Da entrevista ao Ricardo Ferreira Reis sobre as parceiras público privadas (PPP) hoje publicada no Público, ressaltam dois pontos importantes.
Em primeiro lugar, a ideia de que todas as PPP deveriam ser incluídas no défice, chamando a atenção para que o impacto seria apenas contabilístico (e, acrescento eu, de imagem), na medida em que a dívida já existe e se trata “apenas” de uma questão de periodização dos custos envolvidos nos projectos.
Em segundo lugar, e reforçando aquela posição, a chamada de atenção para que a recente clarificação do Eurostat das regras de contabilização deste tipo de contratos pode ter um efeito perverso. Com efeito, ao permitir manter o “truque contabilístico” quando uma SCUT se mantenha sem portagem ou quando as receitas de utilização recebidas pelo Estado se mantenham abaixo dos 50% dos custos de investimento, o que pode ter o efeito de conduzir à decisão de financeiramente desastrosa de manter sem portagem as concessões onde essas portagens seriam potencialmente mais rentáveis e mais facilmente justificáveis, apenas para evitar a sua inclusão no défice.
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