desemprego tenderá a permanecer elevada à medida que estes inactivos reentrem no mercado de trabalho.

Energias renováveis

Não conhecia a metodologia utilizada pela Direcção-Geral da Energia, mas sendo verdade o que afirma Mira Amaral  que os valores oficiais sobre o peso das energias renováveis estão empolados por se ter como referência um ano extremamente húmido de onde resulta que, por exemplo, em 2008, que foi um ano de fraca pluviosidade com um Indice de Produtividade Hidroeléctrica de 0.562, a sua produção hidroeléctrica real de 7102GWh foi corrigida, tendo-se obtido uma produção 'cozinhada' de 7102 x 1.22 / 0.562 = 15 406GWh que somada às restantes renováveis permitiu passar da percentagem das energias renováveis no consumo de electricidade de 27% para 43.3% trata-se de uma situação inaceitável.

Evolução do PIB na UE

Os valores ontem divulgados pelo Eurostat para o PIB no 3.º trimestre apontam para um crescimento do PIB de 0,4% na zona euro (0,2%) na UE face ao trimestre anterior. Apesar de não terem sido divulgados os resultados para muitos dos países, ois dados aapontam para divergências importantes na evolução da actividade dos diversos países. Com efeito enquanto que alguns países revelam sinais de recuperação, a verdade é que noutros (Estónia, Grécia, Espanha, Chipre, Hungria, Roménia e Reino Unido) o PIB continuou a decrescer. Em termos trimestrais os países em que a recuperação foi mais importante foram a Lituânia (6%, mas depois de dois trimestres de queda abrupta do PIB: -11,3% e -7,7%), a Eslováquia (1,6%), Áustria e Portugal (0,9%). Sendo de salientar relativamente aos grandes países o crescimento de 0,7% registado pela Alemanha.
Em termos homólogos a queda do PIB da zona euro situou-se nos -4,1% e por países (faltando conhecer os dados da Polónia que no 2.º trimestre foi o único país a registar um crescimento homologo positivo) os melhores comportamentos pertencem à Grécia (-1,6%), Portugal e França (-2,4%). Enquanto as quedas mais significativas são as registadas empaíses do Leste Europeu, nomedamente: Estónia (-15,3%), Lituânia (-14,3%), Hungria (-8%), Roménia (-7%), Bulgária (-5,8%).

Caras eu ganho, coroa tu perdes

De acordo com o Publico de hoje, uma contrapartida de 230 milhões de euros que um consórcio para a construção da auto-estrada se tinha proposto pagar à Estradas de Portugal pela subconcessão não consta do contrato final. De acordo com a notícia essa alteração do contrato ficou a dever-se à degradação do clima económico e financeiro resultante da crise global que teria conduzido a um aumento dos custos, margens e comissões e a uma redução dos prazos de financiamento.

Não conheço os detalhes do caso e mesmo que conhecesse teria dificuldade em me pronunciar quanto à legalidade ou não das alterações introduzidas. Mas independentemente das questões jurídicas que o caso suscita não posso deixar de me interrogar quanto à assimetria que parece existir nestes negócios. Imaginemos que, em vez de terem piorado, as condições de financiamento tinham melhorado consideravelmente, será que as condições da concessão teriam sido revistas em favor do Estado ?

Procedimentos por défice excessivo

A Comissão Europeia propôs hoje ao Conselho o ano de 2013 como prazo para a correcção dos défices orçamentais excessivos na Áustria, Rep. Checa, Alemanha, Eslováquia, Países Baixos e Portugal, enqaunto que a Bélgica e Itália deverão corrigir os seus défices até 2012, elevando para 14 os Estados-Membros alvo de procedimentos de défice excessivo.

No que diz respeito a Portugal a proposta da Comissão implica que Portugal proceda a um ajustamento médio anual do défice estrutural de 1,25%, valor idêntico  ao proposto para a França e inferior à Irlanda (2%), Espanha (1,75%) e Reino Unido (1,75%).

Em pior situação está a Grécia relativamente à qual face à severa deterioração da situação orçamental (-12,7% contra um compromisso de -3,7%) a Comissão propõe que o Conselho considere que não tomou medidas efectivas, o que constitui o primeiro passo para uma eventual aplicação de sanções.

O ajustamento proposto para Portugal implica um ajustamento anual do défice próximo dos 2 mil milhões de euros, o que certamente não será fácil de atingir sem um aumento da carga fiscal. Esta proposta parece no entanto permitir uma certa negociação quanto à repartição do esforço durante os próximos 4 anos sendo de esperar que o esforço exigido em 2010 venha a ser significativamente inferior àquele valor.

Desemprego nos EUA

Nos EUA, a taxa de desemprego atingiu 10,2% o que corresponde ao valor mais elevado desde Março de 1983, elevando-se o número de desempregados a 15,7 milhões (mais 8,4 milhões do que em Outubro de 2007), tendo o número de assalariados se reduzido em cerca de 190 mil (apenas ligeiramente menos do que os 200 mil sendo de assinalar que no sector privado a redução foi mesmo ligeiramente superior à resgistada no mês de Setembro).
Os números agora divulgados apontam para uma redução do emprego desde 2007 se cifre em mais de 5% enquanto que a redução do PIB foi de "somente" 2,8% o que indica que, ao contrário do habitual durante as um facto pouco normal durante recessões, a produtividade nos EUA estará mesmo a acelerar o que conjugado com a contenção dos salários gerada pelos elevados níveis de desemprego e a depreciação do dólar nos últimos meses significa um aumento muito apreciável da competitividade da economia americana o que deverá contribuir para, pelo menos, continue o processo de atenuação do forte desequilíbrio externo dos EUA.

Previsões da Comissão Europeia

As previsões económicas de Outono da Comissão Europeia divulgadas na passada terça-feira são razoavelmente optimistas confirmando os sinais de estabilização da situação económica que tem sido divulgados nos últimos meses e que levaram a uma revisão em alta (+0,8 pp) das previsões de crescimento da zona euro para 2010.

Importa no entanto ter presente que os resultados positivos resultam em larga medida de factores temporários para os quais temos vindo a chamar a atenção, nomeadamente o ciclo de ajustamento dos stocks e as medidas de estimulo monetário e orçamental cujo efeito tenderá a atenuar-se nos próximos trimestres e que se traduziram num forte desequilíbrio das contas públicas com o défice orçamental projectado para o conjunto da zona euro a ascender a -6,4% e -6,9% do PIB em 2009 e 2010 respectivamente e a um aumento do stock de dívida pública correspondente a quase 20 % do PIB entre 2008 e 2011.

No que se refere a Portugal as previsões da Comissão apontam agora para um decréscimo do PIB de -2,9% em 2009 e aumentos em 2010 e 2011 de 0,3% e 1,0%, respectivamente. A confirmarem-se as previsões da Comissão Europeia em 2009 o PIB português cairá menos que a média da zona euro (-1,1), mas nos anos subsequentes também crescerá significativamente menos (-0,4 pp em 2010 e -0,5 pp em 2011), expressando a Comissão uma visão bastante pessimista quanto à evolução da produtividade e à competitividade da economia portuguesa. Aliás um outro ponto preocupante é o facto das previsões apontarem para a continuação de défices da balança de transacções correntes superiores a 10% e para a continuação do processo de acumulação do "endividamento" externo que em 2011 deverá situar-se próximo dos 120% do PIB.

As previsões também não são favoráveis quanto à evolução das contas públicas projectando-se défices públicos de 8% em 2009 e 2010 e 8,7% em 2011 ano em que a dívida pública deverá atingir 91,1% do PIB.

Onde aparentemente a evolução será mais favorável será no mercado de trabalho uma vez que se projecta que uma estabilização da taxa de desemprego em 2009 e 2010 nos 9,0%. No entanto, mesmo aqui há más notícias: as projecções apontam para uma redução do emprego de 0,4% em 2010 pelo que essa estabilização parece ficar a dever-se não à criação de emprego mas sim à queda da taxa de participação.

Actividade na industria e serviços

Nos EUA, o ISM da indústria transformadora voltou a aumentar em Outubro (+3,1 para 55,7) sendo de assinalar a evolução muito favorável das componentes produção (63,3) e sobretudo do emprego que indica uma expansão após 14 meses consecutivos de declínio.

Enquanto que continuam os sinais positivos quer relativamente à situação dos stocks quer, apesar de uma pequena redução, às novas encomendas.

Os dados relativos aos serviços não forma tão positivos pois apesar de subidas marginais nas componentes de actividade e de novas encomendas a componente emprego registou uma descida significativa encontrando-se em valores muito baixos (41,1).

A Lógica da Vida

Acabei recentemente de ler "The Logic of Life" de Tim Harford (autor de "Undercover Economist") que é um excelente exemplo das potencialidades da aplicação da ideia de que as pessoas tendem a agir racionalmente, ou dito de outra forma a responder aos incentivos, em temas como o vício, o crime, o ordenamento urbano, a participação urbana, o racismo, o casamento ou a vida no escritório ajudando a compreender esses aspectos da vida (e eventualmente a encontrar soluções).

