Comércio externo - outubro de 2013

Segundo o INE, em outubro de 2013 as exportações registaram um crescimento de 4,2% face ao mesmo mês de 2012 (+9,9% no mês anterior), enquanto as importações aumentaram 3,7% (+3,5% no mês anterior).

Excluindo os combustíveis e lubrificantes as taxa de variação homóloga das exportações e das importações foram +1,6% (+7,1% no mês anterior) e +0,8% (+7,7% no mês anterior), respetivamente.

O abrandamento registado face ao mês anterior (em que se tinha registado uma forte aceleração relativamente a agosto), parece refletir, sobretudo, a natural volatilidade dos valores mensais,devendo salientar-se que na média dos últimos três meses as taxas de variação face ao período homologo são de 4,6% para as exportações e 1,3% para as importações.

Note-se, contudo, que a taxa de crescimento das exportações continua a ser fortemente influenciada pela evolução das saídas de combustíveis e lubrificantes (que em outubro registaram uma t.v.h. de 41,0%). Com efeito, excluindo estes bens a taxa de variação homologa das exportações foi de 1,6% em outubro (+2,2% na média dos meses de ago-out).

Evolução do PIB - 3.º trimestre 2013

De acordo com os dados hoje divulgados pelo INE, no terceiro trimestre de 2013 o PIB em volume aumentou 0,2 % face ao trimestre anterior (+1,1% no trimestre anterior) registadno uma diminuição de 1,0% face ao mesmo trimestre de 2012 (-2,0% no trimestre anterior).

A progressão do PIB neste trimestre resultou do contributo positivo da procura interna a qual registou um aumento de 1,4% impulsionada pela evolução do consumo privado (+1,1%) e da Formação Brutra de Capital Fixo (+4,8%), a qual mais do que compensou o contributo negativo da procura externa que refletiu um ligeiro decréscimo das exportações (-0,2%) e pelo crescimento das importações (+2,6%).

Sendo de salientar a evolução positiva do investimento em máquinas e equipamentos (+5,5% face ao trimestre anterior e +6,1% face ao mesmo trimestre de 2012).

Indicador de Sentimenrto Económico - novembro de 2013

O indicador de sentimento económico (ESI) manteve em novembro a sua tendência ascendente aumentando 0,8 pontos na zona euro (para 98,5) e 0,4 pontos no conjunto da União Europeia (para 102,1).

Em termos de países é de salientar a evolução positiva verifica em Itália (+1.9), Espanha (+1.4) e Alemanha (+0.8) e Reino Unido (+0,2), enquianto que em França se registou um decréscimo de 0,9 pontos.

Em termos setoriais, verificou-se uma evolução posiutiva na indústria, serviços e construção que mais do que compensou os decréscimos registados no comércio a retalho e na consumidores.

No que se refere a Portugal a subida foi de 2,3 pontos (para 94,0) tendo-se assistido a uma evolução positiva em todas as componentes.

Ler os Outros: Francisco Assis e João Miguel Tavares

"(...) grande parte da esquerda parte da esquerda [confunde] a legítima indignação cívica com a infecunda adesão a uma espécie de pensamento mágico como forma de salvação de um modelo económico e social ameaçado pela presente crise.(...)

O que se passou na Aula Magna suscita respeito, mas desperta escassa esperança. Pode funcionar como alerta, mas não deve ser percebido como solução.(...)"

(Francisco Assis, Portugal precisa de uma alternativa séria e rigorosa, Público de 28.11.2013)

"(..) hoje em dia, mais importantes do que as cláissicas trincheiras pró-governamental e antigovernamental são as trincheiras dos programas políticos aplicáveis e dos programas políticos lunáticos - e essas trincheiras, como na guerra - cruzam-se com frequência. Ora, de que me serve saltar todo ufano para a trincheira antigovernamental se depois ao meu lado tenho um combatente por um programa lunático?(...)"

(João Miguel Tavares, Carta a Pacheco Pereira - parte II, Público de 28.11.2013)

Constituição, democracia e Estado social

Compreendo, respeito e até partilho parcialmente o sentimento de alguma deceção com o Estado em que o país se encontra e a inépcia por vezes demonstrada por este governo na procura das melhores soluções.

E acredito que - apesar da dificil situação em que o país se encontrava em maio de 2011 - era possível e desejável seguir políticas que mesmo não alterando significativamente os dados macroeconómicos no curto prazo, poderiam ter permitido uma diferente repartição dos sacrifícios e, sobretudo, criar bases mais sólidas para o aumtno da taxa de crescimento potencial.

Mas, do mesmo modo que critico algumas das opções deste governo, também não me identifico com o discurso de Pacheco Pereira, o qual constituindo uma excelente peça de retórica quanto a mim peca por excessivamente demagógico e simplista.

A defesa da constrituição, da democracia e do estado social não se alcança com apelos a uma demissão do Presidente e do Governo que conduziria o país a uma situação de caos institucional e que, por muito que os tempos pareçam hoje dificis, apenas agravaria a situação financeira, económica e social do país.

A situação do país não se compadece com discursos retóricos, nem se resolve com radicalismos, exige isso sim uma atitude responsável, ponderada e racional na busca de compromissos relativamente aos pontos essenciais.

As principais ameaçãs que hoje se colocam à democracia e ao estado social são a insustentabilidade financeira do Estado, a incapacidade de atrair investimento e criar emprego.

A melhor forma de acabar com o Estado Social, é levá-lo à falência.

O mito da maioria sociológica de esquerda

Na entrevista publicada hoje no Público, Rui Tavares é claro quanto aos objetivos estartégicos da criação do "seu" novo partido: impedir que o governo saído das próximas eleições legislativas resulte de uma coligação PS/PSD.

Para alcançar este objetivo, Rui Tavares propõe-se ser um elemento dinamizador de um movimento que conduza a um acordo entre o PS e Bloco de Esquerda que, em seu entender, refletiria a aquilo a que se refere como "uma maioria sociológica de esquerda" que supostamente existirá em Portugal. Uma maioria cujo centro "geométrico" seria constituído pela ala mais à esquerda do PS e os mais moderados do Bloco e que, implicitamente, a deveriam liderar.

Esta visão de um sistema partidário bipolarizado entre esquerda e direita corresponderia a uma radicalização da vida política entre dois blocos políticos (e seguindo a tese) sociológicos opostos ou, até mesmo, antagónicos, do qual nada de bom adviria para o país.

Ora, para além da obviamente não existir essa tal maioria sociológica, pelo menos no sentido de grupos unidos por um conjunto de interesses comuns e que se identifiquem com um programa coeso, mas quanto muito uma mera maioria aritmética de votos dos partidos tradicionalmente identificados com a esquerda. Felizmente, a história eleitoral portuguesa das últimas décadas revela a importância decisiva do centro político.

Quer nas eleições presidenciais quer nas eleições legislativas, seja à direita com Cavaco (nas legsilativas e presidenciais) seja à esquerda com Soares e Sampaio (nas presidenciais) ou Guterres e Sócrates (nas legislativas) as situações de maiorias claras foram sempre obtidas pelos candidatos ou forças políticas que foram capazes de conquistar a parte mais significativa do eleitorado do centro.

Um cenário que as sondagens conhecidas não revelam que se tenha alterado significativamente. Neste contexto, embora obviamente que qualquer líder do PS deseja garantir a maior parte possível dos votos da dita "esquerda", mas a verdade é que os ganhos eleitorais de uma excessiva cedência a um programa de "esquerda" tenderá a ter um custo muito (demasiado) elevado de votos do eleitorado (esse sim) moderado.

Pelo que o único cenário em que uma tal opção poderia alcançar uma maioria absoluta seria no caso de a essa radicalização de esquerda corresponder uma, pelo menos, igual radicalização dos partidos à direita. A qual a esquerda moderada, com que Rui Tavares se identifica, deseja e da qual depende para a prossecução dos seus objetivos.

Um mau exemplo

O elevado nível de adesão à manifestação dos agentes de forças de segurança que ontem terminou a sua marcha à frente da Assembleia da República constituiu um sinal de descontentamento face à sua situação sócio-profissional ao qual não apenas o Governo como todas as forças políticas devem estar atentos de forma responsável.

Contudo, a forma como os manifestantes romperam as brarreiras de seguraçã que - tal como habitualmente sucede vedavam o acesso à escadaria do Parlamento - constitui um mau exemplo.

Se a todos os cidaãos é exigido o devido respeito pelas instituições que legitimamente exercem funções de soberania - e pelos titulares que integram e as representam - essa exigência tem que ser necessariamente ainda mais forte no caso de membros de forças de segurança. Sobre as quais, pela natureza das funções de autoridade que ocupam, recai um especial dever de respeito pela manutenção da ordem e obediência Às medidas de segurança.

O todo e as partes e a consolidação orçamental na União Europeia

Correndo o risco de abordar de forma demasiado ligeira uma questão que é relativamente complexa, as declarações do vice-presidente da Comissão Europeia considerando que a Europa deve abrandar o processo de consolidação orçamental justificam dois comentários.

O primeiro comentário de saudar o reconhecimento, infelizmente tardio, de que na atual conjuntura económica caraterizada por um crescimento económico anémico, elevados níveis de desemprego, taxa de inflação em níveis historicamente (demasiado) baixos e com sem margem para adotar políticas monetárias mais expansionistas sem recurso a mecanismos não ortodoxos é contraproducente um agravamento do grau de restritividade da política orçamental para a União Europeia - e em particular para a Zona Euro - no seu conjunto.

A segunda nota para assinalar que contrariamente ao que possamos ser tentados a concluir esta afirmação não é necessariamente contraditória com a defesa de uma manutenção (ou menor aligeiramento) do esforço de consolidação orçamental em alguns países.

Efetivamente, aquilo que é verdade para a Europa no seu conjunto não é - ou pelo menos não o é obrigatoriamente - verdadeiro para todos os países que a integram. O que é razoável é que o ritmo de consolidação orçamental seja adequado às condições económicas e financerias concretas específicas de cada país (e.g., níveis de desemprego, diferença entre o produto e o produto potencial, saldo externo e condições de sustentabilidade da dívida). Podendo mesmo suceder que num quadro de menor restristividade da política orçamental em termos globais seja necessário que um país adote políticas orçamentais mais restritivas (ou vice-versa).

A desejável coordenação de políticas económicas e orçamentais a nível europeu não constitui um sinónimo de sincronização do grau de restritividade das políticas orçamentais nacionais, o qual pode - pelo contrário - ser contraproducente e tornar o esforço de ajustamento desnecessariamente (ainda) mais penoso.

As "agências" de comunicação, a blogosfera e a política

A entrevista que fernando Moreira de Sá deu à revista "Visão" e a sua tese sobre a Comunicação política digital tiveram o mérito de chamar a atenção para o fenómeno da utilização do canal internet na política e, em particular, para algumas práticas imprórpais que terão sido utilizadaspor apoiantes de Pedro passos Coelho, primeiro, nas eleições diretas de 2010 no PSD e depois nas legislativas de 2011.

