Ler os outros: Desvalorização fiscal - um alerta

Vale a pena ler este post do Vítor Bento sobre a questão da proposta de redução da TSU em que defendendo a bondade da ideia considera: i) em primeiro lugar que "uma tal medida ou é a sério ou será ineficaz e, como tal, contraproducente", considerando que "uma «desvalorização» de menos de 5% não valerá sequer a pena ser considerada, pois não produzirá efeitos sensíveis na competitividade das empresas" e ii) em segundo lugar que se essa medida "não for acompanhada de medidas que obriguem a que tal benefício seja reflectido no abaixamento dos preços do sector não transacionável, acabará por ser mais um bónus à rentabilidade deste sector, agravando a inclinação dos incentivos económicos em seu favor e apertando ainda mais o «nó cego» da economia". Recordando que "uma desvalorização (real) funciona através de 2 mecanismos: a) alteração do preço relativo entre transaccionáveis e não transaccionáveis, em favor dos primeiros, e que resulta de a desvalorização da moeda inflacionar o seu preço expresso em moeda nacional; [e] b) redução do salário real, como resultado da inflação produzida pela elevação dos preços dos bens e serviços não transaccionáveis expressos em moeda nacional".

Afirmações com as quais concordo e que me suscitam algumas reflexões.

Em primeiro lugar a proposta do PSD de redução de 4 pp não está assim tão longe dos referidos 5 pp, sendo que o financiamento de uma redução mais elevada me parece problemático, como o debate tem vindo a demonstrar.

Em segundo lugar, este post chama correctamente a atenção para as diferenças substanciais entre o impacto desta medida de "desvalorização fiscal" e de uma "desvalorização cambial", sendo que num cenário (realista) de resistência dos preços do sector dos não transaccionáveis a uma descida nominal dos preços (antes de IVA) o efeito que seria desejado de alteração dos preços relativos dificilmente se produzirá. Mais, a descida da TSU tenderá a beneficiar sobretudo os sectores em que a massa salarial tenha um maior peso, o que poderá significar que, contrariamente ao que se pretenderia tenderia a priveligiar, pelo menos, alguns dos sectores não transaccionáveis.

Não obstante, o facto de a medida ser introduzida num contexto de (forte) redução da procura interna tenderá a atenuar a tendência para que a redução da TSU se reflectir em salários mais elevados neste sector e a limitar os receios de realocação de factores produtivos para o sector não transaccionável. Além disso, admito que, pelo menos nos sectores regulados, as entidades reguladoras possam "forçar" que os preços (antes de IVA) praticados reflictam a redução dos gastos com as contribuições sociais nos preços praticados e penso que, como aliás se defende no documento do Banco de Portugal, a implementação desta medida poderá (e deverá) ser complementada por medidas que estimulem a concorrência de modo a maximizar a transmissão da descida da TSU aos preços.

Finalmente, embora não constitua um instrumento "ideal" e seja, quanto a mim, errado alimentar expectativas exageradas quanto a um efeito milagroso sobre a competitividade e o emprego, a verdade é que no contexto actual não vislumbro muitas outras opções (aparte a redução dos salários nominais) que possam ter um efeito imediato sobre a competitividade.