Sobre a situação na Irlanda

Recomendo esta apresentação de Daniel Gros (que tem o bónus de ter vários quadros onde se compara as situações da Irlanda, Grécia, Portugal, Espanha e Itália) em que apresenta uma posição bastante optimista sobre a Irlanda referindo nomeadamente que o ajustamento do sector da construção e das taxas de poupança nacional estarão em grande medida concluídos e que o nível de dívida líquida externa é relativamente baixo (apenas cerca de -19% do PIB). Um ponto nada animador é que para Portugal - tal como para a Grécia - estes indicadores significativamente piores do que na Irlanda (por exemplo, em 2010 a taxa de poupança nacional bruta na Irlanda foi de 25% do PIB na Irlanda mas apenas 13% em Portugal e 6% na Grécia e a posição líquda face ao exterior é de Portugal correspondia a -105% do PIB).
Note-se, no entanto, que quando se considera a dívida externa bruta os níveis de endividamento da Irlanda atingem o valor gigantesco de cerca de 1090% do PIB (i.e. mais de 10 vezes o valor do PIB) enquanto que para Portugal corresponde "apenas" a cerca de 230% do PIB e na Grécia um pouco menos de 190% do PIB.

Ainda sobre a Irlanda, a actualização do respectivo programa de estabilidade pode ser consultada aqui. De acordo com as projecções a dívida pública irlandesa deverá atingir um máximo de 118% do PIB em 2013 (mais 15 pp do que na versão anterior) caindo depois para 111% em 2015, enquanto os encargos com juros da dívida ascenderão a mais de 6,3% do PIB em 2014 e o défice apenas ficará abaixo do limiar dos 3% em 2015. Enquanto que a taxa de desemprego deverá atingir um máximo de 14,4% em 2011. Valores suficientemente assustadores para que pensemos que apesar do equilíbrio externo (em 2010 o défice da conta corrente foi de apenas 0,7% do PIB e para 2011 prevê-se um superávite de 1,2%)  qualquer optimismo deve ser contido.

Indicador de Sentimento Económico (ESI) - Abril 2011

Os dados ontem divulgados revelam uma queda do indicador de sentimento económico na União Europeia de 2,3 pontos  para 105,1 pontos (-1,1 pontos para 106,2 pontos na zona euro), o que aponta para uma desaceleração da expansão da actividade económica.

De notar que, embora a queda de 5,1 pontos deste indicador no Reino Unido tenha contribuido significativamente para o resultado global, este indicador caiu na generalidade dos Estados membros, resgistando-se quedas em todas aquelas que são as maiores economias da UE (Itália: - 1,0; Alemanha e Espanha: -0,9; França: - 0,8) e na generalidade das restantes (com as excepções da Bulgária, Dinamarca, Chipre, Lituânia, Luxemburgo, Hungria e Eslováquia). Sendo, ainda, de destacar em termos sectoriais que esta evolução global resultou de um comportamento negativo de todas as componentes à excepção da construção (onde se verificou um ligeiro aumento da confiança que se mantem no entanto em níveis muito baixos).

No que respeita a Portugal, o indicador de sentimento económico caiu 1,6 pontos (para 87,1 pontos, afastando-se portanto da média de longo prazo) fruto de uma redução da confiança dos consumidores, e nos sectores dos serviços, comércio e construção, sendo de destacar que os valroes relativos aos consumidores e construção representam novos mínimos históricos, enquanto, por outro lado, se registou uma ligeira recuperação da confiança na indústria.

Evolução do PIB nos EUA no primeiro trimestre de 2011

De acordo com os dados ontem divulgados pelo BEA, no primeiro trimestre de 2011 o PIB dos EUA cresceu a uma taxa anual de 1,8%, com o consumo privado a aumentar 2,7% e o investimento privado em capital fixo apenas 0,7%, enquanto que as exportações desaceleraram para 4,9%,as importações aumentaram 4,4% e o consumo e investimento público reduziram-se em 5,2%.

Ãnalisando os contributos das diversas componentes para este resultado ressalta a queda da despesa pública (que só por si retirou cerca de 1,1 pp à taxa de crescimento do PIB) e a redução do contributo da procura externa que neste trimestre foi marginal. Enquanto no que se refere ao investimento fixo privado deve referir-se que a desaceleração se se ficou a dever ao investimento em construção (estruturas e residencial), já que o investimento em equipamento e software aumentou 11,6%. sendo de assinalar ainda o contributo positivo da variação de stocks (que foi responsável por um contributo de cerca de 0,9 pp).

A declaração da Reserva Federal

Na sua declaração de ontem, a Reserva Federal decidiu manter as taxas de juro e anunciou que iria completar o programa de compra de tírulos do Tesouro americano de longo prazo no montante de $600 mil milhões, dando nota de que embora a economia continue a expandir-se o nível de actividade no sector da construção continua deprimido e que o desemprego permanece em níveis elevados.

Na declaração sobressai no entanto um acréscimo das preocupações com a inflação referindo que  "Increases in the prices of energy and other commodities have pushed up inflation in recent months.  The Committee expects these effects to be transitory, but it will pay close attention to the evolution of inflation and inflation expectations." Sem, no entanto, alterar a sua posição de que as condições económicas "are likely to warrant exceptionally low levels for the federal funds rate for an extended period", o que parece afastar qualquer subida das taxas de juro pelo menos até ao Outono.

Esta declaração conjugada com a revisão em baixa das suas previsões para o crescimento económico nos EUA contribuiu para uma depreciação do dólar dos EUA que ajuda a recuperação da economia americana e à redução do desequilíbrio do seu défice externo corrente.

Economia, Política e Moral (conclusão)

No terceiro capítulo do seu livro Vitor Bento descreve o importante papel da intermediação financeira para a maximização da utilização intertemporal dos recursos económicos disponíveis, chamando no entanto a atenção para que o crédito "também pode desempenar um papel perverso e ser um instrumento facilitador (...) de comporatamentos irrazoáveis [e ineficientes]" e, até mesmo, "tornar-se um instrumento de forçada, e praticamente, arbitrária transferência de riqueza entre agentes económicos", no caso de o devedor se revelar incapaz de solver os seus compromissos o que pode resultar de causas fortuitas e inesperadas, mas também de uma conduta deliberada ou negligente.

Excessos que podem ocorrer também relativamente ao Estado, quando o valor da sua dívida cresce de forma duradoura a um ritmo superior ao da economia incorrendo numa situação de sobreendividamento potencial que leve os mercados a duvidar da sua solvabilidade, tendo de a encetar um processo de contenção das suas despesas e/ou aumento da sua receita para restaurar a confiança, sob pena de, caso não o consiga recuperar, ver fechar-se o acesso ao crédito que o force a ajustar de imediato as suas necessidades de financiamento.

No último capítulo do livro, Vitor Bento discute a recente crise financeira internacional, procurando identificar os culpados da crise, mas sobretudo as suas causas económicas e as suas consequências.

No que respeita às causas económicas da crise Vitor Bento elenca: i) o excesso de liquidez gerado pelas políticas monetárias e cambiais nos principais actores mundiais cujos efeitos inflacionistas foram contrariados pela política cambial de certos países (e.g. China) que mantiveram as suas moedas subavaliadas conjugado com o efeito deflaccionista na indústria, gerando uma pressão inflacionista nos mercados de activos; ii) o modo de funcionamento do sistema financeiro que propiciou um crescimento desmesurado do stock de activos financeiros; iii) a arrogância epistemológica de certas correntes de pensamento económico; iv) a excessiva concentração e, sobretudo, padronização comportamental das instituições financieras; v) a crise de valores que levou à emergência da riqueza material (e do consumo) como objectivo dominante do reconhecimento social e a uma erosão dos valores éticos no mundo empresarial.