Na confusão do debate gerado em torno deste tema correm-se, no entanto, dois riscos importantes.

O primeiro destes riscos é o exagero da importência destes canais. A verdade é que como, aliás, se refere na tese a audiência real destes blogs não deveria ultrapassar a meia dezena de milhar e, para mais, seria constituida sobretudo por pessoas politicamente comprometidas, pelo que - mesmo considerando a sua influência indireta através da visibilidade que alguns bloggers foram adquirindo noutros meios de comunicação social - o respetivo impacto real terá sido escasso.

O segundo risco é o de misturar o trigo com o joio. Há que distinguir claramente entre, por um lado, as práticas ilegítimas e absolutamente condenáveis de condicionamento dos fóruns de rádio e televisão, dos comentários nos sites de jornais - onde é por demias evidente a influência de «agências» de comunicação -, ou a criação de falsas identidades nas redes sociais (nomeadamente, no facebook e twitter). E, por outro lado, os projetos legítimos de intervenção pública tenham estes um caráter duadouro (e.g., os exemplos, à direita do 31 da Armada, Blasfémias, Delito de Opinião ou Insurgente e à esquerda do 5Dias, Arrastão, camara Corporativa ou Jugular) ou iniciativas concebidas para um determinado período eleitoral (e.g. os casos do Albergue Espanhol ou do Simplex).

Quanto à polémica suscitada pelo facto de vários dos participantes em alguns desses espaços terem, entretanto, sido nomeados para cargos de nomeação política, confesso que não me merece particular preocupação ou, pelo menos, não mais do que aquela que me suscita a nomeação para cargos da mesma natureza de pessoas oriundas dos órgãos de comunicação social tradicionais. Cada caso é um caso e penso que - independentemente das iniciativas em que tenha ou não participado - interessam o mérito, as competências e características adequadas para o desempenho das funções.

Uma grande noite para o futebol português

Ontem foi, sobretudo, um grande jogo de futebol e mais uma grande noite da nossa seleção de futebol. Num jogo com muitos golos, com uma meia hora frenética (entre o minuto 50 e o minuto 79 marcaram-se 5 golos) mas em que, com a exceção dos 10 minutos entre o 2-1 a favor da Suécia e o golo do empate a 2-2, Portugal controlou o jogo e evidenciou possuir os argumentos mais do que suficientes para ultrapassar a seleção da Suécia e obter o desejado e merecido lugar no Mundial 2014.

Tudo isto num paly-off em que Cristiano Ronaldo foi decisivo, demonstrando que pela enésima vez que é um futebolista e um atleta de exceção e um dos melhores jogadores não apenas da sua geração como da história do futebol. Como o jogo de ontem demonstrou, se Portugal tiver a habilidade para construir - como sucedeu nestes jogos - uma equipa em redor de um Cristiano Ronaldo em boa forma tem todas as condições para fazer uma excelente campanha no Brasil.

Sobre o programa cautelar

O principal problema de emitir opinião sobre o programa cautelar é a dificuldade - diria mesmo impossibilidade - de prever quais as condições que lhe poderão estar associadas e, bem assim, os termos em que o mesmo será formalizado e acompanhado pelos nossos parceiros. Pelo que existe um elevado grau de incerteza que o ministro das finanças irlandês aponta como tendo constituído a principal razão para que a Irlanda tenha optado por regressar aos mercados sem esse apoio, comentando abertamente a impossibilidade de "obter uma leitura clara sobre como todo o processo funcionaria" e o risco político associado a um processo de aprovação do programa pelos diferentes países com as contingências inerentes.

Neste sentido compreende-se a importância que poderia ser para Portugal a existência de uma experiência anterior que pudesse constituir um precedente e estabelecer-se como uma referência, reduzindo a incerteza política associada.

Um novo partido de esquerda

Embora a maioria das vezes discorde das suas posições - diga-se que não tanto por razões de fundo mas, principalmente, por não partilhar da mesma mundovidência - Rui Tavares é uma das figuras da esquerda que aprendi a respeitar pela sua inteligência e, sobretudo, consistência e seriedade inteletual.

Talvez por isso não me surpreendeu particularmente a sua rutura com o Bloco de Esquerda, nem -muito menos - a recusa de integrar as listas do PS. Este fenómeno comprova o esboroamento de um Bloco incapaz de gerir o processo de transição da liderança e cuja incapacidade de crescer nas intenções de voto quando o PS está na oposição revela a sua natureza de partido de protesto.

A minha dificuldade está em que não consigo vislumbrar o espaço político, ideológico ou social para a afirmação deste partido, que irá necessariamente disputar o espaço eleitoral em que o Bloco se situa. É, aliás, de certo modo irónico que um dos intelectuais que mais tem advogado a necessidade de uma unidade de esquerda acabe a foramr um partido que irá contribuir para uma maior divisão dessa mesma esquerda. Faz lembrar a história dos tempos do "frentismo" em que se dizia que a prova de que partidos da esquerda marxista acreditavam mesmo muito nas "frentes de esquerda" era que cada um deles criava a sua.

Ler os Outros: O último rei de Portugal - Vasco Pulido Valente

"O indivíduo que planeava transformar Portugal numa espécie de Bulgária do Ociente, o promotor do PREC, o responsávels pelas «nacionalizações» e pela ocupação dos «latifúndios», o desorganizador da economia, o inimigo da «Europa», esse parece que desapareceu. Só resta, com muito sentimentalismo, como ele gostaria, a máscara do soberano, perante a qual ainda uma pequena parte do país se acha obrigada a genuflectir. A consciência histórica dos portugueses é um óptimo reflexo da inconsciência que os trouxe à miséria e ao desespero."
(excerto da crónica de Vasco Pulido Valente no Público de hoje)

A verdade é que, o facto do Partido Comunista Português constituir hoje um caso de exceção na Europa pela forma como conseguiu resistir ao colapso do bloco soviético, mantendo um considerável peso na vida política e na sociedade portuguesa expresso quer pelo seu significativo peso eleitoral quer, sobretudo, pela sua influência ao nível das autarquias e das organizações sindicais muito se deve à personalidade de Alvaro Cunhal e à sua determinação intransigente na defesa de uma linha comunista marxista-leninista ortodoxa, ao modo como impôs a manutenção do centralismo "democrático" na organização interna do partido, resistindo às tendências reformistas e renovadoras.

Evolução do PIB - 3.º trimestre de 2013

De acordo com a estimativa rápida hoje divulgada pelo INE, no terceiro trimestre de 2013, o PIB português registou uma taxa de variação de 0,2% face ao 2.º trimestre de 2013 (1,1% no trimestre anterior) e de -1,0% face ao trimestre homologo de 2012 (-2,0% no trimestre anterior).

Degundo o INE "A procura interna apresentou um contributo menos negativo para a variação homóloga do PIB, devido sobretudo à diminuição menos acentuada das Despesas de Consumo Final das Famílias Residentes. Em sentido oposto, o contributo da procura externa líquida diminuiu, refletindo principalmente a aceleração das Importações de Bens e Serviços".

Relatório do FMI sobre as 8.º e 9.º avaliação do PAEF

No relatório ontem publicado pelo FMI destacam-se três pontos.

Em primeiro lugar, o impacto negativo da crise política - que o FMI atribui a uma fadiga em relação Às medidas de "austeridade e de reforma" - e das decisões do Tribunal Constitucional que, na apreciação do Fundo, conduziram a uma deterioração das condições de mercado, atrasando os planos de regresso preogressivo aos mercados iniciado no princípio de 2013. O que significou um estreitamento do caminho de regresso aos mercados.

Em segundo lugar, a apreciação moderamente positiva que é feita da evolução da economia no curto prazo que, de acordo com o FMI, podem sinalizar que a atividade económica já atingiu o seu ponto mais baixo.

E, em terceiro lugar, o ênfase na necessidade de evitar crises políticas no seio da coligação e nos riscos associados a eventuais novas decisões do Tribunal Constitucional que inviabilizem a aplicação de medidas aprovadas pelo Governo.

No que se refere avaliação de sustentaibilidade da dívida pública pelo FMI, o Fundo espera que o rácio de dívida pública face ao PIB atinja o valor máximo de 127,8% (na sétima avaliação o valor previsto era de 122,9%), reduzindo-se em 0,9 pp (ou seja, para 126,7%) em 2014 (na sétima avaliação a previsão era 124,2%) e nos anos subsequentes atingindo 123,5% do PIB em 2016 (120,5% na sétima avaliação), 120,0% em 2017 e 117,3% em 2018.

Assinale-se, todavia que a redução do rácio de dívida pública em 2014 considera um contributo correspondente a 2,8% do PIB resultante da redução dos depósitos e outros ativos do setor público.

No que se refere à evolução do rácio de dívida pública em 2013 é de salientar que a deterioração do resultado face às previsões da sétima avaliação resultam da deterioração dos contributos do saldo primário (de 1,1 pp para 1,6 pp), das receitas das privativações (de -2,2 pp para -0,6 pp) e da redução de depósitos e outros ativos (-4,7 pp para -1,4 pp), os quais mais do que compensaram a evolução favorável do contributo do diferencial entre taxas de juro e crscimento do PIB (que passou de 5,1 pp para 4,2 pp).

Dados do comércio internacional - setembro 2013

De acordo com os dados do comércio internacional do mês de setembro de 2013 ontem divulgados pelo INE, a taxa de variação homologa mensal (tvhm) das importações foi de +3,7% (-3,8% no mês anterior) enquanto que para as exportações foi de +9,8% (-0,5% no mês anterior). Excluindo o comércio internacional de combustíveis e lubrificantes a tvhm é de +7,0% (-2,8% no mês anterior) para as exportações e de +8,1% (-5,3% no mês anterior) para as importações.

No conjunto do 3.º trimestre a tvh das exportações e importações é de +5,8% e +3,6%, respetivamente, registando-se uma ligeira desaceleração das exportações e uma aceleração das importações face aos valores registados no trimestre de abril a junho (no qual a tvh foi de +6,2% para as exportações e de +2,8% para as iumportações).

Ler os outros: Temos de nos proteger do protectorado - Paulo Rangel

"(...) o recurso à expressão «protectorado» visa afinal, e um tanto contradióriamente, não tanto a descrição da realidade presente, mas o dia da «vitória final», o dial da «libertação?, o dia da «reconquista da soberania?. O que faz incorrer o mais incautos - e que somos quase todos - [no equívoco] de que, acabado o período de resgate, seremos donos e senhores dos nossos destinos, à velha e relha maneira soberada. Ora, sabemos bem que o fim do programa de ajustamento não será o momento «mítico-mágico» emn que tudo mudará e a dívida se apagará. E que haverá um longo e sério período de transição... para qual também convirá, diga-se à laia de ironia, encontrar uma «etiqueta»."

(excerto de uma excelente crónica publicada hoje no Jornal Público cuja leitura integral se recomenda)

O copo meio vazio

A evolução do desemprego no 3.º trimestre de 2013 constiui, sob qualquer perspetiva, um sinal positivo.