A prinicpal tese do livro é que "rational behaviour is much more widespread than you would expect" e que "the ecoinomists' faith in rationality produces real insight", fazendo contudo no capítulo 1 (uma parte essencial do livro) uma análise bastante interessante do que isto implica na qual se desmitifica a aplicação deste princípio. Mostrando nomeadamente, que contrariamente ao que por vezes se supõe, que a validade destas análises não depende da aceitação da hipótese do Homo economicus "capable of performing impossibly complex financial calculations instantaneously and infallibly (...) the kind of guy who would strangle his own grandmother for a quid - assuming it didn't take more than a quid's worth of time of course". E embora este seja um exemplo de humor que muito provavelmente só um economista aprecia, o livro está muito bem escrito e pejado de outras passagens certamente mais consensualmente divertidas constituindo uma leitura fácil, agradável e estimulante.

Moody's desceu o outlook da divida portuguesa em "negativo"

De acordo com o Jornal de Negócios, a Moody's desceu o outlook da dívida portuguesa de "estável" para "negativo", justificando esta acção com os “desafios estruturais para a economia e a aparente falta de motivação dos políticos de os resolverem” e avisando que "Se a falta de competitividade se mantiver “o ritmo de crescimento da economia manter-se-á lento, e como tal limitará a habilidade do governo em doltar-se dos problemas com a dívida, mesmo num período de recuperação pós-crise”.

PIB no 3.º trimestre nos EUA

O PIB nos EUA subiu 3,5% (valor anualizado) no terceiro trimestre face ao trimestre anterior fruto da evolução muito positiva no consumo de bens duradouros (+ 22,4%), investimento residencial (+23,3%) e exportações (+14,7%). Para esta evolução contribuiu significativamente o programa de incentivos à renovação da frota automóvel (“cash for clunkers”) a que de acordo com o BEA será atribuível um crescimento de 1,7% (ou seja sensivelmente metade do valor registado).

Embora seja crível que no próximo trimestre a taxa de crescimento possa continuar a ser positivamente influenciada pela evolução dos stocks (cuja queda se atenuou apenas ligeiramente no 3.º trimestre) e beneficiar da continuação do impacto positivo da estabilização do investimento e do comércio internacional, a provável inversão da evolução do consumo de bens duradouros deverá condicionar a evolução do PIB no último trimestre do ano.

Indicador de sentimento económico

De acordo com os dados hoje divulgados pela Comissão Europeia o sentimento económico melhorou pelo sétimo mês consecutivo quer na zona euro quer na EU (+3,4 em ambos os casos para 86,2 e 86,0, respectivamente) para o que contribuiu sobretudo a evolução favorável da confiança na indústria (+4 e +3, respectivamente), sendo de realçar o facto deste indicador ter melhorado em 21 do 26 Estados membros da União Europeia (mais uma vez não forma publicados dados relativos à Irlanda). Efectivamente o indicador apenas desceu no Chipre (-9), Portugal (-6,1) e Eslovénia (-2,7) e manteve-se na Rep. Checa e na Roménia tendo melhorado em todos os grandes Estados da União Europeia (Itália: +3,8; Alemanha: +3,4; Reino Unido: +3,2; França: +3 e Espanha: + 1,9).

De salientar, no entanto, que apesar da recuperação este indicador ainda se mantém significativamente abaixo do valor 100 que corresponde à sua média de longo prazo.

No que respeita a Portugal a queda deste indicador é atribuível à deterioração da confiança na indústria (-7) a qual tinha subido fortemente no mês anterior (+9) e que agora retornou para níveis próximos dos que se verificavam em Agosto, tendo se verificado uma evolução positiva na confiança dos consumidores (+ 3), retalhistas (+2) e na construção (+3).

Venda de casas novas nos EUA

As vendas de casas novas nos EUA cairam em Setembro interrompendo 5 meses consecutivos de recuperação e contrariando as expectativas do "mercado", facto que terá contribuído para acentuar a queda significativa dos mercados bolsistas que tem ocorrido nas últimas 4 sessões. è de referir no entanto que se as vendas caíram o mesmo sucedeu igualmente com o stock de casas para venda.

Entretanto, foi hoje igualmente divulgado que as encomendas de bens duradouros que tinham caído 2,6% em Agosto subiram 1% em Setembro.

Indicadores nos EUA

Os indicadores económicos nos EUA apontam par um crescimento bastante forte no 3.º trimestre. De facto comparado os valores das vendas a retalho, produção industrial e construção nos meses Julho a Setembro com os de Março a Junho obtém taxas de crescimento trimestrais bastante significativas. De facto, no ultimo trimestre as vendas a retalho cresceram 1,6% enquanto que a produção industrial aumentou 1,4% e as construções novas mais de 8%, o que permite antecipar um crescimento do PIB bastante interessante.

Note-se, todavia, que para estes resultados, nomeadamente, das vendas a retalho e produção industrial terá havido um contributo significativo do programa de apoio à compra de carros novos que terminou em Agosto. E os dados relativos a Setembro denotam alguma perda de impulso.

Sobre as alterações das regras do crédito

Se os custos operacionais da banca aumentam em virtude das recentes alterações na regulação é verdade esses custos tendam a ser, pelo menos em grande parte, repercutidos sobre os clientes, eventualmente sob a forma de spreads mais elevados. São como disse o mediador do crédito as "regras do jogo" normais numa economia de mercado. Essa conclusão assenta contudo numa hipótese de concorrência perfeita que pressupõe transparência nos mercados.

Ora, as medidas concretas em apreço destinam-se a aumentar a informação dos consumidores e isso pode ter um efeito positivo sobre o grau de concorrência que, para os consumidores, pode mais do que compensar o aumento dos custos. Claro que se assim for significa que os lucros dos bancos são afectados.

Pessoalmente, arriscaria que qualquer dos efeitos deverá ser muito pequeno, mas depois de ver as declarações do presidente da APB não pude deixar de pensar que a reacção talvez indique que a medida é afinal positiva.

Parece-me, no entanto, que Fernando Ulrich pode ter razão quando considera que os limites às comissões na amortização do crédito de taxa fixa podem condicionar a oferta de produtos de crédito de taxa fixa, aspecto que talvez mereça análise mais cuidada.

Prémios nobel de economia

Embora já conhecesse aquelas que me parecem ser as teses essenciais das áreas em que trabalham Ostrom e Williamson, confesso que não conhecia em suficiente profundidade o seu trabalho. É por isso com enorme atenção que tenho acompanhado a análise que os Ladrões de Bicicletas têm feito do trabalho de Williamson numa série de posts a não perder (aqui, aqui, aqui e aqui) e foi igualmente com enorme prazer que reli dois posts de José Castro Caldas sobre a "tragédia dos comuns" (aqui e aqui).

Indicadores do Sector Empresarial do Estado e das Parcerias Publico Privadas

De acordo com o Relatório de 2009 do Sector Empresarial do Estado divulgado pela Direcção-Geral do Tesouro em 2008 as empresas públicas não financeiras tiveram prejuízos operacionais antes de subsídios de 792 milhões de euros e um resultado financeiro de -694,7 milhões de euros, o que significa que (expurgando os 403,9 milhões de euros de subsídios) os prejuízos das EPNF ascenderam a 1.486,7 milhões de euros.
Enquanto isso o passivo das empresas públicas não financeiras aumentou 18.731 milhões de euros e os seus capitais próprios reduziram-se em 11,224 milhões de euros (para "apenas" 5.792 milhões de euros). E mesmo considerando que parte desta variação resultou de uma reclassificação contabilistica de subsídios estatais à construção de estradas numa conta do passivo a variação do passivo situar-se-ia próximo dos 6 mil milhões de euros.

Entretanto, num outro relatório da DGT, este sobre as Parcerias Público Privadas, indica-se que, em 2008, os pagamentos relacionados com concessões rodoviárias em regime de portagem virtual (as famosas SCUT) ascenderam a 667,6 milhões de euros. Nesse mesmo ano estavam em construção concessões com um investimento estimado de 3.151 milhões de euros e, ainda, em concurso mais concessões com o investimento global estimado de 3.427 milhões de euros.
De acordo com os plano de encargos plurianuais previstos (página 19 do Relatório) em 2015 os pagamentos relacionados com as concessões rodoviárias deverão ascender a 1.225 milhões de euros, a que se somariam 563,1 milhões de euros relativos às PPP no sector da saúde e 529,3 referentes à PPP na rede de alta velocidade (i.e., TGV) prefazendo um total de 2.360,1 milhões de euros, ou seja mais de 4 vezes o total dos encargos em 2008.

Krugman vs Kling

Tem sido extremamente interessante seguir a polémica entre Krugman e outros e os herdeiros da escola austríaca protagonizados por Arnold Kling.