Quanto às consequências da crise, Vitor Bento refere: i) a retração (temporária) da actividade económica, ii) riscos de sobrajustamento e/ou de inflação generalizada que poderá vir a ser uma via subsequentemente necessária para eliminar os excessos financeiros acumulados e salienta algumas consequências/riscos de ordem política geo-política entre as quais saliento nomeadamente: i) a revisão do equilíbrio entre "democracia" e "mercado" e iii) a redistribuição do poder mundial em favor das potências emergentes (e.g., China. India e Brasil).

PS: Este post conclui uma série (ver aqui) com a leitura comentada do livro de Vítor Bento.

Qual o verdadeiro valor défice ?

A "dança" dos números do défice (e dívida) públicas vieram revelar à saciedade que, contrariamente ao que muitos poderiam julgar, não correspondem a valores objectivos baseados em critérios objectivos e absolutos, mas dependem das metodologias e critérios (discutíveis) que são utilizados no respectivo cômputo.

E, no caso português, foi a aplicação dessas metodologias (que forma sendo "afinadas" pelo Eurostat que determinaram, nomeadamente, a inclusão no sector das administrações públicas, num primeiro momento, do  Metropolitano de Lisboa, Metro do Porto, da REFER e das entidades que assumiram as imparidades do BPN e do BPP e, mais recentemente, de três contratos de parcerias público-privadas (PPP).

Colocando de parte, questões de comparabilidade com os nossos parceiros europeus à parte, os valores agora apurados baseiam-se num universo mais compelto de entidades do sector público e, nessa medida, correspondem a uma imagem mais verdaeira da situação das nossas contas públicas, mas que infelizmente fica, ainda, aquém, dos "verdadeiros" números que resultariam da inclusão de todas as entidades do sector público empresarial e de todos os contratos de PPP e de concessões públicas.

Seria interessante que, para efeitos informativos e independentemente do apuramento do défice e dívida públicas a notificar ao Eurostat, pelo menos anualmente fossem divulgados os valores consolidados para a totalidade do sector público - administrativo, empresarial e incluindo todas as PPP e concessões.

A subida das taxas de juro na Grécia, Irlanda e Portugal

De acordo com o Diário Económico as yields das obrigações gregas a 2 anos terá superado os 24% (!!!) enquanto que para o mesmo prazo as yields das obrigações irlandesas e portuguesas se situavam em valores próximos dos 12%, valores que os mercados consideram uma reestruturação da dívida pública da Grécia - onde a redução do défice ficou aquém dos objectivos do programa de ajustamento - como quase inevitável enquanto que crescem os receios relativamente a um cenário de reestruturação das dívidas irlandesa e portuguesa.

Deve realçar-se que neste momento estes três países estão - e irão continuar durante pelo menos mais uns 2 anos - fora do mercado dependendo exclusivamente do financiamento do FMI e FEEF pelo que estas variações de taxa de juro não tem qualquer impacto sobre os respectivos custos de financiamento, constituindo apenas um indicador da (des)confinaça dos investidores relativamente à respectiva capacidade para assumir os seus compromissos.

E obviamente que existem razões para essa falta de confiança, na medida em que é cada vez mais evidente que, pelo menos no caso da Grécia, que o programa em vigor não será suficiente para resolver os problemas deste país. E que apenas existirão duas alternativas: i) reestruturar a dívida pública grega o que implicaria custos consideráveis para os detentores desses títulos ou ii) prolongar o programa de assistência externa de modo a dara tempo a que se faça o reajustamento dos desequilíbrios orçamental e externo, o que permitiria que a maior parte parte da dívida que é actualmente detida pelo sistema financeiro e fundos de pensões fosse reembolsada e possibilitaria (como defendemos aqui) que a reestruturação muito menos traumática.

Claro que não há almoços grátis e se esta segunda alternativa é mais atraente para os "mercados" (e também pelo BCE e Comissão Europeia que estão óbvia e naturalmente preocupados com a estabilidade económica e financeira) por outro lado implica que o custo dessa reestruturação seja suportado pelos contribuintes dos países europeus, pelo que não será de estranhar que não seja vista assim com muitos bons olhos em Berlim.

Défice orçamental e dívida pública na União Europeia

De acordo com o Eurostat, em 2010, o défice orçamental da zona euro correspondeu em média 6,0% do PIB e a dívida pública ascendia no final do ano a 85,1%, enquanto que para o conjunto da União Europeia os valores eram 6,4% e 80,0%, respectivamente.

Por países os Estados-Membros onde o défice em percentagem do PIB foi mais elevado foram a Irlanda (32,4%), Grécia (10,5%), Reino Unido (10,4%), Espanha (9,2%) e Portugal (9,1%). Enquanto que a Alemanha registou um défice de 3,3%, a França de 7,0% e a Itália um défice de 4,6%.

Enquanto que os países que apresentam maiores níveis de dívida pública face ao PIB são a Grécia (142,8%), a Itália (119,0%), a Bélgica (96,8%), a Irlanda (96,2%) e Portugal (93,0%). Para a Alemanha o valor é de 83,2%, para a França 81,7% e em Espanha 60,1%.

PS: Grécia, Irlanda e Portugal partilham a duvidosa honra de constarem de ambos os rankings.

Défice orçamental de 2010 foi revisto em alta para 9,1%

O INE anunciou hoje que uma revisão dos valores do défice e da dívida pública relativos aos anos de 2008 a 2010. De acordo com os novos valores o défice orçamental das administrações públicas terá ascendido a 15.782,6 milhões de euros (9,1% do PIB) enquanto que a dívida pública no final de 2010 seria 172.546,3 milhões de euros (93,0% do PIB). 

Esta revisão surge na sequência de uma "análise detalhada" da qual resultou que três contratos "(dois dos quais correspondendo a contratos renegociados de ex-SCUT) não têm a natureza de contratos PPP em que o investimento realizado é registado no activo do parceiro privado" . Em virtude de "naqueles três contratos, os utilizadores estão sujeitos a um pagamento pelos serviços prestados numa proporção significativa relativamente ao pagamento de disponibilidade desses serviços pelas Administrações Públicas (que integram, em Contas Nacionais, a Empresa Pública Estradas de Portugal) à contraparte privada".

A reclassificação destes contratos resulta do esclarecimento do tratamento a dar nas contas nacionais relativamente aos contratos que apresentam uma natureza híbrida nos termos do qual "quando os utilizadores finais pagam a maioria do custo do serviço, o investimento realizado deve ser registado no activo da unidade institucional que recebe esses pagamentos".

Note-se que se trata de uma questão de registo contabilístico que revela sobretudo as dificuldades da contabilidade nacional para classificar e registar as responsabilidades associadas com este tipo de contratos, sendo que o próprio esclarecimento nos suscita dúvidas na medida em que (embora uma das preocupações seja provavelmente a do balanceamento entre receitas e despesas) não é fácil perceber porque o mesmo princípio não se aplique quando a maioria (ou mesmo a quase totalidade dos pagamentos) seja efectuada não pelos utilizadores finais mas sim pelas próprias administrações públicas.

Sobre a Islândia

Muito se tem falado e escrito sobre o caso islandês, sobretudo na sequência do recente referendo em que os eleitores recusaram o acordo celebrado pelo seu Governo com o Reino Unido e os Países Baixos para o pagamento de cerca de 4 mil milhões de euros. Esquecendo-se muitas vezes as profundas diferenças que existem entre o caso da Islândia e os casos português e grego (ao contrário do que sucede relativamente à Irlanda, onde é possível identificar importantes semelhanças com o caso islandês).