Apesar dos 838 mil desempregados, da queda homóloga da taxa de desemprego estar associada a uma redução da população ativa (-135,0 mil) e de em termos homólogos a população empregada ter registado uma redução de 2,2%, o certo é que não apenas todos estes indicadores evoluiram favoravelmente face ao trimestre anterior a economia portuguesa criou (em termos líquidos) mais 48,0 mil empregos no 3.º trimestre e 120,4 mil empregos nos dois últimos trimestres.

E, embora estes valores estejam naturalmente influenciados por fatores sazonais, a verdade é que a é a primeira vez desde o primeiro trimestre de 2008 que a economia portuguesa regista dois trimestres consecutivos de aumento do emprego e que o aumento do emprego no terceiro trimestre foi o mais elevado desde pelo menos 1998.

Estes números parecem afastar assim o espetro de uma espiral de aumento de desemprego e revelam uma flexibilidade do mercado laboral e uma resilência da economia portuguesa que surpreendeu não apenas - apesar de não o confessarem - as cassandras da economia portuguesa como, inclusive, a generalidade dos que têm uma perspetiva mais otimista da evolução da economia portuguesa.

Note-se, contudo, que o aumento do emprego surge concentrado no setor dos serviços e, com especial expressão, nas atividades de alojamento e restauração e similares. O que aponta para que a redução do desmeprego reflita sobretudo a evolução positiva do setor do turismo, o que é aliás confirmada pela evolução das dormidas e pelo facto de a descida de desemprego ter sido particularmente acentuada na região do Algarve.

Pelo que, uma análise fria dos números ontem divulgados aponta para que apesar de ser de assinalar a evolução positiva é, no entanto, prematuro falar de uma tendência sustentada de criação do emprego. A qual, no contexto de elevados níveis de endividamento público e privado da economia portuguesa, dependerá de uma dinamização do investimento nos setores transacionáveis que, apesar de alguns sinais positivos (ou menos negativos), a informação disponível ainda não permite confirmar.

BCE desce taxa de juro de referência

Numa decisão relativamente inesperada, o BCE anunciou hoje a descida de 0,25 pp (para 0,25%) da taxa de referência das operações principais de refinanciamento, que o Presidente Mario Draghi justificou pelo facto de as últimas indicações indicarem a continuação da tendência de redução das pressões sobre os preços num contexto em que a taxa de inflação é inferior a 1%, confirmando a orientação de que os níveis de taxa de juro deverão permanecer aos níveis atuais durante um período prolongado.

O BCE decidiu ainda que as operações principais de refinanciamento serão efetuadas em regime de leilão de taxa fixa e sem montante limite pelo menos até 7 de julho de 2015.

Estas medidas visam melhorar as condições de financiamento da zona euro, num momento em que de acordo com a análise do BCE, apesar dos sinais positivos, as expetativas são de uma recuperação moderada do crescimento económico e continuma a existir riscos de uma evolução menos favorável da atividade económica.

Apesar desta avaliação, o BCE considera que os países da zona euro não deverão descurar os esforços de redução dos défices orçamentais - que considera essencial para a redução dos níveis de endividamento do setor público - e recomenda que a composição das medidas de contenção orçamental seja orientada para medidas mais propícias ao crescimento económico que combinem o reforço da qualidade e eficiência dos serviços públicos com uma minimização dos efeitos distorcivos associados à tributação.

O BCE insiste, ainda, na necessidade de reforço dos esforços de reforma estrutural nos mercados dos produtos e do trabalho, considerando que apesar dos progressos já obtidos continuam a ser necessários esforços substanciais para melhorar a competitividade e reduzir os desequilíbrios no contexto da zona euro.

Evolução da taxa de desemprego - 3.º trimestre de 2013

De acordo com os dados hoje divulgados pelo INE, a taxa de desemprego em Portugal no terceiro trimestre de 2013 situou-se nos 15,6%, o que corresponde a uma descida de 0,9 pontos percentuais face ao trimestreed anterior e de 0,2 p.p. relativamente ao mesmo trimestre de 2012.

Estes números refletem a criação de 48 mil empregos face ao trimestre anterior, enquanto que comparativamente ao trimestre homólogo se verificou uma redução de 102,7 mil empregos (no trimestre anterior a variação absoluta homologa foi de -182,6 mil empregos) sendo a redução da taxa de desemprego face ao período homologada justificada pela redução da população ativa em 135,0 mil individuos (ligeiramente mais acentuada que a redução homologa de 123,6 mil verificada no trimestre anterior).

Em termos setoriais, a expansão do emprego verificou-se exclusivamente no setor dos serviços onde se verificou um aumento de 75,0 mil postos de trabalho relativamente ao 3.º trimestre de 2012 (+36,8 mil face ao trirmestre anterior), enquanto que se manteve a tendência de redução de emprego na indústria (-102,3 mil face ao 3.º trmiestre de 2012 e -10,6 mil face ao 2.º trimestre de 2013) e na agricultura (-37,2 mil face ao 3.º trimestre de 2012 e -16,5 mil face ao 2.º trimestre de 2013).

Enquanto que por tipo de contrato de trablaho, se verificou um acréscimo de 25,3 mil contratados sem termo (em termos homólogos regista-se um decréscimo de 88,5 mil) e de 8,8 mil contratados a termo (em termos homólogos verifica-se um acréscimo de 6,5 mil).

Por regiões, as regiões em que o desemprego mais desceu em termos homologos foram o Centro (-1,3 pp para 11,2%) e Algarve (-0,9 pp para 13,8%), que são igualmente as regiões em que a taxa de desemprego se situa em níveis mais baixos, tendo, igualmente, se verificado uma ligeira descida (-0,2 pp para 17,3% na região da Madeira). Enquanto, que pelo contrário - quando comparada com o período homólogo - a taxa de desemprego se manteve no Alentejo e aumentou em Lisboa (+0,1 pp para 17,9%), no Norte (+0,2 pp para 16,4%) e na regiáo autónoma dos Açores (+2,3 pp para 17,7%).

A revisão da Constituição

Apesar de pessoalmente ser adepto de uma Constituição menos programática e considerar discutíveis algumas das soluções constitucionais (e.g. a natureza semi-presidencial do regime) a verdade é que o texto da nossa Constituição afigura-se-me como globalmente adequado. (E não vale sequer a pena invocar a referância ao "caminho para uma sociedade socilista" constante do preâmbulo, uma vez que este tem apenas significado histórico).

Neste contexto, afiguram-se-me como muito pouco convincentes e geralmente infundadas as afirmações acerca de uma pretensa imperiosidade de revisão da Constituição, especialmente quando essas declarações não concretizam nem as matérias que deveriam ser alvo de revisão nem o sentido das alterações pretendidas.

Não tenho uma perspetiva imobilista do texto constituicional, mas mesmo não tendo objeções fundamentais quanto aos princípios subjacentes, não me situo entre os apoiantes da constitucionalização de limites para o défice público ou a despesa pública, que considero indesejáveis por várias razões.

Em primeiro lugar, tratam-se de conceitos tecnicamente dificeis de definir com rigor e relativamente fáceis de manipular.

Em segundo lugar, pelas dificuldades de operacionalizar a aplicação desses limites, admitindo que seriam aplicáveis na elaboração do Orçamento é muito provável que contribuissem para acentuar a tendência para o otimismo das previsões, não sendo claro o que sucederia nomeadamente em caso de desvios da despesa acima do limite previsto, existindo um risco elevado de que: i) os limites não fossem cumpridos; ou ii) assistissemos a crises recorrentes de ameaça de bloqueamento da atividade das administrações públicas, incluindo, eventualmente do pagamento de salários e pensões.

Em terceiro lugar, não conheço nenhum critério ou estudo que permita concluir que, por exemplo, um nível de despesa pública correspondente a 44,9% do PIB é adequado mas 45,1% é inaceitável. De facto, o nível "adequado" de despesa (e receita) pública depende do estado de desenvolvimento económico e social de um país e de opções políticas que devem ser debatidas mas me parece errado constitucionalizar.

Por último, porque o estabeelcimento desses limites tenderia a acentuar a tendência pró-ciclica da política orçamental e não me parece que os eventuais ganhos em termos de credibilidade - e de redução dos custos de financiamento - justifiquem os custos associados à perda de flexibilidade da política orçamental.

Neste contexto, parece não só inútil como contraproducente suscitar uma divisão dos partidos (e o país) entre defensores e opositores de uma revisão constitucional cujos termos surgem como indefinidos ou questionáveis.

Contrariamente ao que ocorreu na primeira metade do século XIX em que Portugal teve três constituições (a Constituição de 1822, a Carta Constitucional de 1826 e a Constituição de 1838) e, ainda, um interregno de monarquia absoluta - em que existiam divisões profundas quanto ao princípios essenciais do regime - existe, hoje, um consenso generalizado relativamente a esses fundamentos pelo que não se justifica alimentar uma querela constitucional que, de facto, não tem razão de existir. PS: Sobre o tema da revisão constitucional António Barreto considera que a "relação entre Estado central e autarquias, a concepção da administração pública, o conceito de funcionário público, o desenho dos grandes serviços públicos de educação, saúde e segurança social, a organização da justiça e os direitos e deveres das instituições são aspectos essências da reforma do Estado, mas a sua definição actual, que importa ver, rever e alterar, reside na Constituição". Para além da questão semântica de saber se a revisão destes aspetos merecem, ou não, o epíteto de uma revisão "profunda" não estou certo que - aparte eventualmente a questão do vínculo do funcionário público - seja indispensável uma revisão da constituição para alterar os restantes pontos, mas -ainda que o fosse -não me parece - muito pelo contrário - que exista o grau de consenso social que seria necessário para uma alteração profunda da conceção dos serviços públicos de educação, saúde e segurança social.

O excedente externo da Alemanha

De acordo com as previsões ontem divulgadas pela Comissão Europeia, a Alemanha deverá registar, em 2013, um superávite da balança corrente de 7,0% do PIB.

No contexto de uma zona monetária com câmbios flexíveis, os excedentes de alguns páises tendem a ser compensados pelos défices de outros países dentro da mesma zona e é, precisamente, isso que sucedeu na zona euro até 2011. Efetivamente, por exemplo, em 2009 os superávites da Alemanha (6,1%), Países Baixos (3,2%), Áustria (2,7%) e Finlândia (2,0%), entre outros, eram compensados pelos défices da Grécia (-14,4%), Porttugal (-10,8%), Espanha (-4,8%), Irlanda (-2,3%), Itália (-2,0%) e França (-1,8%), entre outros.

Nos anos mais recentes, o processo de ajustamento, tem-se assistido a uma forte correção dos défices externos economias. De acordo com as precisões da Comissão Europeia, em 2013, Portugal (+0,9%), Espanha (1,4%), Irlanda (4,1%) e Itália (+1,0%) deverão mesmo registar superávites externos e no caso da Grécia e França o défice externo dever-se-á reduzir significativamente face aos valores anteriores (para -2,3% e -1,8%, respetivamente).