Sinceramente acho que ambos têm alguma razão. Em Kling aprecio fundamentalmente a ideia da importância dos ajustamentos estruturais da economia que julgo importante e a que a macroeconomia convencional dá pouca atenção. Nas palavras de Kling a macro tradicional tende a raciocinar "in one giant GDP industry, and for some mysterious reason many of our GDP factories have shut down, so that government must build and operate some GDP factories to keep us all employed".

Posto isto, parece-me que o modelo de Kling tem algumas insuficiências notórias. Não tanto por não explicar de forma satisfatória como se geram os desajustamentos estruturais (por exemplo porque se formou uma bolha no mercado imobiliário dos EUA e outros países), mas sobretudo porque tende a sobrevalorizar a questão do "ajustamento" estrutural e a desvalorizar a importância da regulação da procura global.

Kling afirma que se "the economy needs to shift resources out of some sectors and into others. The government is either (a) permanently shifting resources from the private sector to government or (b) temporarily shifting resources from the private sector to government If it is doing (a), then we are not facing mere temporary deficits but permanent increases in government spending, and eventually we will have to figure out how to pay for them. If it is doing (b), then the Recalculation problem isn't really being solved". Mas, isso não implica que a utilização da procura através de políticas orçamentais não possa pelo menos minorar o problema.

Tomemos por exemplo os efeitos de uma bolha no sector da construção que a dada altura "rebenta" provocando uma redução "brusca" da procura de casas. De acordo com Kling isso sucederia porque a sociedade teria "decidido" que afinal não queria tantas casas e queria antes mais outros bens e serviços e a crise seria o resultado dessa realocação e o Estado não deveria interferir (ou então devia ajudar essa realocação). Mas mesmo aceitando esta visão demasiado simplisram esta análise parece esquecer as rigidezes da economia nomeadamente do capital e das qualificações e os efeitos dessa alteração de preferências nos balanços dos investidores, consumidores e sistema financeiro e as suas consequências sobre a procura global que irão afectar todos os sectores. E nesse caso haverá espaço para uma intervenção do Estado destinada a compensar a redução da "procura" global.

Dito isto parece-me que a análise de Kling pode chamar a atenção para a intervenção do Estado poder levar a "becos" e à perpetuação ou até agravamento dos desajustamentos estruturais e a situações de estagflação.

A conclusão talvez deva ser não de que o Estado deve abdicar de prosseguir uma política orçamental activa, mas sim de que essa política não pode assegurar o pleno emprego (lição que talvez devessemos ter aprendido com a experiência dos anos 70) sob pena de se pagar um preço significativo em termos de aumento da inflação e que as intervenções devem ser desenhadas de forma a não contrariar/impedir o ajustamento estrutural da economia.

Multiplicadores orçamentais

A questão da dimensão dos multiplicadores da despesa e do investimento público tem merecido particular atenção nestes tempos de elevado intervencionismo do Estado (uma colectânea de alguns dos principais artigos publicados pode ser acedida a partir daqui).

Neste contexto merece particular atenção um estudo recente de três economistas que estimaram os multiplicadores utilizando dados trimestrais para um conjunto de 45 países referentes ao período 1960-2007. No qual chegaram à conclusão de que os multiplicadores orçamentais são significativamente menores em países com elevado nível de endividamento, baixo nível de rendimento, regime de câmbios flexíveis e elevado grau de abertura face ao exterior.

Numa análise interessante a este estudo Krugman considera que embora os EUA tenham um regime de câmbios flexíveis, como a taxa de juro está muito próxima de zero não ocorrerá o efeito de "crowding-out" associado a aumento da taxa de juro e a economia dos EUA é uma economia relativamente fechada pelo que o efeito multiplicador deverá ser elevado para a economia americana. Note-se que no estudo aponta-se para um efeito multiplicador no longo prazo de 1,19 nos EUA e, dada o elevado output-gap e os argumentos referidos por Krugman, é razoável supor que esse valor possa ser mais elevado na actual conjuntura.

E quanto a Portugal ? A nossa situação não é tão clara como a que resulta para os EUA mas, apesar de estarmos em regime de câmbios fixos face aos nossos parceiros da zona euro, dado o nosso elevado nível de abertura ao exterior e o nosso elevado grau de endividamento é de recear que no nosso caso o efeito multiplicador seja relativamente baixo.

ISM e inquérito ao emprego nos EUA

Os resultados do inquérito do ISM à indústria transformadora relativos ao mês de Setembro indicam uma descida de 52,9 para 52,9 o que aponta para uma expansão da actividade pelo segundo mês consecutivo, embora a um ritmo ligeiramente mais moderado.

Entretanto os dados dos inquéritos ao emprego indicam que a taxa de desemprego terá aumentado em Setembro para 9,8% (apesar de uma redução da taxa de actividade de 0,3 pontos percentuais) e que o número de assalariados se reduziu pelo 21.º mês consecutivo, desta vez em 263 mil, elevando-se a mais de 7,2 milhões a redução de empregos acumulada desde Dezembro de 2007.

Projecções do FMI

O FMI apresentou novas projecções mais optimistas para 2009 e 2010, revendo substancialmente em alta as suas projecções de crescimento económico. No relatório ontem publicado, o FMI refere que a retoma da actividade em curso está a ser substancialmente apoiada no ciclo de “stocks” e prevê uma recuperação lenta.


De acordo com as projecções ontem publicadas pelo FMI o PIB em Portugal deverá contrair-se 3% durante o corrente ano e aumentando ligeiramente em 2010 (0,4%) e 2011 (0,9%). Enquanto o desemprego deverá atingir 9,5% este ano e 11% em 2010.

Quanto às contas públicas, o FMI aponta para um défice orçamental de 6,9% em 2009 e 7,3% em 2010.

Indice Case-Shiller

Entretanto nos EUA o indice Case-Shiller indicou que em Julho o preço das casas subiu 1,6% face ao mês anterior o que representa o 3.º mês de subida consecutiva, sendo de assinalar que nos meses anteriores as subidas tinham sido menores (0,5% em Maio e 1,4% em Junho). Em termos de variação homóloga a variação situa-se em -13,3% enquanto a variação acumulada desde o máximo registado em Julho de 2006 situa-se agora nos -30,2%.

Indicador de sentimento económico

Os indicadores de sentimento económico ontem publicados pela Comissão Europeia apontam para que uma subida da confiança dos agentes económicos no mês de Setembro (+1,6 pontos para o conjunto da União Europeia) pelo sexto mês consecutivo. Esta melhoria resultou sobretudo da evolução da confiança na indústria (+ 2 pontos) e dos consumidores (+ 3 pontos). Destacando-se em termos de evolução por países as subidas registadas em França (+4,7) e na Alemanha (+1,5) e em vários pequenos países, designadamente, Estónia (+ 5), Grécia (+4,6), Chipre (+10,6), Países Baixos (+4,6), Eslovénia (8,1), Eslováquia (5,6), Finlândia (+4) e Portugal (+6).

Note-se, contudo, que, para o conjunto da União Europeia, o crescimento foi o menor destes 6 meses e que o indicador se situa ainda num nível francamente baixo (82,6 pontos) e que contrariamente ao que havia sucedido nos meses anteriores, em que a subida foi generalizada, este indicador caiu na Bulgária (-1,6), Espanha (-1,2), Itália (-1,3), Hungria (-1,3) e estagnou no Reino Unido.

Evolução da construção e das entregas e encomendas industriais nos EUA

Apesar dos últimos dados conhecidos quanto à evolução da construção e das entregas e encomendas industriais nos EUA continuam a indicar uma tendência de recuperação, a verdade é que o ímpeto dessa recuperação parece estar a  a reduzir-se. Por exemplo, a venda de casas novas que tinha recuperado de modo sgnificativo enbtre Maio e Julho praticamente estagnou em Agosto (e está a um nível que corresponde a cerca de um terço do que se verificava em 2005) e as entregas e encomendas de bens duradouros voltaram a cair face ao mês anterior, respectivamente 1,4% e 2,4%.

Cimeira do G-20

Numa conferência marcada pelo optimismo quanto à recuperação da economia mundial, os pontos mais importantes foram a confirmação da importância do G-20 face ao G-8 e a discussão sobre redistribuição de poder em favor das economias emergentes que se fará à custa da redução do peso dos países europeus e do Japão e da qual beneficiarão sobretudo China, Russia, Brasil e India.

World Economic Outlook and Stability Report

O FMI já divulgou os capitulos 3 e 4 do World Economic Outlook e 2 e 3 do Gloibal Financial Report.