Em primeiro lugar, o voto "não" dos islandeses não deve ser desligado das circunstâncias específicas do caso. Ora, deve recordar-se que aquele acordo referia-se a responsabilidades que têm a sua origem em compromissos de um banco islandês (o Icesave) que após anos de crescimento exponencial implodiu de forma espectacular deixando de ter a capacidade de assumir as suas responsabilidades perante os respectivos depositantes, entre os quais muitos residentes no Reino Unido e nos Países Baixos que - atraídos pelas taxas de remuneração atractivas oferecidas por este banco - aí tinham aplicado as suas poupanças e que os governos do Reino Unido e dos Países Baixos assumiram e em realção aos quais pretendem ser ressarcidos por considerarem que nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (que além dos países da UE abrange a Nioruega, o Liechtenstein e a Islândia)  o Governo islandês estaria obrigado a garantir, pelo menos, os primeiros € 20.000 de cada depósito e a tratar de formna não discriminatória os depositantes islandeses (cujos depósitos beneficiaram da garantia) e não islandeses. Não estava pois em causa uma reestruturação da dívida pública islandesa mas antes os termos da assunção pela Islândia de uma dívida originada por uma gestão irreeponsável de um banco privado.

Deve salientar-se, por outro lado, que o ajustamento económico islandês esteve longe de ser indolor. Com  efeito o PIB terá caído 6,8% em 2009 e 3,0% em 2010 enquanto que o consumo privado reduziu-se 7,9% em 2008 e 17,0% em 2010. E o desemprego aumentou de 1,6% em 2008 para cerca de 8,6% em 2010 (resultados que embora sejam significativamente melhores do que os do cenário do programa de ajustamento não deixam de ser bastante gravosos).

Um outro factor importante foram as diferenças na situação orçamental pré-crise. Em 2007, a dívida pública islandesa correspondia a apenas 29,7% do PIB e a Islândia tinha um superávite orçamental superior a 5% do PIB.

Finalmente, deve referir-se que um factor extremamente importante para o ajustamento da economia islandesa foi a forte desvalorização da coroa islandesa que caiu de cerca de 80 coroas por euro para cerca de 160 coroas por euro, o que permitiu recuperar rapidamente a competitividade externa (vder Caixa 1 do relatório do FMI) e reequilibrar o défice externo corrente graças ao aumento das exportações e, sobretudo, a uma forte redução das importações (que cairam 18,2% em 2008 e 24,1% em 2009). Com custos elevados em termos de queda de salários reais num cenário em que a inflação subiu para 12,4% em 2009 e 12,0% em 2010, enquanto que os salários nominais aumentaram somente 3,3% em 2009 e 0,6% em 2010 (o que corresponde a uma queda dos salários reais de cerca de 17,5%).

Sobre a reestruturação da dívida

Muito se tem escrito sobre a eventual inevitabilidade de uma reestruturação da dívida pública da Grécia, Portugal e Irlanda antecipando-se cenários quanto aos timings e ao modo como essa reestruturação, de que a Comissão Europeia e, sobretudo, o Banco Central Europeu, nem sequer querem ver mencionada, poderia eventualmente vir a ser concretizada.

Sejamos claros, para além das dificuldades operacionais relacionadas com o modo como seria concretizada, uma reestruturação da dívida soberana na actual conjuntura coloca sobretudo dois tipos de riscos: i) na medida em que grande parte dessa dívida é detida pelo sistema financeiro, iria implicar perdas de capital muito substanciais dos bancos europeus colocando em risco a estabilidade financeira exigindo, provavelmente, apoios públicos importantes para a recapitalização do sistema financeiro e de ii) provocar uma perda de confiança no Estado português que poderia ter um efeito prolongado sobre a percepção do risco soberano de Portugal e, consequentemente, sobre os respectivos custos de financiamento.

Aceitando correr os riscos que sempre envolve traçar cenários para o futuro, a verdade é que parece quase impossível que a Grécia (e muito dificil que Portugal ou a Irlanda) estejam, em 2013, em condições de se (re)financiar nos mercados de capitais, sendo, pelo contrário, muito provável que estes países continuem dependentes da assistência oficial externa após esse período e que algures durante esta década a reestruturação da dívida venha a surgir como um assunto incontornável.

No entanto, num cenário em que a assistência externa se prolongue para além de 2013, quando tal vier a ocorrer uma parte muito significativa (mais de 50%) da dívida pública total destes países será detida por instituições oficiais (FEEF/MEE, FMI e BCE) o que poderá facilitar de sobremaneira a reestruturação dessa dívida permitindo que essa "reestruturação", sobretudo por razões políticas, seja feita sob a forma de um prolongamento dos prazos de reembolso e redução da taxa de juro da dívida detida por essas entidades, que, afastado o espectro de uma reestruração da dívida privada e realizado o ajustamento orçamental, permitiria o regresso destes países ao financiamento nos mercados.

A ler com atenção

Numa crónica hoje publicada no jornal Público Joaquim Ventura Leite chama a atenção para uma das mistificações que se têm feito ouvir (e de que já tinhamos referido aqui):  "A tese de que não estaríamos tão mal como outros países porque não tivemos uma bolha imobiliária. Mas a verdade é que não só tivemos uma grande bolha imobiliária, como ainda tivemos uma bolha de consumo, de endividamento privado e de endividamento público. Em suma, Portugal construiu, durante parte das últimas duas décadas, uma enorme bolha económica global, uma bolha que políticos e alguns economistas confundiram com vitalidade económica e sinal de prosperidade".

Krugman sobre a inflação na China

Mais um excelente post de Krugman desta vez sobre as raizes do problema da inflação nas economias emergentes, que apresenta como uma consequência da descida do investimento e do aumento da poupança nas economias mais avançadas que fez reduzir a taxa de juro de equilíbrio nestas economias que conduziu a um "excesso" de investimento (e de consumo) nos países do Sul (China) que está a pressionar a subida de preços.

Para Krugman este fenómeno (embora se transmita através da taxa de juro) corresponde a um ajustamento natural que só poderá (irá) ser resolvido através de um ajustamento dos preços relativos (da taxa de câmbio rela) que pode ser obtido por uma de três vias: apreciação do remnbit, maior inflação na China e/ou deflação nas economias avançadas.

Note-se, no entanto, que a forma como Krugman representa os gráficos pode induzir em erro. Com efeito, no gráfico de cima (que corresponde à posição de partida) existe um equilíbrio entre a poupança e o investimento nas duas regiões enquanto que na realidade no ponto de partida existiria um défice de poupança nas economias avançadas (Norte) e um excesso de poupança nas economias emergentes (Sul).

Do ponto de vista de política económica isto não é irrelevante pois significa que contrariamente ao que parece resultar do gráfico o Sul (China) encontra-se numa posição credora o que abre o caminho para uma quarta solução, na medida em que será possível, através da imposição de controlos à entrada de capitais e da "reciclagem dos superávites externos" manter durante um período indefinido o desequilibrio externo e a acumulação de reservas.

O anúncio da Standard & Poors (II)

Surpreendemente, ou talvez não, apesar do anúncio da Standard & Poors as yields das obrigações do tesouro dos EUA desceu (e, correspondentemente, o seu preço subiu) quando talvez fosse de que conduzisse a uma maior desconfiança do mercado nesses títulos e, portanto, a uma subida das yields.

O que indica pode ser interpretado de várias formas: i) contrariamente ao que dissemos os mercados não ficaram chocados e a informação já estave incorporada nos preços e o que aconteceu foi mais um exemplo prático do dito "buy the rumour, sell the news"; ii)  os "mercados" consideraram a notícia como positiva,. porque, por exemplo, consideraram que torna mais provável um acordo político para a correcção dos desequilíbrios que justificaram o anúncio da Standard & Poors, através de uma política orçamental mais contraccionista; ou iii) o impacto da notícia foi pequeno e os movimentos de ontem nos mercados foram ditados principalmente pelas preocupações com o aumento da inflação nos países emergentes e a crise da dívida na Europa, nomeadamente das referências à "inevitabilidade" da reestruturação da dívida grega, portuguesa e irlandesa.

Olhando para a evolução das yields das dívidas públicas dos países periféricos da zona euro e do euro, parece que a terceira resposta será provavelmente aquela que estará mais próxima da verdade.