Não obstante, em 2013, a situação das contas externas dos países superávitários não apenas se mantém em linha com o verificado nos anos anteriores, como, em geral, se verifica um aumento dos superávites da Alemanha (+7,0%) e Países Baixos (+9,6%) - a exceção é a Finlândia que deverá registar um défice externo de -1,2%.

Esta evolução traduz-se num aumento do excedente externo da zona euro, o qual passou de 0,1% em 2009 para 2,7% em 2013. O que significa que a zona euro tem hoje um excesso de poupança face ao investimento e está a contribuir para a contenção do crescimento económico - e da inflação - a nível global.

Embora se trate de uma situação que - como o caso do Japão demonstra - se poderá manter durante um longo período - enquanto os agentes económicos estiverem, em termos líquidos, dispostos a continuar a acumular ativos financeiros sobre o exterior e os principais parceiros económicos globais (v.g., EUA e China) "aceitarem" acomodar o défice de procura da zona euro -, trata-se de uma situação que tenderá a ser corrigida através da: i) dinamização da procura interna da zona euro - nomeadamente dos países com superávites mais elevados e uma posição líquda face ao exterior mais favorável; ii) da apreciação do euro ou iii) uma combinação das duas opções anteriores.

Ora, estas opções não são indiferentes para os países sob ajustamento, nomeadamente para a evolução da situação económica portuguesa. Se a opção de dinamização da procura interna dos países da zona euro tenderá a facilitar o nosso próprio processo de reajustamento, a alternativa de apreciação do euro iria, pelo contrário, dificultar seriamente esse processo ao afetar diretamente a competitividade das nossas empresas nos mercados dos países terceiros e, indiretamente, no próprio seio da zona euro.

Sobre a proposta de aumento do salário mínimo

A proposta da OIT de aumento do salário mínimo vieram relançar o debate sobre esta matéria.

Os argumentos a favor desta medida consistem, em primeiro lugar, nos efeitos que esse aumento teria sobre o consumo, e por essa via sobre a procura interna e a produção, e, em segundo lugar, os efeitos sociais asosciados a uma distribuição mais equitativa do rendimento.

Por sua vez, os argumentos contra esta medida consistem, essencialmente, nos efeitos negativos desse aumento sobre os custos unitários de produção - e, por conseguinte, sobre a competitividade das empresas e da economia - e, igualmente, pelo facto de se poder traduzir num agravamento das dificuldades de acessos dos jovens ao mercado de trabalho, num período em que o desemprego jovem se situa em níveis extremamente preocupantes.

Subjacentes a estas posições estão, portanto, duas estratégias para o relançamento da econonomia nacional: uma primeira assente na dinamização da procura interna e uma segunda assente na obtenção de ganhos de competitividade que permitam continuar a ganhar quotas nos mercados externos.

Ora, se por um lado, uma recuperação económica assente exclusiva ou principalmente em estimulos à procura interna não só não se afigura como sustentável como seria contraproducente, na medida em que se arrisca a comprometer o reequilíbrio das contas externas da economia portuguesa e que é essencial consolidar num quadro de elevado nível de endividamento externo. Por outro lado, os sucessos alcançados nas contas externas - por via em parte significativa da compressão da procura interna - implicam que existem as bases para que doravante se verifique uma evolução mais equilibrada da economia.

Neste contexto, embora considere que o desafio essencial consiste na capacidade para captar investimento, nomeadamente nos setores transaccionáveis, existirá margem para aumentos moderados (isto é, inferiores à taxa de inflação e aos ganhos de produtividade) o qual tendo efeitos positivos sobre a procura interna e sobre a coesão social, estou convicto de que teria um efeito reduzido sobre a competitividade - até porque em Portugal a fração dos trabalhadores que aufere o salário mínimo é relativamente diminuta face ao que sucede noutros países europeus e porque, regra geral, nos setores exportadores mais dinâmicos os salários praticados excedem significativamentte o valor do salário mínimo.

Neste quadro, haveria no entanto que acautelar os efeitos perniciosos sobre o desemprego jovem o que poderia ser alcançado, por exemplo, restringindo os aumentos do salário mínimo aos trabalhadores com mais de 25 anos, mantendo-se a diferenciação do salário mínimo enquanto o nível de desemprego jovem não desça, por exemplo, abaixo dos 20%.

Indicador de Sentimento Económico - outubro 2013

Os indicadores de sentimento económico (ESI) relativo ao mês de outubro registou um aumento 1,1 pontos para 101,8 pontos (+0,9 para 97,8 na zona euro), continuando a tendência ascendente iniciada em maio, sendo de assinalar o facto de se tratar do segundo mês consecutivo em que este indicador se situa para o conjunto da zona euro acima dos 100 pontos.

Esta evolução positiva está associada à melhoria da confiança na indústria, serviços e construção. Por países é de referir o aumentos verificados na França (+2,6 para 96,4) e na Alemanha (+0,8 para 104,9). Enquanto que o indicador regrediu no Reino Unido (-0,3 para 115,1), Itália (-2,0 para 92,0) e Espanha (-2,2 para 94,6).

Em Portugal este indicador progrediu 1,7 pontos para 91,7 pontos, sendo de referir o facto de se ter registado uma evolução favorável em todas as suas componentes.

Ler os outros: A Reforma segue dentro de momentos - Ricardo Costa

"Em Portugal os partidos perderam - se é que alguma vez tiveram - qualquer capacidade de pensar um tema a médio prazo. Os gabinetes de estudos implodiram, o ritmo da política acelerou, as campanhas eleitorais tornaram-se momentos de mentira fácil, tão ao agrado de quem promete o que não pode cumprir como de quem acredita mo que sabe ser impossível.

É por isso que não é verdade que a reforma pudesse ter sido apresentada no início deste mandato. Não só os dois partidos do Governo (tal como o PS, já agora) não faziam grande ideia do que escrever, como o eleitorado não estava minimamente preparado para 1/10 do que agora vê pela frente.

A reforma do Estado chegou tarde, coxa e sem uma estrutura minimamente articulada por quatro fatores: pouca preparação de quem governa, total irrealismo de quem faz oposição, estado dos eleitores e um calendário implacável da troika."

(excerto da crónica de hoje no Expresso)

Sobre o guião para a reforma do Estado

Salvo duas ou três exceções, as 112 páginas do guião para a reforma do Estado apresentado pelo vice-primeiro ministro, constituem um documento programático com os defeitos e vícios habituais neste tipo de documentos, reduzindo-se a um conjunto de truísmos e fórmulas em que o objetivo desejável de proecupar consensos é absorvido pela preocupação de evitar quaisquer polémicas.

Tratando-se de um exercício dificil, estranha-se, contudo, que após tanto tempo não tenha sido sequer possível estabelelecer - ainda que tentativamente - um conjunto de metas e objetivos ou, pelo menos, uma calendarização do processo de reforma.

 É verdade que como se refere no documento "Não há reformas de um Estado multisecular que comecem ou terminem com um documento" (eu arriscaria a dizer que o mesmo se aplica até aos Estados modernos ou recém-formados). Infelizmente, a sensação que fica após ler o documento é que o mesmo pode constituir uma base para um (futuro) programa eleitoral, mas cujo contributo para o debate da reforma do Estado é marginal, estando muito longe de ser um documento que - no futuro - possa vir a ser considerado como um marco relevante dessa reforma.

Ler os Outros: O Tribunal Constuitucional não é o Conselho da Revolução - Paulo Rangel

Não podia estar mais de acordo com Paulo Rangel quando ele refere (na crónica de ontem no Público) que "Não faz qualquer sentido - será, aliás, contraproducente - desenvolver ou alinhar numa campanha em larga escala contra o Tribunal Constitucional (...) Dessa batalha política, que alguns sectores da opinião pública e alguns tecidos políticos parecem querer instaurar, não sairá nada de bom. Nada de bom para a democracia, nada de bom para o poder jurisdicional, nada de bom para o estado de direito e o primado da Constituição."

 O que, no entanto, não deve ser confundido com uma sacralização do Tribunal Constitucional nem sequer do texto Constitucional cujas decisões e soluções, respectivamente, embora exijam respeito são obviamente discutíveis. Sem prejuízo, da necessária salvaguarda dos equilíbrios institucionais essenciais em qualquer estado de direito, a capacidade para democrática e pluralmente debater sobre todos os social e politicamente relevantes temas relevantes de forma aberta, por vezes até contundente, mas sem acrimónia constitui um sinal distintivo de uma democracia sólida e madura.

Acerca da reforma do IRC - Parte IV: Os efeitos sobre o investimento

Como referimos anteriormente vários estudos apontam para efeitos positivos de uma descida do imposto sobre as sociedades sobre o investimento, o crescimento e o emprego e, em especial, sobre o investimento direto estrangeiro (v.g., Serena Fatica "Taxation and the quality of institutions: asymmetric effects on FDI" - no qual se conclui que as decisões de localização do investimento direto estrangeiro dependem do binómio: nível de tributação / qualidade das instituições).

No último inquérito ao investimento, a maioria das empresas (63,7%) aponta - como seria expetável - a insuficiência de procura como o principal fator limitativo ao investimento em 2013, deve no entanto salientar-se que 42,7% aponta a rentabilidade dos investimentos como um fator limitativo e 11,9% indica este como sendo o principal fator limitativo.

Embora não seja surpreendente, é de realçar que a importância deste fator é claramente mais elevado na indústria transformadora e em particular para as empresas exportadoras deste setor - as quais produzindo para o mercado internacional não estão condicionadas pela evolução conjuntural do mercado local. De facto, 48,9% das empresas industriais exportadoras apontam a rentabilidade do investimento como um fator limitativo do investimento e 26,2% indica este como o principal fator limitativo. O que indica que uma descida da tributação sobre os lucros poderá ter um efeito positivo particularmente significativo sobre a realização de investimentos neste setor, contribuindo desse modo para uma recuperação económica (e do emprego) mais equilibrada e sustentável no médio e longo prazo.

Neste contexto poder-se-ia argumentar no sentido de - à semelhança da estratégia irlandesa - se reservasse, pelo menos numa primeira fase a descida da taxa do IRC para os setores transacionáveis. Esta estratégia tem numerosos defensores e é bastante atraente do ponto de vista de política económica, na medida em que tendo um custo significativamente mais baixo por cada ponto percentual de descida do IRC permitiria que estes setores beneficiassem de uma descida muito superior - e portanto de ganhos de competitividade bastante superiores - ou, em alternativa uma redução significativa da quebra de receita associada a essa descida.

No entanto, independentemente de ser discutível em termos dos seus efeitos distorcivos sobre a alocação de capital entre sectores - que recomendariam que essa diferença de taxas fosse transitória - a verdade é que a aplicação de taxas diferenciadas em função do setor de atividade é proibida pelas regras comunitárias em matéria de auxílios de Estado, que afastam esta solução do leque de opções.

Neste contexto, as únicas alternativas, aparte não fazer nada, serão: i) proceder a uma descida generalizada da taxa do IRC; ou ii) criar/aprofundar regimes de incentivos ao investimento compatíveis com as regras europeias.