Um tema estranhamente ausente

O tema da consolidação orçamental tem sido um tema quase inteiramente ausente da campanha eleitoral. O que sinceramente é uma pena. De acordo com o Boletim Informativo da Direcção-Geral do Orçamento referente aos 8 primeiros meses de 2009 ano o saldo global do subsector Estado passou de -3.436 milhões de euros para -8.712,6 milhões de euros fruto de um aumento de 4,1% da despesa e de uma redução de 15,4% na receita. Enquanto que no mesmo período o saldo da Segurança Social se reduzia de 1.534 milhões de euros para 628,1 milhões de euros (a receita corrente aumentou 3% enquanto as despesas correntes subiram 10,4%). Evolução que não foi compensada pelo pequeno aumento do saldo dos Fundos  e Serviços Autónomos (+114,8 milhões de euros) e da CGA (+219,8 milhões de euros).

Em termos líquidos a deterioração do saldo global excedeu os 5.800 milhões de euros correspondente a cerca de 4% do PIB.

Mesmo descontando alguns efeitos de medidas de política com efeitos transitórios (por exemplo a aceleração dos reembolsos) estamos perante uma deterioração muito significativa das contas públicas que irá ser necessário começar a corrigir senão em 2010 provavelmente já a partir de 2011.
Neste sentido, seria interessante para os eleitores conhecerem a estratégia de consolidação orcamental dos  diversos partidos concorrentes às eleições.

Mas estranha e infelizmente dir-se-ia que passámos de uma situação de "obsessão com o défice" para uma situação de "ignorância do défice", alimentada pelo facto de haver outros países em situação igual ou pior e pela convicção de que a Comissão Europeia não forçará a tomada de medidas, numa atitude de inconsciência ou de "logo se vê". Esquecendo que 2011 é já a seguir e que quem estiver nessa altura no Governo vai quase certamente ser forçado a tomar decisões dificeis.

Os programas económicos do PS e do PSD

Lendo o programas do PS e do PSD a primeira coisa que ressalta à vista é a semelhança dos objectivos enunciados. Se o PS pretende “Relançar a economia e promover o emprego” o PSD contrapõe com “Criar condições para aumentar o emprego e para retomar o crescimento e a convergência com a União Europeia”. O modo como o pretendem fazer é porém diverso.

Enquanto no programa do PS há uma aposta sobretudo na intervenção do Estado através: do investimento público, da criação ou reforço de fundos de apoio (nomeadamente para a internacionalização – 250 milhões de euros - e reforço dos capitais próprios – 1,6 mil milhões de euros) e linhas de crédito bonificadas (por exemplo manutenção da linha de crédito de 3,75 mil milhões de euros para a PME); de programas de estágio (designadamente, INOV Jovem, INOV Social e INOV Export) seja ainda através da aposta num Pacto para o Emprego e num Pacto para a Internacionalização, cuja natureza e forma de implementação confesso que não fui capaz de descortinar.

O PSD aponta para uma estratégia diferente, em que a aposta no investimento público é claramente menos importante e em que dá preferência aos investimentos “de proximidade” (requalificação urbana, habitação para jovens, equipamentos sociais, património cultural e equipamentos escolares), em que se nota uma clara aposta na utilização de instrumentos fiscais seja para reduzir o custo do trabalho através da descida da taxa social única em 2 pontos percentuais, seja através da criação de regimes de incentivos fiscais (majoração em IRC das despesas com novas contratações, créditos fiscais para investimento, etc), da extinção do pagamento especial por conta e da alteração do regime de pagamento do IVA.

Quanto às finanças públicas o PSD compromete-se a concretizar uma “consolidação orçamental efectiva” através da “racionalização e redução da despesa pública” enquanto o PS apresenta como objectivo “alcançar, até ao final da legislatura, um saldo orçamental compatível com o objectivo de equilíbrio sustentável das contas públicas” e aposta em “melhorar a qualidade da despesa pública”. Sendo, talvez a principal diferença que o PSD propõe a elaboração de um “programa plurianual de redução do peso da despesa pública no PIB, com metas quantificadas e fixas por cada ano”. Sendo de notar, ainda, que uma vez que ambos os partidos parecem afastar aumentos de impostos (embora o PS anuncie como objectivo "aproximar o regime de tributação das mais-valais mobiliárias ao praticado na generalidade dos países da OCDE"), o esforço de redução da despesa necessário para alcançar este objectivo (já em si dificil) tenderá a ser maior no caso de PSD em virtude, principalmente, da necessidade de cobrir a redução de receitas da Segurança Social resultantes da descida da taxa social única que terá um impacto que deverá andar próximo dos 1,5 mil milhões de euros ano, valor que corresponde a 0,9% do PIB.

Evolução da Indústria e Construção nos EUA

Os dados sobre a produção industrial e a construção nos EUA foram francamente positivos indicando que uma expansão no mês de Agosto, confirmando as expectativas de um crescimento económico positivo no corrente trimestre, permanecendo dúvidas quanto à sustentabilidade da recuperação, uma vez que como há dois dias lembrou Krugman os efeitos dos estímulos orçamentais tenderão a esbater-se nos próximos trimestres e a procura final continua anémica estando os sinais positivos em grande parte relacionados com o ciclo de stocks.

O debate sobre o TGV

Talvez seja uma consequência inevitável em ambiente de campanha mas lamentavelmente a qualidade dos argumentos no debate sobre o TGV (nomeadamente, sobre a linha Lisboa-Madrid) tem estado a cair de forma significativa.

No estado do debate actual devo, talvez, dizer que me considero insuspeito de tendências anti-espanholas (aproveitando a deixa dos Gatos Fedorentos incluo-me nos que, por vezes, passeiam pelo Corte Inglês e se abastecem de combustível na Repsol) e muito menos de tendências fascizantes. E que também nada tenho contra o transporte ferroviário (que aliás utilizo com alguma frequência, designadamente a linha Lisboa-Porto e posso acrescentar que até já fiz Lisboa-Madrid de comboio) nem sequer quanto ao TGV (no qual já fiz algumas vezes a viagem entre Paris-Bruxelas, tendo apreciado bastante a experiência).

Feito este intróito, tentemos então analisar os argumentos aduzidos por cada uma das partes.

Começando pelos argumentos a favor da construção: um argumento muito utilizado tem sido o da “ligação à Europa”, implicando que quase todos os restantes países da União Europeia tem TGV e que o TGV poderia servir para, como já vi escrito num blog, para ligar Lisboa a Helsínquia. Quando, de facto, em 2007, só sete países da União Europeia (França, Espanha, Alemanha, Itália, Bélgica, Reino Unido e Países Baixos) tinham ou estavam a construir linhas de TGV e é geralmente reconhecido que o TGV apenas é competitivo com o transporte aéreo em médias distâncias (até cerca de 1.000 km) como é fácil de compreender pelo simples facto de mesmo a uma velocidade média de 300 km/h distâncias superiores implicarem um tempo de viagem claramente superior ao necessário para realizar o mesmo percurso por avião, pelo que mesmo que fosse possível (não é) fazer o percurso Lisboa-Helsínquia em TGV na prática ninguém (ou quase-ninguém) utilizaria o TGV para fazer esse percurso pois o avião seria muito mais competitivo.
Outro argumento que curiosamente parece ter sido abandonado é o do efeito conjuntural que sempre me pareceu economicamente errado devido ao lag temporal da tomada de decisão e do inicio da construção que, note-se se prolongará por vários anos e em que, por exemplo, no eixo Lisboa-Madrid o pico do esforço nunca ocorreria antes de 2012. Este lag temporal é particularmente elevado no caso de grandes projectos como o TGV pelo que os objectivos conjunturais seriam melhor prosseguidos através de investimentos de menor dimensão. Neste contexto, este argumento apenas poderia justificar uma antecipação do investimento caso a decisão já tivesse sido tomada.
Finalmente, ultimamente tem surgido uma nova linha de argumentação que parece assinalar o carácter simbólico do projecto que serviria como símbolo de modernidade e desenvolvimento e de uma atitude positiva (por oposição a uma atitude retrógrada e negativista). Sendo verdade que o TGV constitui um meio de transporte tecnologicamente avançado, mas muito sinceramente choca-me a mera sugestão deste argumento. Em primeiro lugar, porque se funda nas aparências como se a “aposta” no TGV se justificasse por uma questão de preservação do status do país a nível internacional. Mesmo sem sair da área dos transportes sempre pensei que o grau de modernidade e desenvolvimento de um país se apercebe melhor nas pequenas coisas como sejam, não saindo do domínio dos transportes, a qualidade das estradas secundárias ou da rede ferroviária convencional (que, em contraste, com o que se passa nos países mais desenvolvidos do centro da Europa é em Portugal geralmente bastante fraca). Imaginem a situação de alguém que chegue a Lisboa de TGV e, por exemplo, para referir numa situação que conheço bem tenha como destino a região Oeste e “aposte” (talvez por ter visto um vídeo promocional sobre o nosso país) utilizar a Linha do Oeste. Asseguro-vos que a imagem global sobre o nosso país não seria certamente muito positiva. Ainda neste domínio sempre fiquei curioso porque razão nunca se pergunta ao actual primeiro-ministro qual a avaliação que a posteriori faz da construção dos estádios para o Euro-2004 que ele tanto contribuiu para trazer para Portugal.