O anúncio da Standard & Poors

Embora já se falasse algum tempo na possibilidade de, tal como sucedeu com o Japão, a dívida pública dos EUA poder vir a perder a notação AAA, a Standard & Poors chocou ontem os mercados ao anunciar que o seu outlook tinha passado de estável para negativo, justificando esta medida com a dimensão dos défices e o dívida pública sem que seja clara qual será a trajectória para estabilizar o rácio da dívida pública, chamando a atenção para as incertezas políticas relativamente à possibilidade de chegar a um acordo político que permita corrigir a situação orçamental.

A inflação nos países emergentes

Um excelente post de Krugman sobre a inflação nos países emergentes no qual explica os diferenciais de inflação entre as economias avançadas (onde a inflação continua baixa) e as economias emergentes (onde a inflação está a começar a assumir valores que justificam preocupação) pela combinação de uma política monetária expansionista nas economias avançadas, como forma de combater o desemprego e a recusa das economias emergentes (e.g., China) em aceitar a apreciação nominal das suas moedas.

Neste cenário a consequência é um aumento dos fluxos de capitais com destino às economias emergentes que tende a gerar um sobreaquecimento destas economias e um aumento da inflação que conduz a uma apreciação real. Neste contexto, as alternativas que se colocam aos países emergentes são: i) aceitar uma apreciação da sua moeda, ou ii) restringir a sua procura interna, com efeitos recessivos, podendo os controlos de capitais surgir como uma alternativa pelo menos temporária para permitir um ajustamento mais suave das suas economias.

Economia e Política

Continuando a leitura do livro Economia, Moral e Política (ver posts anteriores aqui, aqui e aqui ), ainda no segundo capítulo do livro, Vitor Bento discute a relação entre Economia e Política, onde justifica a intervenção política na economia para corrigir as "falhas de mercado", definindo as regras do jogo e garantindo o respectivo cumprimento, para manipular os resultados do processo económico no sentido de procurar obter resultados económicos tidos como mais desejáveis em função das preferências sociais - o que como se alerta no livro envolve (quase) sempre juízos morais e, portanto, subjectivos - por exemplo privilegiando a eficiência e o crescimento económico ou, pelo contrário, a distribuição do rendimento e a coesão social.

Esta intervenção do Estado pode e deve beneficiar dos ensinamentos da Economia que pode fornecer aos decisores informações - mais ou menos precisas - sobre quais os efeitos previsíveis das opções de política económica que forem prosseguidas, orientando o decisor sobre qual a melhor maneira - mais eficaz e mais eficiente - de atingir os objectivos políticos pretendidos.

Existe, no entanto, um risco considerável de, dada a natureza aproximada da economia e a existência de teorias económicas alternativas que a invocação de determinada teoria económica para fundamentar as escolhas de políticas económicas seja feita com base em critérios ideológicos e não com base em critérios científicos.

Por outro lado, dada a complexidade do sistema económico mesmo que se utilize o modelo correcto os resultados obtidos poderão divergir consideravelmente dos pretendidos em virtude da acção de factores que escapam ao controlo dos decisores políticos (por exemplo, evolução do preço do petróleo), pelo que estes não têm a garantia de que os resultados obtidos correspondam aos pretendidos.

Os efeitos económicos do aumento dos preços do petróleo

Além do seu efeito sobre a inflação, o aumento dos preços do petróleo corresponde a uma transferência de rendimento dos países importadores - que ficam mais pobres - em favor dos países exportadores de petróleo - que ficam mais ricos - agravando os desequilíbrios de balança de pagamentos entre estes países e que tende a prejudicar particularmente os países mais pobres.

Spyros Andreopoulos do Morgan Stanley (via Alphaville) procurou responder às seguintes questões: 1) qual a dimensão dessa transferência de riqueza dos páises importadores para os países exportadores de petróleo ? 2) Qual a parte desses montantes que "regressa" aos países importadores de petróleo através do aumento das importações dos países produtores de petróleo ? 3) Qual o impacto dessa transferência sobre os mercados de activos ? 4) Qual será o valor dessa transferência e da destriuição de riqueza se o preço do petróleo continuar a subir e 5) Quais as consequências para a economia global?

Tendo chegado às seguintes respostas: 1) Cerca de 3,2 milhões de milhões de USD, que correspondem a mais de 3,5% do PIB dos países importadores de pet´róleo; 2) Cerca de 50%, admitindo no entanto que este valor possa subir em virtude dos esforços para manter a estabilidade política via aumento da despesa 3) Cerca de 1 milhão de milhões de USD serão poupoados e reinvestidos em activos apoiando os respectivos preços; 4) Se o preço do petróleo subir para uma média de 140 USD por barril a transferência de riqueza anual aumentará para quase 3 milhões de milhões de USD, que correspondem a 4,5% do PIB dos países importadores de petróleo; 5) No caso do preço do petróleo subir sustentadamente para uma média de 140 USD tal poderá provocar um cenário estagflação para a economia mundial.

Isto numa altura em que crescem os receios de que a inflação na China já esteja a escapar ao controlo (ver aqui) e os últimos números não são nada animadores apontando que a inflação na China tenha atringido os 5,4% impulsionada por uma subida de 11,7% dos preços dos bens alimentares (ver aqui).

As perguntas de Pedro Passos Coelho

Independentemente do tom, eventualmente um pouco excessivo, da declaração pública de Pedro Passos Coelho parece-me inegável que qualquer apresentação de propostas sérias exige que previamente se disponha de informações sobre a real situação financeira do país e as questões que o PSD pretende ver esclarecidas parecem-me razoáveis e adequadas ao exercício que é necessário efectuar.

A tempestade perfeita ?

De acordo com o INE em Março a taxa de inflação homóloga atingiu o 4% pressionada pela subida dos preços dos produtos energéticos (que subiram 13,3%) e dos produtos alimentares (subida de 4,6%). Conjugada com a tendência de subida das taxas de juro do mercado monetário e os efeitos sobre os rendimentos que se adivinham vir resultar do programa de assistência financeira do FMI... estamos perante um cenário extremamente negativo para a evolução do rendimento disponível das famílias nos próximos meses que não deverá deixar de ter efeitos significativos sobre a evolução do consumo privado, componente que representa cerca de 65% do PIB.

As projecções do WEO do FMI para Portugal

De acordo com as previsões do FMI para Portugal o PIB deveria cair 1,5% este ano e 0,5% no próximo ano enquanto que a taxa de desemprego atingiria 11,9% em 2011 e 12,4% em 2012.

Note-se, no entanto, que a realidade será provavelmente pior, pois estas projecções não incluem o efeito das medidas constantes do PEC IV nem do programa de ajustamento que será acordado e de acordo com as mesmas previsões o défice orçamental seria de 5,6% do PIB em 2011 e 5,5% do PIB em 2012, mantendo-se em níveis acima dos 5% no período até 2016. O que significa que para atingir uma situação sustentável das finanças públicas será necessário introduzir medidas restritivas que irão ter um efeito recessivo e, ceteris paribus, traduzir-se numa recessão mais profunda.

Note-se, ainda, que de acordo com aquelas previsões o défice externo seria de 8,7% do PIB em 2011 e de 8,5% em 2012, mantendo-se acima dos 6% nos três anos seguintes, o que significaria uma continuação da deterioração da posição de investimento internacional do nosso país.

Previsões do FMI - World Economic Outlook (WEO)

De acordo com as projecções do WEO o crescimento mundial registou uma desaceleração ao longo do ano de 2010 (de 5 1/4% no primeiro semestre para 3 3/4% no segundo semestre) que reflectirá o ciclo normal de stocks, considerando o FMI que o crescimento se tornou mais auto-sustentado, continuando, no entanto, a existir um marcado contraste entre, por um lado, a recuperação lenta nas economias mais avançadas (EUA, Zona Euro e Japão) onde o desemprego permanece em níveis elevados e, por outro lado,
as economias emergentes que tem registado um crescimento robusto e que têm taxas de desemprego realtivamente baixas.