Ora, a verdade é que Portugal já dispõe há vários anos de regimes em favor do investimento (v.g., incentivos contratuais, regime de apoio fiscal ao investimento e sistema de incentivos fiscais à investigação e desenvolvimento - SIFIDE, regime da zona franca da madeira) através dos quais tem - à semelhança do que sucede com os seus concorrentes - utilizado a margem de manobra possível pelas regras comunitárias e que se têm revelado da maior importância para a atrair / reter projetos de investimento portugueses e estrangeiros.

Pelo que, na verdade, a única estratégia verdadeiramente disponível para ganhar / recuperar competitividade e conseguir atrair investimentos e/ou evitar a deslocalização de empresas para outros países será através de uma descida da taxa do IRC.

E uma vez que, por contingências orçamentais e de natureza político-social, esta descida terá necessariamente de ser gradual, em nosso entender a melhor estratégia consistirá em estabelecer uma descida calendarizada da taxa - a aferir em função da evolução da situação económico financeira mas que seja suficientemente credível para criar as condições de confiança que potenciem o efeito das descidas que vierem a ser concretizadas.

Naturalmente, é preciso não esquecer que, do mesmo modo que consideramos que a taxa de imposto sobre os lucros pode constituir um fator importante para captar o investimento de que o nosso país carece, a descida do IRC não deve ser encarada como uma espécie de panaceia que irá resolver todos os males ou dificuldades. Níveis adequados de tributação sobre os lucros e a qualidade, estabilidade e previsibilidade da legislação fiscal são condições necessárias e importantes, mas não suficientes para assegurar o desenvolvimento económico.

Com efeito, em primeiro lugar, o investimento depende de outros fatores, nomeadamente de ordem institucional (v.g., ao nível do sistema de justiça, do mercado de trabalho, da qualidade da legislação e regulamentação fiscal e em geral, da atitude da administração pública em geral e da administração tributária em particular, etc) que devem ser desenvolvidos em conjunto para criar condições gerais mais propícias para o investimento e a criação de emprego.

Por outro lado importa não esquecer que o planeamento e as decisões de investimento não são instantâneos e, também que, os projetos de investimento têm períodos de construção significativos durante a qual, nomeadamente no que se refere a máquinas e equipamentos, a componente importada será geralmente elevada, pelo que existe um desfasamento significativo entre a tomada da medida e os seus efeitos sobre o crescimento económico.

Igualmente decisivo é o facto de que as decisões de investimento não dependem da taxa de imposto ou no regime fiscal em vigor num determinado ano, mas antes das expetativas sobre as condições durante a vida do investimento (e em especial no período necessário para recuperar o capital investido), pelo que tão ou mais importante do que a atratividade das soluções adotadas no presente será a existência de um consenso o mais alargado possível relativamente à tributação das empresas que permita dar garantias razoáveis de estabilidade e de previsibilidade.

(Ler post anterior desta série aqui)

A entrevista de José Sócrates ao Expresso

A entrevista de José Sócrates ao Expresso não trazendo praticamente nenhuma novidade constitui um testemunho importante sobre diversos aspetos.

Pessoalmente acho particularmente interessante a visão de José Sócrates relativamente à sua política económica nos anos de 2008 a 2010 e quanto à inevitabilidade, ou não, do primeiro resgate.

Relativamente ao primeiro tema não posso deixar de citar o próprio "Nós decidimos, todos, líderes europeus, fazer investimento. Decisão que vinha da boa doutrina económica. A doutrina que dizia que, num momento de crise internacional como aquela, os Estados têm o papel de fazer mais investimento para garantir o emprego. Isso durou até ao final de 2009, e em 2010 rebenta a crise grega, e a direita aproveita a crise grega, em particular a Alemanha, para dar cabo da política que estava a ser conduzida e bem conduzida. Sabe qual foi o crescimento económico em Portugal em 2010? Foi, com a crise, de 1,9. A política de estímulos deu resultado. Simplesmente, tivemos um problema de financiamento..." (meus sublinhados). Deixando de lado a visão conspirativa, não deixa de ser fascinante que o ex-primeiro-ministro não apenas não admita qualquer erro como - mesmo após tudo o que aconteceu desde então - continue a defender a política adotada como a mais correta e nem sequer reconheça que o "pequeno" problema da falta de financiamento foi a consequência inelutável de uma política que conduziu (ou pelo menos não soube evitar) uma situação de evidente insustentabilidade das contas públicas e externas.

Encontramos, o mesmo grau de ilusionismo na maneira como se conta a história do PEC IV. Não tenho qualquer dúvidas de que, tal como ele afirma, José Sócrates fez, em 2011, tudo o que esteve ao seu alcance para tentar evitar o pedido de ajuda externa, tal como está mais do que documentado de que tinha conseguido garantir o apoio da Comissão, do BCE e dos outros países europeus através do PEC IV e que foi o chumbo deste programa que precipitou o pedido de ajuda. E compreendo alguma frustração por ter visto os seus esforços gorados. Simplesmente, é hoje também evidente que as metas do PEC IV não eram exequíveis e que àquela crise ter-se-ia seguido outra o mais tardar a seguir ao Verão na qual não teria restado outra alternativa exceto o resgate numa posição negocial ainda mais fraca e depois de meses durante os quais o Estado, os banco e as empresas portuguesas continuariam com extremas dificuldades de acesso aos mercados. O erro de Sócrates não está na forma como descreve os acontecimentos na Primavera de 2011, mas na sua fé na sua capacidade sobre-humana de através da vontade desafiar a história. José Sócrates é incapaz de compreender que as suas ações em 2011 era demasiado tardias e frágeis para inverter a trajetória em que nos encontrávamos.

Neste contexto, é particularmente significativa a forma como se refere ao ministro Teixeira dos Santos "Passei dois anos horríveis com o Teixeira dos Santos, horríveis. Ele foi-se abaixo! (...) [Eu] Nunca me fui abaixo!". Nenhuma outra passagem da entrevista sintetiza melhor a combinação de excesso de voluntarismo (que alguns confundem com coragem e determinação) e de cegueira que, infelizmente, marcou a condução da política económica e financeira entre 2008 e 2011 com as consequências que hoje conhecemos.

Acerca da reforma do IRC - Parte III: A competitividade da economia portuguesa

Nas duas primeiras partes desta série de posts analisamos a evolução do investimento na economia portuguesa, a sua importância para o aumento da taxa de crescimento potencial da economia e a influência da tributação sobre os lucros nas decisões de investimento.

No entanto, dependendo o investimento de um vasto conjunto de fatores a questão que se coloca é se uma descida da taxa do IRC constitui, na conjuntura atual, um instrumento necessário e adequado para atingir o objetivo de aumento do investimento.

Ora, os indicadores revelam que a taxa nominal máxima global de tributação dos lucros em Portugal é atualmente de 31,5% correspondendo à 4.ª mais elevada da União Europeia e situando-se 8,3 pp acima da média da UE (a diferença da taxa normal do IVA face à média da UE é de +1,7 pp e a diferença na taxa máxima do IRS face à média da UE é de +17,6 pp). Enquanto que as receitas do IRC em 2011 representavam em Portugal 3,2% do PIB valor que compara com 2,5% na média da União Europeia.

Por outro lado, os resultados do Inquérito do Fórum Global para a Competitividade (que calcula anualmente para 148 países um índice de competitividade que sintetiza os resultados de perto de uma centena de indicadores) indica que Portugal ocupa a posição 51 do ranking (em 2010 estava na posição 43 em 133 países).

Uma análise mais detalhada deste indicador revela que Portugal tem como fontes fortes a qualidade das suas infraestruturas (ocupa o 4.º lugar do ranking na qualidade das estradas), nos indicadores de saúde (11.º lugar do ranking na mortalidade infantil), no acesso ao ensino (14.º lugar na percentagem de frequência do ensino secundário - embora esteja mais próximo do meio da tabela nos indicadores qualitativos) e na disponibilidade de novas tecnologias (8.º lugar do ranking na disponibilidade de rede de banda larga).

Pelo contrário, Portugal classifica-se de forma claramente negativa nos indicadores macroeconómicos relacionados com as contas públicas (143.º lugar relativamente à dívida pública  e 116.º no que se refere ao défice orçamental), acesso ao mercado financeiro (121.º lugar no que se respeita à facilidade de obter financiamento), à eficiência do mercado de trabalho (seja no que se refere à regulamentação laboral - 124.º lugar na flexibilidade de contratação / despedimento - seja no que se refere à capacidade para atrair - 88.º lugar - ou reter talento - 111.º lugar) relacionados com o peso da regulamentação em geral (132.º lugar), eficiência da justiça (122.º lugar do ranking).

Entre os indicadores em que Portugal ocupa uma posição claramente negativa destacam-se ainda, os relativos à tributação, nos quais ocupa igualmente posições muito baixas quer no que se refere aos  efeitos da tributação sobre o investimento (139.º lugar) quer ao nível de tributação sobre os lucros (92.º lugar).

E quando interrogados quanto aos factores mais problemáticos 15,6% dos inquiridos apontam as taxas de imposto e 11,2% a legislação fiscal (as dificuldades de acesso a financiamento receberem 22,3% das respostas, a burocracia 15,8%, a instabilidade política 12,9% e a legislação laboral 11,0%).

O que aponta claramente para que quer a qualidade da legislação fiscal atual quer o nível existente das taxas de imposto sobre os lucros são perspetivados pelos inquiridos como obstáculos importantes à condução dos negócios e ao investimento.

(Ler post anterior desta série aqui)

Acerca da reforma do IRC - Parte II: As decisões de investimento e a tributação dos lucros

Apesar de o investimento depender de uma multiplicidade de factores, podemos esquematicamente conceber as decisões de investimento como determinadas, por um lado, pela rentabilidade do investimento e, por outro lado, pelo respetivo custo (de oportunidade) do capital.

O custo de oportunidade do capital corresponde ao custo do financiamento (o qual no caso de financiamento interno equivale à rentabilidade da melhor aplicação alternativa) mas que, em termos simples, pode ser representado pela taxa de juro ajustado de um prémio de risco (que reflete a incerteza relacionada com o projeto, mas também fatores de natureza política e institucional).

Por sua vez a rentabilidade depende da capacidade do investimento em gerar receitas superiores aos respetivos custos, o que depende de um vasto conjunto de fatores como sejam a existência de compradores (mercado), o grau de concorrência, os custos das matérias-primas, logísticos e salariais e, também, dos custos fiscais, nomeadamente associados com a tributação sobre o rendimento / lucros, cujo montante se subtrai à rentabilidade líquida do projeto para a empresa / investidor.

Não será por isso de estranhar que - embora existindo diferenças substanciais quanto à magnitude dos efeitos - a generalidade dos estudos coincidam na conclusão de que um aumento na taxa de imposto sobre os lucros se traduz em menores níveis de investimento, nomeadamente de investimento direto estrangeiro (De Moij, 2003; Djankov, 2009; Nicodeme, 2008) e, tal como também seria de esperar o efeito não é igual em todos os setores sendo consideravelmente mais acentuado em setores com maior mobilidade internacional (v.g., serviços financeiros e indústria) e consideravelmente menor nos setores não transacionáveis (v.g., distribuição, imobiliário e serviços) - cf. Relatório Ruding, 1992; Djanko, 2008.

