Contas nacionais por setor institucional - 3.º trimestre 2012

De acordo com os dados hoje divulgados pelo INE, as necessidades de financiamento das administrações públicas no período de janeiro a setembro de 2012 terão ascendido a 6.929,4 milhões de euros (i.e. 5,6% do PIB) o que representa uma redução de 1.598,9 milhões de euros face ao mesmo período de 2011 (período em que as necessidades de financiamento das AP's coresponderam 8.528,6 milhões de euros - 6,7% do PIB), valor para que contribuiu decisivamente a redução de cerca de 1.860 milhões de euros nas despesas com remunerações.

De salientar por outro lado a significativa melhoria nas contas externas que registaram, onde, pela primeira vez desde pelo menos 1999, Portugal obteve neste terceiro trimestre um excedente no saldo de bens e serviços e no saldo corrente.

Um resultado que reflete a melhoria da poupança corrente (que aumentou 3,5 pontos percentuais do PIB), mas também uma redução acentuada da formação bruta de capital fixo (que se reduziu de 18,8% do PIB para 16,4% do PIB) em resultado da contração do investimento das sociedades não financeiras (correspondentes a 1,4 pp do PIB) e das administrações públicas (em aproximadamente 0,6 pp do PIB). 

O caso Artur Baptista da Silva

O caso Artur Baptista da Silva seria apenas um fait divers não fosse o caso de, infelizmente, espelhar a forma acrítica como a comunicação social e a opinião publicada funciona em Portugal.

O mais preocupante neste episódio não é que o Expresso e outros órgãos de comunicação tenham sido enganados por um burlão, mas a forma como se prestaram a divulgar as supostas conclusões de um estudo sem o terem lido nem terem tido sequer o cuidado de verificar da existência (já para não falar da idoneidade) do suposto observatório que o teria produzido.

Boas Festas !

 

 

 

(Mozart - Litaniae de venerabili altaris sacramento)

Ler os Outros: Sobre a privatização da TAP - António Costa

"A privatização da TAP foi afectada por um ambiente de suspeição quase intolerável nas últimas semanas, patrocinado, particularmente pelo PS e pelos outros partidos da Oposição, sobretudo por razões ideológicas. Ficou criado um clima de desconfiança que, suportado por uma ideia romântica do que é a ‘TAP portuguesa' por contraponto a uma TAP que contribua ainda mais para o desenvolvimento económico de Portugal. A decisão mais difícil, percebeu-se, seria a de privatizar a companhia, que fica mais uma vez adiada, ou seja, a pesar num Estado que já se arrasta. Efromovich fez o resto. (...)
(...) nos próximos meses, o Governo vai ter de decidir, desde logo, se quer manter a actual equipa de gestão que, recorde-se, está em gestão corrente e ficou para preparar e conduzir a privatização da companhia. Depois, vai ter de reestabelecer o equilíbrio de tesouraria da TAP, que oscila entre o Verão e o Inverno e que este ano, por causa da privatização, teve de ser garantido pelo próprio Estado. E vai, finalmente, ter de decidir um novo modelo de privatização, mais cedo do que tarde. Provavelmente sem a operação de manutenção no Brasil, que é um sorvedouro de dinheiro e que vai ter de ser ‘vendida' ou fechada.

Os elogios à decisão do Governo vão desaparecer rapidamente. Porque Pedro Passos Coelho tem uma janela de oportunidade curta para vender a empresa. O programa de assistência financeira termina em Junho de 2014, mas a fiabilidade da due diligence realizada para esta operação vai diminuir à medida que o tempo passa. As condições de mercado, essas, não são as melhores, o sector da aviação já voou mais alto, mas isto são variáveis que o Governo vai ter de gerir (...)"

(Crónica publicada no Diário Económico sobre a decisão de ontem sobre o processo de privatização da TAP que está longe de estar concluído)

Ler os Outros: Models Behaving Badly - Robert Skidelsky

"(...) If the negative impact of austerity on economic growth is greater than was originally assumed, and the positive impact of quantitative easing is weaker, then the policy mix favored by practically all European governments has been hugely wrong. There is much greater scope for fiscal stimulus to boost growth, and much smaller scope for monetary stimulus."

Um artigo de Robert Skidelsky que se recomenda, deixando no entanto o alerta de que aquilo que é verdade para a União Europeia no seu conjunto não é (necessariamente) verdade para toda e cada uma das suas partes e, em especial, para os países com fortes desequilíbrios externos e sob programas de ajustamento.

Ler os Outros: Alberto Pimenta

"(...) [a secretaria] não é, como se supõe, o lugar onde se faz, mas o lugar onde não se faz, onde se sonega, onde se põe por baixo do monte o papel que devia estar em cima, onde se perdem os papéis, onde se dificulta, se atrasa, se mente, se mexerica, se intriga, se afirma desconhecer o que se conhece e conhecer o que se desconhece; na secretariia se começa a deixar de fazer aquilo para que a secretaria foi feita... e se passa a fazer o que convém à secretaria que se faça..."

Frase citada por Santana Castilho no Público de hoje e que, infelizmente, corresponde a muitos casos de atropelos não apenas às leis - intepretadas conforme as conveniências ou, pura e simplesmente - como aos mais elementares príncípios de ética e bom-senso - ignorados e desprezados -, perante a passividade conivente de quem, tendo o poder e o dever de decidir e corrigir as situações, prefere fingir que ignora e sancionar as arbitrariedades de um aparelho - intocável e inimputável - que era suposto dirigirem em nome da legalidade e do interesse público.

Sobre as aposentações na Função Pública

Recomendo a leitura deste artigo do Eugénio Rosa o qual traz à colação um conjunto de argumentos e  números claramente relevantes. Para mim sobressaiu sobretudo a coluna do quadro com a diferença entre as transferências do Estado para a CGA e a que corresponderia à aplicação da taxa aplicável às contribuições sociais a cargo da entidade patronal, relativamente à qual se é verdade que se, até 2003, se verifica um "subfinanciamento" da CGA pelo Estado denota também uma evolução extremamente preocupante do peso das transferências do Estado para a CGA nos últimos anos.

Com efeito, em 2011 essas transferências terão atingido um valor correspondente a cerca de 2,5% do PIB excedendo em 2.706 milhões de euros o valor que resultaria da aplicação da taxa da contribuições sociais a cargo da entidade empregadora. O que, mesmo considerando que parte dessa diferença será devida à alteração das regras que determinou a integração no regime geral de segurança social dos funcionários admitidos a partir de 2006 e a redução dos funcionários públicos, não deixa de constituir uma evolução preocupante.

A política monetária da Reserva Federal

Na sua declaração de 12 de dezembro de 2012 a Reserva Federal manteve o seu compromisso de manter a atual política monetária acomodatícia por um período prolongado, considerando de forma explicita que que esta constitui um elemento essencial para que seja possível uma melhoria sustentável das atuais condições do mercado de trabalho, tendo indicado que não só irá manter o programa de aquisição de 40 mil milhões de dólares por mês de títulos hipotecários como, uma vez concluído o programa de aumento da maturidade dos títulos de dívida públicos que detém, irá ainda adquirir obrigações do tesouro de longo prazo a um ritmo de 45 mil milhões de dólares por mês.

Se estas medidas não constituem propriamente uma grande surpresa já é de assinalar que, pela primeira vez, a Reserva Federal associou a continuação desta política monetária expnasionista a um objetivo explicito para a taxa de desemprego, anunciado que considera que esta política, e em particular a manutenção da  taxa de juro dos fundos federais entre 0% e 0,25%, permanecerá adequada enquanto a taxa de desemprego se mantiver acima dos 6,5% ( o que de acordo com o cenário central das projeções da Reserva Federal apenas deverá ocorrer em 2015).

Note-se, entretanto, que este número não constitui um objetivo estrito, mas antes como uma orientação, tendo a Reserva Federal salientado o facto de as projeções apontarem para que a inflação pemaneça no médio prazo abaixo do objetivo de 2% e que, nos próximo um a dois anos não deverá exceder os 2,5%, e que não deixará de estar atenta a outra informação, nomeadamente à evolução dos mercados financeiros.

Eurosondagem - dezembro 2012

PS: 34% (-1,0 pp)
PSD: 26,4% (-0,5 pp)
CDU: 11% (+1,0 pp)
CDS: 10% (-0,1 pp)
BE: 9% (-0,5 pp)

Os resultados da sondagem para o Expresso e a SIC realizada entre 5 e 11 de dezembro apontam para
uma descida de todos os partidos à exceção da CDU que assim ascende ao terceiro lugar anteriormente ocupado pelo CDS, verificando-se um ligeiro encurtamento da diferença entre PS e PSD para 7,6 pontos percentuais.

Na apreciação da popularidade é de salientar que o líder partidário mais popular continua a ser António José Seguro, seguido pelos líderes do CDS que repete o score obitdo na sondagem de novembro e do PCP que obteve um aumento da percentagem de opiniões positivas.

Assinale-se ainda a quebra das opiniões positivas de 25,6 para 25 e o aumento das opiniões negativas de 26 para 27,5 relativas à atuação do primeiro ministro o qual registou assim uma quebra de -2,1 pontos (para -2,5 pontos) no índice de popularidade, ainda assim inferior à redução de 6,2 pontos (para -10,7 pontos) da Assembleia da República, enquanto que se registaram novas descidas, embora mais modestas, da popularidade do Presidente da República (-0,3 pontos para 3,9 pontos) e do Governo (-1,1 pontos para -21,6 pontos).

De salientar, por outro lado, que uma considerável maioria dos inquiridos (59,8%) considera que o Presidente da República deve submter a Lei de Orçamento do Estado à apreciação do Tribunal Constitucional, enquanto que 22,6% aha que deve vetar politicamente o Orçamento e apenas 7,6% pensa que o Presidente da República deve promulgar o Orçamento.

Evolução do emprego na União Europeia - 3.º trimestre 2012

De acordo com a informação hoje divulgada pelo Eurostat no final do terceiro trimestre o emprego na União Europeia registava uma variação de -0,5% face ao mesmo período de 2011 (-0,7% na zona euro).

Esta queda do emprego foi particularmente acentuada na Grécia (-8,9%), Portugal (-4,1%), Espanha (-4,1%) e na Polónia (-3,5%).

Entre aa maiores economias da zona euro salienta-se a evolução positiva verificada no Reino Unido (+1,8%) e na Alemanha (+0,9%), enquanto que na Itália se verificou uma estagnação do emprego e na França uma ligeira redução (-0,1%).

PiB per capita em paridades de poderes de compra - 2009 a 2011

De acordo com os dados divulgados pelo Eurostat em 2011, o PIB per capita português em paridades dos poderes de compra (ou seja, das diferenças de níveis de preços) situou-se em 77% da média da União Europeia (e cerca de 71% da média da zona euro) ocupando o 19.º lugar entre os 27 países da União Europeia, numa lista liderada pelo Luxemburgo (cujo PIB per capita corresponde a 271% da média da União) e em que o ultimo lugar é ocupado pela Bulgária com um PIB per capita equivalente a 46% da média da União Europeia.