No que respeita às perspectivas para 2011 e 2012, prevê-se que o PIB mundial aumente 4,4% em 2011 e 4,5% em 2012, mantendo-se este contraste entre as economias avançadas (para as quais se prevê um crescimento de 2,4% em 2011 e 2,6% em 2012) e as economias emergentes (6,5% em 2011 e 2012).

No relatório chama-se a ateñção para a subida dos preços das matérias primas que regressaram rapidamente aos níveis elevados de 2008, devido a factores estruturais (relacionados com o rápido crescimento da actividade das economias emergentes) e conjunturais (relacionados com a evolução da produção de petróleo dos países da OPEP e com a instabilidade política no Médio Oriente e Norte de África. O que está a gerar/acentuar os desequilíbrios entre as economias importadoras e exportadoras de bens primárias constitui um dos factores que explica o ressurgimento da inflação que se está a verificar especialmente nas economias emergentes onde o FMI identifica sinais de um possível sobreaquecimento referindo naquele que quanto a mim será um dos parágrafos mais importantes do relatório que "Growth in these [emerging] economies could surprise on the upside in the short term because of relatively loose macroeconomic policies (...), but medium-term risks are to the downside" e que poderão levar a "tighter cyclical conditions in emerging market economies than assumed in the WEO projections. Under this scenario, higher interest rates, weaker future income growth, and the impact of fiscal adjustment correct excesses that have built up during the boom phase but at the price of a global economic bust, including a large drop in commodity prices. Global imbalances between advanced economies and emerging Asia would widen again under such a scenario, while imbalances involving commodity exporters would diminish."

Do ponto de vista das respostas de política económica adequadas às circunstâncias actuais, nomeadamente nos EUA e zona euro, o FMI defende que existe espaço para a manutenção de taxas de juro a níveis muito baixos e a necessidade de medidas de consolidação orçamental que reestabeleçam a sustentatibilidade das finanças públicas.

Macroeconomia

Ainda no segundo capítulo do seu livro, Vitor Bento explica-nos a importância da Macroeconomia e, recusando a fórmula de que "não existe macroeconomia, só microeconomia e má economia", refere a importância desta enquanto ramo da Economia pelo facto de que "a multiplicação de decisões individuais cria um resultado qualitativamente diferente do que seria a mera soma dos resultados individuais" e, aspecto da maior importância, por "a multiplicação de decisões individualmente racionais não garante que o resultado agregado seja racional o que requer, entre outras coisas, a necessidade de uma instância coordenadora/reguladora dessas decisões - o Estado - para preservar a racionalidade do resultado agregado".

O que ilustra através de uma história de um grupo de amigos que faz um passeio de barco para ver golfinhos em que "De repente, perto de um dos bordos do barco aparecem golfinhos aos saltos (...) A escolha racional de cada passageiro, tendo em vista maximizar o seu prazer, é dirigir-se rapidamente à amurada para obter a melhor vista do evento. Mas, se todos fizerem essa escolha e forem consistentes com ela, o barco provavelmente adornará e todos acabarão na água. (...) Mais ainda: mesmo que alguns, poucos, entendam manter-se afastados do brodo mais desejado, acabarão também arrastados para o desastre provocado pela escolha massificada". Pelo que "só a intervenção da tripulação, regulando os acessos à amurada pretendida e evitando o afluxo simultâneo de passageiros, poderá evitar o desastre".

A semelhança desta situação com o que ocorreu (e está a ocorrer neste momento em Portugal) não é pura coincidência como nos revelam as páginas seguintes onde nos conta, sem nunca chegar a dizer que foi o que aconteceu em Portugal, a seguinte história: "Suponha-se que uym país era, em pouco tempo confrontado com uyma queda significativa das suas taxas de juro, provocada por motivos exógenos (...) Nesta cirscunstância, é totalmente racional que cada família, por exemplo, queira antecipar a realização das suas aspirações de vida endividando-se (...) O problema é que se todas - ou grande parte - das famílias decidirem fazer o mesmo, ao mesmo tempo (...) essa acumulação de decisões individualmente racionais vai acabar por influenciar desfavoravelmente, pelos desequilibrios que desencadeará, as perspectivas de rendimentos futuros (...) [e] as expectativas de melhoria de vida podem não se vir a materializar ou (...) poderão ser revertidas a meio caminho, por entretanto (...) se ter gerado uma crise económica (...) E o que era perfeitamente racional caso a caso deixou de o ser pelo efeito cumulativo e pelo turbilhão desestabilizador desse efeito".

Neste quadro em que não existe nenhum mecanismo auto-regulador dos desequilíbrios, ou pelo menos um nenhum suficientemente eficiente, estamos no contexto tipicamente Keynesiano em que o Estado pode através de um papel activo garantir a sustentabilidade macroeconómica utilizando os instrumentos ao seu dispor, o que na situação descrita poderia passar pela: i) imposição de "regras mais apertadas à concessão de crédito"; ii) aumento dos impostos; e/ou iii) redução da despesa do Estado.

Economia, ciência inexacta

No segundo capítulo do livro Economia, Moral e Política, Vitor Bento destaca o carácter inexacto da ciência económica que resulta do grau de autonomia individual dos agentes económicos com uma enorme "diversidade de preferências, motivações e idiossiuncracias" que tornam impossível a representação exacta da realidade social por um qualquer modelo. Acrescentando que mesmo que tal fosse possível o modelo rapidamente ficaria desactualizado dada a dinâmica dessa realidade social e a sua inerente complexidade, que envolve multiplas interacções e não-linearidades.

Neste contexto, a Economia surge como uma ciência aproximada fundada uma base probabilistica que permite identificar grandes tendências comportamentais e com elas teorizar, as quais sendo aproximadas não deixam de ser úteis.

Neste capítulo chama-se ainda a atenção para a dificuldade em testar a veracidade das teorias económicas o que "permite que teorias divergentes ou contraditórias disputem, durante largo tempo, o generalizado reconhecimento, mesmo no mundo académico, sem possibilidade de refutação categóricas"

PS: Este post continua a leitura do livro do Prof. Vitor Bento que iniciamos aqui.

PS2: Curiosamente entre as mensagens deste blog mais vistas dos últimos dias conta-se uma (ver aqui) de Maio de 2009 de que já não me recordava e que, sinceramente, gostei de reler.

Espanha: o dominó que se segue ?

Do ponto de vista internacional, a grande preocupação será que a Espanha possa ser o próximo dominó da chamada crise da dívida soberana. Espanha que - conjuntamente com a (felizmente para ela muitas vezes injustamente esquecida) Itália - pela sua dimensão sempre constituiu a grande preocupação dos (muitos) economistas que consideram que a actual crise pode colocar em risco a própria manutenção do euro e que se encontra na já conhecida situação de yter que afirmar que "não é Portugal" e que não está em risco de ter de pedir assistência internacional.

E a verdade é que os indicadores orçamentais permitem algum optimismo. Com efeito embora o défice orçamental em 2009 tenha atingido os 11,1% do PIB a dívida pública espanhola em 2007 correspondia a somente 36,1% do PIB Espanha tinha antes de 2007 e que, de acordo com a base de dados da AMECO, no final de 2010 ascenderia apenas a cerca de 64,4% do PIB (significativamente abaixo dos 140,2% do PIB para a Grécia e dos 82,8% para Portugal - valor entretanto revisto em alta) e onde o défice externo se reduziu já significativamente (de 9,2% do PIB em 2008 para 4,3% em 2010).

A Espanha tem no entanto um calcanhar de Aquiles na situação dos seus bancos fruto do rebentar da bolha imobiliária e que implcia um risco não negligenciável de um cenário semelhante ao ocorrido na Irlanda (onde os défices resultantes da quebra de receitas e do saneamento do sector financeiro fizeram aumentar a dívida pública de uns aparentemente confortáveis 25% do PIB em 2007 para 97,4% do PIB em 2010), beneficiando contudo de uma economia mais diversificada e apesar de tudo menos dependente dos sectores imobiliário e financeiro do que a economia irlandesa.