Quanto aos argumentos contra, têm-se praticamente resumido a uma questão financeira. Ora de acordo com números utilizados num estudo da UCP de 2006, a construção do TGV implicaria um custo aproximado de 7.500 milhões de euros (4.655 milhões para a linha Lisboa-Porto e 2.918 milhões para a linha Lisboa-Madrid) estamos a falar de valores que corresponderão a cerca de 5% do PIB o que significa que embora estejam em causa valores significativos e seja verdade que o nosso nível de endividamento externo é bastante elevado, a verdade é que, mesmo que o investimento tivesse de ser integralmente suportado pelo Estado (o que apenas sucederia caso das receitas de exploração apenas permitissem sequer cobrir os custos de exploração), os valores em causa não me parecem de tal modo avultados que tornem impossível ou exageradamente difícil financiar estes projectos.

Então porque sou eu contra a construção da linha de TGV entre Lisboa e Madrid ? Por “estranho” que isso possa parecer "apenas" porque não acredito que os custos inerentes ao projecto se justifiquem ou dito de outro modo que a utilização que o TGV deverá ter justifique o investimento.
De acordo com os dados que pude encontrar no site da RAVE, considerando uma taxa de desconto entre 4,0% e 5,5%, seria necessário um desvio de procura/ano correspondente a entre 6 e 9 milhões de passageiros (ou seja entre 16 e 25 mil passageiros por dia) para "justificar" o investimento, e a taxa interna de rentabilidade social (que considera os efeitos sociais e ambientais) situar-se-ia nos 2,7%, o que constitui uma taxa francamente baixa.

Novas previsões da Comissão Europeia

Num documento marcado por um optimismo cauteloso a Comissão Europeia actualizou as suas previsões para 2009, no qual prevê que um pequeno crescimento da economia da zona euro no 3.º e 4.º trimestres. Sem grandes alterações quanto à taxa de crescimento em 2009 para o conjunto do ano (mantém a sua previsão de -4,0%) o documento é ligeiramente mais optimista para a Alemanha, França e Polónia (relativamente à qual prevê um crescimento de 1,0%) e mais pessimista para a Espanha, Itália, Países Baixos e Reino Unido.

Sobre as deduções fiscais em IRS

As deduções fiscais em IRS tendem a reduzir consideravelmente a progressividade do imposto. Em primeiro lugar, porque uma percentagem consideravel da população não paga IRS, precisamente aqueles que têm rendimentos mais baixos, e portanto não pode tirar qualquer proveito dessas deduções e, em segundo lugar, porque essas deduções tendem, naturalmente, a ser mais intensivamente utilizadas pelos contribuintes com rendimentos mais altos.
Além disso, a eliminação destas deduções poderia contribuir para alguma simplificação do imposto e, finalmente, trata-se de despesas cujo controlo efectiuvo é dificil e que portanto são susceptíveis de utilização abusiva.
Por outro lado, a sua eliminação não conduziria necessariamente a um aumento da carga fiscal na medida em que o acréscimo de receita resultante poderia facilmente ser utilizado para aumentar as deducções por sujeito passivo e/ou dependente (hoje francamente baixas) ou na redução das taxas de imposto.
Existem, pois, algumas razões válidas que poderiam justificar a redução/eliminação das deduções fiscais em IRS. Infelizmente, contudo, a proposta do Bloco de Esquerda "Devem ser eliminados integralmente todos os incentivos fiscais aos produtos privados de poupança para a reforma ou às despesas em educação ou de saúde, nas áreas em que haja oferta pública" parece ser fundamentado não nestas razões mas sobretudo em preconceitos de natureza ideológica contra o mercado e a iniciativa privada.

Fim da recessão ?

Na sequência das estimativas relativas ao PIB no 2.º trimestre têm surgido um conjunto de referências a que Portugal teria saído de uma situação de recessão técnica.
Tal deriva provavelmente do facto de, por razões de simplificação, os economistas muitas vezes associarem uma situação de recessão à ocorrência de dois períodos consecutivos de redução do PIB.
Ora, deve-se em primeiro lugar ter em atenção que esta regra corresponde apenas a uma simplificação. Por exemplo, o NBER (www.nber.org) define recessão como um decréscimo significativo da actividade económica “lasting more than a few months, normally visible in production, employment, real income, and other indicators” (por exemplo, produção industrial e vendas do comércio). Pelo que este organismo utiliza, não apenas o PIB, mas sim um conjunto de indicadores para determinar o início e fim de uma recessão, podendo existir uma recessão mesmo sem que se verifique uma queda do PIB durante dois trimestres consecutivos. Assim, por exemplo, relativamente aos EUA, o NBER considera que existiu uma recessão em 2001 apesar de nessa altura não se terem registado dois trimestres consecutivos de queda do PIB (o PIB caiu no 1.º e 3.º trimestres de 2001 mas aumentou no 2.º trimestre) e declarou como Dezembro de 2007 como o início da presente recessão apesar do PIB ter aumentado no 2.º trimestre de 2008.
Inversamente, importa assinalar que não basta uma subida do PIB para se anunciar o fim de uma recessão. Sendo, pelo contrário, bastante comum que a recessão se prolongue apesar da existência de um trimestre em que o PIB aumenta. Assim, continuando a utilizar as datas definidas pelo NBER verificamos que, por exemplo: a recessão iniciada em Novembro de 1973 apenas terminou em Março de 1975 apesar do PIB ter aumentado quer no 4.º trimestre de 1973 e no 2.º trimestre de 1974; a recessão iniciada em Julho de 1981 só terminou em Novembro de 1982 apesar do PIB ter aumentado no 2.º trimestre de 1982; a recessão iniciada em Março de 2001 só terminou em Novembro de 2001 apesar do PIB ter aumentado no 2.º trimestre; e, que a recessão iniciada em Dezembro de 2007 ainda não foi declarada como tendo terminado apesar do PIB ter aumentado no 2.º trimestre de 2008.
E, infelizmente, no caso português a informação disponível aponta claramente para que seja prematuro declarar o fim da recessão. Com efeito, a evolução dos indicadores disponíveis do emprego, produção industrial, construção, vendas a retalho e volume de negócios nos serviços apontam para uma continuação da redução da actividade económica nos últimos meses não permitem de modo algum declarar o fim da recessão, como aliás, foi oportunamente, e muito bem, assinalado pelo Ministro das Finanças.

Sinais de recuperação

Os dados que têm sido divulgados para as principais economias mundiais apontam para que a recuperação da economia possa já estar em marcha.
Começando pelos EUA existem sinais bastante positivos da evolução da produção industrial com o índice de confiança na indústria a apontar para uma expansão da produção que parece ser confirmada pelos dados conhecidos relativamente às novas encomendas que nos últimos três meses terão registado um aumento de 7,9% face ao verificado nos três meses anteriores e às vendas de automóveis que aumentaram fortemente em Julho e Agosto (respectivamente 16% e 25% face ao mês precedente).
Na Europa os últimos sinais também são positivos destacando-se sobretudo a evolução dos indicadores de sentimento económico que, embora ainda em níveis baixos, continuaram em Agosto a recuperação iniciada em Abril.
Estes sinais positivos não devem no entanto fazer esquecer que: i) a recuperação estará a ser fortemente influenciada pelos programas de estímulo que são em muitos casos temporários, ii) a evolução favorável da industria deve-se em parte ao efeito de ajustamento dos stocks que pela sua natureza é temporária e iii) a frágil situação frágil do mercado de trabalho em Agosto a taxa de desemprego na zona euro situava-se nos 9,5% enquanto que nos EUA a taxa de desemprego aumentou para 9,7%, o que corresponde a um aumento de mais de 7 milhões de desempregados face ao valor que se registava em Dezembro de 2007.

PIB aumentou 0,3% no 2.º trimestre

De acordo com o INE, no segundo trimestre o PIB aumentou 0,3% face ao trimestre anterior. Para este comportamento mais favorável contribuiu a estabilização no consumo das famílias que registou uma subida de 0,2% (no trimestre anterior tinha caído 1,8%) e sobretudo a evolução das importações (-3,2%) e das exportações (+1,2%) – note-se contudo que o nível das exportações está 17,1% abaixo do registado no período homologo. Enquanto o consumo público (-2,4%) e a FBCF (-4,8%) contribuíram negativamente para a evolução do PIB. Note-se, contudo, que a evolução do consumo público tinha sido bastante forte no trimestre anterior (+2,5%) e que a evolução do investimento corresponde a uma melhoria face ao resultado do trimestre anterior (-9,6%) e, o que é mais importante, resultou sobretudo da correcção dos stocks (que se reduziram em 116,6 milhões).
Esta evolução do comércio externo conjugada com a evolução favorável dos termos de troca permitiu uma redução substancial das necessidades de financiamento face ao exterior que neste trimestre corresponderam a “apenas” 6,5%.