Relativamente a Portugal, este valor representa uma descida de 3 pontos percentuais face ao valor de 2009.

Construção e serviços - outubro 2012

Em outubro a produção na construção continuou a contrair-se fortemente embora a um ritmo menos negativo do que no mês anteior, registando-se (dados brutos) uma taxa de variação homóloga mensal de -15,2% (-23,1% no mês anterior), com a componente construção de edificios a recuar 13,2% (19,7% no mÊs anterior) e as obras de engenharia 16,8% (25,2% no mês anterior). Neste setor o emprego regista uma tvh de -18,3% (-18,6% no mês anterior) estando o emprego cerca de 55% abaixo dos valores máximos verificados em 2001.

Também a evolução nos serviços foi menos negativa do que no mês anterior, verificando-se em outubro uma tvh mensal do volume de negócios de -5,5% (-12,4% em setembro) e uma tvh mensal do emprego de -6,9% (-7,0% no mês anterior).

Mesmo descontando o efeito base associado à evolução bastante negativa verificada no último trimestre de 2011, estes dados confirmam outros indicadores - nomeadamente relativos à indústria e os resultados dos inquéritos aos consumidores e empresas - que indicam uma atenuação do ritmo de deterioração da atividade relativamente aos valores do mês de setembro.

O Problema Económico Português (Parte II) - Baixos níveis de poupança e investimento

Uma das caraterísticas da atual situação economica portuguesa reside nos baixos níveis de poupança e de investimento.

Com efeito, no período de 1995-1998 a poupança bruta correspondia a cerca de 20% do PIB (20,5% em 10998) desceu significativamente no período posterior e sobretudo desde 2003 atingindo um valor mínimo de 9,4% em 2009 e, apesar de uma recuperação em 2010 e 2011, ano em que atingiu os 10,9% do PIB - valor que corresponde ao segundo mais baixo da União Europeia (apenas superior aos 4,4% registados na inevitável Grécia) - mantém-se significativamente abaixo da média da União Europeia (18,9%), sendo de assinalar que, se em 2009 e 2010 esta evolução reflete a degradação das contas públicas, no período anterior resulta em grande medida da quebra da taxa de poupança do setor privado - famílias e sociedades não financeiras.

Se até 1995, os níveis de poupança e investimento se encontravam relativamente equilibrados (em 1995 a formação bruta de capital fixo situou-se nos 24,0% do PIB). Desde 1995 gerou-se um diferencial significativo entre a poupança nacional e o investimento - o qual foi sendo financiado através dos sucessivos défices externos e esteve na origem da forte deterioração do elevado nível de endividamento externo. Um diferencial que na segunda metade da década de 90 esteve associado a um aumento do investimento (o qual atingiu 28,7% do PIB em 1999) mas que depois - no período de 2003 a 2007 o investimento oscilou em torno de valores próximos dos 23% do PIB - resultou sobretudo da descida da taxa de poupança.

Nos últimos anos, tem-se assistido, entretanto, a quebras muito acentuadas do investimento, o qual em 2011 se situou em  17,5% do PIB - valor também ele abaixo da média da União Europeia 19,2% - e apenas superior aos verificados na Irlanda: 10,3%, Malta: 12,6%, Reino Unido: 15,0%; Grécia:16,1% e Chipre: 16,5%.

Com efeito, a correção dos desequilíbrios externos verificada tem estado em boa parte associada a uma redução da taxa de investimento, a qual tem afetado não apenas o investimento em construção (que, a preços constantes, no último ano se reduziu em 21,6% e se situa 46% abaixo do máximo verificado em 2001), mas também as restantes categorias e nomeadamente o investimento em máquinas e equipamentos que regista uma queda homologa de 8,4% e está cerca de 22% abaixo dos níveis registados no final de 2008. Uma evolução que condiciona a evolução do stock de capital e, por conseguinte, da produtividade, do emprego e do produto potencial.

Evolução do PIB em Portugal - 3.º trimestre de 2012

De acordo com os dados divulgados pelo INE, no terceiro trimestre de 2012 o PIB situou-se 6,6% abaixo do máximo histório registado no 4.º trimestre de 2007, tendo recuado 3,5% face ao trimestre homólogo de 2011 (-3,1% no trimestre anterior) e 0,9% face ao trimestre de anterior (-1,0% no segundo trimestre).

A evolução homóloga é explicada sobretudo pela queda da procura interna de 7,1%, a qual foi contudo ainda assim menos acentuada do que a registada no trimestre anterior (-8,3%) fruto do comportamento menos negativo da FBCF - que embora recuando 14,2% face ao trimestre homólogo registou mesmo um crescimento de 2,2% face ao 2.º trimestre, que no entanto resulta exclusivamente de uma subida do investimento em  equipamento de transporte - e do consumo das administrações públicas (que regista uma tvh de -4,7% quando no 2.º trimestre se verificava uma tvh de -5,3%).

Esta evolução menos negativa da procura interna foi contudo anulada pela desaceleração do crescimento das exportações (+1,7% face a +3,7% no trimestre anterior) - que pelo segundo trimestre consecutivo registaram ligeiro recuo face ao trimestre anterior - e pela evolução menos negativa das importações (-8,2% face a -10,8% no trimestre anterior).

De salinetar ainda, o agravamento da taxa de variação homóloga do PIB a preços correntes que regista uma tvh de -3,9% (-3,2% no mês anterior).

De salientar a continuação da forte recuperação do equilíbrio externo que se traduz num saldo positivo das capacidade/necessidade de financiamento do trimestre correspondente a 0,1% do PIB, sendo de salientar que no conjunto dos últimos quatro trimestres as necessidades de financimento face ao exterior correspondem a apenas 0,9% do PIB, o que corresponde ao menor valor desde 1995.

Estatísticas do Comércio Internacional - outubro de 2012

No mês de outubro as exportações em sentido lato (incluindo transmissões intracomunitárias) registaram uma variação homóloga de 5,2% (-6,3% no mês anterior) - excluindo as saídas de combustiveis e lubrificantes a variação homologa é de 6,2% (-6,0% no mês anterior). Uma evolução positiva que se ficou a dever sobretudo ao aumento de 24,7% das exportações para fora aa União Europeia (-1,8% no mês anterior), enquanto que as transmissões intracomunitárias registaram um recuou de 1,8% (-8,0% em setembro).

Por outro lado, registou-se também um aumento das importações em sentido lato de 6,3% (3,8% excluindo combustíveis e lubrificantes), resultando um aumento do défice comercial global, relativamente ao valor de outubro de 2011, de cerca de 156 milhões de euros, sendo de salientar, no entanto, que esta deterioração do saldo em valor absoluto se fica a dever à evolução negativa do saldo no comércio de combustíveis e lubrificantes. Com efeito, excluindo as entradas e saídas de combustíveis e lubrificantes regista-se uma melhoria do slado positivo de cerca de 48 milhões de euros.

Projeções do BCE para a evolução da atividade na zona euro

De acordo com análise do BCE relativamente à situação económica, hoje divulgada pelo Presdidente Draghi, esta instituição espera que, em consequência do pessimismo de consumidores e investidores e do arrefecimento da evolução da procura externa, a atividade económica da zona euro permaneça fraca no decorrer do próximo ano, devendo apenas recuperar gradualmente na parte final de 2013, tendo anunciado uma revisão em baixa para a evolução do PIB da zona euro em 2012 e 2013.

De acordo com as novas previsões o PIB da zona euro deverá recuar entre -0,6% e -0,4% em 2012 e registar uma variação entre -0,9% e 0,3%, em 2013.

Sobre o alargamento a Portugal das condições concedidas à Grécia

Na discussão relativa ao eventual alargamento a Portugal e Irlanda das novas condições mais favoráveis aplicáveis aos empréstimos concedidos à Grécia no quadro do FEEF - já que as restantes facilidades concedidas relativas aos empréstimos bilaterais, como também de algum modo os lucros obtidos pelo BCE através da aquisição de títulos de dívida grega, são intrinsecamente relacionados com aspectos específicos do programa grego e não são portanto transponíveis para o caso português - sinceramente não me parece que o argumento de dano reputacional invocado pelos ministros das finanças alemão e francês seja particularmente convincente.

Pelo contrário, parece-me que essas medidas poderiam constituir um sinal da determinação inequívoca da União Europeia para criar as condições que ajudem a assegurar a sustentabilidade da dívida portuguesa e, sobretudo, o prolongamento do prazo de reembolso dos empréstimos e/ou de diferimento do pagamento dos juros - já a redução da comissão do FEEF em 0,1 pontos percentuais tem um significado claramente marginal e quase meramente simbólico - na medida em que se traduzam numa redução do valor atual da dívida e atenuariam significativamente as necessidades de recurso ao mercado para refinanciar a dívida pública no próximo ano poderiam constituir medidas muito importantes para tornar o serviço dessa dívida mais sustentável. O que poderia ser muito importante para facilitar o regresso de Portugal aos mercados.

Deste modo, parece-me que do ponto de vista dos nossos credores os argumentos mais fortes contra um tal alargamento relacionam-se sobretudo com os problemas de "risco moral" que tal iniciativa poderia suscitar, o que pode conduzir à exigência de contrapartidas, nomeadamente em termos de controlo orçamental pelas instituições comunitárias, que condicionando a nossa soberania orçamental podem mitigar ou mesmo anular as vantagens para Portugal da extensão daquelas condições.

Vendas de automóveis - novembro de 2012

Em novembro de 2012, as vendas de automóveis ligeiros de passageiros registaram uma taxa de variação homológa de -25,4% (-19,2% no mês anterior) situando-se agora a taxa de variação homologa acumulada correspondente aos meses de janeiro a novembro em -37,4% (-38,3% no mês anterior). A um mês do final do ano venderam-se somente 88.945 unidades sendo quase certo que, pela primeira vez desde 1985, o número de unidades vendias não atinja a centena de milhar.

No segmento dos comerciais ligeiros as quebras homologas são, ainda, mais acentuadas asssitindo-se a um recuo das vendas de -49,6% face ao mês de novembro de 2011 e de -53,7% face ao período de janeiro a novembro de 2011, estando o número de unidades vendidas em níveis de finais da década de 1970.

Finalmente, as vendas de pesados de mercadorias resgistaram um aumento de 31,2% face a novembro de 2011, situando-se a taxa de variação acumulada relativamente ao período de janeiro a novembro de 2011 nos -31,8%.

Sobre a "refundação" das funções do Estado

A redução de 4.000 milhões de euros que o Governo se comprometeu a apresentar à troika corresponde a um "corte" de 5,6% da despesa primária prevista para 2012 (a qual ascende a 78.083,6 milhões de euros - ver página 94 do Relátório do OE para 2013).

Infelizmente não parece crível que, para mais num espaço de tempo tão curto, seja exequível obter um montante de poupanças desta grandez apenas através de ganhos de eficiência, pelo que esta redução terá necessariamente que incluir quer reduções nas prestações sociais quer na quantidade e qualidade dos serviços públicos, o que exige, sobretudo, a realização de escolhas políticas (embora, naturalmente, baseadas em estudos técnicos relativamente aos respetivos impactos).