Isto indica que taxas de imposto mais elevadas tendem não só a refletir-se em níveis de investimento mais baixos o que se reflete em níveis de emprego e/ou salários mais baixos - pelo que os trabalhadores suportam uma parte da carga fiscal resultante de impostos sobre os lucros mais elevados - como também que esse efeito é mais significativo nos setores mais expostos à concorrência e que mais facilmente podem deslocar a sua produção.

 (Ler post anterior desta série aqui)

Acerca da reforma do IRC - Parte I: A importância do investimento

O problema económico-financeiro de Portugal resulta de uma combinação adversa dos três factores dos quais depende a sustentabilidade da dívida pública: i) défice orçamental elevado; ii) nível de dívida pública elevado e iii) taxa de crescimento económico baixo.

Garantir a sustentabilidade da dívida pública exige, pois, uma melhoria no conjunto destes indicadores, sendo que o aumento do crescimento surge como o mais virtuoso na medida em que aumenta a capacidade para gerar receitas - através dos impostos - e tem efeitos sociais positivos na redução da desemprego e no aumento dos rendimentos contribuindo para uma melhoria do bem estar geral.

E, o factor crucial para um crescimento económico sustentável no longo prazo - e a descida do desemprego - é o investimento o qual não só permite um aumento do emprego e do stock de capital por trabalhador - e por conseguinte da produtividade do trabalho e dos salários -  como é um elemento essencial para o aumento da intensidade tecnológica a qual está - em grande parte - incorporada em novos equipamentos.

Infelizmente, a evolução do investimento (FBCF) em Portugal nos últimos anos tem sido claramente negativa.

Em 2000 a FBCF representava cerca de 27,0% do PIB (preços constantes) em 2012 representou somente 16,5% (o valor mais baixo desde, pelo menos, 1996).

A queda do investimento foi particularmente acentuada nos últimos 4 anos, tendo caído 32,1% desde 2008. E se é certo que a queda, entre 2008 e 2012, do investimento foi particularmente acentuado nas rubricas de material de transporte (-57,2%) e na construção (-35,1%), a componente máquinas e equipamentos registou igualmente uma queda significativa (-23,3%).

A recuperação do investimento (e em especial do investimento em máquinas e equipamentos) constitui um elemento essencial para o processo de re-industrialização que, conjuntamente com os serviços transacionáveis e o turismo, constitui um vetor decisivo para que seja possível manter a trajetória favorável das exportações, garantir o equilíbrio das contas externas e a redução do endividamento face ao exterior, permitindo um crescimento mais harmonioso e sustentado do conjunto da economia (incluindo a procura interna) e a absorção do desemprego.

Se é verdade que um alívio da austeridade sobre as famílias e o Estado se traduziria mais facilmente numa evolução mais favorável da economia no curto prazo, a criação de condições para o investimento - tendo eventualmente um efeito positivo menor no curto prazo em virtude do período necessário para a tomada das decisões de investimento - o recurso mais escasso da economia portuguesa na atualidade é o factor capital, sendo este o elemento decisivo do qual irá depender a prosperidade do país no médio e longo prazo.

PS: O autor é membro da Comissão de Reforma do IRC. cujo anteprojeto foi apresentado em 30 de junho e que elaborou o projeto no qual se baseou a proposta de lei de reforma deste imposto.

O documento da Comissão Europeia sobre o Tribunal Constitucional

Sou incapaz de acompanhar as reações ao relatório que a delegação da Comissão Europeia terá elaborado para os riscos de uma decisão do Tribunal Constitucional que eventualmente inviabilize algumas das medidas acordadas com a troika.

Não tendo lido o relatório em causa, as descrições na imprensa sobre o relativo conteúdo indicam que se trata de um documento interno e factual que versa sobre um tema de inegável importância para a Comissão Europeia.

Trata-se de um documento que, não obstante conter posições pessoais dos representantes da Comissão Europeia em Portugal sobre o papel do Tribunal Constitucional, não pode ser confundido como uma posição da Comissão (e muito menos da União Europeia) sobre a matéria sendo, por isso, na minha opinião, injustificadas as reações públicas contra uma posição que de facto não existiu.

PS: O documento ´foi disponibilizado pela TSF aqui, sendo particularmente curioso o facto de ter sido divulgado intehgralmente incluindo a nota que adverte para que "The access to the political reporting website is restricted. The information contained in the report is intended solely for the attention and use of the intended user (within the Commission). It should not be circulated. Any disclosure of this information violates article 17 of the Staff Regulation." (meu sublinhado).

Orçamento do Estado para 2014 - Parte I

No cenário macroeconómico do Orçamento do Estado para 2014, o Governo antecipa uma taxa de crescimento do PIB de 0,8%. Esta projeção baseia-se na evolução da procura externa (contributo de 1,1 pontos percentuais) sustentada num crescimento de 5,0% das exportações de bens e serviços que compara com as perspetivas de crescimento de 3,5% da procura externa relevante pressupondo, por isso, uma continuação dos ganhos de quota de mercado obtidos ós últimos anos embora a um ritmo claramente inferior.

Enquanto que o contributo da procura interna continua a ser negativo (-0,3 p.p.) em virtude da queda do consumo público (-2,8%) que anula os crescimentos marginais previstos para o consumo privado (+0,1%) e investimento (+1,2%), os quais de acordo com o documento se assentam na expetativa de uma melhoria das condições de financiamento - que corresponderá a uma redução do ritmo de desalavancagem do setor bancário e das empresas não financeiras - e na inversão da tendência para o aumento da taxa de poupança dos particulares.

No que respeita à evolução do mercado de trabalho, o governo prevê um novo decréscimo do emprego (-0,4%) e um aumento da taxa de desemprego de 0,3 pp (para 17,7%).

Nas contas externas, o cenário apresentado pelo governo indica a continuação da evolução positiva do saldo externo corrente que se prevê que seja positivo pelo segundo ano consecutivo e atinja 1,9% do PIB (0,5% do PIB em 2013), aumentando a capacidade de financiamento face ao exterior para 3,5% do PIB (2,3% do PIB em 2013).

Ler os Outros: Alguns equívocos e falácias - José Manuel Fernandes

"Confesso que tenho alguma dificuldade em compreender, por exemplo, como tanta gente passou os dois últimos meses a dizer que não poderia haver mais medidas de austeridade, quando o défice público, ainda está nos 5,5% e o crescimento da economia, a regressar, será sempre lento." (excerto da crónica no Público de hoje)

Boletim Económico de Outono - Banco de Portugal

O Banco de Portugal apresentou ontem no Boletim Económico de Outono novas previsões para a evolução da atividade económica portuguesa em 2013, segundo as quais o PIB deverá registar uma taxa de variação real de -1,6% face a 2012. Esta nova previsão representa uma melhoria de 0,4 pontos percentuais (p.p.) face à anterior previsão de um decréscimo de 2,0% constante do Boletim Económico de Verão e resulta de uma evolução mais favorável das principais componentes da procurta interna e, em particular, do consumo privado que segundo o Banco de Portugal deverá apresentar uma t.v.r. de -2,2% (-3,4% no Boletim Económico de Verão).

Enquanto, que, não obstante a evolução favorável das exportações (+5,8% contra +4,7% no BE Verão), o contributo da procra externa líquida será de 1,4 pp (2,4 pp) refletindo a revisão das perspetivas das importações (+2,0% face a -1,7% no BE Verão). Saliente-se que a previsão de evolução do PIB para o conjunto do ano aponta para que o PIB do segundo semestre de 2013 se situe nos níveis registados no segundo semestre de 2012 e cerca de 0,9% acima do registado no primeiro semestre deste ano.

Sobre pensões de sobrevivência

No contexto da discussão sobre os cortes (sujeição a condição de recursos) das pensões de sobrevivência, um ponto em que não pude deixar de reparar foi uma certa confusão terminológica quanto ao significado da própria expressão que temo poder corresponder a algum declínio no domínio da língua portuguesa.

É que, conforme aliás se pode confirmar através de uma simples consulta do Guia prático da segurança social, a designação deriva do facto de se tratar de "uma pensão paga aos familiares do falecido (beneficiário do regime geral da Segurança Social) e destinada a compensá-los pela perda de rendimentos que resulta do seu falecimento" ou seja cujo beneficiário (viúva/viúvo ou,em algumas situações, os descendentes ou ascendentes) que continuam a viver (sobrevivem) após o desaparecimento do beneficiário do regime da segurança social.

O mesmo Guia - cuja leitura prévia recomendo a todos os que pretendam opinar fundadamente sobre o tema - elucida também que a atribuição desta pensão está condicionada ao "beneficiário falecido tiver preenchido o prazo de garantia de 36 meses com registo de remunerações", resultando do previsto no artigo 50.º do Código Contributivo que a taxa contributiva global inclui uma componente correspondente a 2,44 pontos percentuais que se destina, nomeadamente, a financiar estas pensões. Estamos pois perante uma modalidade de seguro social de natureza contributiva, que torna bastante discutível a sujeição - de modo retrospetivo - do seu pagamento a uma condição de recursos.

As declarações do ministro Rui Machete à Rádio de Angola

Num momento em que a estabilidade política constitui uma condição indispensável para permitir um regresso pleno ao financiamento da República no mercado, confesso que a minha inclinação é para desvalorizar a importância da polémica das declarações "infelizes" do ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros a uma rádio de outro país.

A verdade, porém, é que tais declarações foram triplamente infelizes.

Em primeiro lugar (e mais importante) porque, como João Miguel Tavares refere na sua crónica de hoje no jornal Público, o pedido diplomático de desculpas por uma coisa que realmente não está na nossa mão evitar, só pode ser entendido como uma crítica à atuação do ministério público ou como uma sugestão de que se estivesse nas mãos no Ministro dos Negócios Estrangeiros, nunca haveria processos contra figuras públicas angolanas.

Em segundo lugar, porque tendo sido as declarações proferidas quanto à gravidade dos alegados factos em causa claramente contraditadas pela procuradoria-geral da república, tratou-se de um acontecimento que contribui para a descredibilização das instituições e, em particular, do governo.

E, finalmente, porque a polémica em causa acabou por ter o efeito inverso ao do pretendido apaziguamento das relações entre Portugal e Angola.

Ler os outros: Ricardo Costa

"Na semana passada, Nuno Crato anunciou a criação de um exame de inglês do 9.º ano, enfatizando a importância da aprendizagem desta língua. Esta semana descobriu-se que o Ministério da Educação fez com que o inglês deixasse de ser obrigatório no 1.º ciclo. Gostava de saber como é que um Governo que fala tanto das gerações futuras, da igualdade de oportunidades e das competências profissionais consegue tomar esta medida".