A evolução do emprego na última legislatura

Os recentes números sobre o desemprego divulgados pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional que indicam que o número de desempregados ascende a quase meio milhão vieram colocar na agenda a evolução do emprego nesta legislatura e recordar a famosa promessa de criação de 150 mil empregos.
Uma primeira curiosidade é que não há um consenso quanto ao que na altura terá sido prometido. Embora literalmente a promessa dizia respeito ao número de empregos foi na altura generalizadamente entendida (sem que me recorde de ter existido qualquer preocupação para clarificar a confusão) como uma promessa de redução do desemprego (que havia aumentado 174 mil nos 3 anos anteriores). O que, num contexto em que a população activa aumente, são coisas bastante diferentes.
Com efeito, comparando os dados do 1.º trimestre de 2009 com os do 1.º trimestre de 2005 (para evitar problemas de sazonalidade) verificamos que a população activa aumentou 87,8 milhares, que a população empregada aumentou apenas 4,6 milhares e que o número de desempregados 83,2 milhares (o que corresponde a uma subida do desemprego de 1,4 pontos percentuais). Ou seja, apesar do emprego ter aumentado o número de desempregados aumentou substancialmente em virtude do aumento da população.
Os defensores do Governo referem que a responsabilidade é da crise e que se não fosse a crise a promessa teria sido provavelmente cumprida. E de facto estabelecendo a comparação com os dados do 1.º trimestre de 2008 vemos que o emprego aumentou tinha aumentado 96,6 milhares. Sucede no entanto que como a população activa tinha aumentado 111 milhares o número de desempregados tinha mesmo assim aumentado 14,4 milhares e a taxa de desemprego subido 0,1 pontos percentuais.
Ou seja, em condições normais e como a população activa tende ter um comportamento pró-ciclico 150 mil empregos teria sido aproximadamente o número necessário para que o desemprego se mantivesse mais ou menos estável o que embora possa corresponder à “letra” do prometido dificilmente poderia ser considerado um objectivo ambicioso.
Curiosamente, aceitando o sentido literal da promessa há um parâmetro em que no 1.º trimestre de 2008 a promessa poderia ser considerada cumprida. É que naquele período de 3 anos o número de trabalhadores por conta de outrem aumentou em 157,8 milhares. Convém, no entanto, notar que tal aumento se deveu exclusivamente ao aumento dos contratados com termo (+ 153,4 milhares) e outras situações, onde se incluem os “trabalhadores a recibos verdes”, (+ 27 milhares) tendo o número de contratados sem termo registado uma redução de 22,6 milhares.

Producao industrial nos EUA

Nos EUA a producao industrial tera subido 0,5% em Julho face ao mes precedente e o grau de utilizacao da capacidade produtiva aumentou para 68,5% (mais 0,4 pontos percentuais) . A reuperacao parece no entanto fragil na medida em que esta subida foi impulsionada por um aumento de 17% da producao da industria automovel registando-se nova queda no sector dos bens nao duradouros. Embora confirmando a estabilizacao da situacao economica e a possibilidade do ponto mais baixo do ciclo ter provavelmente estes resultados conjugados com a queda das vendas a retalho e a inesperada reducao da confianca dos consumidores apontam para uma recuperacao seja longa e dificil.

Desemprego em Portugal

De acordo com o INE a taxa de desemprego em Portugal subiu para 9,1% no 2. trimestre (mais 1,8 pontos percentuais do que no trimestre homologo) com o numero de desempregados a exceder o meio milhao. Observando os resultados vemos ainda que a poupulacao activa diminui 1% face ao trimestre homologo o que amorteceu a subida do desemprego e que a populacao empregada se reduziu quase 3% (o que corresponde a uma quebra de mais de 150 mil empregos) com reducoes bastante significativas no numero de empregados a prazo (reducao de 7%) e outros (menos 16,4%).

O crescimento do PIB no 2.º trimestre

De acordo com a estimativa rápida ontem divulgada pelo INE no 2.º trimestre o PIB terá subido 0,3% face ao trimestre anterior. Facto que mereceu destaque nos media e alguma controvérsia quanto ao significado económico deste indicador.
Antes de mais importa realçar que o que o INE divulgou ontem foi apenas uma estimativa rápida da taxa de crescimento do PIB sendo que informações mais detalhadas (e fiáveis) apenas serão conhecidas no princípio de Setembro e que, esses sim, possibilitarão uma análise qualitativa dos dados.
A confirmar-se o crescimento da economia no 2.º trimestre isso marcará o primeiro trimestre positivo após três trimestres pronunciadamente negativos, podendo por isso marcar um ponto de viragem no ciclo económico. A verdade no entanto é que este número não altera nada de significativo em termos de análise da conjuntura económica.
Com efeito, os dados conhecidos apontavam já para uma melhoria da situação do consumo, bem como para uma estabilização da situação das exportações e do investimento, pelo que era perfeitamente expectável que a evolução do PIB fosse mais favorável que a registada nos trimestres anteriores.
Mesmo sem conhecer os dados detalhados é provável (com base na informação que foi sendo publicada nomeadamente relativamente às vendas a retalho e às vendas de automóveis e na referência que no texto divulgado pelo INE faz à evolução das despesas de consumo das famílias) que para esta evolução deverá ter contribuído sobretudo a evolução do consumo das famílias que terá sido suportada por quatro factores: i) descida das taxas de juro que aliviou consideravelmente os encargos com os empréstimos contraídos pelas famílias (que beneficiaram do facto de estarem em geral indexadas a taxas de curto prazo); ii) descida da taxa de inflação; iii) evolução das transferências sociais (nos primeiros 6 meses as despesas correntes da Seg. Social aumentaram 10,7% - 940 milhões de euros - não só por força da evolução do subsídio de desemprego cujas despesas aumentaram 23,9% - 185 milhões de euros - mas também das pensões que aumentaram 4,7% - 254 milhões de euros - do subsídio familiar – 114 milhões de euros – do complemento social para idosos que aumentou 181,5% – 70 milhões de euros – e do rendimento social de inserção que aumentou 17,9% - 37 milhões de euros; e iv) da antecipação dos reembolsos de IRS que no primeiro semestre terão registado um aumento superior a 1.200 milhões de euros face ao registado no ano anterior).
A confirmar-se que assim foi colocam-se algumas interrogações sobre a sustentabilidade do crescimento que ainda assim se situa, em todo o caso, em níveis manisfestamente insuficientes para permitir uma redução dos níveis de desemprego.

Taxa de desemprego nos EUA diminui

De acordo com os dados hoje divulgados a taxa de desemprego nos EUA diminui em Julho 0,1 pp (de 9,5% para 9,4%), interrompendo uma trajectória ascendente registada desde Abril de 2008. Embora seja indubitavelmente um sinal positivo importa realçar que para esta descida contribuiu uma queda de 0,2 pp da taxa de actividade e que o emprego continuou a descer, tendo-se reduzido em cerca de 155 mil postos de trabalho de acordo com o "household survey" e 247 mil postos de trabalho de acordo com o "establishment survey".

Sinais de estabilização da situação económica

Regressado de uma pausa de Verão, uma breve análise dos dados publicados revela que se tem vindo a confirmar a tendência para a estabilização da situação económica. Para além dos dados doPIB que indicam que no 2.º trimestre a economia americana caiu "apenas" 1% (taxa anual). também os indicadores de confiança apontam para uma recuperação dos níveis de confiança (sendo que na Europa ainda se mantém a níveis historicamente bastante baixos). Ressalte-se ainda os sinais positivos no mercado imobiliário nos EUA e a considerável subida dos indices bolsistas.

Os défices salvaram o mundo (por enquanto)

Paul Krugman apresenta um gráfico sugestivo da evolução da poupança privada e do Governo no contexto da actual crise comparando-a com a ocorrida aquando da Grande Depressão e conlcui que: "the initial shock — the surge in desired private surplus — was if anything larger this time than it was in the 1930s. This says that absent the absorbing role of budget deficits, we would have had a full Great Depression experience. What we’re actually having is awful, but not that awful — and it’s all because of the rise in deficits."
De facto o ajustamento da poupança privada nos EUA foi colossal e partilho inteiramente da convicção de que na ausência do "ajustamento" orçamental os efeitos económicos teriam provavelmente sido devastadores. Tenho no entanto alguns comentários:
1. O nível de poupança privada nos EUA era insustentavelmente baixo pelo que de certo modo esse ajustamento era "inevitável".
2. Nos tempos "aureos" esse nível de poupança era "compensado" com o elevado nível de poupança externa (e.g. China, Japão e Alemanha) que se tem vindo a atenuar e que tem sido um das fontes de "transmissão" da crise.
3. Apesar da subida a poupança das famílias nos EUA ainda se encontra em níveis francamente baixos ao mesmo tempo que o défice público está num nível "gigantesco", o que significa a necessidade de continuação do ajustamento externo.