No entanto, tal facto não pode nem deve excluir, antes acentua, a necessidade de um esforço de identificação de ganhos que possam ser atingidas ganhos de eficiência na utilização dos recursos públicos, nomeadamente através da simplificação e eliminação de duplicações em procedimentos, da adopção de novas tecnologias, da reorganização de tarefas, da fusão ou extinção de departamentos e estruturas, etc. e que contribuam para atingir aquele objetivo financeiro, minimizando o impacto na quantidade e qualidade dos serviços prestados.

Trata-se de uma tarefa que não pode, contudo, ser baseada exclusivamente em comparações de rácios internacionais e para a qual seria essencial a mobilização da própria administração pública, quer dirigentes quer funcionários, os quais estando no terreno têm certamente um conhecimento mais próximo e profundo do que é possível fazer para aumentar a eficiência dos seus serviços. Resta no entanto saber se existem disponibilidade, incentivos para que exista esse envolvimento e o espaço para que tais contributos possam surgir e ser debatidos.

A gratutitidade na educação e na saúde

Relativamente ao debate dos dois últimos dias relativamente ao debate sobre a introdução ou não de copagamentos no setor da educação (coisa distinta de taxas moderadoras que, contraraimente ao que sucede no acesso aos serviços médicos no caso da educação não fazem sentido) não me custa compreender a celeuma que, expectável e justificadamente, se suscitou e que é bem reveladora das enormes dificuldades com que o Governo irá se defrontar na ingrata tarefa de encontrar formas de poupar os tais 4 mil milhões na despesa pública primária.

O que, sinceramente, já tenho alguma dificuldade em compreender é como e porque, face ao disposto no artigo 75.º da Constituição da República Portuguesa (CRP) que estabelece que "2. Na realização da política de ensino incumbe ao Estado: a) Assegurar o ensino básico universal, obrigatório e gratuito; (...) e) Estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino; (...)" e no artigo 64.º da CRP "2. O direito à protecção da saúde é realizado:  a) Através de um serviço nacional de saúde universal e geral e, tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito; (...)", o primeiro-ministro concluiu que “Temos uma Constituição que trata o esforço do lado da Educação de uma forma diferente do esforço do lado da Saúde. Na área da Educação, temos alguma margem de liberdade para poder ter um sistema de financiamento mais repartido entre os cidadãos e a parte fiscal directa que é assumida pelo Estado.”

Indicador de sentimento economico - novembro de 2012

Apesar de se manter em níveis significativamente abaixo dos 100 pontos, o indicador de sentimento económico (ESI) na União Europeia registou um aumento de 2,0 pontos (de 86,1 para 88,1), enquanto que na zona euro a subida foi de 1,4 pontos (de 84,3 para 85,7).

Esta subida reflete sobretudo a evolução positiva da confiança nos setores da industria, serviços e comércio a retalho, enquanto que, por outro lado, se verificou um ligeiro agravamento do pessimismo no setor da construção e no que se refere à confiança dos consumidores se observou uma evolução divergente entre a zona euro (onde este indicador se reduziu de -25,7 para -26,9) e o conjunto da União Europeia (para o qual se verificou uma subida de -24,3 para -23,8).

Por países destaca-se a evolução positiva no Reino Unido (+3.1 pontos para 100,2), Alemanha (+2,3 pontos para 95,6), França (+1,6 pontos para 87,4), Espanha (+0,5 pontos para 86,4) e Itália (+0,4 pontos para 79,4).

Acompanhando a tendência geral em Portugal este indicador registou uma subida de 0,6 pontos para 72,9 pontos, o que corresponde ao segundo valor mais baixo de toda a União Europeia (exceto a Irlanda para a qual não são publicados dados) a sequir ao Chipre onde este indicador registou uma descida de 3,2 pontos para um novo mínimo histórico de -63,4 pontos.

Indicadores de confiança - novembro de 2012

Os resultados dos inquéritos de confiança relativos ao mês de novembro hoje diivulgados pelo INE indicam uma recuperação generalizada, embora muito ligeira, dos indices de confiança, ajustados de fatores sazonais; face aos valores registados no mês anterior, sendo, no entanto, de assinalar que estes se mantém em valores significativamente inferiores aos verificados nos meses de junho a agosto.

Assim, a confiança dos consumidores, da construção e serviços recuperaram dos mínimos históricos registados em outubro, aumentando de -61,1 para -59,8, de -74,1 para -70,6 e de -38,5 para -35,3 respetivamente.

No mesmo sentido, no comércio a retalho verificou-se ligeira redução nos níveis de pessimismo, registando-se uma subida do indicador de confiança de -25,8 para -24,1.

Enquanto que, finalmente, o indicador de confiança da indústria registou igualmente uma ligeira subida de -23,2 para -22,9 pontos, assinalando-se uma pequena recuperação da componente relativa à evolução da procura externa (que subiu de -37,2 para -36,1).

O Problema Económico Português (Parte I) - Os elevados níveis de endividamento

Do ponto de vista económico, a economia portuguesa apresenta três grandes problemas que irão condicionar e limitar o crescimento económico nas próximas décadas e a colocam numa situação muito complicada: i) elevados níveis de endividamento quer do setor público quer do setor privado; ii) reduzidos níveis de poupança e investimento; e iii) baixo nível de produtividade.

Uma das caraterísticas da economica portuguesa agora é o elevado nível de endividamento quer do setor privado quer do sector privado. Com efeito, a dívida pública portuguesa deverá atingir 119,1% do PIB no final do corrente ano, valor que apenas será superado pela Grécia (176,7%) e a Itália (126,5%) e que se situa 26,2 pontos percentuais acima da média dos países da zona euro (92,9%). Sendo ainda de assinalar que em 2000 a dívida pública portuguesa correspondia a cerca de 50,7% do PIB situando-se claramente abaixo da média da União Europeia (61,9%) e dos 17 países que atualmente integram a zona euro (69,2%). Desde 2000, o peso da dívida pública em Portugal aumentou 68,4 p.p., valor apenas superado pela Grécia (+82,5 pp) e pela Irlanda (+72,3 pp).

Considerando a totalidade da dívida bruta do setor público não financeiro (incluindo portanto as empresas públicas do setor não financeiro que não integram o perímetro das adminitrações púiblicas) o nível de endividamento ascendia no final do primeiro semestre de 2012 a 148,2% do PIB (249 mil milhões de euros) o que representa um aumento de 60,4 p.p. face aos valores de finais de 2007 (e de 12,4 p.p. face a junho de 2011).

Para além da necessidade imperiosa de travar e inverter a evolução do nível de endividamento do setor público, sob pena de muito rapidamente este atingir níveis claramente insustentáveis, estes níveis de endividamento traduzem-se em pesados encargos com os juros e o serviço da dívida que irão onerar as contas públicas nas próximas décadas, exigindo uma carga fiscal mais elevada e/ou uma maior contenção da despesa pública primária.

Mas, infelizmente, não é apenas o setor público que se encontra numa situação de elevado endividamento. No final do primeiro semestre de 2012, o endividamento das famílias e das empresas privadas não financeiras correspondia a 101,2% do PIB e 182,3% do PIB, respetivamente. E se no caso das famílias esse endividamento aumentou apenas 2,7 pp desde 2007 e registou mesmo um decréscimo de 1,2 p.p. no último ano, no que se refere às empresas verifica-se um aumento de 21,9 pp desde 2007 e de 3,0 pp no último ano. O que aponta para que o processo de "desalavancagem" do setor privado não financeiro deverá constituir um importante contrangimento à evolução do investimento privado nos próximos anos.

Finalmente, estes níveis de endividamento do setor não financeiro traduzem uma forte dependencia do financiamento externo o qual se expressa num nível de endividamento bruto face ao exterior que corresponde a cerca de 229% do PIB (+31,8 pp do que no final de 2007 e 10,1 pp do que no final do primeiro semestre de 2011) e numa posição líquida face ao exterior de -108,6% do PIB (uma deterioração de 19,7 pp face ao final de 2007 e de 3,4 pp relativamente ao primeiro semestre de 2011). Níveis muito elevados em termos comparativos internacionais e que se refletem num défice significativo da balança de rendimentos face ao exterior que reduz o financiamento disponível para o investimento em Portugal.

PS: Por coincidência o Eurostat publica hoje um conjunto de indicadores para apoiar a deteção de desequilibrios macroeconomicos que incluem, nomeadamente, a evolução da posição externa líquida (quadro 2)  - em que, com referência ao final de 2011, Portugal surge no segundo lugar (-105,0% do PIB) a seguir à Hungria (-105,9% do PIB) - e o peso do endividamento do setor privado (quadro 8) - em que, com referência a 2011, Portugal surge no quarto lugar (249,4% do PIB), a seguir ao Luxemburgo (326,3%), Irlanda (309,5%) e Chipre (287,5%) .

World Economic Outlook - novembro 2012

De acordo com as projeções da OCDE para Portugal o PIB português deverá registar um recuo de 1,8% em 2012, com a procura interna a registar uma contração de 4,2%, parcilamente compensada por um comportamento positivo das exportações - que a OCDE prevê que aumentem 3,6% - e das importações - que deverão registar uma redução de 2,8%, enquanto que a taxa de desemprego deverá aumentar para 16,9%.

As projeções desta instituição relativamente ao défice das administrações públicas em 2012 que a OCDE prevêm que este se situe nos 4,9% do PIB ou seja 0,4 pontos percentuais acima do objetivo de 4,5%.

Onde (e como) poupar 4 mil milhões de euros ?

As contas são bastante simples de fazer. De acordo com as previsões do programa de ajustamento, excluindo medidas extraordinárias e medidas, o défice das administrações públicas que em 2012 se siutuará próximo dos 6,3% do PIB (que corresponde a cerca de 10,5 mil milhões de euros) devevrá reduzir-se para 4,5% do PIB em 2013 (cerca de 7,5 mil milhões de euros), o que significa que para atingir o objetivo de um défice de 2,5% do PIB em 2014 (4,3 mil milhões de euros) será necessária uma redução adicional do défice de 3,2 mil milhões de euros. Um vez que de acordo com as previsões os encargos com juros deverão aumentar de 4,7% do PIB em 2013 (7,8 mil milhões de euros) para 5,0% do PIB em 2014 (8,5 mil milhões de euros), tal significa que, mantendo-se as receitas nominais mais ou menos constantes, para alcançar o objetivo do défice em 2014 é necessária uma redução da despesa primária (isto é, antes de juros) de, pelo menos, 3,9 mil milhões de euros. A grande questão é onde e como "distribuir os sacrificios".