(Excerto da crónica de hoje no Expresso)

Indice de volume de negócios na indústria - julho de 2013

De acordo com o INE, a taxa de variação homóloga do volume de negócios na indústria situou-se em julho nos 1,6% (-5,2% no mês anterior), sendo de salientar o crescimento de 5,3% (-4,1% no mês anterior) registado nas vendas para o mercado externo, enquanto que as vendas no mercado nacional desceram -1,1% (-6,1% no mês anterior). No que se refere ao emprego verificou-se uma tvh. de -3,0% (-3,2% no mês anterior) e as remunerações desceram 4,2% face â igual mês de 2012. Esta evolução positiva do indice de vendas da indústria está associada ao cresimento das vendas de bens de investimento (+7,9%), energia (+2,6%) e bens intermédios (+2,1%), enqaunto que se manteve a contração das vendas de bens de consumo (tvh de -2,9%), embora a um ritmo consideravelmente inferior ao registado no mês anterior (tvh de -5,8%)

Comércio internacional - julho de 2013

Os dados hoje divulgados pelo INE relativos ao comércio internacional no mês de julho indicam um crescimento das exportações de 5,5% face a julho de 2012 (3,4% sem combustíveis e lubrificantes) com as transmissões intracomunitárias a crescerem 4,6% e as extra-comunitárias 7,9%. Enquanto que as importações registaram uma taxa de variação homóloga de 10,5% (6,6% sem combustíveis e lubrificantes), o que resultou num decréscimo do saldo externo de -633 milhões de euros em julho de 2012 para -902 milhões de euros em julho de 2013.

Evolução do PIB em Portugal - 2.º trimestre 2013

Segundo o INE, no segundo trimestre o PIB português registou um crescimento de 1,1% face ao trimestre anterior o que corresponde a uma taxa de variação homóloga de -2,1% (-4,1% no trimestre anterior).

Para este comportamento positivo contribuiu o crescimento das exportações de 5,2% face ao trimestre anterior (taxa de variação homóloga de +7,3% que compara com +0,7% no trimestre anterior), da formação bruta de capital fixo de 3,3% (taxa de variação homóloga de -2,3% que compara com -15,9% no trimestre anterior), impulsionado por um crescimento de 22,1% da FBCF em equipamento de transporte e pela variação das existências, registando-se quedas marginais nas restantes componentes, nomeadamente na FBCF em outras máquinas e equipamentos.

Por sua vez, o consumo privado aumentou 0,4% (taxa de variação homóloga de -2,5%) interrompendo uma série de nove trimestres de quedas sucessivas.

Os dados hoje divulgados pelo INE indicam ainda que a capacidade de financiamento da economia portuguesa atingiu neste trimestre 2,5% do PIB, o que representa uma melhoria de 1,5 pp face ao valor registado no 2.º trimestre de 2012, confirmando a melhoria significativa do saldo externo.

Indicadores de confiança - agosto 2013

Os indicadores hoje divulgados pelo INE indicam uma melhoria significativa da confiança dos consumidores que subiu 6,8 pontos (para -44,1 pontos) atingindo o valor mais elevado desde setembro de 2010, uma melhoria que resulta fundamentalmente da melhor apreciação que os consumidores fazem da situação económica do país e das perspetivas de evolução do desemprego nos próximos 12 meses.

Verificando-se, também, uma evolução francamente positiva do sentimento dos empresários com o indicador de confiança na indústria transformadora a progredir 2,4 pontos (para -13,3 pontos - valor que corresponde ao melhor resultado desde julho de 2011), a confiança no comércio a retalho a subir 1,7 pontos (para -11,8 pontos - valor que corresponde ao melhor resultado desde março de 2011), a confiança na construção a aumentar 8,9 pontos (para -53,2 pontos - que é o valor mais elevado desde abril de 2011) e a confiança nos serviços a aumentar 3,8 pontos (para -18,9 pontos que é o valor mais elevado desde junho de 2011).

Evolução do PIB - 2.º trimestre de 2013

De acordo com a estimativa rápida divulgada pelo INE:

"O Produto Interno Bruto (PIB) registou, em termos homólogos, uma diminuição de 2,0% em volume no 2º trimestre de 2013, face à variação de -4,1% observada no 1º trimestre, de acordo com a estimativa rápida das Contas Nacionais Trimestrais. Comparativamente com o trimestre anterior, o PIB aumentou 1,1% em volume.

A diminuição menos intensa do PIB em termos homólogos no 2º trimestre traduziu sobretudo a redução menos acentuada do Investimento, com destaque para a FBCF em Construção, e a aceleração expressiva das Exportações de Bens e Serviços, em parte associada ao efeito de calendário relativo ao período da Páscoa (celebrada, em 2012, em abril e, em 2013, em março)."

Efectivamente, a informação disponível para os meses de março e abril revela a existência de um efeito significativo que prejudicou o crescimento no primeiro trimestre e beneficiou a evolução da economia no segundo trimestre. Note-se contudo que considerando a média do primeiro semestre de 2013 - como forma de atenuar aquele efeito - teremos, ainda assim, um crescimento do PIB de cerca de 0,2% face ao nível observado no 4.º trimestre de 2012.

Dados do comércio internacional - junho 2013

De acordo com os dados do comércio internacional do mês de junho de 2013 hoje divulgados pelo INE, a taxa de variação homologa mensal (tvhm) das importações foi de +0,9% (-3,1% no mês anterior) enquanto que para as exportações foi de -1,2% (+5,1% no mês anterior). Excluindo o comércio internacional de combustíveis e lubrificantes a tvhm é de -1,4% (-0,3% no mês anterior) para as importações e de -2,4% (+3,4% no mês anterior).

Esta significativa desaceleração das exportações está associada ao comportamento das saídas para os outros Estados membros da UE relativamente às quais se regista uma tvhm de -4,5% (+3,8% no mês anterior) continuando as exportações para outros países a registar um comportamento bastante favorável (tvhm de +8,0% em junho face a +8,2% no mês anterior).

No conjunto do 2.º trimestre a tvh das importações e exportações é de +2,1% e +3,6%, valores muito influenciados pelos resultados relativos ao mês de abril.

Evolução da taxa de desemprego – 2.º trimestre 2013

Os números ontem divulgados pelo INE indicam que no segundo trimestre a taxa de desemprego se situou nos 16,4%, o que corresponde a uma descida de 1,3 pontos percentuais (p.p.) face ao trimestre anterior e um aumento de 1,4 p.p. face ao 2.º trimestre de 2012.

Embora o 2.º trimestre seja habitualmente favorável – desde 1998 a taxa de desemprego apenas não desceu no 2.º trimestre em três anos (2002, 2009 e 2012) – a verdade é que para além do facto de ter interrompido uma série de 8 trimestres de aumentos sucessivos da taxa de desemprego este resultado surpreende pela sua dimensão na medida em que a descida média da taxa de desemprego desde 1998 era de apenas 0,3 p.p.

È de assinalar que esta evolução se encontra associada à criação de 72,4 mil empregos. E, muito embora o emprego suba tradicionalmente no 2.º trimestre a verdade – desde 1998 as exceções foram 2009 e 2010 – a verdade é que o número de empregos criados corresponde a cerca do triplo dos criados no mesmo trimestre de 2012 em 2011.

Os empregados por conta própria aumentaram 27,4 mil enquanto que os empregados por conta de outrem registaram um aumento de 40,6 mil sendo que 37,1 mil correspondem a contratados com termo e 9,4 mil a contratados sem termo.

 
Em termos setoriais, como destacado em várias análises, aproximadamente dois terços dos empregos criado (46,2 mil) provieram da agricultura, o que representa um valor aparentemente anómalo e tanto mais surpreendente quanto nos últimos trimestres se tinha verificado uma descida que também não parecia fácil de explicar (66,9 mil em termos acumulados), o que recomenda particular prudência na análise destes dados. É, no entanto, de salientar que a criação de 33 mil postos de trabalho no setor dos serviços constitui um indicador de que a fase de maior quebra do emprego pode estar a ser ultrapassada.

Barómetro Eurosondagem - julho 2013

PS: 37%
PSD: 25%
CDU: 12%
CDS:8%
BE: 8%

Segundo os dados do barómetro da Eurosondagem para a SIC e o Expresso, a recente turbulência política não alterou significativamente a distribuição das intenções de votos dos portugueses, refletindo-se, no entanto, de forma bastante negativa nos níveis de popularidade dos líderes dos partidos da coligação (-3,2 pontos em cada, facto que não impede Paulo Portas de manter o segundo lugar em termos de popularidade) e do presidente da república (-2,8 pontos), sendo no entanto curioso de verificar a redução da popularidade dos líderes dos partidos da oposição com Jerónimo de Sousa a descer 2,3 pontos, os líderes do BE a perderem -1,4 pontos e António José Seguro (que vê a sua liderança reforçada) 0,7 pontos.

Ler os Outros: O que Portas deveria ter feito - Henrique Monteiro

"Já aqui escrevi que não me impressionam divergências no seio de governos de coligação. Acho-as naturais. Achei natural uma intervenção de Portas a demarcar-se da ideia da TSU dos reformados, porque um Governo não tem de ser um local onde todos estão de acordo, mas sim um organismo onde todos servem o país o melhor que sabem.

 

(...) o que deveria ter feito Portas? Ser absolutamente claro, ao contrário de ter aberto um enorme período de incerteza perniciosa e cara para o país. Ser claro nestes pontos significa, pelo menos, dizer:

1)      Se tinha ou não acordado com Passos uma mudança de política nas Finanças
2)      Se foi ou não previamente informado do nome de Maria Luís?
3)       Tendo sido se se opôs claramente, ameaçando sair do Governo?
4)      Se o fez e cumpriu qual o destino que previa para a coligação? Pretendia que o CDS saísse com ele? Pretendia romper o acordo? Pretendia que solução governativa?
5)      Se pretendia manter a acordo a sua ideia era ficar no Parlamento a passear a sua classe oratória sem se queimar num Governo que queima mais do que o carvão? Acharia ele que essa solução seria aceite (se Cavaco a rejeitou, fez muito bem e eu não sou de grandes elogios ao PR). Portas sabe bem que ninguém no seu perfeito juízo aceita uma coligação em que um dos líderes está dentro e outro fora.
6)      Se não tinha a menor solução, porque não se demitiu também de líder do CDS, abrindo campo a que outro líder negociasse uma solução?

(...)  Agora que o congresso foi adiado, o CDS tem três alternativas para decidir imediatamente: ou obrigar Portas a voltar para o Governo fazendo-o engolir o que disse; ou ver-se livre dele e nomear um líder para o Governo, ou acabar com a coligação. Mas o país não pode esperar mais 15 dias, nem mais uma semana.

Por mim, continuo a achar que as divergências dentro do Governo não são estranhas. As faltas de clareza, as faltas de lealdade (e isto é válido para Passos também, caso não tenha informado Portas), as faltas de sentido de Estado é que são lamentáveis."

