terça-feira, 24 de maio de 2011

Análise da execução orçamental da UTAO

No dia em que o Ministro Teixeira dos Santos alertou desde Nova Iorque que "quem quer que ganhe as eleições, quem quer que venha a ser Governo não vai ter tempo sequer para se sentar. Vai ter de imediato dar continuidade à execução do programa pelo actual governo", recordando a dificil e espinhosa tarefa que aguarda o próximo Governo para cumprir os objectivos imperativos do programa de ajustamento, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental veio na sua análise da execução orçamental do primeiro trimestre alertar para a existência de um conjunto de factores que dificultam essa análise das comparações homólogas referentes à receita e à despesa, tais como: a aplicação do regime duodecimal nos primeiros quatro meses de 2010 ou a subida da tributação na segunbda metade do ano de 2010 e no início de 2011 e a presença de efeitos de antecipação de consumo no final de 2010.

De acordo com este documento "No 1.º trimestre de 2011, a despesa efectiva dos SI registou uma diminuição de 3,6% face ao período homólogo de 2010, o que representa uma redução mais acentuada em 0,9 p.p. do que o objectivo implícito no OE/2011 (-2,7%)" mas "a despesa corrente primária, ainda que se tenha reduzido 3,6% em termos homólogos, apresenta um desvio de 3,3 p.p. face ao objectivo implícito do OE/2011 (que é de uma redução de 6,9%)" referindo-se ainda que a "execução na óptica de caixa beneficiou de um crescimento das dívidas dos Serviços Integrados, cuja variação mais do que duplicou face ao período homólogo" correspondente a cerca de 205,9 milhões de euros da responsabilidade na sua quase totalidade do Ministério da Administração Interna  (ver página 14), o que implica que existirá uma subavaliação da evolução da despesa "efectiva" que favorece as comparações homólogas.

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