Refira-se ainda que o cenário do programa de ajustamento (ver página 44) prevê que o objetivo do défice para 2012 seja atingido através de  um aumento da receita de cerca de 1,1 mil milhões de euros (+1,4%) e de uma redução da despesa primária de cerca de 2,5 mil milhões de euros dos quais 310 milhões de euros (-2,5%) em despesas com pessoal, 340 milhões de euros (-6,0%) em consumos intermédios, 340 milhões de euros em prestações sociais (-0,9%), 300 milhões de euros em subsídios (-19,6%), 770 milhões de euros em outras despesas correntes (-19,1%) e 410 milhões em despesas de capital (-9,1%).

Execução Orçamental - novembro 2012

A síntese de execução orçamental hoje divulgada pela DGO, relativa à execução orçamental no período janeiro a outubro de 2012, indica um crescimento homólogo da despesa efetiva da administração central e da segurança social de 0,7%, enquanto que a despesa primária (i.e., excluindo os juros e outros encargos da dívida pública) regista um recuo de 0,8%.

Para este resultado contribuiu sobretudo a evolução das despesas com pessoal (-13,7%) e das transferências de capital (-24,8%), já que se verificou um aumento de 13,2% na despesa com bens e serviços e outras despesas correntes (no entanto, excluindo a regularização de dívidas do SNS ter-se-ia uma redução de 4,4%), dos encargos com juros (+13,8%) e das transferências correntes (+3%). No subsetor da segurança social continua a destacar-se o aumento significativo (+23,4%) das despesas com o subsídio de desemprego.

A receita fiscal apresenta uma variação de -4,6% (que corresponde a um decréscimo de 1.250,9 milhões de euros), com os impostos diretos a registarem uma redução de -3,7% - em resultado da queda acentuada da receita do IRC (-19,9%) - enquanto que nos impostos indiretos se verifica uma queda das receitas de 5,2%, que reflete sibretudo o comportamento do imposto sobre veículos (-43,6%), do IVA (-2,0%) e do ISP (-8,0%). Com apenas dois meses até ao final do ano a taxa de execução da receita fiscal é de apenas 74,3% quando no ano anterior essa taxa se situava nos 79,6%.

A receita das contribuições para a segurança social regista uma variação homologa de -4,8% (que corresponde a um decréscimo da receita de 542,5 milhões de euros).

Em termos de saldo global da administração central e segurança social, considerando um perímetro comparável, temos até outubro uma redução do défice acumulado de 421 milhões de euros.

Resultado do leilão de bilhetes do Tesouro

O IGCP colocou hoje mais 2.000 milhões de euros de bilhetes de tesouros. Dos quais 1.200 milhões de euros correspondem a bilhetes de tesouro com vencimento em maio de 2014 colocados a uma taxa média ponderada de 2,99%, que é quase idêntica à taxa de 2,967% registada no leilão do passado dia 19 de setembro para uma operação de prazo idêntico.

Note-se, no entanto, que apesar de se tratar de um bom resultado, principalmente atendendo ao fato de que as yields dos títulos de tesouro com prazo a 2 anos se encontram acima dos 4,5%, a procura, para estes prazos, neste leilão (2.293 milhões de euros) foi significativamente inferior à registada no leilão de 19 de setembro (3.093 milhões de euros).

Sexto exame regular do Programa de Ajustamento

Numa avaliação positiva e em que o Governo e as instituições internacionais, embora salientando os riscos, reafirmaram as suas previsões para a evolução do cenário macroeconómico e a evolução das contas públicas, assegurando, nomeadamente, o cumprimento da meta de 5% para o défice, o aspecto mais saliente terá sido o anúncio de  uma refroma glovbal da tributação sob rendimento das empresas (ou seja do IRC) para promover o investimento e a competitividade, salientando-se, contudo, na declaração conjunta do FMI, da União Europeia e do FMI que essa reforma terá de ser compatível com as regras comunitárias.

De referir ainda a referência à necessidade de medidas que facilitem o acesso das PME a financiamento, bem como a reafirmação da disponibilidade dos nossos parceiros da zona euro para apoiarem Portugal até que seja possível o regresso total aos mercados, salientando-se, no entanto, que esse apoio é condicional a um cumprimento estrito do programa de ajustamento.

Eurosondagem - novembro de 2012

PS: 35% (+0,2)
PSD: 26.9% (-3,1)
CDS: 10,1% (+0,1)
CDU: 10% (+0,5)
BE: 9,5% (+1,8)

Os resultados da sondagem realizada pela Eurosondagem para o Expresso e a SIC indicam uma descida significativa das intenções de voto no PSD e uma subida dos restantes partidos, com especial destaque para o BE, alargando a vantagem do PS sobre o PSD para 8,1 pontos percetuais.

Evolução do PIB na União Europeia - 3.º trimestre 2012

De acordo com o Eurostat, o PIB da zona euro caiu 0,1% (-0,2% no trimestre anterior) face ao trimestre anterior e 0,6% (-0,4% no trimestre anterior) face ao 3.º trimestre de 2012. Enquanto que a na União europeia se verificou um aumento de 0,1% face ao trimestre anterior (-0,2% no trimestre anterior) e uma reduºão de 0,4% face ao 3.º trimestre de 2011 (-0,3% no trimestree anterior).

Os dados hoje divulgados indicam que o PIB no 3.º trimestre ficou abaixo do valor verificado no 3.º trimestre de 2011 caiu em 10 dos 20 estados-mebros da União Europeia para os quais foram divulgados dados, sendo as quebras mais acentuadas as verificadas na Grécia (-7,2%), Portugal (-3,4%), Itália (-2,4%), Chipre (-2,3%), Espanha (-1,6%) e Hungria (-1,6%). Enquanto que quer a Alemanha quer a França registaram taxas de crescimento positivas quer face ao trimestre anterior (0,2% em ambos os países) quer face ao trimestre homólogo (0,9% para a Alemanha e 0,1% para a França).

Evolução do emprego e desemprego - 3.º trimestre 2012

De acordo com o INE, no terceiro trimestre de 2012 o número de desempregados ascendeu a 870,9 mil pessoas (um aumento de 181,3 mil face ao mesmo período de 2011), o que corresponde a uma taxa de desemprego de 15,8% (mais 3,3 pontos percentuais do que há um ano).

Os números hoje divulgados apontam para que no último ano tenha ocorrido uma redução de 4,1% (197,1 mil) do emprego em geral e de 5,1% (-194,2 mil) do emprego por conta de outrem.

Por setores de atividade a redução de empregos afetou sobretudo o setor da indústria e construção, no qual o emprego se registou uma redução de 11,0% (-146,7 mil empregos), enquanto que no setor dos serviços se verificou uma redução de 2,4% (-73,1 mil empregos). Em sentido contrário, verificou-se um aumento de 4,7% (+22,3 mil empregos) na agricultura e pescas.

Os dados revelam ainda um aumento de 35,8% do número de desempregados há mais de 12 meses que abrange 483,9 mil pessoas (55,6% do desemprego total), e a subida para 39,0% da taxa de desemprego dos jovens.

Registe-se ainda uma subida dos chamdos inativos disponíveis, categoria que engloba 249,2 mil pessoas (número que corresponde a 4,5% da população ativa), bem como o subemprego a tempo parcial que aumentou 17,6% para 247,3 mil pessoas.

O total de desempregados, inativos disponíveis e empregados a tempo parcial em situação de subemprego corresponde a um 1.367,4 mil pessoas que equivale a 23,7% da população ativa corrigida dos inativos disponíveis.

Ler os Outros: Vitor Bento

Na crónica publicada hoje no Diário Económico, Vitor Bento chama a atenção para a existência de "uma curiosa dissonância na percepção" interna e externa sobre o grau de sucesso do programa de ajustamento porque passa a economia portuguesa.

Uma diferença de percepções a que "não será certamente alheio o diferenciado esforço de comunicação por parte do Governo, muito mais dirigido - em tempo e recursos - à frente externa, e principalmente aos «mercados» e instâncias supranacionais, do que à frente interna", mas que na sua opinião também resulta do que identifica como factores de idiossincrasia cultural e "em particular da atávica tendência de procurar «fora de nós» a origem e solução para as agruras que «'nos caem do céu»" geradora de fenómenos de "escapismo" de que a "actual mantra da «renegociação dos juros»" seria emanação".

Independentemente da avaliação do grau de sucesso de um processo de ajustamento em que, apesar de progressos significativos em algumas dimensões, para além de um aumento do desemprego muito superior ao esperado houve já necessidade de rever de forma significativa as metas, eventualmente demasiado exigentes, para a evolução do défice e dívida pública, parece-me que não é possível separar as duas vertentes acima enunciadas e considero que o claro crescimento dessa tendência escapista não pode ser dissociado da incapacidade do Governo, e dos partidos que o apoiam, em apresentar e explicar aos portugueses, com clareza e sem rodear as dificuldades e desafios, a situação em que Portugal se encontra e a estratégia para recuperar a sustentabilidade económica e financeira.

Seja como for, como refere o autor, a verdade é que  "esta dissonância dificilmente se poderá manter por muito tempo, não sendo claro qual das duas formas acabará por absorver outra".

Por isso, espero que o Governo tenha a visão e capacidade para seguir a recomendação de dar "mais atenção à frente interna" e que ainda vá a tempo de "recuperar o país", sob pena de comprometer irremediavelmente a frente externa.

Boletim Económico do Banco de Portugal - outono 2012

O boletim económico do Banco de Portugal aponta para uma redução do PIB em 2012 de 1,6%. Uma previsão significativamente abaixo (-0,6 p.p.) do que a recentemente apresentada pelo Governo no Relatório do orçamento do Estado para 2013.

Comparando as duas previsões, o Banco de Portugal é mais pessimista relativamente à evolução do consumo privado (-3,6% face a -2,2% na previsão do governo) e da formação bruta de capital fixo (-10,0% face a -4,2% na previsão do governo), enquanto que, por outro lado, prevê uma evolução mais favorável do consumo público (-2,4% face a -3,5% na previsão do governo), exportações (+5,0% face a 3,6% na previsão do governo) e importações (-2,3% face a -1,4% na previsão do governo).

Note-se que apesar de significativamente mais pessimista a previsão do Banco de Portugal para o consumo privado assume, ainda assim, uma evolução menos negativa do que a esperada para o rendimento disponível e pressupõe uma ligeira redução da taxa de poupança dos particulares, alertando no entanto para que "o aumento do número de agentes sujeitos a restrições de liquidez, num quadro de redução do rendimento disponível e de agravamento das condições no mercado de trabalho, bem como de incerteza quanto ao enquadramento interno e externo" poderá limitar de forma mais acentuada a capacidade das famílias para "alisar o consumo" e "incentivar a poupança por motivos de precaução", pelo que, consequentemente, "o consumo privado poderá apresentar uma redução mais acentuada do que a considerada no cenário central".

Enquanto que, por outro lado, a previsão mais otimista para o crescimento das exportações baseia-se em expetativas de ganhos significativos de quota de mercado (o Banco de Portugal considera um crescimento da procura externa de 2,5% que compara com a previsão do governo de 2,8%), chamando no entanto a atenção para os riscos de uma evolução económica internacional mais desfavorável, em particular na zona euro, "com potencial impacto nas exportações portuguesas", bem como para "a possibilidade de menor persistência ou de não materialização dos ganhos de quota assumidos".