O que parece ser suficientes para afastar a necessidade de uma intervenção no curto prazo e sustentar algum optimismo moderado relativamente à evolução futura da situação económica e financeira de Espanha.

Notas sobre o acordo com a UE / FMI

A declaração de ontem do Conselho Ecofin informal de Budapeste que estabelece os termos principais do programa de ajustamento de que depende a assistência financeira que, de acordo com o que tem vindo a ser anunciado, deverá ascender a cerca de 80 mil milhões de euros dos quais dois terços financiados através do FEEF e um terço com origem no FMI é politicamente muito dura, afastando a possibilidade de uma solução intercalar que deixasse a negociação de um acordo global de médio prazo para o governo que sair das eleições de 5 de Junho.

O que significa que, embora teoricamente seja possível, será muito dificil que o futuro Governo venha a conseguir obter alterações significativas relativamente às medidas que vierem a ser aceites, cujo conteúdo concreto será objecto de negociação no quadro da missão conjunta da UE / FMI que deverá iniciar-se já durante a próxima semana e estar concluida até meados de Maio (ou seja, exactamente antes do inicio oficial da campanha eleitoral)  e que inevitavelmente terão um efeito fortemente recessivo sobre a economia portuguesa em 2011 e 2012.

Declaração do Eurogrupo e do Conselho Ecofin

Já está disponível (via Alphaville) a declaração do Eurogrupo e do Ecofin relativa ao pedido de ajuda apresentado por Portugal.

A declaração torna claro que a assistência financeira a conceder ocorrerá no quadro de um programa conjunto da União Europeia e do FMI que, no que respeita à parte europeia será financiado através do FEEF e do MEE. Referindo que a ajuda ocorrerá num quadro de condicionalidade estrita negociado com as autoridades portuguesas e envolvendo os principais partidos portugueses.

Este programa basear-se-á em três pilares:
- um programa de ajustamento da sustentabilidade orçamental ambicioso;
- medidas de reforma estruturais para eliminar as rigidezes nos mercados de produto e labora e que incluirá um ambicioso programa de privatizações;
- medidas para garantir a liquidez e solvabilidade do sistema financeiro.

Este programa deverá basear-se nas medidas anunciadas pelo Governo no passado dia 11 de Março (ou seja do PEC IV), apelando-se a todos os partidos para que concluam rapidamente um acordo sobre o programa de ajustamento e, após as eleições, formem um novo Governo que adopte e implemente integralmente as medidas de consolidação orçamental e estruturaus que venham a ser acordadas.

A declaração inicial do Presidente do BCE

Na declaração inicial que antecedeu as respostas a questões em que admitiu que o BCE "encorajou" o Governo português a pedir ajuda externa o presidente do BCE manifestou a sua preocupação com os riscos inflaccionistas

"Risks to the medium-term outlook for price developments remain on the upside. They relate, in particular, to higher than assumed increases in energy prices, not least owing to ongoing political tensions in North Africa and the Middle East. More generally, strong economic growth in emerging markets, supported by ample liquidity at the global level, may further fuel commodity price rises. Moreover, increases in indirect taxes and administered prices may be greater than currently assumed, owing to the need for fiscal consolidation in the coming years. Finally, risks also relate to stronger than expected domestic price pressures in the context of the ongoing recovery in activity."

O que indica que se seguirão mais subidas das taxas directoras do BCE ao longo do corrente ano, o que tem conduzido a uma subida das taxas de juro do mercado monetário, onde a Euribor a 12 meses está já acima dos 2%.

BCE sobe taxa de juro em 0,25%

Tal como amplamente antecipado o Banco Central Europeu decidiu aumentar as suas taxas directoras em 0,25 pontos percentuais, após esta subida a taxa das operações principais de refinanciamento passa a ser de 1,25%.

A expectativa deste aumento tem se vindo a reflectir numa subida das taxas de juro do mercado monetário e uma valorização do euro que aumentam os encargos financeiros das famílias e empresas - diminuindo o respectivo rendimento disponível - e reduzem a competitividade externa - prejudicando a evolução das exportações. Esta decisão vem confirmar que a uma política orçamental fortemente restritiva e aos efeitos negativos da subida dos preços dos produtos energéticos se irá somar os efeitos de uma maior restritividade da política monetária, tornando ainda mais sombrias as perspectivas económicas para Portugal.

Note-se que Portugal tende a ser particularmente penalizado pela evolução das taxas de juro do mercado monetário, na medida em que as taxas de juro de uma parte muito significativa do crédito concedido se encontram indexadas à euribor.

O fim do estado de negação

O pedido de ajuda ontem formulado, longe de ser uma surpresa, assinala o fim de um longo período de sistemática negação de um pedido de ajuda que  há vários meses era inevitável e que se tornou absolutamente inadiável dada a evolução das taxas de juro e pelas crescentes dificuldades de financiamento do Estado português que, segundo o presidente da APB, se tornou insustentável, porque "o Estado já não conseguia financiar-se há muitos meses praticamente a não ser junto dos bancos nacionais", o que terá levado a reparos por parte do Banco de Portugal e do BCE que terão dito aos bancos portugueses que "teriam de diminuir os limites de exposição ao BCE para financiar o Estado".

Falta conhecer o montante e, sobretudo, os moldes e condições em que esse auxílio será concedido, mas de uma coisa poderemos estar seguros o ajustamento necessário irá exigir dois ou três anos de austeridade, durante os quais o produto irá diminuir e o desemprego aumentar... e quem  pensar o contrário não estará a ser optimista, estará a ser irrealista.

E o recurso ao BIS

Além das hipóteses do FEEF e do FMI num dos comentários a este post do Alphaville - onde se coloca a questão de saber o que terá levado os bancos portugueses a decidir neste momento não adquir mais dívida pública portuguesa - houve quem se lembrasse da hipótese de recurso ao Bank for International Settlements e de facto no site do BIS refere-se

"the BIS has also provided or organised emergency financing to support the international monetary system when needed. During the 1931-33 financial crisis, the BIS organised support credits for both the Austrian and German central banks. In the 1960s, the BIS arranged special support credits for the French franc (1968), and two so-called Group Arrangements (1966 and 1968) to support sterling. More recently, the BIS has provided finance in the context of IMF-led stabilisation programmes (eg for Mexico in 1982 and Brazil in 1998)"

Devo no entanto ressalvar que penso que será desejável uma solução no contexto da União Europeia parecendo-me, como aliás também se refere no post do Alphaville, que nesse quadro a opção mais realista será um empréstimo bilateral da União Europeia.

Ministro das Finanças anuncia pedido de ajuda externa

De acordo com o Jornal de Negócios, o Ministro das Finanças Teixeira dos Santos considera que "é necessário recorrer aos mecanismos de financiamento disponíveis no quadro europeu em termos adequados à actual situação política".

O fim da linha

Estamos na situação singular e absolutamente incrível em que a falta de ligação à realidade da nossa classe política atingiu um grau que levou os presidentes dos maiores bancos portugueses a ter a necessidade de vir à televisão alertar o país para que estamos numa situação de grave emergência financeira.

Sejamos absolutamente claros quando os principais banqueiros dizem publicamente aquilo que têm dito nos últimos dias é porque não só a situação é mesmo de uma gravidade extrema como sentem que não estão a ser ouvidos por quem devia resolver o problema.

Se não formos capazes de perceber isso... então merecemos tudo o que nos possa suceder.

Resultado do leilão de Bilhetes do Tesouro

O IGCP anunciou os resultados do leilão dos Bilhetes de Tesouro, tendo colocado 550 milhões de euros na emissão que vence em Outubro de 2011 à taxa média de 5,117% (taxa mínima de 4,89% e taxa de corte de 6,0%) e 455 milhões de euros na emissão que vence em Março de 2012 à taxa média de 5,902% (taxa mínima de 5,9% e taxa de corte de 6,04%). Note-se que no passado dia 16 de Março o IGCP tinha colocado mil milhões de euros desta mesma emissão de Março de 2012 à taxa média de 4,331%.