Perspectivas para a economia portuguesa

De acordo com o Banco de Portugal a economia portuguesa deverá contrair-se 3,5% em 2009 e 0,6% em 2010, sendo esta evolução negativa explicada pela evolução do consumo privado (-1,8% em 2009 e -0,6% em 2010) da FBCF (-14,3% e -3,8%) e das exportações (-17,7% e -0,9%). Enquanto que o consumo público deverá crescer (1,0% e 0,7%) e as importações reduzirem-se (-17,1% e -1,2%).
Como seria de esperar neste contexto a evolução prevista do emprego não é nada animadora (-2,6% em 2009 e -1,5% em 2010), que corresponderá a uma destruição de cerca de 200 mil empregos.
Permitam-me, todavia, que destaque o que no Relatório se refere a propósito da balança corrente (págs. 34 e 35): “Após um valor correspondente a 10,5% do PIB em 2008 as actuais projecções contemplam uma diminuição das necessidades de financiamento para 8,3% em 2009 seguida de um aumento para 9,6% em 2010. Esta situação é a contrapartida do desequilíbrio persistente e tendencialmente crescente entre o nível de investimento e poupança que tem caracterizado a economia portuguesa”. E crucialmente acrescenta que “As contínuas necessidades de financiamento externo têm tido como consequência uma deterioração sucessiva da posição de investimento internacional da economia portuguesa e um aumento progressivo do défice da balança de rendimentos (…) que aumentou de 2% do PIB em 2000 para 4,7% do PIB em 2008 [e] deverá continuar a registar um perfil tendencialmente ascendente ao longo do horizonte de previsão (4,8% e 5,7% em 2009 e 2010, respectivamente)”.

Sobre a poupança em Portugal

Na debate político e económico em Portugal muito se tem discutido sobre o investimento e curiosamente pouco tem sido referido sobre a poupança. O que não deixa de ser estranho quando o nível de FBCF em percentagem do PIB, embora tenha vindo a descer não é muito diferente da média da zona euro. De facto nos últimos 4 trimestres (2008q01 a 2009 q01) a FBCF terá representado cerca de 21,1% do PIB enquanto que no conjunto da zona euro esse valor foi de cerca de 21,3%.
É quando olhamos para os números da poupança que verificamos um problema sério. De facto de acordo com os dados do INE nesse mesmo período a poupança bruta não só atingiu um novo mínimo de somente 9,6% como está a cair mais rapidamente que a FBCF e as necessidades de financiamento da economia face ao exterior continuam a exceder 10% do PIB. E isto porque apesar de uma pequena subida da poupança das famílias, nos últimos trimestres verificou-se uma deterioração preocupante da poupança das sociedades não financeiras e das administrações públicas.

Entrevista do Ministro das Finanças

Na passada 6.ª feira o Ministro das Finanças declarou que "Vamos precisar, depois da crise, de corrigir novamente as contas públicas". Curiosamente, esta afirmação parece ter passado quase despercebida. E de facto a afirmação não tem nada de excepcional atendendo ao facto de que é conhecido o desequilíbrio orçamental que se deverá traduzir num défice que de acordo com as previsões reafirmadas pelo Ministro das Finanças se deverá situar nos 5,9% (sendo que a Comissão Europeia e a OCDE apontam para valores mais elevados da ordem dos 6,5%) e num aumento significativo da dívida pública. Mas, não deixa de ser estranho que o tema da forma como esse desequilíbrio será corrigido esteja praticamente ausente do debate político e económico.

ISM e desemprego nos EUA

O indicador de confiança ISM referente ao mês de Junho registou uma subida de 2 pontos (para 44,8), com um resultado particularmente positivo na avaliação da produção actual que subiu 6.5 pontos, excedendo pela primeira vez os 50 pontos (cifrou-se em 52 pontos). Nem tudo foi inteiramente positivo uma vez que se verificou uma queda (-1,9 pontos para 49,2) da componente "novas encomendas".
Entretanto os valores do desemprego ontem divulgados embora apontem para uma subida de "apenas" 0,1 p.p. (para 9,5%) foram uma relativa desilusão na medida em que este valor foi obtido à custa de uma queda de 0,2 pp. na taxa de participação e o emprego continuou a diminuir, tendo-se verificado mesmo um agravamento do número de empregos perdidos que aumentou para 467 mil (no mês anterior foi 322 mil).

O contra-manifesto

Um vasto conjunto de professores universitários, na sua grande maioria economistas, apresentou um manifesto que pretende claramente constituir uma resposta ao manifesto sobre os ditos grandes projectos de investimento recentemente apresentado (manifesto dos 28).
Passando ao lado da demagógica comparação entre os custos das grandes obras públicas e os custos do desemprego, este manifesto considera essencialmente que estamos perante uma crise global de procura e que é necessário “um vigoroso estímulo contracíclico, coordenado à escala europeia e global” assente numa política orçamental expansionista em que “os recursos públicos devem ser prioritariamente canalizados para projectos com impactos favoráveis no emprego, no ambiente e no reforço da coesão territorial e social: reabilitação do parque habitacional, expansão da utilização de energias renováveis, modernização da rede eléctrica, projectos de investimento em infra-estruturas de transporte úteis, com destaque para a rede ferroviária, investimentos na protecção social que combatam a pobreza e promovam a melhoria dos serviços públicos essenciais como saúde, justiça e educação”, os quais “servirão não só para contraria a quebra conjuntural da procura privada, mas também abrirão um caminho para o futuro: melhores infra-estruturas e capacidades humanas, um território mais coeso e competitivo, capaz de suportar iniciativas inovadoras na área da produção de bens transaccionáveis”.
Ora, um primeiro aspecto desde logo a salientar é que este documento não só não se refere especificamente a nenhum dos grandes projectos em causa como, apesar de se afirmar como “um manifesto com prioridades”, documento apresenta uma lista de áreas em que será possível aumentar a despesa pública sem estabelecer quaisquer prioridades. Ficamos, assim, sem saber se os signatários consideram, por exemplo, as linhas de TGV como prioritárias ou se preferem construir/modernizar escolas, hospitais ou tribunais.
Especialmente curioso é o facto de se referirem a projectos de investimento em infra-estruturas de transporte úteis e de considerarem que “as dúvidas, pertinentes ou não, acerca de alguns grandes projectos podem ser instrumentalizadas”. O que nos pode levar a concluir que os signatários se opõem aos investimentos em infra-estruturas de transporte inúteis e que consideram existir dúvidas pertinentes, pelo menos, relativamente a alguns dos grandes projectos polémicos. Infelizmente, o documento em nada esclarece quais os projectos que consideram (ou não) úteis e relativamente aos quais não há dúvidas e, nessa medida, constitui uma não resposta ao apelo à reavaliação dos grandes projectos de investimento que constitui o ponto essencial do manifesto dos 28.
No que este manifesto se procura distinguir do anterior é na defesa de um aumento da despesa pública e na relevância atribuída aos desequilíbrios externos. No entanto, esta diferença não é tão grande quanto poderá parecer à primeira vista.
Efectivamente, quanto aos desequilíbrios externos é de destacar que o facto de considerarem esses desequilíbrios como um “pretexto” contra o aumento da despesa pública não impede de argumentar que a despesa pública contribui “suportar iniciativas inovadoras na área da produção de bens transaccionáveis” nem de refiram a necessidade de “mecanismos de correcção dos desequilíbrios comerciais sistemáticos de que temos sido vítimas” (infelizmente sem elencar quais), pelo que o documento denota, apesar de tudo, uma natural preocupação com os desequilíbrios externos.
E quanto à política orçamental contra-cíclica o documento refere em numerosas passagens a necessidade de que esse esforço seja coordenado à escala europeia e/ou global. Ora, nesse contexto seria natural que o esforço exigido a cada país tivesse em conta a respectiva situação orçamental e os “desequilíbrios comerciais sistemáticos” e está por demonstrar que a parte do esforço que caberia a Portugal nesse quadro fosse muito superior ao esforço que Portugal apesar de tudo tem vindo já a realizar.

Indicador de sentimento económico

Os indicadores de sentimento económico divulgados pela Comissão Europeia subiram 3,2 pontos na União Europeia (para 71,1) e 3,1 pontos na zona euro (para 73,3), confirmando a tendência para uma redução do ritmo de contracção da actividade económica, sendo de assinalar o facto deste indicador apenas ter caído em 5 Estados-membros (Bulgária, República Checa, Estónia, Letónia e Malta). Para este comportamento positivo contribuíram fundamentalmente a evolução da confiança dos consumidores e nos serviços.
O sentimento económico em Portugal também evoluiu positivamente (+0,5 para 71,4) devido à evolução positiva da confiança dos consumidores (+ 5), na construção (+ 5) e no comércio a retalho (+ 2) que mais que compensaram a quebra de confiança na indústria (-2).