No que se refere ao emprego, as previsões são similares com o Banco de Portugal a prever uma redução do emprego de 1,8% em 2013 (face a uma previsão do governo de -1,7%).

Barometro Aximage - novembro 2012

PS: 32.1% (-1.6)
PSD: 26.3% (+1.4)
CDU: 9.6% (+0.1)
CDS: 7.9% (=)
BE: 7.5% (+0.5)

Esta sondagem indica uma ligeira recuperação do PSD, que se mantém, contudo, não só muito abaixo dos valores obtidos até setembro, e a quebra do PS (que curiosamente também já havia descido em outubro) o que conduziu a uma redução de 3 pontos percentuais da diferença entre estes dois partidos.

De referir ainda os índices francamente negativos de popularidade quer do primeiro-ministro e do governo e, em especial, a descida da avaliação que os portugueses fazem do ministro das finanças.

As declarações de Isabel Jonet

Tive, finalmente, oportunidade de ouvir o excerto das famosas declarações da Isabel Jonet e confesso que, independtemente de um discurso um pouco desconexo e até contraditório, nomeadamente no que se refere à natureza conjuntural ou estrutural do desemprego,  não vislumbrei nada que justificasse a polémica e muito menos indiganção. Mesmo a afirmação de que "não temos miséria em Portugal" deve ser entendida no contexto em que foi produzida de comparação com a situação muitissimo mais grave que se verifica na Grécia.

Estatísticas do comércio internacional - setembro 2012

As estatísticas do comércio internacional relativas ao período até setembro parecem confirmar a tendência para um  significativo abrandamento das exportações que já era apontada por outros indicadores, nomeadamente a evolução das vendas e das encomendas para o mercado externo e a evolução dos saldos de opiniões na industria relativamente à evolução das encomendas externas. Este abrandamento que contudo terá sido agravado por fatores conjunturais específicos como a greve dos portos, pelo que estes números tenderão a exagerar o efeito da deterioração das condições económicas nos mercados de exportação.

Com efeito, de acordo com os dados hoje divulgados pelo INE, em setembro as saídas globais recuaram 6,5% face ao mês de setembro de 2011. Para esta descida contribuiu quer uma redução de 8,3% das transmissões intracomunitárias quer uma redução de 1,5% das exportações. Não obstante este resultado mensal, no conjunto do terceiro trimeste ter-se-á verificado um aumento das exportações e transmissões intracomunitárias face ao terceiro trimestre de 2011 de cerca de 4,5% (no segundo trimestre a taxa de crescimento homologa terá sido de 7,2%).

Ainda em termos mensais, analisando a evolução das exportações por países destacam-se as quebras acentuadas nas taxas de variação homologa das exportações com destino à Espanha (-8,2% face a -2,0% no mês anterior), Alemanha (-13,5% face a -5,7% no mês anterior), França (-8,2% face a +7,7% no mês anteriro) e Reino Unido (-12,0% face a um aumento de 13,1% no mês anterior), enquanto que no caso de Itália se verificou um crescimento de 9,2% (47,0% no mês anterior). Já a queda das saídas extracomunitárias ficou a dever-se a uma redução das exportações para Àfrica (-2,9%) e América (-7,6%), enqaunto que as exportações para a Àsia registaram um crescimento de 16,1%.

Por seu lado, as entradas registaram um decréscimo de 8,4% no mês de setembro face ao mês homologo face ao mês  (em agosto verificou-se um crescimento de 2,9%) e de 4,2% no terceiro trimestre de 2012 face ao mesmo trimestre de 2011 (no segundo trimestre a taxa de variação homologa foi de 4,2%. Pelo que, no conjunto do trimestre, se  verificou uma redução do défice comercial face ao ano anterior de 1076,8 milhões de euros e um aumento da taxa de cobertura de 73,7% para 80,4%.

Note-se, ainda, que excluindo o efeito das entradas e saídas de combustíveis e lubrificantes as exportações e transmissões intracomunitárias registam taxas de variação homologas mensais e trimestrais de -5,9% (+9,0% no mês anterior) e de 2,7% (5,6% no trimestre anterior), respetivamente, enquanto que as importações e aquisições intracomunitárias apresnetam variações mensais e trimestrais de -12,2% (-3,6% no mês anterior) e de -7,8% (-9,8% no trimestre anterior).

Ler os Outros: Francisco Assis

"(...) Um venerando juiz, Presidente da Associação que supostamente representa a corporação respectiva, produziu, com a transparência que o despudor permite, uma das mais extraordinárias afirmações dos últimos tempos: os juízes dete país, abaixo de uma certa remuneração, felizmente não publicamente quantificada, tornam-se permeáveis à corrupção. No entendimento deste senhor, a integridade moral e profissional dos nossos juízes depende do montante do salário que auferem. Numa sociedade sã esta declaração seria intolerável. Aqui parece não ser. (...)"

"O ministro das Finanças teve razão ao condenar alguma da linguagem que se utiliza hhoje na Assembleia da República. Há quem pense que está a atacar o Governo quando, na verdade, está a pôr em causa os fundamentos da nossa democracia."

(Dois excertos da crónica de hoje no Público) 

As previsões de outono da Comissão Europeia

Nas suas previsões de Outono, a Comissão Europeia reviu significativamente em baixa as suas previsões para o crescimento económico em 2012 e em 2013. Com efeito, prevê-se agora que o PIB do conjunto da União Europeia caia 0,3% em 2012 (menos 0,3 p.p. do que nas previsões de Primavera) e que registe um crescimento de apenas 0,4% em 2013 (menos 0,9 p.p. do que nas previsões de Primavera).

De acordo com a Comissão Europeia, em 2013, o consumo privado e o investimento deverão permanecer aos níveis de 2012 (depois de reduções, em 2012, de 0,6 e 2,2%, respetivamente), enquanto que o consumo público se deverá contrair em 0,4%, assentando a previsão de crescimento nas expetativas de evolução das exportações que a Comissão projeta que aumentem 3,4% enqaunto que as importações deverão aumentar apenas 2,4%, daqui resultando um contributo das exportações líquidas para o crescimento equivalente a 0,5 p.p.

Para a zona euro, as previsões da Comissão são de um decréscimo do produto de 0,4% em 2012 e de um crescimento de somente 0,1% em 2013.

Neste contexto, a Comissão Europeia projeta que a taxa de desemprego se situe nos 10,5%, em 2012, e aumente para 10,9% em 2013, (11,8% e 11,7% para a zona euro) enquanto que a taxa inflação se deverá situar em 2,0%, em 2012, e 1,8%, em 2013 (1,8% e 1,6%, para a zona euro).

Por Estados-Membros a Comissão Europeia prevê que o PIB diminua em seis países da zona euro (Grécia: -4,2%, Chipre: -1,7%, Eslovénia: -1,6%, Espanha: -1,4%, Portugal: -1,0% e Itália: -0,5%), enquanto que a Alemanha deverá crescer 0,8%, a França 0,4% e o Reino Unido 0,9%.

Volume de negócios na indústria - setembro de 2012

De acordo com os números hoje divulgados pelo INE relativos ao mês de setembro de 2012 o volume negócios da industria (em termos nominais) desceu 8,1% face a setembro de 2011, valor que representa uma queda face ao mês anterior em que a quebra havia sido de 1,2%.

Esta deterioração significativa das vendas resulta quer do comportamento do mercado nacional no qual se registou uma taxa de variação homóloga de -9,3% (-5,0% no mês anterior) quer no mercado externo no qual a taxa de variação homologa se situou em -5,5% (+5,7% no mês anteriror).

Muito embora esteja associada a um efeito base resultante do forte crescimento das vendas no mercado externo verificado nos últimos meses de 2011 (em setembro de 2011 as vendas no mercado externo registaram um crescimento de 14,1% face a setembro de 2010), das vendas no mercado externo constitui mais um indicador de tendência de abrandamento do crescimento das exportações de bens que é  perceptivel desde os meses de março abril. Sendo de referir que a taxa de variação homóloga no terceiro trimestre (julho a setembro) das vendas da industria no mercado externo terá sido de 0%.

Curiosamente a tendência de abrandamento tem sido bastante mais intensa nesta série do que na do comércio internacional, o que aumenta o interesse dos valores do comércio internacional relativos a setembro que serão divulgados amanhã.

Refira-se ainda que, em setembo a taxa de variação homóloga do emprego na indústria foi de -4,5% (-4,8% no mês anterior).

Vendas de automóveis - outubro 2012

Em outubro, as vendas de automóveis ligeiros de passageiros e todo o terreno registaram uma descida de 19,1% face ao mês homólogo de 2011, embora muito elevada a taxa de decréscimo das vendas é significativamente inferior à  nos meses anteriores (em setembro havia sido de 30,9%), enquanto que as vendas acumuladas de janeiro a outubro desceram 38,3% (no período janeiro a setembro a descida foi de 39,7%).

Esta evolução reflete, todavia, sobretudo o efeito base associado à forte queda das vendas nos últimos meses de 2011 (em outubro de 2011 as vendas mensais decresceram 40,4% face aos valores de outubro de 2010), o qual se deverá manter em novembro e dezembro (meses em que no ano transato se registaram quebras nas vendas de 48,6% e 60,0%. Sendo de assinalar que as vendas nos últimos 12 meses correspondem a apenas 102.630 veículos valor que corresponde a cerca de um terço do máximo histórico e perspetiva que as vendas no conjunto do ano de 2012 se situem no valor mais baixo desde 1986.

No que respeita aos comerciais ligeiros a descida das vendas mensais ascendeu a 45,2% (54,2% em setembro), enquanto que as vendas acumuladas nos meses janeiro a outubro se verifica uma redução de 54,1% (55,0% em setembro).

A economia dos EUA na véspera das eleições

Quando, em janeiro de 2009, Barack Obama tomou posse como 44.º presidente, a economia dos EUA estava numa situação de grave recessão. No último trimestre de 2008 o PIB dos EUA caiu a uma taxa anualizada de 8,9%, a taxa de desemprego subiu de cerca de 5% no final de 2008 para 7,4% no final do ano (só no último trimestre de 2008 foram "destruidos" cerca de 2 milhões de empregos) e a produção  industrial, as vendas de comércio a retalho, a construção, os preços das casas e das ações pareciam em  "queda livre", suscitando receios de que pudesse ocorrer uma situação de depressão comparável à verificada na década de 1930.

Um cenário que felizmente não se concretizou, em grande parte em virtude de uma ação determinada das autoridades através de políticas fiscais e, sobretudo, monetárias fortemente expansionistas. As quais permitiram que o PIB dos EUA tenha crescido sistematicamente desde o terceiro trimestre de 2009 e que, depois de atingir um máximo de 10% em outubro de 2009, a taxa de desemprego tenha iniciado uma tendência de descida até aos atuais 7,9%.