O próximo leilão de bilhetes do tesouro está previsto para o dia 20 deste mês e tem um montante indicativo de 750 a 1.500 milhões de euros.

Evolução da poupança, do investimento e défice externo em 2010

As contas nacionais trimestrais por sector institucional do 4.º trimestre de 2010 revelam que a taxa de poupança das famílias em % do rendimento disponível (que, em 2010, aumentou 2,6%) desceu de 10,9% para 9,8% do rendimento disponível.

Em percentagem do PIB, verificou-se uma queda de 0,8 pp da poupança das famílias (valores em % do PIB), a qual foi compensada por um aumento de 0,4 pp da poupança bruta das administrações públicas e de 0,4 pp na poupança das sociedades.

E uma queda do investimento sobretudo das sociedades (-0,6 pp), mas, igualmente, uma queda do investimento das famílias (-0,2 pp) e das administrações públicas (-0,1 pp).

Igualmente em percentagem do PIB verifica-se que o défice externo se reduziu de 9,7% para 8,5% (menos 1,2 pp). Note-se, contudo, que, como resulta dos elementos anteriores, esta redução do desequilíbrio entre a poupança e investimento ficou a dever-se exclusivamente à evolução do investimento que desceu de 0,9 pp (de 19,9% para 19,0%), o que representa o valor mais baixo da série e corresponde a uma redução de 9,8 pp face ao valor em 1998, enquanto a poupança bruta nacional se manteve inalterada relativamente ao valor de 2009 (em 9,2%).

Afinal não foi preciso esperar muito...

Para saber o que se tinha passado que justificava as declarações do presidente do BCP na entrevista de ontem.Segundo o Jornal de Negócios os líderes dos dos maiores bancos decidiram que não emprestarão mais dinheiro ao Estado, e agora são precisos 15 mil milhões de euros de apoio intercalar. Para esta decisão terão contribuído as preocupações com a sobrexposição à dívida pública portuguesa e os seus reflexos nos ratings dos bancos e nos resultados dos testes de stress.

Confesso, no entanto, que fiquei com algumas dúvidas, que a edição em papel não esclarece, sobre qual a posição da CGD e também sobre a decisão apenas abrange o Estado ou se se aplica, igualmente, ao Sector Empresarial do Estado (nomeadamente às empresas do sector de transporte) e às autarquias.

PS: As yields das obrigações a 5 anos já estão acima dos 10%.

A restrição externa

Na conferência que ontem o IDEFF realizou na Faculdade de Direito de Lisboa se houve um ponto comum à generalidade das intervenções da parte da tarde foi o realçar da restrição financeira externa.

Neste contexto, realço em particular a intervenção do Prof. Silva Lopes que referiu que segundo com base nos cenários do PEC IV ajustados com as projecções do Banco de Portugal o financiamento externo líquido adicional que será necessário obter entre 2011 a 2014 ascenderá a 53 mil milhões de euros. O que corresponde a cerca de 30% do PIB de 2010 e num cenário de crescimento anémico do PIB a preços constantes (apenas 0,8% em 4 anos) implicaria uma deterioração muito significativa da posição de investimento líquida que no final de 2010 ascendia a cerca de 108,5% do PIB. O que significa que (como já alertamos aqui logo a propósito do PEC I) os cenários assentam num pressuposto que parece muito pouco realista numa altura em que, como foi reconhecido por vários dos intervenientes, o financiamento externo seja ao Estado seja ao sistema bancário português é difícil e caro.

A intervenção do Prof. Silva Lopes teve ainda o mérito de avançar com propostas para reduzir as necessidades de financiamento externo que passam pela repressão da procura interna (através da austeridade que segundo o Prof. Miguel Cadilhe será a única saída, se ainda a houver), mas também da recomposição dessa procura interna evitando as importações através de medidas como o aumento dos impostos especiais (e.g. sobre os combustíveis e os automóveis) e/ou a tributação do crédito ao consumo.

As declarações de Santos Ferreira à TVI

O presidente do BCP dificilmente poderia ser mais claro na entrevista que deu na TVI onde afirmou que: "Recentemente, muita coisa se alterou. A Cimeira de Bruxelas ficou aquém do resultado que prevíamos. O défice ficou acima do expectável e o PEC IV foi rejeitado. Tudo visto e concluído, acho que é indispensável que, neste momento, Portugal peça um apoio intercalar à Comissão Europeia (...) não tenho dúvidas que é indispensável o apoio do FEEF mas isso acontecerá, nas minhas contas em Julho-Agosto (...) até lá, julgo perfeitamente indispensável que este país peça um apoio intercalar à Comissão Europeia".

Trata-se de uma informação de quem tem certamente um conhecimento profundo da situação financeira sendo de destacar que referiu  o apoio necessário "é de certeza superior a 10 mil milhões (...) Eu não me atreveria a pedir apenas 10 mil milhões" e frisou que "Esse apoio intercalar deve ser pedido já. Esse apoio intercalar é urgente que seja pedido", o que indica que a situação será ainda pior do que parece... resta saber exactamente porquê... vamos aguardar os próximos dias.

Isto num dia em que as taxas de juro das OT's a 5 anos quase atingiram os 10% e a Reuters noticiou que os ministros das finanças vão discutir a situação financeira portuguesa na próxima sexta-feira, citando uma fonte anónima que refere que "There is very chaotic communications coming out of Portugal on the necessity, or not, of entering into an EU programme, (...) We would like to have an explanation by the Portuguese finance minister what the economic and public finance situation actually is, (...) Then, once this explanation is given, we also need to have a serious discussion on the room for manoeuvre for this caretaker government -- what it can and cannot decide, (...) Are they legally capable of asking for a financial programme or not? This is different from what they want or don't want to do, (...) They should stop messing around with us and tell us what the situation is, both in terms of the economic analysis and in terms of the political situation. That will take up a large part of the meeting on Friday".

O ajustamento orçamental necessário em 2011

De acordo com os valores divulgados pelo INE na passada 5.ª feira, em 2010 o défice das administrações públicas ascendeu a 14.911,6 milhões de euros. Se excluirmos o efeito das imparidades do BPN (1.800 milhões de euros), das garantias do BPP (450 milhões de euros), bem como da transferência dos fundos de pensões da PT para a CGA e o custo dos submarinos (que de acordo com a UTAO correspondem a 1.882,1 milhões de euros e 1.001 milhões de euros) temos que o défice orçamental de 2010 ajustado de medidas extraordinárias foi de 13.542,7 milhões de euros (que corresponde a 7,85% do PIB).

Nos termos da da notificação remetida para o Eurostat na 5.ª feira, verificamos que o objectivo do défice para 2011 é de 8.046,3 milhões e que se espera que que os juros aumentem 1.132,1 milhões de euros (de 5.195 milhões de euros para 6.327,1 milhões de euros), pelo que para atingir o objectivo do défice será necessária uma descida do défice primário no montante de 6.628,5 milhões de euros, o que corresponde a 3,8% do PIB.

As alterações metodológicas e o impacto no défice e dívida públicas

Nos últimos dias muito se tem falado sobre as metodologias de contabilização do défice e da dívida pública (ver legislação europeia relevante e manual).

Para efeitos do procedimento relativo aos défices excessivos orçamental, o valor do défice corresponde às  necessidades líquidas de financiamento do sector 'administrações públicas' (S.13), tal como definido no sistema europeu de contas nacionais (SEC). O que significa que no seu cálculo "apenas" são consideradas as entidades que sejam classifciadas como integrando este sector institucional, o mesmo sucedendo relativamente à dívida pública.