(ver aqui)

Ler os outros: Crise Governativa: Quando o parceiro deixa passar o momento certo

"Compreendo que numa coligação existam negociações na repartição de ministérios e cargos de ministros, até admito descontentamentos a determinados nomes de uma das partes face a outra e se ao Primeiro-ministro cabe a prerrogativa de aprovar o nome final, ao parceiro cabe o direito de assumir atempadamente veto na negociação.


Agora não compreendo que um descontentamento sem ameaça de veto ou de demissão durante a negociação se torne depois do nome ser tornado público e de ser constituído o gabinete pluripartidário do novo ministro, o parceiro apresente uma carta de demissão no dia seguinte publicamente."

(ver aqui)

O Sapo e o Escorpião

Certa vez, um escorpião aproximou-se de um sapo que estava na beira de um rio.
O escorpião vinha fazer um pedido:
"Sapinho, você poderia me carregar até a outra margem deste rio tão largo?"
O sapo respondeu: "Só se eu fosse tolo! Você vai me picar, eu vou ficar paralizado e vou afundar."
Disse o escorpião: "Isso é ridículo! Se eu o picasse, ambos afundaríamos."
Confiando na lógica do escorpião, o sapo concordou e levou o escorpião nas costas, enquanto nadava para atravessar o rio. 
No meio do rio, o escorpião cravou seu ferrão no sapo.
Atingido pelo veneno, e já começando a afundar, o sapo voltou-se para o escorpião e perguntou: "Porquê? Porquê?"
E o escorpião respondeu: "Por que sou um escorpião e essa é a minha natureza."

Ver aqui.

Ler os outros: Três elogios a Vítor Gaspar - Henrique Monteiro

"(...) é raro ver um ministro demitir-se com autocríticas e na sua carta elas estão patentes várias vezes. Afirma o ex-ministro que neste momento não pode assegurar a credibilidade e confiança necessárias à fase de investimento que é imperativa para combater o desemprego. Ao mesmo tempo, assume o falhanço nas metas por si estabelecidas e ainda diz que a sua saída do Governo contribui para aumentar a coesão do Executivo. Isto são coisas raras numa carta de demissão. Não me recordo de outro ministro ter assumido não ter credibilidade ou não gerar confiança. E este é o terceiro elogio."

Ver aqui.

A demissão de Vitor Gaspar

Vítor Gaspar revelou grande lucidez na análise da (sua) situação política. Independentemente de ser ainda demasiado cedo para apreciar as consequências da sua saída para um governo que surge cada vez mais fragilizado, a verdade é que os sucessivos desvios face às previsões minaram decisivamente a sua credibilidade e esse facto, conjugado com a enorme erosão da base social de apoio ao governo e as manifestas dificuldades do governo em progredir no dossier da reforma do estado tornaram inadiável a sua saída do governo ao fim de dois anos no Ministério das Finanças.

Vendas a retalho e produção industrial - maio de 2013

De acordo com o INE em maio, as vendas a retalho registaram uma taxa de variação homologa de -3,5% (-2,1% no mês anterior), enquanto que a produção industrial aumentou 4,4% (+2,4%) face a maio de 2012, sendo de assinalar o aumento de 3,3% da produção da industria transformadora (0,7% no mês anterior).

Indicadores de confiança - junho de 2013

Os indicadores de confiança divulgados pelo INE revelam uma recuperação da confiança dos consumidores, com o respetivo indicador a situar-se nos -52,1 pontos (+3,1 pontos do que em maio), na construção (+3,1 pontos para -60,2 pontos) e nos serviços (+2,4 pontos para -24,1 pontos).

Inversamente na indústria de transformadora o indicador de confiança caiu 1,6 pontos (para -16,5 pontos), no setor do comércio a retalho o indicador de confiança desceu 1,8 pontos (para -15,6 pontos), e nos serviços aumentou 2,4 (para -26,5 pontos).

A carta o Presidente do Chipre à troika

Esta carta do presidente do Chipre em que chama a atenção para a situação económica e financeira dramática do seu país em que critica fortemenete o programa de "assistência" e apela a uma revisão que crie as condições para perspetivas de viabilidade do Chipre e do seu povo, constitui um forte sinal que não deve ser ignorado pelos responsáveis europeus.

A proposta de António José Seguro sobre os subsídios de desemprego

Numa perspetiva teórica a sugestão de António José Seguro de que, a partir de 2020, o pagamento dos subsídios de desemprego que excedam o correspondente à taxa média de desemprego na União Europeia sejam suportados pelo orçamento comunitário constitui uma proposta interessante.

Com efeito, esta solução não só implicaria um aumento muito substancial do orçamento comunitário como constituiria um mecanismo automático de transferências dos estados-membros com taxas de desemprego mais elevadas para os estados-membros com taxas de desemprego mais baixas - à semelhança do que atualmente ocorre entre as regiões no interior de um estado-membro. O que permitiria apoiar o rendimento dos estados-membros sujeitos a choques económicos assimétricos (i.e., que afetem desproporcionadamente determinados estados-membros) simulando os efeitos de uma verdadeira união orçamental de que este sistema poderia constituir um eventual embrião.

No entanto, para além dos obstáculos de natureza política associados a uma proposta desta natureza deve assinalar-se que, para além de a correspondência entre o nível de taxa de desemprego e a percentagem de beneficiários do subsídio de desemprego não ser linear, é difícil conceber como um tal mecanismo poderia funcionar num contexto europeu em que as regras de elegibilidade para o subsídio de desemprego, as próprias regras de cálculo, os níveis salariais e a regulamentação do mercado laboral apresentam diferenças muito significativas.

Liberdade de expressão e direito à greve

Notícias como esta em que se dá conta de um homem que foi detido por dois polícias à paisana e multado por um juiz em 1300 euros no âmbito de um processo sumário ou esta que dá conta de que o primeiro-ministro terá declarado que "se os tribunais superiores entenderem que a lei não protege a estabilidade dos exames e não obriga a serviços mínimos em caso de greve, o Governo tomará a iniciativa de alterar a lei para impedir que todos os anos as famílias e os estudantes estejam sujeitas a estas alterações".

Independentemente de o detido no primeiro caso ter dito "Vai trabalhar mas é! Sinto-me roubado todos os dias” ou se o terá chamado "chulo e malandro" são (mais) dois casos que nos devem recordar que o respeito pela liberdade de expressão e do direito à greve se revelam precisamente quando são exercidos em termos ou em defesa de posições ou opiniões com que não nos identificamos ou com as quais não concordamos.

Felizmente que, no primeiro caso, embora o Ministério Público já comunicou que requereu "a declaração de nulidade insanável da audiência de julgamento realizada em processo sumário" e que, no segundo caso, o artigo 67.º da Constituição protege o direito à greve estabelecendo os termos em que este pode ser limitado ao prever que "A lei define as condições de prestação, durante a greve, de serviços necessários à segurança e manutenção de equipamentos e instalações, bem como de serviços mínimos indispensáveis para ocorrer à satisfação de necessidades sociais impreteríveis" (meu sublinhado).

A salvaguarda dos direitos fundamentais protegidos pela constituição e pela lei constitui a base de um estado de direito democrático e uma condição para a legitimidade do poder democraticamente eleito.

Relatório do FMI da 7.ª avaliação

Recomendo a leitura atenta do relatório do FMI sobre a 7.ª avaliação pois independentemente das divergências quanto aos elementos do programa - é particularmente interessante verificar a insistência do FMI na estratégia desvalorização salarial como instrumento para alterar os preços relativos dos bens transaccionáveis versus não transaccionáveis e a sua frustração pelo facto de os ganhos em termos de custos unitários de trabalho resultarem da destruição de emprego e não de uma redução dos salários nominais (ver pág. 6 a 8) - a verdade é que este relatório chama a atenção para os três aspetos críticos para o sucesso do nosso programa: i) a ausência de crescimento económico; ii) a significativa deterioração da situação política e social e iii) o crescente peso da dívida pública.

Relativamente ao primeiro ponto, convém recordar que os significativos desvios na evolução do PIB face às previsões do programa inicial. Em junho de 2011, as expetativas para a evolução do PIB para 2012-2014   -1,8% (2012), +1,2% (2013) e +2,5% (2014), valores que comparam com uma quebra do produto em 2012 de 3,2% (um desvio de -1,4 pp) e com as atuais previsões para 2013: -2,3% (-3,5 pp) e 2014: +0,6% (-1,9 pp). Acresce que as previsões para 2013 e 2014 dependem fortemente de uma recuperação do investimento privado (que o FMI espera que venha a recuperar na segunda metade do ano) e da procura externa que como reconhece o Fundo podem não vir a materializar-se em virtude, nomeadamente, das dificuldades de financiamento e da deterioração da economia da zona euro. A este respeito deve notar-se que de acordo com o Fundo cerca da metade (0,75 pp) da revisão em baixa do crescimento para 2013 se deve a um efeito de carry-over da redução mais acentuada verificada na parte final de 2012 enquanto que apenas um quarto da revisão (ou seja cerca de 0,375 pp) resulta da deterioração das expetativas de evolução económica dos nossos parceiros comerciais.

No que se refere à dívida pública, ressalta a preocupação do Fundo com a trajetória da dívida pública que o FMI prevê que venha a atingir 124,2% do PIB em 2014 (que compara com uma previsão inicial de um máximo de 115,3% do PIB em 2013), chamando a atenção para a existência de responsabilidades contingentes (incluindo, nomeadamente, as relacionadas com o endividamento de empresas públicas fora do perimetro das administrações públicas correspondente a cerca de 9% do PIB), concluindo que "while debt remains sustainable under the baseline scenario, as also highlighted in previous reports, a combination of plausible shocks could generate unsustainable debt dynamics" e que embora considere que a dívida pública é sustentável "sustainability cannot be asserted with high probability" (sic), deixando muito claro que considera que a margem de sustentabilidade da dívida pública se reduziu substancialmente e que - na opinião do FMI - essa sustentabilidade não está assegurada. Um ponto que irá ser crucial numa qualquer eventual futura tentativa de renegociação dos objetivos do programa de ajustamento protuguês.

Sondagem de junho - Eurosondagem

PS: 36,9% (+0,9)
PSD: 24,8% (-1,1)
CDU: 13% (+0,9)
BE: 8% (-0,8)
CDS-PP: 7,7% (-0,7)

De acordo com os resultados do inquérito da Eurosondagem para o Expresso a diferença entre PS e PSD alargou-se para 12,1 pontos percentuais, seendo de assinalar o facto de as intenções de voto no PSD se situarem abaixo dos 25%. Sendo ainda de assinalar a subida da CDU e a descida do BE e CDS-PP.

A subida do PS reflete a melhoria na imagem de António José Seguro (+1,8 para 22,4) que alargou a sua confortável vantagem sobre os restantes líderes partidários, continuando a segunda posição a ser ocupada poir Paulo Portas (-3,1 para 13,1), embora Jerónimo de Sousa se tenha aproximado (+0,5 para 9,3), sendo ainda de referir a continuação da tendência de quebra do Presidente da Repúblia (-1,5 para -2,7), do primeiro-ministro (-1,3 para -10) e do governo (-0,4 para -25,8).