Apesar da capacidade para conter a emergência de uma nova grande depressão constituir em si um feito notável, a verdade é que a situação atual da economia dos EUA não é brilhante. De facto, não obstante o nível de produto ter suplantado no quarto trimestre de 2011 os níveis pré-crise, a verdade é que recuperação económica tem sido desanimadoramente lenta com a taxa de crescimento nos últimos dois anos em níveis relativamente fracos (cerca de 2%) e a taxa de desemprego permanece em níveis historicamente elevados, sendo, ainda, de salientar que, em especial, ao longo do corrente ano a economia tem revelado sinais de algum enfraquecimento, nomeadamente no que se refere a evolução da taxa de desemprego e, sobretudo, do investimento (que no 3.º trimestre aumentou apenas à taxa anualizada de 1,5%).

Por outro lado, o défice das contas públicas mantém-se em níveis muito elevados com as necessidades de financiamento das administrações públicas a corresponderem a cerca de 9% do PIB, a dívida pública (bruta) a atingir cerca de 106% do PIB, o défice da balança corrente próximo dos 3% do PIB. Enquanto que se verificaram avanços significativos no processo de desalavancagem das famílias (cujo grau de endividamento em percentagem do rendimento disponível desceu de cerca 134% em finais de 2007 para 113% no segundo trimestre de 2012) e o mercado imobiliário tem revelado sinais de alguma reanimação e, embora o nível de dívida pública seja muito elevado, contrariamente a muitos receios, as taxas de juro dos títulos do tesouro permanece a níveis muito baixos (abaixo de 1% para títulos com prazo até 5 anos e dos 2% para as obrigações a 10 anos) e, apesar da política monetária fortemente acomodatícia, a taxa de inflação médias nos últimos 12 meses é de apenas cerca de 2,4% não existindo indicadores que apontem para um aumento das tensões inflacionistas.

 De facto neste momento, para além da dinâmica do investimento e do abrandamento da economia mundial (nomeadamente na Europa e na Ásia) o ponto de interrogação mais importante sobre a economia dos EUA no curto prazo consiste no risco de ausência de um acordo político entre Democratas e Republicanos que evite que a entrada em vigor no próximo mês de janeiro de um conjunto de medidas de aumento de impostos e redução de despesa num montante global de cerca de 720 mil milhões de dólares (cerca de 4,6% do PIB).

Uma situação que estará a criar uma situação de incerteza com efeitos adversos sobre o investimento empresarial e o emprego e que se não for solucionada se traduzirá num "choque de austeridade" que, se não for mitigado, conduzirá a uma recaída dos EUA numa situação de recessão com repercussões globais. Uma situação que, no entanto, estou convicto de que, seja qual for o vencedor das eleições de amanhã, o futuro presidente dos EUA tudo fará para tentar evitar.

A reforma da despesa pública

Como refere Vasco Pulido Valente na sua crónica de hoje "«Refundação do memorando» é uma expressão sem sentido: um memorando não se refunda. «Refundação do Estado» é uma expressão que não se aplica a Portugal: o Estado português não precisa de uma «refundação» como, por exemplo, a França e a Alemanha de 1945: o Estado português precisa de uma reforma".

Concretamente, trata-se de procecer a uma reforma da despesa pública, com o objetivo de assegurar a sustentabilidade financeira do Estado, através da obtenção de poupanças, que de acordo com o anunciado deverão corresponder já em 2014 a cerca de 4 mil milhões de euros (i.e., cerca de 2,3% do PIB).

Não sendo de admitir a "privatização" do sistema de justiça ou das forças de segurança e parecendo existir um largo consenso nacional em favor do sistema nacional de saúde, do ensino público e do sistema previdencial.

Ora, a verdade é que, embora se possa debater a sua bondade em termos de eficiência, a verdade é que as eventuais poupanças financeiras associadas à transferência de funções do Estado (por exemplo, na área dos transportes públicos, da rede pública de abastecimento de água e saneamento, na comunicação social, etc.) serão sempre relativamente diminutas face aos montantes em causa.

Por isso, mais do que repensar as funções que o Estado exerce, trata-sem, sobretudo, de repensar o modo como essas funções são exercidas e como o respetivo financiamento é assegurado. Por forma a obter poupanças através da racionalização e reestrutuação dos serviços públicos (com a consequente deslocação ou dispensa de funcionários), o aumento dos preços cobrados pelos serviços públicos (por exemplo, na área dos transportes e do medicamento) e o aprofundamento dos sistemas de co-pagamento, chamando os particulares a suportar diretamente uma fração superior do custo dos serviços, nomeadamente nas áreas da saúde e da educação.

O que, obviamente, exige estudos técnicos mas também escolhas políticas, designadamente quanto à repartição desse esforço pelas diversas áreas.

Indicador de sentimento económico - outubro de 2012

O indicador de sentimento económico (ESI) para o conjunto da União Europeia manteve-se estável nos 86,2 pontos, tendo descido 0,7 pontos (para 84,5 pontos) na Zona Euro. No caso da zona euro trata-se do oitavo mês consecutivo de queda e, em qualquer dos casos, este indicador situa-se valores significativamente abaixo dos 100 pontos (valor que corresponde à média de longo prazo) e em valores que normalmente correspondem a uma situação de recessão económica.

Com efeito embora este indicador se situe significativamente acima dos valores mínimos então registados, este indicador anteriormente apenas se situou abaixo dos 90 pontos nos períodos de julho de 1992 a fevereiro de 1994 e outubro de 2008 a novembro de 2009, os quais corresponderam a períodos de forte recessão económica.


Note-se que o ESI desceu em 18 dos 26 estados-membros (não são publicados dados para a Irlanda), apenas se situando acima dos 100 pontos na estónia (100,1 pontos) e Lituânia (104,2 pontos). Por países, registe-se contudo a subida muito expressiva deste indicador no Reino Unido (+5,2 para 97,1 pontos), bem como os aumentos em Espanha (+1,8 para 85,9 pontos) e na Itália (+0,5 para 79,0 pontos), enquanto que, por outro lado, na Alemanha e na França registaram-se quedas de 1,4 pontos (para 93,3 pontos) e 1,8 pontos (para 86,4) respetivamente.

Em Portugal verificou-se uma descida de 1,8 pontos para 72,3 pontos, o que corresponde ao terceiro resultado mais baixo de sempre (a seguir a fevereiro e abril de 2009, meses em que este indicador se situou nos 71,4 e nos 71,1 pontos, respetivamente).

Indicadores de confiança - outubro de 2012

Os resultados dos inquéritos de confiança hoje diivulgados pelo INE indicam uma descida no indice de confiança dos consumidores de -56,0 para -61,1, valor que corresponde a um novo mínimo histórico. Sendo de salientar que nos últimos dois meses este indicador registou uma descida acumulada de 12,4 pontos, invertendo a tendência de recuperação que se verificava nos meses anteriores. Esta queda reflete sobretudo o aumento significativo do pessimismo relativamente quer à situação quer às perspetivas económicas do país e do agregado familiar, sendo também de assinalar o agravamento das perspetivas de emprego e de oportunidades de realização de poupança.

No setor da construção o indicador de confinança registou, igualmente, um novo mínimo histórico, verificando-se uma nova descida de 2,3 pontos (de -71,8 para -74,5), o mesmo sucedendo no setor dos serviços cujo indicador de confiança terá descido de forma expressiva (de -33,9 para cerca de -38,3 pontos).

Já no comércio a retalho verificou-se uma ligeira redução nos níveis de pessimismo, registando-se uma subida do indicador de confiança de -26,5 para -25,8.  nos serviços.

Finalmente, o indicador de confiança da indústria registou igualmente uma queda ligeira (de -21,6 para -23,2).

Estes resultados apontam para uma degradação significativa da confiança dos agentes económicos nos meses de setembro e outubro que se poderá refletir num abrandamento significativo da atividade económica no último trimestre do ano.

Relatório do FMI sobre a 5.ª avaliação

No Relatório ontem divulgado, o FMI refere que, até final do corrente ano, Portugal terá obtido um ajustamento do défice primário estrutural correspondente a cerca de 6,5% do PIB (de -6,3% do PIB em 2009 para +0,3% do PIB em 2012) e que embora se preveja que a dívida pública atinja os 124% do PIB em 2014 (mais 6 pontos percetuais do que na previsão anterior) tal não implica uma alteração significativa da avaliação da sua sustentabilidade no médio longo prazo, prevendo o FMI no seu cenário base que esta possa vir depois a descer gradualmete para 85% em 2030. O FMI nota, no entanto, que a trajetória da dívida se tornou agora mais sensível relativamente aos pressupostos para o crescimento económico e a taxa de juro e que a margem de manobra orçamental se reduziu consideravelmente.

Neste relatório, o FMI refere é o aumento significativo dos riscos para atingir os do programa de ajustamento, em virtude: i) da quebra significativa (e persistente) das receitas fiscais, ii) da continuação da recessão económica no próximo ano, que reflete quer o abrandamento do crescimento na zona euro quer o impacto das medidas adicionais de ajustamento (referindo-se no relatório - página 13 - que foi considerado um multiplicador de 0,8), e iii) da resistência social e política relativamente ao programa.

Da apreciação do FMI relativamente às perspetivas de curto prazo para a economia portuguesa ressalta, em primeiro lugar, a prudência relativamente ao ritmo de ajustamento externo que o FMI justifica com os riscos de se vir a assitir a um enfraquecimento mais acentuado da procura em Espanha mas, também, pelo facto de os ganhos de competitividade obtidos serem relativamente limitados (o FMI estima que a depreciação da taxa de câmbio real efetiva de "apenas" 3 a 6%), prevendo que a balança corrente venha a atingir o equilíbrio apenas em 2016.

O relatório refere ainda (página 14) a existência de riscos significativos de que o impacto do processo de desalavancagem das empresas sobre a procura agregada e o emprego possa vir a ser mais intenso do que o projetado.

Do relatório ressaltam ainda as preocupação do FMI relativamente à necessidade de medidas que contribuam para aumentar a competitividade, o emprego e a taxa de cresimento do produto potencial, referindo que o facto de a redução de postos de trabalho estar a ser particularmente intensa em setores não transacionáveis intensivos em fator trabalho sugere qie o aumento do desemprego poderá ser de natureza estrutural. Diga-se, aliás, a este respeito que o FMI prevê que a taxa anual de crescimento do emprego nos seja apenas de 0,3%, em 2014, 0,6%, em 2015, e 0,4% em 2016 e 2017 e que a taxa de desemprego no final deste período se situe nos 14,3%.

Multiplicadores orçamentais

A dimensão dos multiplicadores orçamentais tornou-se tema de acesa discussão pública após a recente divulgação da célebre caixa da autoria de Olivier Blanchard, economista chefe do FMI, e David Leigh,  na última edição do World Economic Outlook (páginas 41 a 44), no qual estes autores concluiram que um esforço de consolidação orçamental correspondente a 1% do PIB estava associado a um erro de previsão desta variável entre 0,4 e 1,2 pontos percentuais (p.p.), concluindo que para as economias avançadas o multiplicador orçamental se situaria entre 0,9 e 1,7. Ou seja que as medidas de consolidação orçamental tenderiam, ceteris paribus, a traduzir-se numa redução entre 0,9 euros e 1,7 euros por cada euro de aumento da receita fiscal ou redução da despesa fiscal. Resultados estes que correspondem no essencial aos estimados para os EUA por Barry Eichengreen e Kevin O'Rourke com base em dados relativos à década de 1930.  