Previsões da OCDE

A OCDE revelou novas projecções para 2009 e 2010 que são significativamente mais optimistas no que diz respeito aos EUA, ligeiramente mais pessimistas para o Japão e substancialmente mais pessimistas para a zona euro cujo PIB a OCDE prevê agora que possa vir a reduzir-se 4,8% em 2009. No que se refere a Portugal a OCDE prevê que o PIB caia 4,5% em 2009 e 0,5% em 2010 e que o défice orçamental se venha a situar nos 6,5% em ambos os anos e que o défice da conta corrente venha a ser de 9,5% em 2009 e 10,7% em 2010.
Particularmente interessante é o cpítulo IV do relatório no qual se perspectivam cenários de médio prazo e que apontam para que entre 2010 e 2017 a economia protuguesa cresça "apenas" 1,5% ao ano o que corresponde à taxa mais baixa dos países elencados e se situa significativamente abaixo da média da zona euro (2,3%) e aponta para a necessidade de um esforço de consolidação orçamental correspondente a cerca de 3% do PIB.

Panorama dos Transportes na União Europeia

É o título de uma publicação do EUROSTAT que merece uma leitura atenta e relativamente à qual vou apenas referir alguns dados que podem ser interessantes para a discussão em torno dos projectos de auto-estradas e TGV. Quanto às auto-estradas (página 14) o estudo indica dois elementos interessantes. O primeiro é que em Portugal 3% da rede viária são auto-estradas, o que é um valor bastante superior à média da União Europeia (2,7%) e só superado pela Espanha (6,9%), Alemanha (5,3%), Itália (3,7%) e Chipre (3,5%). O facto de à excepção da Alemanha (que dispõe neste capítulo de uma posição muito particular) os restantes países serem países do Sul da Europa não deixa de ser curioso.
Ainda quanto às auto-estradas o estudo indica que Portugal tem 22 km de auto-estrada por cada 100 mil habitantes valor muito superior à média da UE-27 (13) e só superado pelo Chipre (37), Luxemburgo (32), Eslovénia (28) e Espanha (27), sendo que na Alemanha este valor é de apenas 15 km por 100 mil habitantes. Se em vez do n.º de habitantes a comparação tiver em conta a superfície dos países a situação não se altera significativamente. Portugal tem 25 km de auto-estradas por cada mil km2, enquanto que a média da UE-27 é de apenas 14 e o valor é apenas superado pela Bélgica e Luxemburgo (57), Países Baixos (56), Alemanha (35), Chipre (30) e Eslovénia (28).
Quanto ao TGV o estudo indica que, em 2007, só seis países tinham TGV: França (38% do total), Espanha (28%), Alemanha (23%), Itália (10%), Bélgica (2%) e Reino Unido (2%). Sendo que a extensão total era de 5.540 km. Além disso estava em construção 77 km (na Bélgica), 120 km nos Países Baixos, 135 em Espanha, 45 em Espanha/França e 328 km em Itália. O que significa que se Portugal construisse as linhas Lisboa-Porto e Lisboa-Madrid ficariamos com cerca de 7,5% das linhas de TGV (em extensão) de toda a União Europeia.

Produção industrial e inflação nos EUA

De acordo com os números divulgados pela Reserva Federal, a produção industrial nos EUA caiu, em Maio, 1,1% face ao mês anterior e 13,4% face ao mês homólogo, indicando não só que a produção industrial continua a cair (o que era esperado) como que os valores não evidenciam sinais de estabilização (o que contraria as expectativas). Note-se entretanto que a taxa de utilização da capacidade produtiva voltou a cair situando-se agora, no caso da industria transformadora, em 65,0% o que representa um novo mínimo desde, pelo menos, 1948. Entreatnto, numa nota menos negativa foram hoje divulgados os valores da inflação relativos ao mês de Maio que apesar de se situarem em -1,0% face ao período homólogo revelam uma subida dos preços de 0,1% face ao mês anterior e que excluindo os produtos alimentares e energéticos a taxa de variação homóloga se situa em 1,8%.

A polémica em redor do TGV

O mero facto da questão estar ao rubro e estarmos em proximidade de eleições recomendaria adiar as decisões para depois das eleições. Não obstante tentarei analisar o mais imparcialmente que me for possível os argumentos relativamente ao TGV que tem sido os mais variados.
1. Uma primeira linha de argumentos (a favor) respeita à necessidade de investimento seja por razões conjunturais seja estruturais. Quanto ao argumento conjuntural, o mesmo parece-me particularmente irrelevante pela simples razão que estamos a falar de um investimento cujo prazo de execução se prolongará por vários anos e em que, por exemplo, no eixo Lisboa-Madrid o pico da construção será nunca em 2011 e 2012 (ano em que o impacto estimado no PIB será cerca de 1,6% do PIB concentrados na construção que registaria um acréscimo do VAB próximo dos 9%). Quanto às razões estruturais o argumento parece ser o de que o problema de Portugal será a falta de investimento, ora mesmo que assim fosse (e para mim está por demonstrar que assim seja, tendo a pensar que o problema é sobretudo de falta de poupança e de baixa produtividade e sinceramente não vislumbro qualquer contribuição significativa do TGV para estes aspectos) este argumento peca por presumir que qualquer investimento é por definição bom e necessário não atendendo à possibilidade de investimentos alternativos.
2. Uma segunda linha de argumentos (a favor) prende-se com razões estratégicas, nomeadamente a famosa ligação à rede de alta velocidade europeia. Devo confessar que por natureza desconfio sempre das chamadas "razões estratégicas" que geralmente me soam a "falta de melhores argumentos" (ver ponto 4 adiante), mas no caso em particular e atendendo à nossa situação periférica duvido muito das vantagens de estar ligado por TGV a, por exemplo, Helsínquia se por razões de competitividade ninguém utilizar o TGV para fazer esse percurso.
3. Uma terceira linha de argumentos (contra e a favor) prendem-se com questões financeiras dividindo-se o país em dois grupos: os que acham que o investimento é insuportável e os que pensam que o investimento não é tão significativo como isso. Tratando-se de um investimento que, de acordo com números utilizados num estudo da UCP de 2006, terá um custo aproximado de 7.500 milhões de euros (4.655 milhões para a linha Lisboa-Porto e 2.918 milhões para a linha Lisboa-Madrid) estamos a falar de valores que corresponderão a cerca de 5% do PIB o que significa que provavelmente ambos os argumentos estarão errados. Não me parece (antes pelo contrário) que seja impossível ou exageradamente dificil financiar o projecto (para demais atendendo a que o projecto será co-financiado por fundos comunitários) mas o investimento é claramente avultado e mesmo em percentagem do PIB e dividido pelos anos de construção corresponde a valores não dispiciendos (note-se, aliás, que se assim não fosse não se justificaria o argumento da sua relevância conjuntural/estrutural) e carece, em qualquer caso, de uma análise custo-benefício que deve ser particularmente rigorosa. Traçando um paralelo não é só pelo facto de dispor de recursos (ou mais propriamente de acesso a crédito) para adquirir um carro topo de gama ou ir de férias para a Polinésia francesa que essa decisão de compra se torna uma decisão acertada. É obvio que essa decisão implica abdicar de todas as utilizações alternativas que poderia fazer desses recursos (e isto será provavelmente verdade mesmo para pelo menos uma parte do co-financiamento comunitário que poderia ser renegociado e redirigido para outros projectos). Por outro lado, conto-me entre os cépticos quanto à possibilidade da linha Lisboa-Madrid cobrir os custos de exploração, o que se traduziria num encargo adicional para as finanças públicas ao longo de várias décadas.
4. O quarto argumento é provavelmente o menos debatido mas que mereceria outro destaque e na minha opinião deveria ser decisivo e prende-se com a rentabilidade económica do projecto. Devo confessar que tive alguma dificuldade em encontrar valores, mas depois de "penar" por várias páginas da RAVE (http://www.rave.pt/) encontrei alguns dados interessantes que apontam para que (considerando um taxa de desconto entre 4,0% e 5,5%) na linha Lisboa-Madrid seria necessário um desvio de procura/ano correspondente a entre 6 e 9 milhões de passageiros para "justificar" o investimento, enquanto que resultados preliminares de um outro estudo apontam para uma taxa de rentabilidade social entre 5,1% e 6,8% para a Linha Lisboa-Porto e de 2,7% para a Linha Lisboa-Madrid, enquanto no próprio site se refere que a rentabilidade da linha Lisboa-Madrid da ordem dos 3,5%. Note-se, que se trata de valores que supostamente consideram não apenas as variáveis financeiras mas todos os efeitos sobre o bem-estar nacional incluindo os efeitos sociais e os efeitos sobre o ambiente. E sinceramente, tratam-se, particularmente no caso de Lisboa-Madrid de taxas francamente baixas e que ficam próximo, ou mesmo francamente abaixo, do limiar de 5% que é tradicionalmente adoptado como o valor mínimo de referência para este tipo de análises.