As medidas do programa de ajustamento divulgadas pelo Diário Económico

De acordo com a edição de hoje do Diário Económico, que refere ter tido acesso ao memorando do acordo entre o Governo e a troika, as principais medidas do programa de assistência financeira que segundo o DE ascenderá a 78 mil milhões de euros incluem designadamente:

Aumento da receita fiscal:
- Aumento do IMI através da reavaliação do valor patrimonial tributário, da redução das isenções e, a partir de 2012, do aumento das taxasda actualização dos valores patrimoniais;
- Eliminação gradual da dedução em IRS das despesas com habitação;
- Limites às deduções e benefícios fiscais em IRS;
- Convergência do regime fiscal dos pensionistas com o aplicável aos trabalhadores por conta de outrem;
- Revisão das taxas reduzidas e intermédias de IVA;
- Redução do período de reporte de prejuízos em IRC para três anos;
- Aumento dos impostos sobre o tabaco e sobre os veículos automóveis.

Despesa corrente das administrações públicas:
- Redução das pensões superiores a € 1.500;
- Redução em pelo menos 1% ao ano do número de trabalhadores da administração central;
- Redução em pelo menos 2% ao ano do número de trabalhadores da administração regional e local;
- Redução em 15% dos cargos dirigentes da administração central, administração local e outros organismos públicos;
- Redução do número de municípios e juntas de freguesia;
- Redução das entidades públicas, fundações e associações das administrações públicas;
- Redução do valor máximo e da duração do subsídio de desemprego;
- Aumento das taxas moderadoras e redução das isenções na saúde.

Despesa de investimento, PPP's e sector empresarial do Estado:
- Suspensão de todas as novas PPP e grandes projectos de infra-estruturas;
- Controlo mais rígido das novas depesas de capital;
- Redução dos custos operacionais do SEE em pelo menos 15% (sobre os valores de 2009);
- Redução em pelo menos 5% ao ano dos benefícios complementares aos salários no SEE;
- Privatização da TAP, EDP e REN já em 2011 e de mais duas grandes empresas em 2012.

Medidas para o sector bancário:
- Aumento do rácio "core tier 1" para 9%, em 2011, e 10%, em 2012;
- Redução até 2013 da taxa do crédito bancário sobre depósitos;
- Estabelecimento de uma garantia estatal à emissão de obrigações dos bancos no valor de 35 mil milhões de euros;
- Privatização até Julho do BPN;
- Privatização do "braço dos seguros" do grupo CGD.