Deve notar-se que uma conclusão importante destes estudos é a de que a dimensão dos multiplicadores orçamentais depende das circunstâncias económicas específicas. Concretamente estes autores justificam este erro a três fatores: i) existência de vasta capacidade produtiva não utilizada, ii) política monetária condicionada pela taxa zero e iii) simultaneidade da aplicação de medidas de austeridade em diversos países, pelo que a extrapolação dos resultados para uma pequena economia aberta como a portuguesa exige um particular cuidado.

Nomeadamente, deve assinalar-se que  numa pequena economia aberta a designada "fuga pelas importações" (que traduz efeito do crescimento do PIB em resultado de uma parte da procura gerada se dirigir a produtos importados) tenderá a ser maior pelo que, consequentemente, o multiplicador será menor. Do mesmo modo, o multiplicador tenderá igualmente a ser menor numa situação em que existam importantes restrições ao crédito e em que, portanto, os efeitos de crowding-out - efeito negativo (positivo) sobre a procura privada associado a um aumento (diminuição) da despesa pública - tendem a ser superiores.

Nota: De acordo com estes autores o erro médio das previsões do FMI de cerca de 1 p.p. terá sido significativamente superior ao erro médio quer das previsões da Comissão Europeia (cerca de 0,8 p.p.) e da OCDE (cerca de 0,4 p.p.).

Execução orçamental - outubro de 2012

Os dados opntem divulgados pela DGO indicam que um défice provisório (numa ótica de caixa) das administrações públicas nos três primeiros trimestres de 4.132,3 milhões de euros a que corresponde - após os ajustamentos, nomeadamente relativos a i) garantias, empréstimos e dotações de capital; ii) transferências adicionais para o SNS e iii) transferência dos fundos de pensões dos bancos - um défice para efeitos do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro de 5.586,5 milhões de euros que ficou 331,5 mihões de euros abaixo do limite previsto no PAEF.

Em termos acumulados a despesa efetiva da administração central e da segurança social regista um crescimento de 1%. Para este valor contribuem particularmente o aumento de 20,5% dos juros e outros encargos da dívida e o valor de 1.404,2 milhões de euros para regularização das dívidas do SNS. Excluindo o efeito da regularização das dívidas do SNS a despesa efetiva ter-se-á reduzido em 1,8% e a despesa primária (isto é sem juros) em 3,8%. Ainda no que se refere à despesa salienta-se a redução de 14,5% nas despesas com o pessoal (valor que inclui o efeito da suspensão do pagamento dos subsídios de natal e de férias) e a redução de 23,9% nas despesas de capital. Enquanto que as prestações sociais registam um crescimento de 2,9% que é largamente explicado pelo aumento de 22,9% das despesas com o subsídio de desemprego.

No que se refere à receita, excluindo a transferência dos fundos de pensões dos bancos, verifica-se uma quebra de 3,7%. Para este comportamento contribuem as descidas de 4,9% da receita fiscal do Estado e de 4,8% nas contribuições e quotizações para a segurança social. Para a descida da receita fiscal  (que, excluindo a receita do RERTIII ascenderia a  6,0%) contribuiram sobretudo a redução de 20,7% do IRC e as reduções de 2,5% do IVA e de 45,1% no Imposto sobre Veículos (ISV).

Ler os Outros: Ferreira Fernandes - A criança de 5 anos a criança de 5 anos

"Numa escola, uma criança não pode ser castigada por um erro que se sabe que ela não cometeu. Dito isto, passemos ao recreio. Há pais que não pagam o almoço escolar do filho, mas não prescindem das cervejolas que custam o mesmo? Sim, tá bem, adiante... O almoço nas escolas devia ser grátis? Sim, claro, e fechar os olhos às notícias também... A diretora da escola, como mostrou o cameraman, pinta as unhas? Pois, e as jornalistas vão para as reportagens de camisa coçada... Uma deputada da oposição interpelou o ministro pela desgraça da fome? Claro, e deve ter deixado de falar aos colegas que andam de Audi A5 público... Fim do recreio. Voltemos ao tutano: uma criança de cinco anos foi separada dos colegas e levada para uma sala onde não lhe deram almoço, deram-lhe outra coisa, porque os pais não pagaram a alimentação dela. E se calhar lá em casa o televisor é de plasma... Parou! Já disse que acabou o recreio. Estou-me nas tintas para os pais, para a diretora, para o raio que os parta. Aqui é a criança que conta, só ela. Aos cinco anos, elas são finas como jamais voltarão a ser: a castigada e as colegas perceberam que ela foi humilhada. Isso é que conta. E o extraordinário é que esse facto revoltante foi dissolvido em discussões laterais. Aqueles cinco anos segregados, para a sala ao lado e para ao lado do almoço, tornaram-se um mero pretexto. Tantas causas, tão pouca compaixão."

(Publicado no DN)

Balança corrente... e posição liquida externa

Os dados do Banco de Portugal revelam que Portugal registou superavites da balança corrente nos meses de julho e agosto, dado tanto mais relevante quanto desde julho de 2003 que tal não sucedia.

Nos últimos 12 meses até agosto passado, o défice da balança corrente ascendeu a cerca de 4,4 mil milhões de euros (correspondente a cerca de 2,6% do PIB) o que corresponde ao valor mais baixo, em termos absolutos, desde fevereiro de 1997.

Um comportamento que reflete sobretudo as melhorias verificadas na balança de bens e serviços que, impulsionada pelo comportamento das exportações - que nos últimos quatro trimestres corresponderam a 37,3% do PIB - regista um défice acumulado nos últimos 12 meses de apenas 645 milhões de euros.

Não obstante esta melhoria muito significativa da balança corrente, os seus efeitos sobre os níveis de endividamento externo são, como é natural, demorados e a verdade é que a posição líquida de investimento internacional do nosso país mantém-se em níveis muito elevados (-108,6% do PIB no final do 2.º trimestre) e próximos do máximo histórico (-110,6% no final de 2009).

Sobre o cenário macroeconómico do OE para 2013

No Relatório do OE para 2013 o Governo perspetiva, para 2013, uma taxa de crescimento do PIB real de -1,0% prevendo que o contributo negativo da procura interna - que regista um queda em todas as suas principais componentes - seja parcialmente compensado pelo contributo positivo das exportações líquidas que o governo projeta resulte de um crescimento de 3,6% das exportações e de uma variação de -1,4% das importações.

Relativamente à procura externa refira-se que embora a taxa de crescimento projetada pelo governo seja superior à taxa assumida para o crescimento da procura externa relevante (2,8%) a variação implícita para a quota de mercado é significativamente inferior à verificada quer em 2011 quer em 2012, anos em que as exportações portuguesas registaram taxas de crescimento muito superiores às da procura externa relevante. Pelo que, neste ponto, os principais riscos serão os associados a um eventual menor crescimento da procura externa, referindo-se no relatório do OE que se estima uma redução da procura externa em 1 ponto percentual (p.p.) traduza numa variação de -0,2 p.p. do PIB real.

No que respeita à procura interna, o governo prevê que o consumo privado e o investimento registem taxas de variação de -2,2% e -4,2%, respetivamente valores que significativamente inferiores aos previstos para 2012 (-5,9% para o consumo privado e 14,1% para o investimento).

Considerando a previsão de inflação constante do relatório do OE a variação prevista para o consumo privado corresponde a uma redução do consumo privado nominal de cerca de 1,4 mil milhões de euros um valor que é significativamente inferior ao previsto para o conjunto das medidas de redução de despesa e aumento dos impostos com impacto direto no rendimento disponível das famílias (nomeadamente, reduções das despesas com o pessoal e prestações sociais, aumentos do IMI, do IRS e das contribuições sociais) e que, em termos líquidos dos efeitos da reposição parcial dos subsídios aos funcionários públicos e pensionistas, correspondem a cerca de 3,5 mil milhões de euros e a cerca de 2,8% do rendimento bruto disponível das famílias (Quadro II.3.1 do Relatório do OE). Isto, não obstante uma redução esperada do emprego em 2013 de 1,7%, a qual ainda que inferior à redução de 4,3% em 2012 é mais elevada do que a de 1,3% ocorrida em 2011 (ano em que o consumo privado contraiu-se 4,0% em termos reais).

Quanto ao investimento, no Relatório refere-se que a evolução projetada "resulta tanto da redução estimada do investimento público como do investimento residencial", enquanto que "o investmento empresarial deverá registar uma melhoria". Diga-se, no entanto, que de os resultados dos indicadores de confiança à industria transformadora (que em principio é o que mais diretamente beneficia da dinâmica positiva das exportações) apontam para níveis de taxa de utilização da capacidade produtiva historicamente baixos.

O comunicado do CDS-PP

Através do comunicado hoje divulgado, o CDS-PP anuncia ao país que vai votar favoravelmente um orçamento do Estado em que manifestamente não se revê nem acredita, apenas e unicamente para evitar uma crise política e o incumprimento dos compromissos assumidos internacionalmente.

Num documento que constitui uma clara censura à proposta de orçamento e ao ministro das finanças, o CDS assume-se, simultaneamente, como um partido do governo e de alternativa. Invocando o seu esforço no governo e no parlamento para melhorar um orçamento do qual se demarca e desculpando-se com o facto de ser apenas "a terceira força política" para assacar as principais responsabilidades ao PSD que, implicitamente, inclui no seu repto para a necessidade de  todos contribuirem para a estabilidade política, o consenso nacional e a coesão social em Portugal.

Serenidade procura-se

O país parece assolado por um coro de críticas à proposta de Orçamento de Estado para o qual contribuem um vasto conjunto de fatores onde se incluem a extrema dureza das medidas dele constantes, a falta de capacidade política do governo no seu conjunto para apresentar e explicar a proposta de forma coerente e articulada, a forma atribulada como as medidas foram sendo divulgadas e debatidas em público, o crescendo de contestação que deriva da crescente fadiga do processo de ajustamento, alimentado e potenciado pelo crescente isolamento político e social de um governo que foi aos poucos perdendo o debate político e ideológico e a sua base social de apoio e pelo manifesto desconforto dos próprios partidos da coligação.

Temos, assim, um contexto conturbado e perigoso no qual parece criada uma esmagadora maioria social negativa de contestatação à proposta de OE para 2013.

Um contexto que não só põe em causa a aprovação da proposta pelo parlamento, como ameaça tornar ainda mais dificil, ou mesmo impossível, a sua execução.

Como tem sido muitas vezes recordado nos últimos dias a política é a arte do possível. Escolher o melhor caminho exige uma análise das reais alternativas existentes e uma discussão ponderada e inteligente que permita escolher a via mais adequada.