Ou seja, seguindo a definição do sector de administrações públicas previsto no SEC, no apuramento daqueles valores apenas se consideram as unidades institucionais "cuja função principal consiste em produzir outros bens e serviços não mercantis destinados ao consumo individual e colectivo e/ou em efectuar operações de redistribuição do rendimento e da riqueza nacional", cujos "recursos principais destas unidades provêm de pagamentos obrigatórios efectuados por unidades pertencentes a outros sectores e recebidos directa ou indirectamente" (meu sublinhado) ou seja aqueles que são principalmente financiados por impostos ou contribuições.

Estão assim, incluidos neste conceito nomeadamente os organismos da administração pública central, regional e local, a segurança social. Por outro lado este conceito não abrange as empresas públicas se quaisquer delas estiverem classificadas nos sectores financeiros ou não financeiros. A inclusão, ou não, de uma entidade no sector das administrações públicas depende, assim, da distinção entre produtores mercantis e produtores não mercantis depende pois de saber se as suas receitas provenientes das vendas são ou não economicamente significativas, estabelecendo o SEC como critério se as vendas cobrem ou não, pelo menos 50% dos custos de produção (sobre a forma como este critério é aplicado ver página 14 e seguintes do Manual) - para ver quais as entidades que em Portugal se encontram incluidas no sector das administrações públicas ver aqui.

O que se passou com o Metropolitano de Lisboa, o Metro do Porto e a REFER terá sido que o INE em conjunto com o Eurostat consideraram que se tratam de entidades que à luz destes critérios deveriam (tal como já sucedia por exemplo com a RTP) ser incluídas nas administrações públicas o que teve o efeito de incluir os valores dos respectivos défices e dívida públicas nos valores a reportar.

Relativamente a este ponto parece-me que se deverá salientar vários pontos:
i) não houve qualquer alteração de critérios metodológicos mas apenas  do modo como os mesmos eram interpretados e aplicados (no quadro do procedimento de diálogo entre o Eurostat e o INE previsto no Regulamento 679/2010 que visou aumentar a qualidade da informação reportada);
ii) com a inclusão daquelas empresas o valor do défice e da dívida pública apurado aproxima-se mais do "verdadeiro" no sentido de que os compromissos assumidos por aquelas empresas públicas se encontram explicita ou implicitamente assumidos pelo Estado sendo aliás de referir que as empresas agora incluídas contavam-se entre aquelas que no estudo do BPI eram consideradas como não sustentáveis;
iii) os valores do défice e da dívida agora divulgado não inclui, ainda, todos os compromissos adicionais que o Estado tem assumido via Sector Empresarial do Estado, concessões e parcerias público-privadas, o que significa que os valores reais (aqueles que teremos de pagar - assumindo que não haverá reestruturação) serão significativamente superiores.

Quanto à inclusão nas administrações públicas das entidades que assumiram as imparidades do BPN embora já existissem regras (ponto IV.5 do Manual) o Eurostat veio em 16 de Março de 2010 estabelecer orientações relativamente à sua aplicação. Saliente-se, no entanto, que neste caso a dúvida técnica que subsistia era essencialmente quanto ao ano em que aquelas imparidades deveriam ser consideradas, nomeadamente se deveriam ser imputadas no ano em que a intervenção ocorreu ou ao ano de 2010.

O papel do FMI

Numa altura em que tanto se fala de uma intervenção do FMI talvez seja oportuno escrever algo sobre o papel desta instituição.

O FMI é uma organização internacional com 187 membros cujo principal objectivo é garantir a estabilidade do sistema monetário e financeiro internacional. No cumprimento desta missão o FMI desenvolve, por um lado, acções de prevenção, formação e assistência técnica e, por outro lado, fornecer apoio aos Estados que, por qualquer razão, se deparem com dificuldades de pagamentos.

No contexto da sua acção preventiva, o FMI procede regularmente a uma avaliação da situação económica e financeira dos países membros, cujos resultados são - em geral - tornados públicos e publica, duas vezes por ano, dois relatórios importantes: o World Economic Outlook e o Global Financial Stability Report.

Nos casos em que fornece apoio financeiro, este visa fundamentalmente auxiliar os países a restabelecer a estabilidade económica e restaurar a sua capacidade para obter financiamentos em condições razoáveis que lhe permitam fazer face às suas necessidades. Ou seja, o FMI concede empréstimos com o objectivo de criar espaço de manobra para implementar as medidas de ajustamento económico e financeiro que permitam restaurar a sustentabilidade financeira. Estando o acesso a estes financiamentos condicionado a um acordo prévio com as autoridades do país em dificuldades sobre um programa de medidas económicas que se destinam a recuperar a confiança dos outros credores na na sua solvabilidade, para o que o país terá de aumentar as suas receitas (i.e., através de um aumento dos impostos) ou conter a despesa interna (ou uma combinação de ambas). No caso tradicional de intervenção do FMI esta ocorre num contexto de dificuldades na balança de pagamentos um outro instrumento muito utilizado é a desvalorização cambial para restaurar a competitividade das exportações, que ao estimular a procura externa compensa (parcialmente) os efeitos recessivos das medidas de austeridade, instrumento que não se encontra disponível no quadro da "moeda única".
Ressalte-se que o principal objectivo das medidas de austeridade é assegurar a sustentabilidade da situação financeira e que estas têm um impacto adverso sobre o crescimento ou o emprego.

Fitch desceu rating de Portugal para BBB-

Para fechar uma semana terrível... a Fitch anunciou o corte do rating da República Portuguesa em três níveis (de A- para BBB-) e com outlook negativo, justificando (ver aqui via Alphaville) esta acção com base: i) na preocupação de que Portugal não tenha as condições para pedir auxílio externo - que a Fitch considera necessário - em tempo adequado; ii) na significativa revisão em alta dos valores da dívida e do défice públicos em 2010 que veio sublinhar a dimensão do esforço de ajustamento consolidação orçamental necessário para 2011 e iii) no facto de as eleições ontem marcadas implicarem que as medidas adicionais necessárias para garantir o cumprimento do objectivo de 4,6% apenas poderem ser implementadas a partir do terceiro trimestre de 2011, o que conjugado com as fracas perspectivas macroeconómicas significa que existe um risco significativo de que aquele objectivo não venha a ser atingido.

ISM desce ligeiramente

Em Março, o ISM desceu 0,2 pontos fixando-se nos 61,2 pontos, valor que indica que a indústria dos EUA continua a crescer a um ritmo bastante forte. Registando-se contudo um abrandamento significativo na componente novas encomendas (redução de 4,7 pontos para 63,3 pontos) e exportações (redução de 6,5 pontos para 56 pontos). Enquanto que, por outro lado, se constata uma redução das componentes relacionadas com os stocks que indicam que estes permanecem em níveis confortáveis.

Taxa de desemprego nos EUA continuou a descer em Março

Em Março a taxa de desemprego nos EUA desceu uma décima para 8,8%. Esta evolução positiva no mercado de trabalho americano é confirmada pelo aumento de 230 mil empregos do sector privado (não agrícola) que se segue a um aumento de 240 mil no mês anterior. Por sectores de actividade, a criação de empregos foi particularmente forte no sector dos serviços, notando-se algum abrandamento do crescimento do emprego no indústria transformadora enquanto que o emprego no sector da construção registou uma queda marginal.

Resultados do leilão extraordinário

O IGCP já divulgou os resultados do leilão extraordinário que ontem anunciou e que, nas dificeis circusntâncias que atravessamos, são positivos. Com a procura global a atingir os 2.338 milhões de euros, o IGCP acabou por colocar 1.645 milhões (mais 145 milhões do que o montante indicativo) a uma taxa média ponderada de 5,793%, ou seja significativamente abaixo dos 6% (a taxa mínima foi de 5,748% e a taxa de corte 6,252%).

A confirmarem-se os valores que têm sido apontados na comunicação social após esta operação deverá estar assegurado o financiamento necessário para fazer face às necessidades de financiamento do Estado até ao mês de Junho.