Infelizmente, a maioria negativa contra o atual OE não apenas não corresponde a nenhuma alternativa como parece estar criado um ruído que não só não contribui como pode prejudicar esse debate e conduzir-nos a um impasse político e social que colocaria Portugal numa situação extremamente perigosa.

As alternativas ao OE 2013

Ontem, o ministro das finanças não podia ter sido mais claro na defesa da proposta de OE para 2013 ao afirmar que este é o orçamento possível, que não há qualquer margem de manobra para a respetiva alteração e que recusar este OE é recusar o programa de ajustamento.

Numa apresentação em que procurou ser pedagógico na apresentação dos riscos das outras alterantivas, o ministro das finanças articulou de forma argumentativa de defesa articulada e determinada da defesa  à estratégia orçamental traduzida na proposta de OE.

Uma linha que, no entanto, não foi retomada pelos restantes membros do governo e apoiantes da maioria, deixando clara a ideia da existência de dúvidas e divergências no seio do executivo e da coligação, ampliadas pelo silêncio ensurdecedor do CDS-PP.

No contexto muito dificil que Portugal atravessa, e em que é absolutamente manifesto o elevado grau de descontentamento generalizado face à proposta de orçamento, corre-se o risco de se perder a necessária distinção entre dois níveis de debate.

Um primeiro, que é indubitavelmente o mais importante e aquele em que o ministro das finanças colocou a questão, que se relaciona com a posição portuguesa face ao programa de ajustamento e um segundo que se prende com as medidas concretas visando alcançar os objetivos fixados nesse programa.

Relativamente ao primeiro nível, devemos ter bem presente que uma rutura unilateral dos termos acordados com os nossos parceiros internacionais acarretaria uma rutura de financiamento à economia portuguesa com consequências económicas extremamente nefastas que se traduziriam numa quebra "enorme" da atividades e níveis "colossais" de desemprego e pobreza, conduzindo a uma situação de caos social e político.

Afastado este cenário, há que ter bem presente que embora um alargamento dos prazos do programa surja como idealmente desejável do ponto de vista em que permitiria suavizar (mas não eliminar) os sacríficios, a verdade é que tal não apenas depende da concordância da troika - o que a experiência da Grécia demonstra não ser algo facilmente alcançável - como, importa não esquecer, exigiria, quase certamente, um segundo pacote de resgate.

Já relativamente ao segundo nível, ou seja relativamente às medidas concretas, a verdade é que, embora numa despesa total de cerca de 80 mil milhões de euros existam certamente alguns "desperdícios" sendo, obviamente, obrigação dos governos reduzir e eliminar essas situações, a verdade é que se está a pagar um preço elevado por um discurso excessivamente demagógico relativamente às famigeradas "gorduras" do Estado. É obviamente possível reduzir a despesa pública, mas contrariamente ao que esse discurso procura fazer crer não só não é fácil fazê-lo de forma "inteligente" como é impossível proceder a uma redução acentuada da despesa pública de forma indolor, como essa redução terá necessariamente não apenas consequências macroeconómicas como, também, impactos na disponibilidade, na qualidade e/ou preço dos serviços públicos. Não há soluções milagrosas.

Os resultados das eleições regionais nos Açores

Apesar da renovação da maioria absoluta do PS com 48,9% dos votos e mais um mandato do que em 2008, a verdade é que o PSD obteve não apenas uma percentagem de votos mais elevada, como também mais deputados e mais votos do que nas eleições de 2008.

Da comparação dos resultados das eleições de ontem com os verificados em 2008 o facto aparentemente mais saliente é uma tendência para a bipolarização com os eleitores a concentrarem os seus votos no PS e PSD, e a redução significativa dos votos no CDS-PP, BE e CDU.

Por outro lado, deve salientar-se que embora subindo cerca de 8 mil votos e 2,6 pontos percentuais relativamente a 2008, o resultado obtido pelo PSD deixa este partido à considerável distância de 16 pontos percentuais atrás do PS, contrariando as expetativas de há poucos meses que apontavam para uma disputa renhida entre os dois partidos.

O enorme ajustamento orçamental

A discussão recente relativamente primeiro ao "enorme" aumento de impostos e desde ontem quanto à eventual dispensa dos dezenas de milhares de trabalhadores das administrações públicas revela um país confrontado com a verdadeira dimensão do ajustamento orçamental exigido pelos compromissos internacionais do quais depende o nosso financiamento.

Dado o valor do défice "real" previsto para 2012 de cerca de 6,0% e o efeito estimado da redução da atividade em 2013, atingir o limite de 4,5% do PIB para o défice em 2013 exige a adopção de medidas orçamentais correspondentes a cerca de 3,0% do PIB, ou seja aproximadamente 5 mil milhões de euros.

Trata-se de um "enorme" ajustamento orçamental que só será possível através de um aumento "enomre" dos impostos, de uma redução "enorme" da despesa pública ou de uma combinação destas duas alterenativas.

Em 2011 a despesa das administrações públicas correspondeu a 84.374 milhões de euros (49,4% do PIB). Deste total, cerca de 6.881 milhões de euros (8,2% do total e 4,0% do PIB) destinaram-se ao pagamento de juros, 42.002 milhões de euros (49,8% do total e 24,6% do PIB) corresponderam a encargos com prestações sociais e outras transferências correntes, 19.426 milhões de euros (23,0% do total e 11,4% do PIB) a encargos com remunerações, 8.019 milhões de euros (9,5% do total e 4,7% do PIB) a consumos intermédios, 6.834 milhões de euros (8,1% do total e 4,0% do PIB) a despesas e transferências de capital e, finalmente, 1.199 milhões de euros (1,4% do total e 0,7% do PIB) a subsídios.

Acresce, ainda, que nos últimos anos e nomeadamente me 2012 se assistiu já a um esforço considerável de redução das despesas de investimento e dos consumos intermédios, pelo que qualquer redução signtificativa da do peso despesa pública terá necessariamente que passar por uma redução do peso das remunerações e/ou das prestações sociais, o que no contexto atual de recessão da atividade e taxa de inflação baixa implica cortes nominais nestas rubricas que, em conjunto, representam 79,3% da despesa pública primária.

World Economic Outlook - outubro 2012

O World Economic Outlook ontem divulgado pelo FMI aponta para uma desaceleração da recuperação económica a nível global, prevendo que em 2013 a taxa de crescimeno nas economias mais cdesenvolvidas se situe nos 1,5%, o que constitui um nível insuficiente para que se verifique uma redução significativa das taxas de desemprego, enquanto que noas economias em desenvolvimento a taxa de crescimento deverá descer para 5,6%. Em termos globais a economia mundial deverá crescer 3,3% em 2012 e 3,6% em 2013.

Este comportamento algo decepcionante resulta da conjugação de políticas orçamentais contracionistas e das debilidades de um setor financeiro ainda a recuperar das consequências da crise de 2008-2009, agravada pelas incertezas relativamente à estabilidade da zona euro e à evolução da política orçamental dos EUA

Relativamente à zona euro, o FMI prevê agora um crescimento de -0,4% em 2012 e 0,2% em 2013, com o produto a contrair-se significativamente em Espanha (-1,5% em 2012 e -1,3% em 2013) e na Itália (-2,3% em 2012 e -0,7% em 2013). Para Portugal o FMI perspetiva que o produto desça 3,0% em 2012 e 1,0% em 2013.

Um governo isolado

O desvio orçamental de 2012 e a consequente necessidade de medidas adicionais de correção da trajetória do défice constituiriam sempre um momento dificil para o governo, com consequências na sua popularidade, mas nem os mais pessimistas imaginariam uma degradação tão rápida e acentuada da situação política.

As últimas semanas têm revelado não apenas que existe um enorme descontentamento popular relativamente ao governo, mas também sinais evidentes de tensões entre os partidos da coligação que apoia o governo e dentro de cada um destes partidos.

Mas, talvez, o mais impressionante seja a forma como o governo alineou uma parte substancial da sua base social de apoio, que enfrenta uma comunicação social claramente desfavorável, e o número crescente de figuras pertencentes ou próximas dos partidos da coligação, ao mesmo tempor que são cada vez mais escassas as vozes de apoio às medidas do governo.

O resultado é um governo isolado e politicamente frágil com uma notória dificuldade em articular uma defesa coerente das suas políticas.

Um enorme aumento de impostos

O desvio do défice das administrações públicas para 2012, excluindo medias exytraordinárias) é de cerca de 1,5 pontos percentuais do PIB face ao objetivo inicial de 4,5% que foi recentemente revisto para 5,0%.

A este desvio em 2012 acresce ainda um aumento previsto dos encargos financeiros com a dívida pública correspondente a 0,2% do PIB e, ainda, a cerca de 1,3% do PIB resultante do efeito do cenário macroeconómico para 2013 e do efeito base 2012, o montante das medidas orçamentais necessárias para atingir o limite de 4,5% do PIB para o défice em 2013 exige um conjunto de medidas orçamentais correspondentes a cerca de 3,0% do PIB, ou seja aproximadamente 5 mil milhões de euros.

A solução deste desvio orçamental só poderia ser alcançada através de cortes (ainda mais) substanciais na despesa pública nas suas componentes essenciais e / ou por um aumento muito significativo da carga fiscal. Neste contexto, a opção do governo foi o aumento muito significativo do IRS através, sobretudo, da aplicação de uma sobretaxa de 4% e da revisão dos escalões, complementada por um conjunto de outras medidas de natureza fiscal em que se incluem, nomeadamente, o aumento das taxas liberatórias sobre os rendimentos de capitais, o aumento da tributação sobre o tabaco, a eliminação da clausula de salvaguarda para o aumento do IMI e, em sede de IRC, o alargamento da base da aplicação da taxa máxima da derrama estadual e a introdução de limites à dedutibilidade dos encargos financeiros.

Um pacote de medidas que, contrariamente ao que é generalizadamente referido, não se destina a substituir a medida da TSU. Com efeito, de acordo com o que foi então anunciado, esta medida teria um impacto orçamental de "apenas" cerca de 500 milhões de euros (cerca 0,3% do PIB) ou seja apenas aproximadamente 10% do que o ministro das necessário para atingir o objetivo do défice para 2013. Pelo que o essecnial das medidas anunciadas teriam sempre que ser adotadas independentemente, e para além, da aplicação, ou não, da medida da TSU.

Um pacote que terá, óbvia e naturalmente, efeitos recessivos sobre a economia que o governo estima se traduzam num recuo do PIB de cerca de 1% e no aumento do desemprego para 16,4%.

Vendas de automóveis em setembro 2012

Em setembro, as vendas de automóveis ligeiros de passageiros em setembro ficaram 30,9% abaixo do valor verifcado em setembro de 2011. Em termos acumulados as vendas nos primeiros nove meses do ano ficaram 39,7% abaixo do registado no período homólogo.

Nos comerciais ligeiros a redução das vendas é ainda mais acentuada, ascendendo a 54,1% em termos mensais e a 55,1% em termos acumulados.

Já nos pesados as vendas em setembro de 2012 foram 13,1% superiores às registadas em setembro de 2011, o que permitiu uma redução da taxa de variação acumulada para -38,6%.